Jordy apresenta relatório sobre Belo Monte à presidente do Ibama

 
A presidente do Ibama, Marilene Santos, recebeu em Belém, na quarta-feira, 28, o deputado federal Arnaldo Jordy e uma comissão de representantes do Movimento Xingu Vivo, do Instituto Socioambiental (ISA), da Defensoria Pública da União, Fundação de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa (Fapespa) e Câmara Municipal de Altamira. O grupo, que integra o Fórum em Defesa de Altamira, entregou ao Ibama um relatório completo sobre o descumprimento de condicionantes socioambientais pelo consórcio construtor. Marilene Santos prometeu analisar com rigor o documento e dar uma resposta em 30 dias. O Ibama é responsável pela emissão da licença de operação da usina. Jordy defende que a licença não seja concedida antes que as obras em favor da população prejudicada estejam adiantadas.
    

Participaram da audiência, na noite desta quarta-feira, 29, na sede do Ibama em Belém, além de Arnaldo Jordy, a presidente da Associação Tyoporemô dos Povos Indígena Nativos Ribeirinhos do Médio Xingu, Socorro Arara; a representante do Movimento Xingu Vivo, Gracinda Magalhães; a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Carolina Piwowarczyk; o vice-presidente da Câmara Municipal de Altamira, Francisco Marcos; os defensores públicos da União Cláudio Santos e Aguinaldo Oliveira. A presidente do Ibama evitou contato com a imprensa, mas disse aos participantes da reunião que seria dura na cobrança ao consórcio construtor pelos compromissos assumidos e não cumpridos.

   

Antes da reunião, o deputado Jordy informou que seria entregue a Marilene Santos um documento com todos os compromisso assumidos pelo , para que fossem definidas as prioridades entre 51 condicionantes. O deputados defendeu que o Ibama não conceda a licença de operação antes que as condicionantes sejam cumpridas. "Há um grande passivo social, econômico e cultural com essas populações", disse o deputado. 

   

Socorro Arara disse que desde 2011 os indígenas reivindicam melhores condições de assentamento para os grupos que foram desalojados pela construção da usina. De acordo com ela, há violações de todos os tipos, inclusivo de termos firmados com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério da Pesca.

     

As medidas compensatórias foram firmadas pelo Consórcio Construtor Norte Energia, com o Poder Público, com os municípios impactados e com as comunidades tradicionais da região. De acordo com levantamentos realizados, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto Belo Monte já teria 70% de suas obras concluídas.

   

Os parlamentares e as entidades denunciam que cerca de 6 mil famílias se encontram fora do cadastro de remanejamento da Norte Energia e que as indenizações pagas aos moradores expropriados são muito baixas, além de irregularidades como o remanejamento de famílias para distâncias de mais de dois quilômetros do local de moradia original.

   

Para o deputado Arnaldo Jordy, as condicionantes devem ser cumpridas antes que a licença de operação seja expedida pelo Ibama, caso contrário, será muito difícil sua execução após o início da operação da usina. O parlamentar esteve em Altamira em diversas reuniões com os moradores, nas quais recebeu inúmeras reclamações ante a situação de caos social provocado pela obra. De acordo com o parlamentar, "um clima de enfrentamento pode crescer na região, caso a tensão não seja mitigada, com a entrega das obras que faltam à população".

   

Relatório entregue à presidente do Ibama, em audiência anterior, a 9 de julho, em Brasília, pela representante do ISA, Carolina Piwowarczyk, informa sobre diversos problemas enfrentados pelos reassentados e também por pescadores da região, que perderam a condição de sustento de suas famílias.

   

Na ocasião, a presidente do Ibama informou que a comissão permanente do órgão que acompanha as obras de Belo Monte iria verificar a situação. De acordo com Marilene Santos, o Ibama poderia propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do consórcio construtor na Justiça, para obrigar ao cumprimento das condicionantes. 

   

A denúncia do descumprimento das condicionantes socioambientais pelo consórcio construtor também já foi levada por Jordy ao Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência em 7 de julho. Na ocasião, o deputado informou ao presidente da corte, Aroldo Cedraz, que a obra de Belo Monte causou em Altamira uma explosão populacional sem controle ou planejamento, com explosão nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.

   

Jordy também citou indícios de irregularidades no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras foram instalados, e afirmou já ter requerido várias vezes informações do consórcio construtor, sem nenhum retorno. Na ocasião, Brent Milikan, do Movimento Xingu Vivo, disse temer os impactos ambientais da obra, tais como mudanças climáticas na região.

   

Segundo Cedraz, o TCU já iniciou investigações das irregularidades em Belo Monte por conta do volume de recursos públicos envolvidos. A obra, que estava orçada inicialmente em R$ 19 bilhões, já teria custado mais de R$ 30 bilhões, com cerca de 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos, como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de vários fundos de pensão.

 

Por: Assessoria Parlamentar
 

Pará fora de exportação de carne para EUA: Jordy quer explicações de Ministra

  

A Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, será chamada na Comissão da Amazônia e Integração Regional da Câmara Federal, para explicar os motivos do Pará não constar da lista de Estados que participarão do processo de exportação de carne bovina para os Estados Unidos. 

   

O requerimento no qual Kátia Abreu será convidada para participar de audiência pública é de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), e está baseado em notícia do site do próprio Ministério, de 26 de junho último, onde é informado que a ministra relacionou em reunião com representantes do governo norte-americano, apenas 14 unidades da Federação livres de febre aftosa e que estariam habilitadas para exportar carne bovina in natura àquele país. O estado do Pará não consta da relação, no qual estão: Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe. 

   

A expectativa do Ministério é que em cinco anos, o Brasil exporte 100 mil toneladas de carne bovina para os Estados Unidos. Nos últimos 15 anos, os norte-americanos não compraram carne bovina in natura do Brasil por causa de restrições sanitárias. 

   

De acordo com o requerimento apresentando, o Pará recebeu em maio de 2014, o reconhecimento oficial de área 100% livre da febre aftosa, durante a programação da 82ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris, na França. Além do Pará, também alcançaram a certificação os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. 

   

Para Jordy, não há justificativas para deixar o Pará e demais Estados de fora do acordo comercial, já que estão cumprindo os protocolos sanitários exigidos. “Temos o terceiro maior rebanho bovino do país e é inaceitável que o Pará não participe deste importante processo de exportação”, afirmou o parlamentar, que acredita na aprovação do requerimento já na primeira semana de agosto. 

