Infância: Jordy é homenageado em encontro de Conselheiros Tutelares

  

     

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta sexta-feira, 28, do 100º Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, de Direitos e a Rede de Atendimento de Crianças e Adolescentes, que é realizado em Moju, promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Pará (Aconextel).

   

Jordy foi homenageado pelo seu apoio à proteção da infância e juventude, tendo já destinado com recursos de emendas kits para equipar conselhos de 81 municípios. Os kits contém um veículo, computadores, impressora, refrigerador e bebedouro. É um compromisso de Jordy com a situação de 3,5 milhões de crianças em condição de vulnerabilidade no Brasil, especialmente no Pará, uma agenda que surgiu após as constatações da CPI da Pedofilia no Pará, da qual Jordy foi relator.

  

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Os sem reforma

  

* Arnaldo Jordy

    

Em pleno século XXI, o Brasil ainda é um país onde existem condições de trabalho semelhantes à escravidão. É o que dizem relatórios do Ministério do Trabalho sobre os mais de 700 trabalhadores resgatados em 2016 pelas suas equipes de fiscalização. Um indicador criminoso, que constrange qualquer cidadão do país que é o 8º maior PIB do mundo. Temos a mais avançada tecnologia de fibra ótica, 120 milhões de pessoas usando telefonia celular online, mas também, contraditoriamente, ainda temos 900 mil pessoas sem registro civil e 6 milhões de analfabetos trabalhando em condições sub-humanas.

   

Infelizmente, a proposta de Reforma Trabalhista aprovada na Câmara não ampara suficientemente essa massa de trabalhadores esquecidos que sobrevivem nos rincões do Brasil, sobretudo no Norte e no Nordeste. Para esses trabalhadores rurais, ainda estamos no século XIX, quando o Brasil aboliu oficialmente a escravidão, mas deixou seus antigos escravos abandonados na mais extrema miséria. Eles não têm sindicatos nem acesso à imprensa, nem ao Ministério Público e na maioria das vezes, não existem para o Estado.

   

Por esse motivo, mesmo sendo favorável às reformas estruturais de que o Brasil precisa, votei contra o projeto da Reforma Trabalhista na Câmara, mesmo reconhecendo alguns pequenos e pontuais avanços, como a regulamentação do tele trabalho e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical para os não sindicalizados. Apesar das alterações que ela produz na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aumentará a vulnerabilidade do trabalhador brasileiro mais fragilizado.

   

Naqueles locais onde há forte organização de trabalhadores e tradição de luta sindical, com bons advogados e assessoria técnica, a hipossuficiência do trabalho é reduzida. Mas, onde essa relação é mais precária, a Justiça do trabalho é a única reparadora de direitos.

   

Também incomoda na Reforma Trabalhista o fim da necessidade de homologação das rescisões trabalhistas diretamente nos sindicatos das categorias. O texto diz que ela passará a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário, que poderá ter assistência do sindicato.

   

É preciso considerar que o projeto foi pouco discutido, com mais 116 artigos novos incluídos uma semana antes de sua votação e pouco tempo para debates. Na Câmara, o projeto precisava ser aprovado apenas na comissão especial e já poderia ir direto ao Senado. Em negociação com o governo, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência, que permitiu em troca levar a análise do texto ao plenário principal da Casa, garantindo a ampliação do debate sobre o projeto. Mas não foi possível incluir todas as alterações que julguei necessárias, por isso me posicionei contrariamente ao projeto.

   

Por outro lado, é inegável que a CLT precisa de mudanças. É uma legislação de 1943, criada pelo Estado Novo de Getúlio Vargas, imposta por decreto, que foi e é muito importante para garantir os direitos dos trabalhadores, mas temos que reconhecer que o mundo do trabalho mudou bastante nos últimos 73 anos. Temos trabalhadores urbanos, muitos deles envolvidos em atividades tecnológicas. Novas relações de trabalho surgiram de mudanças na sociedade no século XXI. A Internet permite que surjam empresas que nem sequer necessitam da presença física do trabalhador.

