Da Agência Câmara
Por José Carlos Oliveira
As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, discutem em audiência pública, na quinta-feira (16), os problemas na área de segurança pública oriundos da entrada de haitianos e demais imigrantes pela fronteira do Acre. A audiência foi pedida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Rocha (PSDB/AC) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG) .
No requerimento apresentado, o deputado Arnaldo Jordy cita dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que calcula em 38 mil só número de haitianos que entraram no Brasil pelo Acre, de forma irregular, nos últimos anos. Eles saem do Haiti em buscar melhores condições de vida, após o terremoto que devastou o país, em 2010.
Jordy, que pertence à Comissão de Direitos Humanos, lembra que esses imigrantes são vítimas dos chamados coiotes, agenciadores que cobram entre U$ 3 mil e U$ 8 mil para trazer os haitianos ao Brasil, passando por rotas que incluem países como o Equador e Peru, em condições degradantes.
"Sem condições de estadia nem emprego em Rio Branco, muitos desses imigrantes se deslocaram para São Paulo, inclusive com financiamento do governo acreano", afirmou o parlamentar.
Sem controle
Já o deputado acreano Rocha, lembra que, a partir de 2011, o estado se transformou em porta de entrada para diversos imigrantes, porém sem os devidos controles sanitários e de segurança por parte do governo brasileiro. “São haitianos, senegaleses, angolanos, jamaicanos, enfim, pessoas de diversas nacionalidades que estão entrando no território brasileiro sem nenhum tipo de controle”, observa o parlamentar.
“Não sabemos se está entrando alguém com uma doença infectocontagiosa grave, se tem envolvimento com o crime ou mesmo com algum grupo terrorista. Esse controle não é feito. Nossas fronteiras estão escancaradas para qualquer pessoa", alerta.
Critérios mais rígidos
Os deputados pretendem cobrar critérios mais rígidos do governo brasileiro, a exemplo do que fizeram Itália e Estados Unidos, na tentativa de evitar imigrações ilegais. Eles classificam o rigor no controle das fronteiras como fundamental, sobretudo às vésperas da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, quando o País poderá tornar-se alvo de ações terroristas.
Foram convidados para audiência, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos; o ouvidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Antônio Torres; o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Aloísio de Toledo César; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Refúgio da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Juliana Felicidade Armede e representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo.
A audiência ocorrerá no plenário 3, a partir das 10 horas.
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