A presidente do Ibama, Marilene Santos, recebeu em Belém, na quarta-feira, 28, o deputado federal Arnaldo Jordy e uma comissão de representantes do Movimento Xingu Vivo, do Instituto Socioambiental (ISA), da Defensoria Pública da União, Fundação de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa (Fapespa) e Câmara Municipal de Altamira. O grupo, que integra o Fórum em Defesa de Altamira, entregou ao Ibama um relatório completo sobre o descumprimento de condicionantes socioambientais pelo consórcio construtor. Marilene Santos prometeu analisar com rigor o documento e dar uma resposta em 30 dias. O Ibama é responsável pela emissão da licença de operação da usina. Jordy defende que a licença não seja concedida antes que as obras em favor da população prejudicada estejam adiantadas.
Participaram da audiência, na noite desta quarta-feira, 29, na sede do Ibama em Belém, além de Arnaldo Jordy, a presidente da Associação Tyoporemô dos Povos Indígena Nativos Ribeirinhos do Médio Xingu, Socorro Arara; a representante do Movimento Xingu Vivo, Gracinda Magalhães; a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Carolina Piwowarczyk; o vice-presidente da Câmara Municipal de Altamira, Francisco Marcos; os defensores públicos da União Cláudio Santos e Aguinaldo Oliveira. A presidente do Ibama evitou contato com a imprensa, mas disse aos participantes da reunião que seria dura na cobrança ao consórcio construtor pelos compromissos assumidos e não cumpridos.
Antes da reunião, o deputado Jordy informou que seria entregue a Marilene Santos um documento com todos os compromisso assumidos pelo , para que fossem definidas as prioridades entre 51 condicionantes. O deputados defendeu que o Ibama não conceda a licença de operação antes que as condicionantes sejam cumpridas. "Há um grande passivo social, econômico e cultural com essas populações", disse o deputado.
Socorro Arara disse que desde 2011 os indígenas reivindicam melhores condições de assentamento para os grupos que foram desalojados pela construção da usina. De acordo com ela, há violações de todos os tipos, inclusivo de termos firmados com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério da Pesca.
As medidas compensatórias foram firmadas pelo Consórcio Construtor Norte Energia, com o Poder Público, com os municípios impactados e com as comunidades tradicionais da região. De acordo com levantamentos realizados, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto Belo Monte já teria 70% de suas obras concluídas.
Os parlamentares e as entidades denunciam que cerca de 6 mil famílias se encontram fora do cadastro de remanejamento da Norte Energia e que as indenizações pagas aos moradores expropriados são muito baixas, além de irregularidades como o remanejamento de famílias para distâncias de mais de dois quilômetros do local de moradia original.
Para o deputado Arnaldo Jordy, as condicionantes devem ser cumpridas antes que a licença de operação seja expedida pelo Ibama, caso contrário, será muito difícil sua execução após o início da operação da usina. O parlamentar esteve em Altamira em diversas reuniões com os moradores, nas quais recebeu inúmeras reclamações ante a situação de caos social provocado pela obra. De acordo com o parlamentar, "um clima de enfrentamento pode crescer na região, caso a tensão não seja mitigada, com a entrega das obras que faltam à população".
Relatório entregue à presidente do Ibama, em audiência anterior, a 9 de julho, em Brasília, pela representante do ISA, Carolina Piwowarczyk, informa sobre diversos problemas enfrentados pelos reassentados e também por pescadores da região, que perderam a condição de sustento de suas famílias.
Na ocasião, a presidente do Ibama informou que a comissão permanente do órgão que acompanha as obras de Belo Monte iria verificar a situação. De acordo com Marilene Santos, o Ibama poderia propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do consórcio construtor na Justiça, para obrigar ao cumprimento das condicionantes.
A denúncia do descumprimento das condicionantes socioambientais pelo consórcio construtor também já foi levada por Jordy ao Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência em 7 de julho. Na ocasião, o deputado informou ao presidente da corte, Aroldo Cedraz, que a obra de Belo Monte causou em Altamira uma explosão populacional sem controle ou planejamento, com explosão nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.
Jordy também citou indícios de irregularidades no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras foram instalados, e afirmou já ter requerido várias vezes informações do consórcio construtor, sem nenhum retorno. Na ocasião, Brent Milikan, do Movimento Xingu Vivo, disse temer os impactos ambientais da obra, tais como mudanças climáticas na região.
Segundo Cedraz, o TCU já iniciou investigações das irregularidades em Belo Monte por conta do volume de recursos públicos envolvidos. A obra, que estava orçada inicialmente em R$ 19 bilhões, já teria custado mais de R$ 30 bilhões, com cerca de 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos, como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de vários fundos de pensão.
Por: Assessoria Parlamentar
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