Após CPI, Jordy sugere subcomissão na Câmara para discutir tráfico de pessoas

 
Brasília/DF - O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS/PA), sugeriu nesta terça-feira (13) a continuidade dos trabalhos parlamentares para acompanhar o tema, desta vez por meio de uma subcomissão a ser criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. “Vamos propor criar esta subcomissão até que se crie uma estrutura definitiva”, disse o deputado do PPS.
 
É que a CPI se aproxima do fim. Os trabalhos vão até o próximo dia 26 de maio. A uma semana do término das atividades no colegiado, os deputados começaram a apreciar o relatório final da deputada Flávia Morais (PDT/GO).
 

O parecer, que tem quase 500 páginas, apresenta um diagnóstico da situação do tráfico de pessoas no país que foi investigada por mais de dois anos. Foram diligências, depoimentos de vítimas e de acusados, quebra de sigilos de suspeitos, além de audiências realizadas em Brasília, nos estados e até no exterior.
 
O resultado do trabalho pode ser dividido em duas partes principais: a proposição de projetos de lei para aumentar a punição aos responsáveis pelo tráfico de pessoas e a sugestão de indiciamento de quatro pessoas investigadas pela CPI.
  
Entre as sugestões apresentadas estão alterações no Código Penal, Estatuto da Criança e Adolescente e Lei dos Crimes Hediondos. “São medidas para melhorar o enfrentamento ao tráfico de pessoas, que no Brasil tem sido uma tragédia que se abate sobre famílias”, justificou Jordy.
  
O relatório final começou a ser apreciado, mas não foi votado devido a um pedido de vista coletivo, o que adiou a sua análise para a próxima semana. De acordo com o presidente da CPI, “o relatório está bem roteirizado, mas uma ou outra sugestão pode ser recolhida até a próxima semana, quando será votado, finalmente, o documento”.
 
Adoção
 
Uma das alterações é a mudança na Lei de Adoções (12.010/10). A relatora propõe que crianças de 0 a 3 anos somente possam ser adotadas por meio do Cadastro Nacional de Família. Segundo ela, hoje a família biológica pode indicar como adotante pessoas com as quais têm vínculo, sem que esse candidato esteja no cadastro.
 
De acordo com Flávia Morais, os trabalhos da comissão mostraram que as crianças nessa faixa etária são as vítimas preferenciais de traficantes de pessoas.
 

 
Com informações da Assessoria do PPS / Agência Câmara