CPI do Tráfico de Pessoas apresenta relatório final ao Presidente da Câmara

 

 
Brasília/DF - Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investigou o Tráfico de Pessoas no país, entregaram nesta quarta-feira (28) o relatório final ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), fruto de dois anos de trabalhos da comissão.
  
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o vice-presidente Luiz Couto (PT/PB), e a relatora Flávia Morais (PTB/GO), estiveram na presidência da Câmara, onde fizeram a entrega simbólica do relatório, que contém cerca de 500 páginas, onde estão informações das variantes do tráfico humano registrados no país, identificação de rotas nacionais e internacionais, sugestões de indiciamentos de pessoas investigadas pela CPI, bem como proposições legislativas a serem implementadas para que se possa combater com maior eficiência este tipo de violação do direito humano, que ainda é invisível para a maior parte da população, o que favorece a atuação das quadrilhas.
  
Na opinião da relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), o projeto de Lei é o legado mais importante dos trabalhos da comissão. De acordo com a parlamentar, ele irá “atualizar a legislação brasileira, que está muito ultrapassada, e instrumentalizar melhor aqueles que fazem combate ao tráfico de pessoas no País”.
    
Para o presidente da Comissão, o parecer entregue nesta tarde apresenta um diagnóstico da situação do tráfico de pessoas no país. Foram diligências, depoimentos de vítimas e de acusados, quebra de sigilos de suspeitos, além de audiências realizadas em Brasília, em vários estados e até no exterior. Entre as sugestões apresentadas estão alterações no Código Penal, Estatuto da Criança e Adolescente e Lei dos Crimes Hediondos. “São medidas para melhorar o enfrentamento ao tráfico de pessoas, que no Brasil tem sido uma tragédia que se abate sobre famílias”, justificou Arnaldo Jordy.
  
Comissão Especial
  
Uma comissão especial que analisará propostas relacionadas ao tráfico de pessoas – projetos de lei 7370/14, do Senado, e 6934/13, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, foi instalada na última semana, e dará continuidade ao trabalho legislativo da CPI.
  
Tendo o deputado Luiz Couto como presidente e deputado Arnaldo Jordy como relator, o grupo terá o prazo de dez sessões para encerrar os trabalhos. Já o relator conta com a metade deste tempo para apresentar seu parecer.
  
Arnaldo Jordy enfatizou que o projeto de lei apresentado foi discutido por mais de oito meses por um grupo de trabalho específico dentro da CPI, que dialogou com várias entidades da sociedade civil e instituições do governo. A intenção, segundo o parlamentar paraense, é conseguir urgência para o projeto da comissão em sua tramitação na Câmara.
  
Questão mundial
    
O tráfico de pessoas é um crime tipificado mundialmente pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O documento foi confirmado no Brasil com a promulgação do Decreto 5.017/04.
  
Estimativas do UNODC revelam que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países e foi estimado em US$ 32 bilhões o valor movimentado anualmente pelas quadrilhas.
   
Também segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca de 80% das vítimas, sendo que a exploração sexual representa cerca de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.
   

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807