Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou na Câmara Federal, dois projetos de Lei que visam dar maior agilidade ao processo de adoção no país, seja através do incentivo à família extensa, ou eliminando entraves que causam excesso de tempo para adoção.
Arnaldo Jordy é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que há dois anos investiga as causas e efeitos do Tráfico de Pessoas no país. Boa parte dos alvos das quadrilhas são bebês, crianças e adolescentes, destinados para o mercado bilionário de adoção ilegal nacional e internacional, de exploração sexual, bem como para o macabro tráfico de órgãos.Segundo o parlamentar paraense, “durante os trabalhos da CPI, pudemos constatar que o processo lento de adoção no país, que pode levar vários anos, faz com que pessoas inescrupulosas se apresentem como “facilitadores” destes processos, e com a complacência ou a ineficiência governamental, conseguem burlar os requisitos e mecanismos legais que existem atualmente. Queremos manter os estudos e cuidados necessários para a adoção, porém com mais agilidade, de modo a esvaziar a atuação destas quadrilhas”.
O projeto de Lei 7562/14 prevê o incentivo à inserção, em família extensa - constituída por parentes com laços de consanguinidade -, de crianças e adolescentes afastadas da família original por estarem em situação de risco. Este apoio seria por incentivo fiscal ou subsídio -, algo já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao acolhimento, sob forma de guarda.
Já o PL 7563/14, tem por objetivo a eficiência na mudança da criança ou adolescente para outra família, evitando desta forma, constrangimentos tanto para adotante e adotado, e promovendo, da melhor maneira, a integração no novo lar. De acordo com a justificativa do projeto, a legislação atual possui diversos entraves, como uma certa fixação com a questão da família natural, que supervalorizar os laços consanguíneos, em detrimento do bem-estar da criança e do adolescente em situação de risco.
Com base nos dados do Disque 100, foi registrado pela SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) um aumento de 86% entre 2012 e 2013, do número de denúncias de tráfico de crianças e adolescentes no Brasil.
Os projetos entraram em tramitação nas comissões que tratam do tema na Câmara e após sua análise, segue para votação em plenário.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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