  

É preciso reconhecer que existem novas modalidades de trabalho em um mundo em constante transformação. A empresa e o empregado podem precisar de um trabalho remoto, ou seja, em casa, ou que se cumpra uma jornada de 12 horas, desde que seguida de 36 horas de descanso. Contratos temporários podem ter uma regulamentação específica. É preciso mudar alguns pontos dessa legislação, para que ela dê conta dos tempos atuais.

  

Não há problema em flexibilizar certas regras que vão facilitar a empregabilidade e ajudar a reverter o desastroso índice de 13 milhões de desempregados deixados pela crise causada pelo governo anterior. Não se pode querer simplesmente criminalizar as empresas, porque elas geram os empregos que o país precisa, mas é necessário que haja justiça.

   

Infelizmente, a reforma não contempla quem está de fora desse ambiente de primeiro mundo que temos nas grandes metrópoles. Há um grande contingente de esquecidos na massa trabalhadora, estimados pelo IBGE em 40% da mão de obra do país. São as pessoas que trabalham sem carteira assinada, na mais completa informalidade, vendendo bugigangas nas ruas ou comida nas esquinas ou de porta em porta. Para estes, os benefícios da CLT nunca chegaram em 70 anos de existência da lei.

   

É possível imaginar os benefícios que a regularização dessa massa de trabalhadores traria, por exemplo, para a previdência social, no momento em que o déficit da seguridade é um ponto de debate crucial para o país. Uma reforma trabalhista para ser completa, deveria contemplar também esses esquecidos do campo e das cidades. O mundo se modernizou, as relações entre capital e trabalho mudaram, no entanto, não podemos esquecer que este é um país profundamente desigual.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Jordy tem aprovado pedido para criação de subcomissão para acompanhamento de Federações e Confederações

 

   

A Comissão do Esporte apreciou e aprovou nesta quarta-feira (27), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para a criação da Subcomissão Especial de Acompanhamento das Federações e Confederações Esportivas.

  

A Subcomissão terá o de papel acompanhar, debater e propor medidas para o desenvolvimento do esporte brasileiro junto aos organismos que regulam e dirigem as modalidades esportivas. 

   

A proposta surge no momento em que diversas federações são alvos de denúncias e operações policiais, como a Confederação Brasileira de Desportes Aquáticos (CBDA), cujo presidente, Coaracy Nunes, foi preso por determinação judicial, por desvio de recursos públicos e fraude em licitações.

  

Arnaldo Jordy justificou o pedido de criação da Subcomissão “devido à função que federações, confederações e comitês têm no desenvolvimento e promoção das modalidades esportivas no país e pelo incentivo dado a elas pelo Estado brasileiro - através de recursos oriundos dos prognósticos das loterias para essas entidades -, mas que muitas vezes têm suas administrações questionadas em razão das metodologias de eleição de seus dirigentes, normas editadas, aplicação de recursos e organização de competições”.

  

O parlamentar também propôs, em audiência realizada na semana passada, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar indícios de irregularidades em todas as confederações esportivas do País. Jordy afirmou que há outras investigações em curso no TCU que apontam para irregularidades em pelo menos outras seis confederações esportivas do País. "A CBDA não é um fato isolado", completou.

     

    

Por: Assessoria Parlamentar

   

   

Arnaldo Jordy vota contra proposta de reforma trabalhista

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), votou nesta quarta-feira (26), no plenário da Câmara, contra a Reforma Trabalhista, por entender que as propostas apresentadas acarretarão em retirada de direitos e um aumento da vulnerabilidade do trabalhador brasileiro, principalmente nas regiões menos desenvolvidas, com o Norte e o Nordeste.

