Do Portal PPS
Por William Passos
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) defendeu que o Congresso Nacional atue para reformular o pacto federativo durante as discussões e votação do novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O critério de divisão atual do FPE, adotado em 1990, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem a aplicação assegurada até 31 de dezembro de 2012. Nesse sentido, o Congresso Nacional precisa correr contra o tempo e aprovar nova Lei para assegurar os repasses. “Esta decisão do Supremo é fundamental para que possamos recompor o pacto federativo”, afirmou.
O parlamentar disse que os royalties do petróleo devem também ser incluídos na discussão sobre o tema. “O dinheiro do pré-sal precisa ser usado para este fim até porque já está pavimentado o entendimento de que isso (petróleo) são recursos naturais do país e, portanto, não pode servir a apenas algumas regiões ou estados”, justificou.
Meio ambiente
Membro da Comissão da Amazônia, Arnaldo Jordy sugere que um dos critérios que pode ser usado no novo rateio do Fundo de Participação dos Estados é o da conservação ambiental. Em 2011, o FPE representou R$ 48,07 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional aos estados e ao DF. “Precisamos recompensar os estados e municípios que tenham preservado estes ativos ambientais”, disse.
O parlamentar considera que o debate sobre o FPE é uma grande oportunidade que deputados e senadores terão para tentar acabar com a enorme desigualdade de tratamento existente entre Norte, Nordeste, Centro-Oeste em relação a outras regiões.
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