Brasília/DF - Uma delegação de representantes do governo mexicano esteve nesta terça-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, onde foram recebidos pelo vice-presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy e pelo secretário Márcio Araújo.
A delegação pleiteia o apoio do Brasil a indicação mexicana à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo com sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
Assembléia Geral da Organização elegerá em junho, em Cochabamba, na Bolívia, três juízes para a Corte Interamericana. O México indicou Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, doutor em direito e presidente do Instituto Mexicano de Direito Processual Constitucional. Vinte e quatro países das Américas tem direito ao voto.
Assembléia Geral da Organização elegerá em junho, em Cochabamba, na Bolívia, três juízes para a Corte Interamericana. O México indicou Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, doutor em direito e presidente do Instituto Mexicano de Direito Processual Constitucional. Vinte e quatro países das Américas tem direito ao voto.
O deputado Jordy acolheu as considerações da comissão mexicana e afirmou que levará o assunto à próxima reunião da CDHM. O parlamentar também registrou a importância da Corte Internacional, destacando problemas conjuntos que os países signatários da OEA apresentam, como violações dos direitos humanos em crimes como mortes em conflitos agrários, exploração sexual infanto-juvenil, situações de trabalho análogo à escravidão, questões penitenciárias e de tráfico humano. Nesta última questão o deputado Jordy ressaltou que é proponente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que está em fase de instalação na Câmara. "Temos problemas que são inerentes a vários países, e que devemos superar, apoiando e fortalecendo organismos de proteção dos direitos humanos e de combate a criminalidade", concluiu o parlamentar.
Eduardo Ferrer Poisot, se mostrou interessado em conhecer as preocupações em direitos humanos no Brasil e se comprometeu em sua candidatura no fortalecimento e crescimento da Corte, que apesar de vários protocolos internacionais, não conta com o reconhecimento de 19 países do bloco americano. Ele relatou que a Colômbia é hoje o país das Américas que conta com o maior número de denúncias de violações dos direitos humanos estando o Brasil na quarta colocação.
Assessoria de Comunicação
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