   

O parlamentar explicou ainda que houve uma quebra de acordo, pois as propostas de melhorias para o projeto, através dos destaques, não foram apreciadas, prejudicando desta forma, a legislação que protege a classe trabalhadora.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/HqfwnOEOvV8

   

    

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy destaca que jamais poderia votar a favor de uma reforma que deixará trabalhador mais vulnerável

 

    

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta quarta-feira (26) que, após a aprovação do projeto que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, (CLT), haverá um significativo aumento da vulnerabilidade do trabalhador brasileiro, em especial nas regiões menos influentes como a Norte e a Nordeste.

Jordy lembra que a realidade do emprego em alguns estados nordestinos e do Norte apresenta diferenças contundentes em relação às regiões Sul e Sudeste do Brasil. Destaca que a fiscalização nos rincões do país é deficitária, o poder de mobilização dos trabalhadores exige um maior esforço devido a condições geográficas, além do déficit de fiscalização por órgãos de proteção ao trabalho. 

O deputado paraense justificou que, ao votar contra a reforma trabalhista no plenário, se preocupou, por exemplo, com o fim da necessidade de homologar as rescisões trabalhistas diretamente nos sindicatos das categorias. O projeto de lei retira esta exigência. Com o texto aprovado, a homologação passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. 

  

Acenos

    

O parlamentar chegou a votar favoravelmente a favor da matéria na Comissão Especial, após conseguir do relator Rogério Marinho (PSDB/RN) o compromisso de abrigar emendas elaboradas pela bancada do PPS para aperfeiçoar o texto original, o que não ocorreu em plenário.

  

Arnaldo Jordy conseguiu a garantia do relator de retirar do seu parecer dispositivo que acabava com a responsabilização de forma solidária ou subsidiariamente da empresa contratada, nos casos em que em uma das subcontratadas fosse flagrada cometendo trabalho escravo. Da forma como estava o relatório de Marinho na Comissão Especial, não havia nenhuma responsabilização pelas questões trabalhistas ao longo de toda cadeia produtiva, o que era muito negativo no combate ao trabalho escravo no país.

  

Riscos

    

Jordy receia ainda que haja uma fragilização, com prejuízo para o trabalhador, nos casos de negociação entre empresas e empregados – espécie de espinha dorsal do projeto da reforma. Estes acordos, conforme o texto original, vão prevalecer sobre a lei para pontos como: jornada em deslocamento, intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos), entre outros.

  

“Venho de uma região onde já há uma fragilização do trabalhador, nos moldes atuais da CLT, imaginem com o enfraquecimento da atuação da Justiça trabalhista. É que o projeto da reforma torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a Lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé”, disse o parlamentar.

  

O líder do PPS lembra ainda que o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, caso o projeto aprovado na Casa seja sancionado pelo presidente da República.

  

A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcionários.

  

Carga horária

    

Outro ponto que preocupa Jordy é o fim da obrigação de a empresa comunicar aos órgãos competentes a necessidade de estender, além do limite, a jornada diária dos seus empregados. Hoje, a CLT exige que o empregador comunique à autoridade dez dias antes se houver imperiosa necessidade de aumentar a jornada de seus colaboradores.

   

PPS vota a favor da reforma trabalhista em comissão especial, mas vai discutir mérito em plenário

    

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), encaminhou, nesta terça-feira (25), o voto favorável ao texto principal da reforma trabalhista na Comissão Especial que discute a matéria na Casa. O parecer ao projeto 6787/2016 foi aprovado por 27 votos favoráveis e 10 contrários.

   

O parlamentar, no entanto, defendeu a aprovação dos destaques apresentados por integrantes da bancada que aperfeiçoam o relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). Estas propostas podem modificar o parecer de Marinho e serão apreciados na sequência. Após esta etapa, a reforma trabalhista pode seguir para o plenário da Câmara.

  

“Precisamos modernizar as relações capital e trabalho. Estou convencido disto e bancada também A plataforma de emprego mudou no mundo inteiro. No Brasil, isto se modernizou em vários aspectos e significa que deve haver ajuste, no entanto, precisamos compreender que o Brasil é profundamente desigual. Ainda existe trabalho análogo à escravidão e existe o ABC, no estado de São Paulo. São contradições que estão aí e que precisam estar abrigadas no relatório da reforma trabalhista”, argumentou o líder do PPS.