   

100% Livre 

   

De acordo com informações da Gerência do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, o reconhecimento internacional do Pará por meio OIE, que concedeu a Certificação de Área Livre de Febre Aftosa, é decorrente de vacinação nas áreas que antes não tinham esse status sanitário – mais especificamente as regiões nordeste paraense, Baixo Amazonas e Ilha do Marajó (Áreas II e III). 

   

Os 100 municípios que integram as regiões das Áreas II e III que receberam a certificação, e que juntos possuem 25% do total do rebanho paraense, ofertaram ao mercado mais de cinco milhões de cabeças aptas a serem comercializadas. Esse número, somado ao rebanho das regiões da Área I, que integra outros 44 municípios do sul e sudeste do Estado – que juntos detêm 75% da produção pecuária do Estado –, totalizam 20.893.720 milhões de cabeças distribuídas entre as 111.397 propriedades cadastradas no Pará.

  

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Jordy pede informações ao MEC sobre cortes de verbas para universidades paraenses

 

Uma solicitação de informação protocolada na mesa da presidência da Câmara Federal, e dirigida ao Ministério da Educação - MEC, tem como intuito verificar quais os critérios e estudos utilizados para os cortes orçamentários que devem atingir as universidades federais no Pará. O autor do pedido é deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e objetiva esclarecer a informação que a Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) duas das maiores instituições do Estado, sofrerão corte de R$ 52 milhões em verbas de custeio e de investimentos.

   

O parlamentar, que em pronunciamento na tribuna da Câmara, já havia criticado fortemente o corte de verbas para a educação, que segundo ele prejudica enormemente as instituições de ensino, considera a atitude do governo federal um golpe no desenvolvimento do Pará. 

   

"As duas maiores instituições de graduação na Amazônia, que realizam sua missão constitucional de produzir conhecimento e saber, terão dificuldades profundas para manterem suas atividades", afirmou o vice-líder do PPS.

   

No requerimento de informação apresentado, Jordy indaga quais as compensações previstas pelo Ministério da Educação, caso os cortes se concretizem, para que os impactos nas atividades acadêmicas sejam minimizados.

   

Ajuste fiscal

   

O governo federal realizou um corte de R$ 69,9 bilhões nas despesas do Orçamento de 2015, para garantir o cumprimento da meta de superávit primário — a economia para o pagamento de juros da dívida pública — de R$ 66,3 bilhões ou 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB). A pasta da educação sofreu a terceira maior redução, de R$ 9,8 bilhões, e receberá o mínimo exigido pela Constituição, R$ 15,1 bilhões.

   

Jordy solicita novas informações ao TCU sobre filho do presidente da Corte

  

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), protocolou nesta quinta-feira (16) pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre denúncias que envolvem o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da Corte, Aroldo Cedraz, a quem o documento é endereçado.

  

Na última terça-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia de Tiago. Ele é citado na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessôa, da UTC. Pessoa disse ter contratado o filho de Aroldo Cedraz para ter acesso privilegiado a informações de investigações conduzidas pelo TCU sobre a UTC. 

  

Em delação premiada, o empreiteiro apontou que o filho do presidente da Corte de Contas recebia R$ 50 mil para repassar à empresa informações relevantes. Cedraz teria recebido ainda R$ 1 milhão por um processo que discutia a obra para montagem da usina de Angra 3.

   

Jordy já havia cobrado explicações do Tribunal, mas com o surgimento de novas investidas da força tarefa da operação Lava Jato, decidiu complementar o pedido de informações.

  

O parlamentar requer ainda a lista dos processos, de 2007 a 2015, que foram peticionados pelo escritório de advocacia de Tiago Cedraz no TCU e as medidas adotadas pelo tribunal diante do conhecimento dos fatos mencionados.

  

“Trata-se de uma denúncia grave, que precisa ser apurada com urgência pela Corregedoria desta Corte, além de outros indícios de tráfico de influência no âmbito do TCU”, justifica o deputado do PPS no ofício.

   

Jordy considera legítimas as reivindicações dos policiais rodoviários federais

     

O deputado federal Arnaldo Jordy, defendeu nesta quinta-feira (16), em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, as reivindicações dos policiais rodoviários federais, que realizaram paralisação em todo país na segunda-feira (13), para chamar a atenção da sociedade à reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

      

“Esta paralisação é justa e legítima”, afirmou o deputado paraense, citando a redução do efetivo de campo da força e fechamentos de postos, principalmente nos estado amazônicos, como o Pará. “O efetivo que deveria ser ampliado - para fazer juz ao fluxo migratório e uma explosão populacional, por conta dos grandes projetos em andamento na região, como Belo Monte, em Altamira -, foi reduzido”, alertou Jordy. 

    

O vice-líder do PPS já promoveu reuniões para tratar do tema com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e é autor de solicitação de audiência pública, junto à Comissão da Amazônia e Integração Regional, para debater estas questões com autoridades federais, que deve ocorrer em agosto próximo. 

  

Os policiais estão mobilizados por mais segurança e melhores condições de trabalho e garantia dos direitos sociais, como adicional noturno, hora extra, insalubridades e periculosidade, além de tratamento isonômico entre os policiais administrativos e de pista, garantindo ainda para todos os policiais, a aposentadoria especial prevista em lei.

   

Confira o vídeo do pronunciamento

   

    

Caso seu navegador não abra diretamente o vídeo, confira no link - https://youtu.be/dXJfdyKAGMs

    

   

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Terrenos de Marinha: Jordy propõe urgência para fim de imposto

  

    

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39 de 2011, que tem como objetivo extinguir os chamados “Terrenos de Marinha” deu início às atividades nesta quarta-feira (15), com a definição do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos.

  

Os Terrenos de Marinha foram definidos pela Constituição Federal como bens da União e por isso precisam de um regime patrimonial específico que regulamente a sua utilização. São áreas situadas na costa marítima, as que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas. Foram identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência a geografia da costa brasileira naquele ano.

  

A PEC 39/11, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estabelece vários critérios para a posse definitiva das áreas que podem ficar sob o domínio de estados, de municípios e de particulares que já tenham os terrenos sob sua posse. "Como efeito prático imediato, ela acaba com a cobrança da taxa de marinha, que recolhe milhões em imposto anualmente, sem nenhum retorno à população destas áreas", afirmou Jordy.

   

Na reunião, o parlamentar paraense teve aprovado requerimento de sua autoria, que prevê a realização de audiência pública para debater o tema, tendo como convidados o Procurador do Ministério Público no Pará, Felício Pontes; o professor e especialista em direito agrário, Paraguassú Éleres; e representante do Ministério da Defesa.
  

