Prefeitos do Pará pedem solução de repasses federais a Ministro

 

Brasília/DF – Prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia,Tocantins e Carajás – AMAT Carajás, estiveram em audiência nesta terça-feira (6), no Ministério da Previdência e Assistência Social. A reunião foi solicitada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e a comitiva foi recebida pelo ministro Garibaldi Alves.

 

O objetivo da audiência foi o de discutir formas para que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM não seja bloqueado, o que está acontecendo mesmo que alguns municípios estejam em dia com as parcelas de dívidas com o órgão. O Fundo é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE.

 

Os doze prefeitos presentes foram unânimes quanto aos problemas que ocorrem por conta da não liberação do repasse, sendo que boa parte dos municípios é praticamente dependente da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM. É o caso de São Felix do Xingú, que mesmo em situação de emergência por conta das chuvas, está impossibilitado de receber verbas do fundo e assim dar maior assistência aos moradores atingidos.

 

Eles reclamaram ainda da ineficiência das informações prestadas pelo sistema da Receita Federal, que não informa detalhadamente qual dívida o município possui, para que estes possam ter pelo menos uma programação ou negociação de pagamento. O não repasse do FPM impede inclusive que os municípios não consigam cumprir as metas constitucionais para saúde e educação, o que gera descontentamento da população.
  
Muitos administradores municipais admitem que não encontram saída para o equilíbrio financeiro das contas públicas, e alguns revelaram inclusive que já cogitaram abandonar o cargo por não conseguirem gerenciar corretamente suas cidades sem os repasses do FPM.
   
Para o Arnaldo Jordy, existe a necessidade imediata de se encontrar uma solução emergencial para a questão, - que causa estrangulamento nas contas dos municípios -, e ao mesmo tempo deve-se discutir esta situação estrutural e sistêmica de repasses de verbas federais, “que afeta municípios não só do Pará, mas de todas as regiões do país, penalizando uma população que já é carente em todos os sentidos”.
 
Garibaldi Alves concordou com as reivindicações, e se comprometeu a tomar providências, sendo que em contato com representantes da Receita Federal, acertou imediatamente uma reunião para a próxima semana, no próprio ministério, para discutir e encontrar saídas para o impasse.
   
Mais postos
 
Os prefeitos aproveitaram a audiência para solicitar mais agências e postos do INSS no Pará, afirmando que em vários municípios, as obras para novas agências se encontram paralisadas ou em ritmo lento, o que faz por vezes, que quem necessite de uma perícia médica, por exemplo, tenha que se deslocar 500 ou 600 quilômetros para receber atendimento em outros municípios.

 

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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