  

Arnaldo Jordy também adiantou que, em plenário, o mérito da reforma trabalhista deverá ser discutido pela bancada.

  

Confira abaixo os principais pontos da reforma:

    

Negociação

    

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.

  

Fora da negociação

   

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

  

Trabalho em casa

  

Regulamentação modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

   

Representação

  

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão a atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

  

Trabalho intermitente

  

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

  

Jornada de 12 horas

  

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12×36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

  

Rescisão contratual

  

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

  

Ações trabalhistas

  

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

  

Terceirização

  

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

  

Contribuição sindical

 

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo número de entidades representativas de empregados. Rogério Marinho argumenta que há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores.

  

Arnaldo Jordy: Senado corre contra o tempo para intimidar a Lava Jato

  

   

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), demonstrou nesta terça-feira (25) preocupação com o avanço do projeto, no Senado Federal, que trata do abuso de autoridade. Após um pedido de vista, a matéria pode voltar à pauta e ser votada esta semana.

   

Para membros do Judiciário e do Ministério Público, o relatório do senador Roberto Requião (PMDB/PR) constitui verdadeira vingança contra a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.

  

“Com exceções de pouquíssimos partidos, entre eles o PPS, as demais forças políticas no Senado correm contra o tempo para tentar impor um freio e, assim, intimidar a Lava Jato, ao articularem a “toque de caixa” a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade”, disse Jordy.

   

O relatório de Requião é o único item da pauta da CCJ. O texto que ele apresentará é um substitutivo a um projeto, originalmente, apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado no âmbito da Lava Jato e réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro público. O peemedebista também é alvo de uma dezena de inquéritos na Corte.

   

Limitações

     

Arnaldo Jordy também classificou como estranhas as manifestações de promotores e procuradores que defenderam a aprovação de resolução do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que poderia prejudicar os trabalhos da Lava Jato.

   

A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.

   

“Esta resolução causa muita estranheza, já que parece haver a articulação de “forças ocultas” que veem nesta resolução uma alternativa para afetar o andamento dos trabalhos da operação que é referência mundial na investigação de crimes de corrupção envolvendo altas autoridades”, disse o líder do PPS.

   

A tramitação da resolução está suspensa temporariamente, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista para analisar melhor a matéria.

   

A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 8 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10.

  

Em encontro com população e lideranças de Salvaterra, Jordy presta contas do mandato parlamentar

  

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez a prestação de contas de sua atividade parlamentar em Salvaterra, no Marajó, em encontro com vereadores, lideranças políticas, comunitárias e conselheiros tutelares, na sexta-feira, 21. Na ocasião, foram apresentadas as emendas destinadas ao município e apresentadas novas demandas pela população. Jordy já destinou emenda para o Conselho Tutelar do município, que recebeu um carro, computadores, impressora, bebedouro e refrigerador. 

  

Outra emenda já entregue reserva recursos para investimento na capacitação produtiva em Salvaterra, e está em fase de licitação a aquisição de equipamentos de saúde para a UBS Jubim. Emenda de Jordy destinando R$ 450 mil para a revitalização da orla da comunidade Jubim já foi empenhada junto ao Orçamento da União. Além disso, por solicitação de Jordy, o município recebeu recursos estaduais para aquisição de aparelhos de ultrassom e de raio-x, além de um trator agrícola.

     

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy presta contas e destina recursos para saúde e conselho tutelar de Melgaço

     

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou de encontro de prestação de contas com a população de Melgaço, no Marajó. Uma das emendas de Jordy destinou ao Conselho Tutelar um kit formado por carro, computadores, impressora, bebedouro e refrigerador, entregue no ano passado.