Para Jordy, a questão necessita de uma solução urgente, já que atrapalha o desenvolvimento urbano de várias cidades brasileiras. Ele citou Belém (PA), onde 42% do núcleo urbano está ainda sob domínio da União. “Isto é uma aberração administrativa, onde Estados e municípios estão refém da União, que mal consegue dar conta de seus afazeres constitucionais”, declarou o deputado, que ainda citou uma questão de bitributação, pois os moradores destas áreas também são obrigados a pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

Imposto bilionário
  

De acordo com o requerimento aprovado, existem hoje cerca de 400 mil terrenos de marinha em todo o País, que geram por ano R$ 1 bilhão de receitas. Desses recursos, aproximadamente 90% são destinados à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ns últimas décadas, vários municípios brasileiros cresceram ao longo da costa e muitos possuem seu território nos terrenos de marinha, causando uma série de prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. 

  

A Comissão Especial tem como presidente o deputado Esperidião Amin (PP/SC) e o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) como relator. A data audiência ainda não foi definida.

     

  

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Jordy quer solução para entrada de imigrantes ilegais no país

  

Da Agência Câmara

Por José Carlos Oliveira

   

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, discutem em audiência pública, na quinta-feira (16), os problemas na área de segurança pública oriundos da entrada de haitianos e demais imigrantes pela fronteira do Acre. A audiência foi pedida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Rocha (PSDB/AC) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG) .

   

No requerimento apresentado, o deputado Arnaldo Jordy cita dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que calcula em 38 mil só número de haitianos que entraram no Brasil pelo Acre, de forma irregular, nos últimos anos. Eles saem do Haiti em buscar melhores condições de vida, após o terremoto que devastou o país, em 2010.

   

Jordy, que pertence à Comissão de Direitos Humanos, lembra que esses imigrantes são vítimas dos chamados coiotes, agenciadores que cobram entre U$ 3 mil e U$ 8 mil para trazer os haitianos ao Brasil, passando por rotas que incluem países como o Equador e Peru, em condições degradantes.

   

"Sem condições de estadia nem emprego em Rio Branco, muitos desses imigrantes se deslocaram para São Paulo, inclusive com financiamento do governo acreano", afirmou o parlamentar.

   

Sem controle

Já o deputado acreano Rocha, lembra que, a partir de 2011, o estado se transformou em porta de entrada para diversos imigrantes, porém sem os devidos controles sanitários e de segurança por parte do governo brasileiro. “São haitianos, senegaleses, angolanos, jamaicanos, enfim, pessoas de diversas nacionalidades que estão entrando no território brasileiro sem nenhum tipo de controle”, observa o parlamentar.

  

“Não sabemos se está entrando alguém com uma doença infectocontagiosa grave, se tem envolvimento com o crime ou mesmo com algum grupo terrorista. Esse controle não é feito. Nossas fronteiras estão escancaradas para qualquer pessoa", alerta.

Critérios mais rígidos

Os deputados pretendem cobrar critérios mais rígidos do governo brasileiro, a exemplo do que fizeram Itália e Estados Unidos, na tentativa de evitar imigrações ilegais. Eles classificam o rigor no controle das fronteiras como fundamental, sobretudo às vésperas da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, quando o País poderá tornar-se alvo de ações terroristas.

  

Foram convidados para audiência, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos; o ouvidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Antônio Torres; o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Aloísio de Toledo César; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Refúgio da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Juliana Felicidade Armede e representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo.

  

A audiência ocorrerá no plenário 3, a partir das 10 horas.

 
  

Jordy comemora avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente

   

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (14), no plenário da Câmara Federal, que houve avanços significativos para o país desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei completou, no último dia 13 de julho, 25 anos de vigência.

  

O parlamentar citou dados do Unicef – O Fundo das Nações Unidas para a Infância – que mostram redução dos índices de mortalidade infantil nas últimas duas décadas e meia. As mortes caíram de 50, no grupo de mil nascimentos, para 12. 

    

“Aqui não se faz referência a este ou aquele governo, afinal são 25 anos de conquistas. A partir dos propósitos estabelecidos no ECA, os números melhoraram. Espero que possamos refletir sobre estes dados”, destacou o parlamentar, em discurso feito na tribuna da Casa.

     

Para Jordy, um outro dado chamou a atenção nos últimos 25 anos, porém de forma negativa. É que o número de homicídios de jovens de até 19 anos cresceu, no período, de 5 para 11 mil. 

   

O parlamentar também defendeu que o Congresso Nacional discuta o aperfeiçoamento do Estatuto, principalmente, no que se refere ao tempo de internação do jovem infrator.

   

“Precisamos avançar para aumentar o tempo de internação para aqueles casos que atentem contra a vida humana (homicídios, latrocínio e estupro)”, explicou.

   

Foto: Robson Gonçalves

   

  

Audiência debate posições do Brasil em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU

  

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta nesta terça-feira (14), às 14h30, para discutir a posição do Brasil na 28ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a política externa brasileira.

    

Os deputados Raul Jungmann (PPS/PE) e Arnaldo Jordy (PPS/PA), que pediram a realização do debate, destacam que na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em março deste ano, duas importantes resoluções foram aprovadas sob a liderança do Brasil. Uma delas determinou que instâncias de direitos humanos devem participar ativamente de debate global sobre drogas previsto para 2016. A outra prevê a criação da Relatoria Especial sobre Direito à Privacidade, que deverá monitorar, investigar e relatar tópicos sobre privacidade e violações desse direito em todo o mundo, incluindo aí os desafios trazidos pela era digital e as novas tecnologias.

  

No entanto, ressaltam os deputados, o País se absteve de votar duas outras resoluções que tratam da violação de direitos e da situação humanitária no Irã e na Síria. Para eles, isso “contrasta com um país cuja Constituição determina que deve haver prevalência dos direitos humanos na condução de sua política externa”. Eles citam a repercussão negativa do posicionamento do Brasil, como a declaração da coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos do Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, de que “não faz nenhum sentido o Brasil se abster, uma vez que o texto da resolução é muito parecido com os aprovados pelo Brasil anteriormente”.

  

Camila Asano será uma das participantes da audiência, que terá também a presença do diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, ministro Alexandre Peña Ghisleni; e do chefe da Assessoria Internacional do Gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rodrigo de Oliveira Morais.

  

A audiência ocorrerá no plenário 9 do anexo II, da Câmara Federal e deverá contar com transmissão de TV Câmara via Internet.

Jordy diz que governo não respeita decisão do STF sobre FIES

    

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), lamentou no plenário da Câmara, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar o Ministério da Educação a aceitar inscrições de estudantes que não conseguiram concorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), esteja sendo descumprida, por problemas de acesso ao site.

