Brasília/DF - A realização da Copa do Mundo, ao mesmo tempo em que traz grandes oportunidades ao Brasil, como o incremento do turismo, oferece também riscos. As autoridades estão atentas para tentar coibir a ação de criminosos que buscam obter lucros com a exploração sexual, o trabalho escravo e a facilitação de adoções ilegais por ocasião do evento esportivo.
Para debater a questão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta quinta-feira (8), o Ciclo de Debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, evento fruto da parceria do Legislativo com 23 entidades do poder público e da sociedade civil. Pretende-se conhecer melhor as modalidades de tráfico, as formas de ocorrência e de prevenção do crime, discutir estratégias e ações para combatê-lo e articular uma rede de enfrentamento desse crime.
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga há dois anos o Tráfico Humano no país, fará parte do painel de abertura do evento (9h), que debaterá os desafios a serem enfrentados pelo Brasil durante a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Para o parlamentar paraense, o Brasil não tem combatido o tráfico de pessoas de forma eficaz. “A impunidade ainda é muito grande, a estrutura administrativa é incipiente. A legislação também não abriga os preceitos, os conceitos e a tipificação previstos na Convenção de Palermo, que é o instrumento internacional mais moderno para este fim”, afirmou o parlamentar.
Segundo Jordy, no parecer da CPI que está sendo finalizado, terá sugestões para que o Poder Público seja mais bem aparelhado para combater o tráfico de pessoas. “O Brasil está entre os dez países que mais praticam essa atividade criminosa. Trata-se, portanto, de um crime muito mais recorrente do que os cidadãos imaginam", destacou. Jordy lembrou ainda que o mercado do tráfico de seres humanos movimenta mais de 30 bilhões de dólares (cerca de R$ 71 bilhões) no mundo inteiro, vitimando mais de três milhões de indivíduos por ano.
Problema mundial
Dados apresentados em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas Gerais em 2013 mostraram que nas últimas Copas, da Alemanha e da África do Sul, foram traficadas 40 mil e 110 mil pessoas, respectivamente.
O tráfico de pessoas é um crime tipificado mundialmente pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O documento foi confirmado no Brasil com a promulgação do Decreto 5.017/04.
Estimativas do UNODC revelam que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países. A ONU estima em US$ 32 bilhões o valor do mercado do tráfico de pessoas.
Também segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca de 80% das vítimas detectadas, sendo que a exploração sexual representa cerca de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.
Especialistas acreditam que o tráfico de pessoas para trabalho forçado é seriamente sub-detectado ou é, na maioria das vezes, tipificado como outra modalidade de crime. Outro dado revelador é que o tráfico humano intrarregional (dentro de uma mesma região) predomina na maioria dos países, enquanto o inter-regional é menos frequente.
Inscrições – Os interessados em participar do evento podem fazer sua inscrição até o dia do evento, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), à Rua Rodrigues Caldas, 30 - Térreo - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte.
Confira a programação completa do evento - http://www.almg.gov.br/acompanhe/eventos/hotsites/2014/ciclo_trafico_pessoas/programacao.html
Para o parlamentar paraense, o Brasil não tem combatido o tráfico de pessoas de forma eficaz. “A impunidade ainda é muito grande, a estrutura administrativa é incipiente. A legislação também não abriga os preceitos, os conceitos e a tipificação previstos na Convenção de Palermo, que é o instrumento internacional mais moderno para este fim”, afirmou o parlamentar.
Segundo Jordy, no parecer da CPI que está sendo finalizado, terá sugestões para que o Poder Público seja mais bem aparelhado para combater o tráfico de pessoas. “O Brasil está entre os dez países que mais praticam essa atividade criminosa. Trata-se, portanto, de um crime muito mais recorrente do que os cidadãos imaginam", destacou. Jordy lembrou ainda que o mercado do tráfico de seres humanos movimenta mais de 30 bilhões de dólares (cerca de R$ 71 bilhões) no mundo inteiro, vitimando mais de três milhões de indivíduos por ano.
Problema mundial
Dados apresentados em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas Gerais em 2013 mostraram que nas últimas Copas, da Alemanha e da África do Sul, foram traficadas 40 mil e 110 mil pessoas, respectivamente.
O tráfico de pessoas é um crime tipificado mundialmente pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O documento foi confirmado no Brasil com a promulgação do Decreto 5.017/04.
Estimativas do UNODC revelam que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países. A ONU estima em US$ 32 bilhões o valor do mercado do tráfico de pessoas.
Também segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca de 80% das vítimas detectadas, sendo que a exploração sexual representa cerca de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.
Especialistas acreditam que o tráfico de pessoas para trabalho forçado é seriamente sub-detectado ou é, na maioria das vezes, tipificado como outra modalidade de crime. Outro dado revelador é que o tráfico humano intrarregional (dentro de uma mesma região) predomina na maioria dos países, enquanto o inter-regional é menos frequente.
Inscrições – Os interessados em participar do evento podem fazer sua inscrição até o dia do evento, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), à Rua Rodrigues Caldas, 30 - Térreo - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte.
Confira a programação completa do evento - http://www.almg.gov.br/acompanhe/eventos/hotsites/2014/ciclo_trafico_pessoas/programacao.html
Com informações da Assembléia Legislativa de MG
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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