  

No Orçamento deste ano, Jordy tem emendas para reforma de Unidade Básica de Saúde e para a aquisição de equipamentos hospitalares para o município. Jordy conversou com a população em plenária com lideranças políticas, trabalhadores da saúde, conselheiros tutelares e professores de Melgaço.

   

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Em Gurupa, Jordy presta contas do mandato parlamentar à população

  

     

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) se reuniu neste sábado, 22, com a população de Gurupá, para entrega de equipamentos para a saúde, resultado de emenda apresentada por Jordy ao Orçamento da União. Foram entregues equipamentos de saúde no valor de R$ 142 mil, resultado de emenda de Jordy, que também já destinou ao município kit para o Conselho Tutelar, composto por carro, computadores, impressora, refrigerador e bebedouro, já entregues. Jordy prestou contas com a população e recebeu novas demandas do município.

  

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy comenta votação de urgência para discussão da reforma trabalhista

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Q2KfhE92w6k

   

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy presta contas do mandato parlamentar em Soure

  

    

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi ao município de Soure, no Marajó, nesta sexta-feira, 21, para participar de reunião de prestação de contas de sua atuação e atividade parlamentar. Na ocasião, foi feito um balanço das emendas destinadas ao município e a apresentação de novas demandas pelas comunidades. O encontro foi na sede da Câmara Municipal.

    

Jordy já destinou emendas para equipar o Conselho Tutelar de Soure, com um carro, computadores, impressora, bebedouro e geladeira; também para capacitação produtiva no município. Outras emendas já empenhadas têm recursos para reforma e equipamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Pacoval e do Bairro Novo.

    

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy faz entrega de kit para Conselho Tutelar em Cachoeira do Arari

  

    

O deputado Arnaldo Jordy fez na sexta-feira, 21, a entrega de kit para o Conselho Tutelar de Cachoeira do Arari, no Marajó, em encontro de prestação de contas com a população de emendas parlamentares destinadas ao município. O município recebeu um carro, computadores, impressora, refrigerador e bebedouro para equipar o Conselho, que fiscaliza o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do kit, há uma emenda de Jordy para equipar o posto de saúde do Arapixi, no valor de R$ 100 mil, em fase de licitação.

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy promove Sessão Solene na Câmara para debater questão indígena

   

Arnaldo Jordy (PPS/PA) demonstrou preocupação com o futuro dos povos indígenas brasileiros, durante sessão solene, proposta pelo parlamentar, realizada nesta quarta-feira (19) no plenário da Câmara dos Deputados. Para o deputado paraense, o Congresso não deve aprovar a PEC 215/2000 que transfere para o Legislativo o poder de demarcação de terras habitadas pelos índios. Jordy lamentou ainda que, durante os últimos cinco séculos, os índios vêm sendo vítimas do que chamou de “extermínio oficial”, onde mais de 3 milhões de índios foram dizimados, e hoje, não passam de 800 ou 900 mil.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/dfiGUWdpEkc

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - A mulher na política

   

* Arnaldo Jordy

    

A cada ano, as mulheres tomam mais consciência do seu direito à igualdade em relação ao homem em todas as áreas da sociedade. Temos ainda um longo caminho a percorrer até alcançar, por exemplo, a mesma remuneração para as mesmas funções desempenhadas por pessoas do sexo masculino, e o respeito no ambiente de trabalho contra casos de assédio, bem como contra as inúmeras ocorrências de violência dentro do ambiente familiar. Na política não é diferente. Ainda estamos longe do ideal de participação feminina nas decisões do país em todas as esferas de poder.

    

Pesquisa divulgada no ano passado, pela Secretaria de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça, mostra que o avanço feminino na política é lento: entre 2008 e 2016, o número de mulheres eleitas para as câmaras municipais em todo o país passou de 6.450 para 7.803, num universo de quase 70 mil vereadores. Entre 2012 e 2016, o número de vereadoras aumentou em apenas mais 21 eleitas, um aumento pífio de 0,26%.