  

A decisão da Corte foi tomada no final de maio para beneficiar alunos que resolveram concorrer ao programa federal pela primeira vez este ano, mas que não conseguiram se inscrever, entre 23 de fevereiro e 29 de março de 2015.

     

Jordy diz que o governo federal cometeu “verdadeiro estelionato” ao reduzir o acesso de jovens ao Fies. 

   

“Destes jovens foi retirado o direito sagrado de percorrer seu caminho no ensino na Pátria Educadora, que é uma propaganda enganosa do governo federal. Não estão fazendo valer a decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, estes jovens estão perdendo o calendário curricular e o direito de frequentar o ensino superior”, criticou Jordy.

   

O parlamentar fez um apelo para que o Judiciário assegure aos estudantes o cumprimento da decisão da mais alta Corte do país.

   

“Os alunos apostaram na propaganda do governo e da faculdade e agora estão padecendo por conta deste não acesso aos benefícios do financiamento estudantil”, finalizou o deputado paraense.

  

  

Audiência é marcada cobrança de cumprimento de condicionantes antes de início da operação de Belo Monte

     

  

Da Agência Câmara

Por Lara Haje 

   

Deputados cobraram o cumprimento, pelo Consórcio Norte Energia, das condicionantes impostas para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu. O assunto foi discutido em audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, na última quarta-feira (8).

  

As condicionantes são uma série de compromissos que o empreendedor e o governo federal assumiram com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra. Elas dizem respeito, por exemplo, a obras de infraestrutura nas cinco cidades afetadas diretamente pela usina, tais como sistema de drenagem e abastecimento de água e esgoto, e programas socioambientais voltados aos indígenas.

   

A usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída nas proximidades do município de Altamira (PA), será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu, e é também uma das maiores obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, orçada inicialmente em 19 bilhões, mas que já teria consumido mais de R$ 32 bilhões, sendo 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos.

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou o debate, salientou que “as famílias que moram no local estão desesperadas”, havendo inclusive tentativas de suicídio. “O Estado brasileiro assiste a um festival de atrocidades sem fazer absolutamente nada”, ressaltou. Segundo ele, a construção da hidrelétrica não interessa “quase nada” ao estado do Pará, que vai arcar com o passivo social e ambiental da obra. “Fazemos apelo para que a licença de operação não seja liberada até que essa população seja minimamente respeitada”, salientou.

   

Destruição da Pesca

   

A representante do Projeto Xingu do Instituto Socioambiental, Carolina Reis, destacou na audiência, que está ocorrendo a destruição da pesca tradicional na bacia do rio Xingu, onde está sendo erguida a usina. Ela acredita que as ações mitigatória do Consórcio Norte Energia, responsável pela usina, são insuficientes e não compensam os pescadores pela perda de uma das principais atividades econômicas da região.

   

“Há perda do modo de vida ribeirinho, pais de família estão passando fome e não tem nenhuma outra atividade para repor a pesca”, disse. “Há marginalizarão dos pescadores”, completou. Carolina salientou que, antes do licenciamento para operação da usina, é necessário haver medidas de mitigação para os pescadores.

   

Carolina disse ainda que o reassentamento rural é uma “ficção”, com remoção forçada de ribeirinhos para áreas longe do rio, e que as indenizações são insuficientes. Além disso, afirmou que 42% das condicionantes indígenas ainda não foram atendidas ou apresentam pendências. Sobre o saneamento básico, ela explicou que o consórcio investiu R$ 485 milhões, mas o sistema é inoperante porque faltam ligações domiciliares. “O Ibama vai considerar o condicionante atendido sem a ligação domiciliar?”, questionou.

   

Proteção aos índios

   

A procuradora da República em Altamira, representando o Ministério Público Federal do Estado do Pará, Thais Santi, disse que o Consórcio Norte Energia não está respeitando a principal condicionante de proteção para os povos indígenas, exigida para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do rio Xingu. Essa condicionante seria o plano de proteção das terras indígenas, que teria que ter sido iniciado em 2010 e finalizado em 2012.

   

“O plano não foi iniciado e sequer há consenso sobre esse plano. Isso é extremamente grave”, afirmou. “Às vésperas da concessão de licença para a operação de Belo Monte, estamos sem a proteção das terras indígenas iniciada”, completou. Conforme a procuradora, desde 2009, já se sabe que Belo Monte é inviável para os povos indígenas, se não fossem cumpridas as condicionantes, incluindo o plano de proteção a terras indígenas e o fortalecimento do órgão indigenista no município de Altamira (PA). “Belo Monte representa o etnocídio”, destacou.

  

Um liminar concedida pela Justiça impõe a implementação desse plano, mas não está sendo cumprida, conforme a procuradora. Thais informou que tramita na Justiça mais de 23 ações judiciais sobre Belo Monte, algumas com decisões definitivas, outras suspensas pelo Tribunal Regional Federal, outras com decisões preliminares em vigor que não estão sendo cumpridas.

   

A procuradora também ressaltou que havia previsão de políticas de etnodesenvolvimento e houve destinação de R$ 30 mil por mês para esses programas, segundo o Consórcio Norte Energia. Porém, de acordo com Thais, inquérito civil sobre o assunto mostra que esses recursos foram desviados e que não houve esses programas de fato. “Esses recursos não podem ser computados como ação mitigatória”, salientou. Para ela, o órgão licenciador deve avaliar se as ações do consórcio estão de fato resolvendo os impactos que elas devem mitigar.

   

Ela acrescentou ainda que pescadores e ribeirinhos estão sendo evacuados sem respeito ao seu modo de vida. Embora o consórcio informe que a realocação rural da população atingida está quase toda concluída, a procuradora aponta que apenas 1,5% de 1.884 famílias de fato foi assentada, e o restante recebeu indenizações. Na visão de Thais, afastar essas pessoas do rio, de onde extraem sua subsistência, e entregar a essas pessoas R$ 15 mil “é uma afronta à dignidade do ser humano”.

   

Violação de direitos

   

O defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, denunciou a violação dos direitos humanos, desrespeito e violência à população local por parte do Consórcio Norte Energia.

   

Ele afirma que a situação é “tragédia anunciada” e que o governo federal está sendo omisso. Para ele, a licença para a operação não pode sair, enquanto a população não tiver sendo atendida em seus direitos básicos. Ele demonstrou preocupação com o relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de abril, que diz que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Para ele, existe “uma dupla verdade”.

