* Arnaldo Jordy
A cada ano, as mulheres tomam mais consciência do seu direito à igualdade em relação ao homem em todas as áreas da sociedade. Temos ainda um longo caminho a percorrer até alcançar, por exemplo, a mesma remuneração para as mesmas funções desempenhadas por pessoas do sexo masculino, e o respeito no ambiente de trabalho contra casos de assédio, bem como contra as inúmeras ocorrências de violência dentro do ambiente familiar. Na política não é diferente. Ainda estamos longe do ideal de participação feminina nas decisões do país em todas as esferas de poder.
Pesquisa divulgada no ano passado, pela Secretaria de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça, mostra que o avanço feminino na política é lento: entre 2008 e 2016, o número de mulheres eleitas para as câmaras municipais em todo o país passou de 6.450 para 7.803, num universo de quase 70 mil vereadores. Entre 2012 e 2016, o número de vereadoras aumentou em apenas mais 21 eleitas, um aumento pífio de 0,26%.
Nas prefeituras, o Brasil passou de 507 eleitas em 2008, para 659 em 2012. E de maneira surpreendente, o número de prefeitas eleitas caiu em 2016 em comparação com a eleição anterior. No ano passado, apenas 641 mulheres chegaram ao Executivo municipal, segundo números do TSE. Esse número representa 11,84% do total de 5.493 prefeitos eleitos em 2016.
É clara a sub-representação feminina na política, quando se considera que elas são 51,6% da população do país, ou 105 milhões de brasileiras, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2014 do IBGE.
Esse é o reflexo de toda a história social do Brasil, que sempre relegou as mulheres a um segundo plano. As mulheres só puderam votar no Brasil a partir de 1932, mesmo assim atendendo a certas condições, como ter trabalho remunerado, o que excluía as donas de casa. Somente a partir de 1965, portanto, há 52 anos, com a edição do Código Eleitoral, é que as mulheres passaram a ter o direito de votar sem restrições, da mesma forma que os homens. Hoje pouca gente se lembra, mas só a partir da Constituição de 1988 as mulheres casadas passaram a ter o direito de se empregar com carteira assinada sem a autorização do marido.
Mesmo com todas essas mudanças, hoje, elas ocupam só 16% das cadeiras no Senado e 10% dos assentos na Câmara dos Deputados.
O resultado ocorre a despeito da existência legal de cotas para a participação feminina nos partidos políticos, que exige que pelo menos 30% dos candidatos sejam mulheres. Nas eleições de 2016, esse percentual foi ultrapassado, chegando a 32%. A despeito disso, em 2014, a Câmara federal elegeu apenas 45 mulheres de um total de 513 deputados. A relação é de menos de uma mulher para cada dez homens. No Senado, são onze mulheres para um total de 81 senadores. Em um ranking de 190 países, o Brasil ocupa a 116ª posição em representação feminina nas casas legislativas, superado por Jordânia, Síria, Somália, Líbia, Marrocos, Indonésia, Iraque, Paquistão, entre outros.
Vivemos um momento muito particular da história do país, em que há uma clara rejeição à política, em decorrência da série de escândalos de corrupção que vem abalando o país desde antes das eleições de 2012. Lamentavelmente, a primeira mulher eleita presidente do país foi atingida por esses escândalos e sofreu o impeachment, em um momento traumático da vida brasileira. Isso nem de longe deve servir como justificativa contra o voto nas mulheres, muito menos contra a participação feminina na política.
Pelo contrário, devemos estimular que mais mulheres participem da vida do país, justamente para oxigenar esse ambiente que se mostra viciado, como revelam dezenas de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra parlamentares, especialmente depois das consequências da delação conjunta de executivos da Odebrecht. As mulheres podem contribuir para esse sopro de mudança que é necessário para política brasileira.
Tentando contribuir para esse esforço, apresentei no mês passado projeto de lei que prevê na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos no Poder Executivo, em todos os níveis, seja assegurada a participação da mulher. Caso a proposta seja aprovada, quase 6 mil cargos poderão ser ocupados por mulheres no Brasil, já que a composição das chapas deverá ter a participação de ambos os sexos. A regra valeria para as disputas de prefeituras, governos e para a Presidência da República.
A mulher deve ocupar os espaços na política por conta própria, e não para substituir o marido que não pode mais concorrer nas eleições, por conta de problemas com a Justiça, como ocorre muitas vezes. Considero que a legislação brasileira deve abrigar instrumentos que garantam a paridade de representação de homens e mulheres nos cargos eletivos, com efeitos positivos para inserção das mulheres na política e na formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres.
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
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