   

Nas prefeituras, o Brasil passou de 507 eleitas em 2008, para 659 em 2012. E de maneira surpreendente, o número de prefeitas eleitas caiu em 2016 em comparação com a eleição anterior. No ano passado, apenas 641 mulheres chegaram ao Executivo municipal, segundo números do TSE. Esse número representa 11,84% do total de 5.493 prefeitos eleitos em 2016.

   

É clara a sub-representação feminina na política, quando se considera que elas são 51,6% da população do país, ou 105 milhões de brasileiras, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2014 do IBGE.

   

Esse é o reflexo de toda a história social do Brasil, que sempre relegou as mulheres a um segundo plano. As mulheres só puderam votar no Brasil a partir de 1932, mesmo assim atendendo a certas condições, como ter trabalho remunerado, o que excluía as donas de casa. Somente a partir de 1965, portanto, há 52 anos, com a edição do Código Eleitoral, é que as mulheres passaram a ter o direito de votar sem restrições, da mesma forma que os homens. Hoje pouca gente se lembra, mas só a partir da Constituição de 1988 as mulheres casadas passaram a ter o direito de se empregar com carteira assinada sem a autorização do marido.

   

Mesmo com todas essas mudanças, hoje, elas ocupam só 16% das cadeiras no Senado e 10% dos assentos na Câmara dos Deputados.

   

O resultado ocorre a despeito da existência legal de cotas para a participação feminina nos partidos políticos, que exige que pelo menos 30% dos candidatos sejam mulheres. Nas eleições de 2016, esse percentual foi ultrapassado, chegando a 32%. A despeito disso, em 2014, a Câmara federal elegeu apenas 45 mulheres de um total de 513 deputados. A relação é de menos de uma mulher para cada dez homens. No Senado, são onze mulheres para um total de 81 senadores. Em um ranking de 190 países, o Brasil ocupa a 116ª posição em representação feminina nas casas legislativas, superado por Jordânia, Síria, Somália, Líbia, Marrocos, Indonésia, Iraque, Paquistão, entre outros.

   

Vivemos um momento muito particular da história do país, em que há uma clara rejeição à política, em decorrência da série de escândalos de corrupção que vem abalando o país desde antes das eleições de 2012. Lamentavelmente, a primeira mulher eleita presidente do país foi atingida por esses escândalos e sofreu o impeachment, em um momento traumático da vida brasileira. Isso nem de longe deve servir como justificativa contra o voto nas mulheres, muito menos contra a participação feminina na política.

   

Pelo contrário, devemos estimular que mais mulheres participem da vida do país, justamente para oxigenar esse ambiente que se mostra viciado, como revelam dezenas de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra parlamentares, especialmente depois das consequências da delação conjunta de executivos da Odebrecht. As mulheres podem contribuir para esse sopro de mudança que é necessário para política brasileira.

   

Tentando contribuir para esse esforço, apresentei no mês passado projeto de lei que prevê na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos no Poder Executivo, em todos os níveis, seja assegurada a participação da mulher. Caso a proposta seja aprovada, quase 6 mil cargos poderão ser ocupados por mulheres no Brasil, já que a composição das chapas deverá ter a participação de ambos os sexos. A regra valeria para as disputas de prefeituras, governos e para a Presidência da República.

   

A mulher deve ocupar os espaços na política por conta própria, e não para substituir o marido que não pode mais concorrer nas eleições, por conta de problemas com a Justiça, como ocorre muitas vezes. Considero que a legislação brasileira deve abrigar instrumentos que garantam a paridade de representação de homens e mulheres nos cargos eletivos, com efeitos positivos para inserção das mulheres na política e na formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

   

  

Jordy trabalha para melhorar condições nos Conselhos Tutelares

  

    

O apoio do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) aos conselhos tutelares no Pará continua. Por meio de emendas, já foram destinados kits com carros, computadores, impressoras, bebedouros e refrigerados para 81 municípios paraenses, desde 2011.