   

O representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Claudio Curuaia Cambuí, também afirmou que “as condicionantes [para a construção da usina] estão sendo atropeladas, e que há uma grande violação de direitos humanos na região de Altamira (PA)”, onde a hidrelétrica está sendo construída. Ele fez apelo para que o governo não conceda a licença para a operação de Belo Monte, e acusou o Ibama de não estar participando de reuniões com as comunidades indígenas, ao avaliar o cumprimento de condicionantes. “As autoridades querem derramamento de sangue? Quem está violando os direitos não são os indígenas”, afirmou.

   

O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, fez apelo para que o Consócio Norte Energia cumpra com os compromissos sociais e ambientais assumidos como condicionantes para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu. Ele salientou que 70% da obra são financiados com recursos públicos, e apenas 30% dos condicionantes foram cumpridos.

   

“A gente quer que o empreendimento aconteça, mas o desenvolvimento do País não pode ser feito à custa e às desgraças do nosso povo”, destacou. “Temos que parar com a falação e começar a ‘fazeção’”, disse, repetindo palavras de um vereador da região. “Ninguém é obrigado a prometer nada, mas, se prometeu, cumpra”, completou.

   

Programas ambientais

   

O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, ressaltou que o instituto está acompanhando e avaliando o cumprimento das 23 condicionantes ambientais, incluindo vistorias técnicas e a realização de reuniões públicas com a população da região. De acordo com ele, o Ibama emitiu seis pareceres técnicos sobre o caso, no qual foi identificada uma série de problemas.

   

No primeiro deles, de 2011, o Ibama exigiu o replanejamento de todos os programas ambientais, que estavam defasados, e constatou, desde então, uma evolução no atendimento. “Só 15% dos programas estavam sendo implementados de forma adequada, por isso houve autuação da empresa”, informou. O último desses relatórios, de abril de 2015, mostrou que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Nesse último, todas as 23 condicionantes estavam atendidas, segundo Toledo. O diretor afirmou que o Ibama recebe contribuições para a elaboração de um sétimo relatório.

   

Descompasso

   

O assessor da Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Artur Nobre Mendes, informou que o órgão acompanha o cumprimento das condicionantes e que o avanço no cumprimento é irregular, dependendo da condicionante. “Há descompasso no cumprimento das condicionantes”, afirmou. A Funai vai apontar os ajustes necessários em relatório a ser entregue ao Ibama, que está em fase de produção do próximo parecer técnico. Ele disse que a visão dos indígenas deve ser incorporada nesse relatório. “Os índios relatam, por exemplo, que as casas de farinha construídas não estão adequadas. As obras foram feitas, mas ainda precisam ser adequadas para o uso”, citou.

   

Produção de energia

   

Para o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Helvio Neves Guerra, Belo Monte é a hidrelétrica brasileira que ocupa a menor área em relação a cada megawatt gerado. Na visão dele, a usina é resultado de um pacto social e também terá benefícios, como a compensação financeira, por meio do pagamento da compensação pelo usou do bem público pelo consórcio, e seu repasse para os municípios. Ele também considera o reassentamento populacional como benefício gerado pela hidrelétrica.

   

Arrecadação

     

O diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, José Anchieta Santos, citou uma série de obras de infraestrutura realizadas nos municípios afetados pela construção de Belo Monte, além da contribuição econômica do consórcio às cidades, por meio da arrecadação tributária.

   

Santos disse que o reassentamento promovido pelo consórcio deslocou 15 mil pessoas que estavam em situação precária e melhorou as condições de vida delas. Ele afirmou que R$ 485 milhões foram investidos em saneamento básico, sendo construídos 250 km de rede de esgoto, 180 km de rede de água tratada e oito reservatórios de água tratada.

   

“Em relação à saúde, todos os equipamentos previstos estão concluídos. Em relação à educação, 54 dos 66 compromissos foram cumpridos”, apontou. De acordo com ele, o reassentamento urbano incluiu ao todo 7.661 mudanças, incluindo 3.678 assentamentos realizados, indenizações e aluguel. Segundo o diretor, a realocação rural da população atingida também está quase toda concluída.

   

Sobre a arrecadação tributária na área, o diretor informou que, até junho, foram arrecadados cerca de R$ 404 milhões de ISS para os municípios afetados e mais R$ 67 milhões de ICMS. “A Norte Energia foi a maior compradora de produtos e serviços no estado do Pará, com mais de R$ 12 bilhões gastos em compras”, complementou.

   

Participação do governo

   

O diretor do Departamento de Infraestrutura de Energia da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Celso Knijnik, rebateu as acusações de que o governo federal está sendo omisso na região, citando a participação do governo em diversas reuniões e a representação do governo instalada na área. Celso, que representou o Ministério do Planejamento na região, afirmou que o empreendimento foi planejado cuidadosamente.

   

  

Jordy defende votação imediata do Código de Mineração

   

    

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal promoveu debate na última terça-feira (7), sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 37/11).

  

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei sobre o assunto, que já tramitavam na Câmara desde 2011. Ele disciplina a administração dos recursos minerais pela União, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no país.

  

O relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou na legislatura passada, em abril de 2014, parecer pela aprovação, mas não chegou a ser votado. Em março deste ano a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado mineiro como relator.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência, afirmou que após mais de quatro anos de debates somente na Câmara Federal, estranha que o texto não tenha sido votado. “É uma matéria complexa, que envolve uma série de questões sociais, econômicas e ambientas. E para alguns Estados, como o Pará, é de suma importância, por conta de uma condição fiscal depreciada. Portanto precisamos apressar o passo para votar esta matéria, seja na comissão ou no plenário” afirmou o parlamentar, defendendo os ajustes necessários para que as “forças ocultas” que seguram o tema sejam vencidas, o que potencializará os cenários de boas expectativas para o setor mineral no país.

  

Maria Amélia Enríquez, secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará – Semede, apresentou um cenário global do minério, que para ela, caminha para um momento de estabilização, e com o crescimento da reciclagem dos metais, que podem ser utilizados indefinidamente, refletindo no mercado nacional. Segundo Amélia, o setor mundial possui momentos especulativos e varia de acordo com a dinâmica de consumo da população mundial, cujo crescimento deve atingir seu pico em 2050, com 10 bilhões de pessoas.

  

Segundo ela, devido à desoneração da cadeira produtiva, o Pará é refém de um modelo exportador, “Devemos resolver esta questão tributária, pois 1/3 da receita do Estado advém do setor mineral, recursos que são usados na infraestrutura”, afirmou, revelando que a renda per capita paraense é 50% da renda nacional e que, portanto, deve-se melhorar o quanto antes esta partilha orçamentária.

