A Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, promove debate nesta terça-feira (7), às 14h30, sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 37/11). A proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara e o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.
O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, mas não chegou a ser votado. Em março deste ano, a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência pública, defende a discussão de alguns pontos da proposta, como o repasse de parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para os Estados e a exigência de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para que novas unidades de conservação, reservas indígenas e áreas quilombolas sejam criadas.
Jordy defende correções no texto para evitar a penalização de estados onde a mineração é atividade econômica principal, como Pará e Minas Gerais, por conta de perdas de receita com isenções para empresas mineradoras (Lei Kandir). Segundo o parlamentar, existe um paradoxo “da riqueza exponencial de um lado e do agravamento da pobreza e da miséria, com indicadores sociais trágicos, de outro” nas regiões de mineração.
Foram convidados para o debate:
- representante do Ministério de Minas e Energia;
- Maria Amélia Enríquez, secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará;
- Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram);
- Celso Luiz Garcia, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral; e
- Darlan Airton Dias, coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração do Ministério Público Federal.
A audiência será realizada no plenário 14. Confira a íntegra da proposta: PL-37/2011
Com informações da Agência Câmara
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