  

Nesta segunda-feira, 17, Jordy recebeu em Belém os conselheiros tutelares de Rio Maria, Gutemberg Santana e Regiane Lima, que também solicitaram apoio para seu trabalho no município. Os conselheiros são responsáveis pela proteção da infância e juventude e fiscalizam o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Parlamentares do PPS demonstram preocupação com futuro dos povos indígenas

     

   

Do Portal PPS

    

Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Eliziane Gama (PPS/MA) demonstraram preocupação com o futuro dos povos indígenas brasileiros, durante sessão solene, realizada nesta quarta-feira (19) no plenário da Câmara dos Deputados. O encontro atende a um requerimento apresentado por Jordy na Casa.

  

Para o parlamentar paraense, o Congresso precisa se mobilizar para não aprovar a PEC 215/2000, que transfere para o Legislativo o poder de demarcação de terras habitadas pelos índios. Hoje, essa prerrogativa é do poder Executivo Federal. Defensores destes povos temem que seus direitos fiquem suscetíveis diante de pressões nas duas casas legislativas, em grande parte, pela força da chamada bancada ruralista.

  

Durante discurso, Jordy lembrou ainda que, durante os últimos cinco séculos, os índios vêm sendo vítimas do que chamou de “extermínio oficial”.

  

“Eles já foram mais 4 milhões. Hoje, não passam de 800 ou 900 mil índios. Houve um extermínio oficial ao longo dos séculos. Foi uma barbaridade. É a terceira sociedade que mais dizimou índios no planeta. E estamos ainda criando dificuldades para reconhecer direitos originais destes povos na Carta Magna. Não se pode admitir a aprovação da PEC 215”, disse o líder da bancada do PPS.

  

Já deputada Eliziane Gama criticou a omissão do governo brasileiro em demarcar territórios indígenas nos últimos anos.

  

“Este último governo, de Dilma Rousseff, foi um dos piores, desde a ditadura militar na demarcação de terras. E o atual governo acaba continuando neste ritmo. Não podemos ser defensores dos direitos humanos, senão defendermos os índios. Não existem direitos humanos pela metade”, criticou a parlamentar maranhense.

   

A deputada também destacou os efeitos perversos para os índios, caso a PEC 215 venha a ser aprovada.

  

Eliziane Gama demonstrou ainda preocupação com os rumos da CPI da Funai, que funciona na Câmara dos Deputados. Segundo ela, o colegiado foi criado apenas para perseguir as comunidades indígenas. E cobrou o fim dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito que, segundo Gama, investigou entidades ligadas aos índios em detrimento de empresas, fazendeiros e outras instituições que teriam prejudicados estes povos.

  

  

 

    

    

Foto: Robson Gonçalves / Assessoria Parlamentar

    

  

Jordy propõe CPI para investigar confederações esportivas

  

Da Agência Câmara

Por Murilo Souza 

  

Os atos ilícitos que levaram ao afastamento de Coaracy Nunes da presidência da Confederação Brasileira de Desportes Aquáticos (CBDA) poderão motivar a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar indícios de irregularidades em todas as confederações esportivas do País.

A ideia de uma CPI foi defendida nesta terça-feira (18) pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) – que propôs o debate sobre a CBDA na Comissão do Esporte – e apoiado pelos deputados Evandro Roman (PSD/PR) e Raquel Muniz (PSD/MG).

Jordy leu trechos da decisão judicial que determinou a prisão de Coaracy Nunes por desvio de recursos públicos e fraude em licitações. “A sentença detalha 14 eventos minuciosamente relatados pelo Ministério Público Federal. Aqui não é um pequeno indício ou desconfiança, há uma farta documentação”, disse.

De acordo com o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Ismar Cruz, que também participou do debate, das 42 licitações realizadas entre 2013 e 2015 pela CDBA, 37 foram vencidas pela mesma empresa. "Houve também suspeitas de fraude pelo fato de uma mesma corporação ter vencido quatro licitações relacionadas a serviços de transporte aéreo e hospedagem", relatou.