  

Perda de mercado

  

O relator Leonardo Quintão culpou o governo pelo atraso na votação do relatório. Ele afirma que o setor já poderia estar numa situação melhor que a atual, porém com a mudança de ministros, a questão foi sendo postergada. “Estou sob pressão diária para votar, e eu quero votar este relatório”, exclamou o deputado.

  

Com os atrasos para o novo código, Quintão afirma que o minério nacional, apesar de ter uma excelente qualidade, perdeu terreno devido à ineficiência governamental para outros países, como a Austrália, que soube aproveitar o momento de crescimento de mercados emergentes, como o chinês. “Se não legalizamos o setor mineral, as terras da Amazônia, por exemplo, serão destruídas pela atividade mineral ilegal”, alertou.

  

José Eduardo Martinez, assessor do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, defendeu um órgão regulador forte, que promova a segurança jurídica, o acesso ao financiamento, a legalidade jurídica e que cuide da responsabilidade socioambiental do setor. Segundo ele, estas questões viriam com a criação de uma agência específica, prevista no novo código mineral. Ele relatou ainda a situação de penúria do DNPM, “que com a burocracia atual, recebe um grande volume de processos, possuindo um quadro pequeno para análise, o que atrasa todo um setor”, afirmou.

  

Ao final da audiência, os deputados solicitaram o restabelecimento da comissão especial, para que o relatório seja apreciado com os ajustes que sugeridos, e seja remetido ao plenário para votação.

   

  

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Turismo paraense receberá apoio de Ministério

  

Uma reunião no ministério do Turismo, nesta quinta-feira (9), da qual participaram o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o secretário de Turismo do Pará, Adenauer Góes, o Diretor-Superintendente do Pará, Fabrício Guaglianone e o Ministro do Turismo, Eduardo Henrique Alves, tratou de ações para incentivar e incrementar do setor no Estado.

  

Arnaldo Jordy, que solicitou a audiência, destacou as potencialidades da região, que atende às tendências mundiais da nova economia verde, baseado na preservação na natureza, sendo detentora de um dos mais ricos biomas do planeta, que é a Amazônia. De acordo com o parlamentar, “a parceria do Estado com o Ministério para alavancar o turismo na região, fornecendo a capacitação e a infraestrutura necessária, já que o Pará perde bilhões com a desoneração de seus insumos básicos, como minério de ferro, devido a uma legislação danosa”. Para Jordy, é possível transformar o Estado em um polo turístico, baseado na sua vocação natural, sua rica cultura, nas belezas de suas praias de rios, igarapés e a exuberância da floresta tropical.

  

Adenauer Góes afirmou na audiência, que o Estado vem fazendo seu dever de casa, como a realização de workshops regionais nas microrregiões, como forma de ampliar as possibilidades turísticas em todos os municípios paraenses, no que foi elogiado pelo Ministro.

   

O secretário ainda defendeu o turismo como forma de criar empregos e de fomentação da economia, sugerindo a criação de zonas especiais de interesse turístico, como o arquipélago do Marajó. Ele entregou uma minuta do plano de investimentos a Henrique Alves e afirmou estar disposto a manter a interação com o ministério, encontrando pontos de convergências com os técnicos, “pois este é um processo de interesse mútuo, de mão dupla, para uma estratégia comum de desenvolvimento”, completou Góes.

  

Fabrício Guaglianone ressaltou a necessidade de convergência de trabalhos com o Ministério, para que o setor seja impulsionador de crescimento na região. Ele lembrou que a região do Marajó, historicamente carente, teria muito a oferecer e a ganhar com o turismo. 

  

“Olharemos para o Estado como bastante atenção, definindo e priorizando investimentos, pois quanto mais carente a região, mais apoio daremos”, disse Henrique Alves, para o qual os esforços e estudos apresentados pelo governo paraense, devem servir como exemplo para outras unidades da federação.

   

O grupo fez questão de convidar o Ministro para participar do Círio de Nazaré, que acontece no segundo domingo de outubro, na capital paraense. O convite foi bem recebido por Henrique Alves, que prometeu estar presente.

   

Seminário em Belém

   

Proposto por Arnaldo Jordy, a Comissão de Turismo da Câmara realizou em 3 de julho, um seminário em Belém, onde foram debatidas as questões que afetam o desenvolvimento do turismo no estado do Pará, com maciça participação de entidades e organizações governamentais e empresariais que tratam do tema.

   

Patrimônio Cultural 

  

Na década de 1990, a então Empresa Paraense de Turismo - Paratur fez o zoneamento turístico do Estado e definiu 4 polos de desenvolvimento setorial (Costa Atlântica, Tapajós, Marajó e Araguaia-Tocantins), antecipando em mais de 10 anos os princípios do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo. No Plano de 2001, houve o desmembramento de um pólo e a criação de outro, definindo os atuais 6 polos turísticos. O Estado possui ainda um singular acervo de bens, manifestações tradicionais e expressões culturais, como conjuntos arquitetônicos tombados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

   

 
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Terrenos de marinha: proposta de Jordy será analisada por Comissão Especial

  

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), vai participar da Comissão Especial da Casa que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2011) que extingue o instituto de terreno de marinha. A proposta, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que também integrará o grupo, já foi aprovada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão especial, que terá como presidente o deputado Esperidião Amin (PP/SC) e como relator Alceu Moreira (PMDB/RS), foi instalada na última quarta-feira (8).  

  

De acordo com o autor da proposta, a PEC que acaba com os terrenos de Marinha estabelece vários critérios (confira aqui) para a posse definitiva das áreas que podem ficar sob o domínio da União, de estados, de municípios e de particulares que já tenham os terrenos sob sua posse. "Como efeito prático imediato, ela acaba com a cobrança da taxa de marinha, que recolhe milhões em imposto anualmente sem nenhum retorno à população destas áreas", afirmou Arnaldo Jordy.

   

“A taxa sobre os terrenos de marinha é uma bitributação que a União impõe às pessoas que também são obrigadas a pagar o IPTU (Imposto Predial eTerritorial Urbano) aos municípios”, disse Rubens Bueno, ao lembrar que o impacto da cobrança é maior sobre as famílias carentes que residem nestas áreas. Para o deputado, a comissão deve realizar um trabalho ágil para que a PEC tenham condições de ser analisada rapidamente pelo plenário da Câmara.

  

As áreas de marinha são terrenos situados na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na costa brasileira, e também de rios e lagos. Eles estão entre os bens imóveis da União e, para ter o direito de ocupá-los, é preciso pagar anualmente o foro de 0,6% do valor do terreno; a taxa anual de ocupação; e o laudêmio — valor que a União cobra nos casos de benfeitorias, transferências ou cessões de imóveis nesses terrenos.

