Denúncia: ANAC funciona precariamente no Pará

Ao tomar conhecimento pela imprensa que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), iria fechar representações e postos da agência na região Norte, entre eles o de Belém, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou em 23 de fevereiro de 2011, ofício no qual solicitava à diretora-presidente do órgão à época, Solange Vieira, esclarecimentos acerca do encerramento das atividades nas principais capitais da região Amazônica, que corresponde a uma vasta e estratégica dimensão territorial.
 

A ANAC é uma autarquia vinculada ao Ministério da Defesa. O órgão tem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Pela imprensa, a agência teria informado que “as mudanças visam aumentar a eficiência, eficácia e efetividade do cumprimento de suas funções institucionais e, ao mesmo tempo, reduzir custos administrativos sem comprometer a qualidade do trabalho”.

 

Após ter recebido ofício no qual a ANAC informava os motivos para tais procedimentos, o deputado paraense requereu através da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Nacional da Câmara Federal, a convocação do diretor-presidente da ANAC, Carlos Eduardo Silveira Pellegrino, para prestar esclarecimentos aos deputados.
 

O deputado do PPS justificou a convocação por entender que a desativação dos escritórios prejudicaria toda uma região e também para obter maiores explicações oficiais. “A extinção da ANAC nesta região representará um grande prejuízo à aviação civil amazônica”, afirmou.
 

Apesar das discussões, reuniões e solicitações, a agência, em 19 de março, cessou suas atividades em Belém, um mês após a portaria de comunicação do encerramento dos cerca de 24 postos, no intuito de enxugar custos administrativos. Mesmo após os últimos apelos do parlamentar paraense, que esteve uma semana antes em audiência com o presidente Cláudio Passos. "A conversa foi péssima. Foi uma conversa franca, civilizada, cordial, mas muito contundente, até porque eu não aceitei os argumentos que foram expostos pelo Cláudio Passos. Ele diz que o escritório de Belém será fechado por razões técnicas e, que na verdade, hoje, pelas ferramentas tecnológicas que a Anac está desenvolvendo, de controle e vistoria, vai ser feito tudo via online, por Internet", relata.
 

Porém em 20 de abril, o então diretor-presidente interino da ANAC, Carlos Eduardo Pellegrino, determinou que todos os escritórios regionais fechados em 17 de março - dentre eles o de Belém -, fossem reabertos, alegando em portaria que a decisão foi em virtude repercussões que o fechamento das unidades provocou no planejamento e organização de diversas áreas da agência.
 

Apesar da reabertura das unidades, denúncias sobre funcionamento precário das atividades da agência em Belém foram levantadas, em um momento em que acidentes aéreos de graves proporções e com vítimas fatais estão ocorrendo nas últimas semanas, na Região. Foram cinco somente nos últimos 30 dias.
 

Em entrevista ao Jornal O Liberal, presidente do Aero Clube do Pará, Paulinho Rodrigues afirmou que a falta de fiscalização da ANAC é a principal justificativa para tantos acidentes. “Tudo começou com a retirada do posto da Agência de Belém, o que jamais poderia ter ocorrido", comenta o presidente, enfatizando que são apenas dois funcionários da Agência, para fiscalizar mais de 450 aeronaves, além de oficinas mecânicas.
 

Jordy deverá se pronunciar na tribuna da Câmara acerca dos acontecimentos, além de solicitar informações do órgão regulador, bem como providências para que a fiscalização atue de forma efetiva a evitar novos acidentes e perdas de vida na região. “Houve na prática um esvaziamento das operações na ANAC na Amazônia, pois é inadmissível o funcionamento de um órgão fiscalizador com apenas dois funcionários para um Estado de dimensões continentais. O povo do Pará não deve aceitar esta situação, onde a incapacidade e a falência de uma agência governamental podem estar causando graves acidentes. O mesmo esvaziamento não aconteceu em postos da ANAC em capitais como Recife, São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo”, finalizou o deputado.

 

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