     

Durante as últimas décadas, inúmeros municípios cresceram ao longo da costa e de rios e possuem grande parte de seu território assentados em terrenos de marinha.

  

Segundo Bueno, inúmeras construções foram edificadas nestas áreas em toda costa brasileira, muitas financiadas com recursos do sistema financeiro de habitação, sem que o proprietário soubesse que se tratava de terreno de marinha.

   

Belo Monte: parlamentares e entidades pedem que IBAMA não libere operação

   

  

Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Júlia Marinho (PSC/PA), e representantes de diversas entidades e organizações não governamentais, foram recebidos em audiência nesta quinta-feira (9) pela presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marilene de Oliveira Santos, para discutir questões referentes às condicionantes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA) e sobre a expedição da licença de operação pelo órgão, última etapa para o funcionamento da hidrelétrica.

  

As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo Consórcio Construtor Norte Energia, com o Poder Público, com os municípios impactados e com as comunidades tradicionais da região. De acordo com levantamentos realizados, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto Belo Monte já teria 70% de suas obras concluídas.

  

Os parlamentares e as entidades, denunciam que cerca de 6 mil famílias se encontram fora do cadastro de remanejamento da Norte Energia. E que as indenizações pagas aos moradores expropriados são muito baixas, além de várias outras irregularidades, como remanejamento para distâncias acima de 2 quilômetros.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a reunião, acredita que as condicionantes devam ser cumpridas o mais rápido possível, antes que a última licença seja expedida (de operação), pois do contrário, seria muito difícil as obras compensatórias serem concluídas após o início de operação da usina.

  

“O Consórcio Norte Energia divulga fatos irreais, quando afirma que as obras condicionantes estão dentro do cronograma, é uma propaganda enganosa, onde 80% do que divulgam não existe. E isso é um crime para com a comunidade de toda uma região”, afirmou o parlamentar, que esteve em Altamira diversas vezes, inclusive em audiências com os moradores, onde observou a situação de caos social provocado pela obra.

  

O deputado paraense chama a atenção para um possível clima de enfrentamento na região, caso as condicionantes não sejam plenamente entregues e que a mediação do IBAMA neste caso, condicionando a liberação da última licença com a entrega destas obras mitigadoras, é vital.

  

Carolina Piwowarczyk, do Instituto Socioambiental (ISA), entregou um relatório produzido pela entidade, no qual são apontadas as condicionantes que enfrentam problemas, ressaltando a grave questão dos reassentados e a vulnerabilidade enfrentadas pelos pescadores da região, que passam por momentos de insegurança alimentar, pois perderam suas áreas de pesca com a construção da barragem e ainda não foram compensados devidamente pelo consórcio.

  

De acordo com Gracinda Magalhães, líder comunitária e uma das moradoras que foram reassentadas por conta do projeto, o consórcio não tem cumprido as promessas, como por exemplo, a completa infraestrutura dos assentamentos, que envolvem a mobilidade urbana, a coleta de lixo, e a não observância de regras para o realojamento, que no caso dela, foi transferida para 8 km de sua casa. "Sem as creches prometidas pela Norte Energia, muitas mulheres não estão trabalhando, causando a queda do rendimento familiar", exemplificou, ressaltando ainda da inércia das prefeituras da região.

    

A presidente da Comissão da Amazônia e Integração Regional, Júlia Marinho, relatou o surgimento de favelas nos municípios afetados pela construção da usina, declarando que a população está à mercê dos problemas. "Está um caos. Estamos presenciando tudo o que já aconteceu em Tucuruí, ha 30 anos, onde até hoje, as populações de seu entorno ainda sofrem com o descaso, como comunidades a menos de 60 quilômetros da barragem, que ainda não tem acesso à energia elétrica", afirmou, demostrando preocupação com a possibilidade de liberação da licença para Belo Monte, em setembro.

  

Marilene Santos, recebeu as denúncias apresentadas e afirmou que o IBAMA fará uma investigação das reivindicações, e que respeita as condições de vida das populações que estão sendo afetadas pelo empreendimento. Ela disse ainda que irá se reunir com representantes do consórcio construtor, e caso os problemas relatados persistam, o processo de licenciamento de operação poderá ser dificultado.

  

“Temos uma comissão permanente de acompanhamento, e muitas destas denúncias já estão sendo acompanhadas”, afirmou a executiva, que poderá sugerir um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas construtoras ou até mesmo multa, em caso do descumprimento do que foi acertado contratualmente.

  

Marilena declarou ainda que o IBAMA tem todo interesse em avançar sobre as questões socioeconômicas, de contemplar estes aspectos dentro das condicionantes determinadas e de avaliar e corrigir o que não está de acordo. "Este é um processo estratégico para o IBAMA", finalizou.

  

Ao final da reunião, foi definida que uma nova reunião acontecerá no órgão no próximo dia 22, onde será apresentado um check list da situação das condicionantes pendentes. Participaram ainda da reunião, representantes do Comitê Xingu Vivo e da ONG International Rivers.

  

 
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No senado, Jordy defende alterações no ECA em alternativa à redução da maioridade penal

  

Parlamentares e entidades pedem ao Senado para barrar fim de desarmamento e redução da maioridade

   

Deputados, senadores e representantes de entidades da sociedade civil estiveram em audiência nesta quarta-feira (8), com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), onde pleitearam apoio para barrar mudanças no Estatuto do Desarmamento e evitar a redução da maioridade penal. 

  

Até agosto, a Câmara dos Deputados deve votar, em comissão especial, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 3722/12) que revoga a Lei 10.826 de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento e permite mudanças como aumento do tempo de validade do registro de arma de fogo e menos rigor para quem quiser andar armado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi autor da lei que criou regras rígidas para o porte e venda de armas de fogo no país, para desestimular a sociedade a comprar armas para defesa pessoal. 

  

Tendo à frente Dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil, o grupo de parlamentares foi unanime na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Desarmamento, que foram modelos para diversos países. 

  

“Comemoro a presença de vocês aqui no Senado. Não vou negar a necessidade de discutirmos todos esses assuntos, mas não podemos permitir qualquer alteração que caracterize retrocesso do controle da segurança pública”, afirmou Renan. O Estatuto do Desarmamento ainda passou por referendo popular em 2005. 

  

Maioridade Penal 

  

Outra reivindicação do grupo foi que o Senado rejeite a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 1993, em segundo turno de discussão na Câmara, e que deve chegar à Casa para revisão em breve. A PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos. 

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra a recém-formada “Frente pela Vida e pela Paz”, afirmou que o Senado pode ser uma barreira contra a onda conservadora que tem pautada o Congresso. Jordy defendeu soluções infraconstitucionais, como alterações no ECA, para aplicação de medidas mais duras a menores infratores, capazes de responder ao anseio da sociedade sobre a questão. No entanto, Jordy ressalta que só esta medida, não será capaz de resolver o problema da segurança pública. 

    

Dom Leonardo defendeu a constituição de 1988, e afirmou que as mudanças propostas pela Câmara Federal, não se refletirá nos resultados que a população enseja, que é a redução nos índices de criminalidade. "Muito pelo contrario, não será prendendo os jovens que teremos adolescentes melhores", afirmou o religioso, se referindo às propostas de redução da maioridade penal. 

  

Participaram da reunião, representantes da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, da Anadep, da Anamatra, da OAB, do Instituto Sou da Paz, da UNE, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentre outros. 

    

Com informações da Agência Senado 

     

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Belo Monte: Jordy quer investigação do Tribunal de Contas da União

    

 

Em audiência com o Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, nesta terça-feira (7), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) discutiu questões envolvendo a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

    

Acompanhado por representantes de organizações não governamentais e do vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, a reunião serviu para que várias denúncias, envolvendo aquela que é a maior obra do PAC, fossem apresentadas ao presidente do órgão fiscalizador. As principais reclamações são relacionadas ao não cumprimento das condicionantes socioambientais previstas em contrato, e que prejudicam as populações ribeirinhas, indígenas e das cidades da área de influência da construção, às margens do Rio Xingu.

  

Segundo Arnaldo Jordy, as medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo Consórcio Construtor de Belo Monte com o Poder Público, os municípios impactados e com as comunidades de Altamira e região. De acordo com informações, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto a usina já teria 70% de suas obras concluídas.

  

“Belo Monte causou em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em uma explosão nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano”, afirmou o parlamentar paraense.

Jordy também citou indícios de irregularidades no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras foram instalados e afirmou já ter requerido várias vezes informações e relatórios do consórcio construtor, porém sem nenhum retorno.

  

Carolina Piwowarczyk, do Instituto Instituto Socioambiental (ISA), apresentou e entregou ao presidente do TCU, uma cópia de um relatório preparado pela entidade, no qual são listadas varias irregularidades, e pelo qual a entidade afirma não haver condições para que seja expedida a licença de operação da usina.

  

Brent Milikan, do Movimento Xingu Vivo, chamou a atenção para os impactos ambientais da obra, que poderão refletir em mudanças climáticas sérias para a região, bem como a grande dependência do país em fontes hidrelétricas para geração de energia elétrica, que invariavelmente gera danos ambientais.

  

O presidente do TCU, ante as explanações, afirmou que é como estar vendo um filme antigo, pois as irregularidades relatadas foram presenciadas por ele quando da construção das hidrelétricas de Paulo Afonso, Xingó e de Sobradinho, na Bahia, e que esperava que fatos como os narrados não estivessem mais ocorrendo. Cedraz reafirmou a necessidade do comprimento da Lei 9.433/97, que estabelece os comitês de Bacia e o gerenciamento dos recursos hídricos no país, que minimizaria problemas como os apontados em Belo Monte.

  

Segundo Cedraz, o TCU iniciou investigações das irregularidades em Belo Monte por conta do volume de recursos públicos envolvidos. A obra que estava orçada inicialmente em 19 bilhões de reais, já teria custado mais de R$ 30 bilhões, com cerca de 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos, como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e de vários fundos de pensão.

   

Delação Premiada

  

Denúncias fornecidas pelo presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, à Justiça Federal, dentro da operação Lava Jato, revelou o pagamento de propina em contratos de Belo Monte a dois partidos políticos: PT e PMDB e ao ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB).

  

A Camargo Corrêa, empresa integrante do consórcio construtor, detém 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, o que representa R$ 5,1 bilhão. Foram pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos.

  

Segundo Jordy, “muitas destas condicionantes talvez estivessem concluídas pelo Consórcio Construtor, não fossem os desvios de recursos aos corruptos apontados nas investigações. Estas propinas foram pagas com dinheiro público, causando o descaso e sofrimento de uma região inteira, que viu na construção da usina, chances de dias melhores”.

  

Arnaldo Jordy é autor de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, para que o colegiado, com o auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União), realize auditorias nos recursos públicos utilizados na construção da polêmica hidrelétrica.

  

    

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Jordy vai ao ministro do Turismo pedir mais atenção ao Pará

     

Será nesta quinta-feira, 9, à tarde, a audiência do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) com o ministro do Turismo, Henrique Alves, para discutir o entraves ao setor no Pará. O encontro terá a participação do secretário de Turismo do Estado, Adenauer Goes, e é um dos resultados do Seminário "Questões que afetam o desenvolvimento do turismo no Pará", promovido pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e a Associação Comercial do Pará (ACP) realizado na última sexta-feira, 3.

   

Jordy representou o presidente da Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados, Alex Manente (PPS/SP), que não pôde comparecer. O deputado paraense fez a mediação do debate, que contou com a participação do secretário de Turismo, Adenauer Góes; o conselheiro da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio) e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Joy Colares; a presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagem (Abav), Edna Rocha; o diretor da ACP Álvaro Negrão do Espírito Santo; e o gerente do Escritório da Regional Metropolitano de Belém e Marajó do Sebrae Pará, Miguel Pantoja da Costa Junior.

  

Na audiência, serão apresentadas as demandas do setor turístico do Pará e da região Norte, que se desenvolva o potencial que todos conhecem, mas que é prejudicado pelo estado de abandono em que a região permanece, por conta das políticas federais que relegam o Norte ao esquecimento, quando se trata de investimentos.

  

"Temos uma gastronomia reconhecida internacionalmente, praias de rio e de mar e muitos outros atrativos, mas precisamos concretizar ações para que esse potencial se transforme wm ganhos de renda, emprego e oportunidades de negócios para o Pará e toda a Amazônia", disse Jordy aos participantes do seminário, realizado no Salão Nobre da ACP.

  

O deputado paraense criticou a falta de investimentos na região Norte, que recebe um percentual ínfimo de recursos federais em comparação com outras regiões do País, com prejuízo para o seu desenvolvimento, e pediu a mobilização dos paraenses por maior justiça tributária com o Pará, em situações como a da Lei Kandir e outras, nas quais o Pará é prejudicado.

 
     
Por Assessoria Parlamentar