Ao propor a CPI, Jordy citou que há outras investigações em curso no TCU que apontam para irregularidades em pelo menos outras seis confederações esportivas do País. "A CBDA não é um fato isolado", comentou.

Também favorável à CPI, Raquel Muniz pediu a Gustavo Licks – interventor designado pela Justiça para coordenar o processo de transição na CBDA, incluindo a eleição do novo presidente – para que não permita que os atletas sejam prejudicados, mesmo diante dos cortes no orçamento.

  

Operação Águas Claras

  

Coaracy estava à frente da CBDA desde 1988 e foi afastado em março desde ano. Ele foi preso em abril durante a Operação Águas Claras da Polícia Federal, acusado de se associar a outras pessoas para desviar dinheiro público. As investigações apontam, por exemplo, para desvios de recursos dos Correios, que patrocina a confederação.

  

O dirigente também é acusado de fraudar licitações para a contratação de produtos e serviços para a CBDA. Na mesma operação, também foram presos Sérgio Alvarenga, diretor-financeiro da entidade, e Ricardo Cabral, coordenador-técnico da modalidade de polo aquático.

  

Patrocínio

    

Durante a audiência, o atual presidente dos Correios, deputado licenciado Guilherme Campos, afirmou que o patrocínio à CBDA já dura mais de 20 anos e que não pretende suspender o repasse de recursos. “A espada está sobre a minha cabeça, mas não serei eu que vou cancelar os patrocínios, serão os senhores, se não se organizarem para gerir esses recursos", disse, dirigindo-se a presidentes de federações que participaram da audiência pública.

  

Campos ressaltou, no entanto, a crise financeira por que passa os Correios e anunciou que o volume de verbas destinadas a patrocínios sofrerá um corte de 84%, caindo de R$ 106 milhões em 2016 para R$ 17 milhões em 2017. A CBDA, que recebeu R$ 24,4 milhões no ano passado, tem apenas R$ 5,7 milhões previstos para este ano. Além da CBDA, os Correios patrocinam as confederações de rúgbi, de tênis, de handebol.

  

"Precisamos ter certeza de que os recursos aportados pelos Correios estão acima de qualquer suspeita”, declarou Campos, ao cobrar das confederações a adoção de boas práticas de governança corporativa, que envolvem transparência, órgãos de fiscalização e decisões colegiadas.

  

Atletas

  

Atual secretário nacional de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, o ex-nadador Luiz Lima comentou, por meio de vídeo enviado à comissão, que a mudança deve começar com uma maior participação dos atletas na tomada de decisões.

  

“O esportista deve ter atuação efetiva na gestão. Uma das nossas confederações vai dar um passo à frente, ao permitir que apenas atletas tenham direito de escolher seu futuro presidente”, apontou Lima, que está em viagem. O deputado Deley (PTB-RJ) concordou com o ex-nadador e disse que a voz dos atletas deve ser ouvida.

   

Ao também defender mais participação de clubes e de atletas na escolha de dirigentes das confederações, o diretor jurídico da Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro e da Federação Aquática Paulista, Marcelo Jucá, criticou o atual sistema. “Hoje o que temos é um sistema de feudos com 27 indivíduos que decidem a vida de milhares de atletas”, argumentou.

  

Emocionada, a nadadora Joanna Maranhão lamentou o que chamou de “gestão corrupta e falida” na CBDA. “Chegou o momento. A hora é essa”, disse ela, referindo-se à eleição para a presidência da entidade. “Tem uma eleição por vir, e a oposição não tem a maioria dos votos. As federações insistem em apoiar esse sistema falido. Gostaria que esses presidentes colocassem a mão na consciência e respeitassem os atletas”, finalizou.

  

Por decisão judicial, a eleição para a presidência da CBDA só poderá ser realizada depois que for composta a Comissão dos Atletas, a ser eleita por voto direto dos próprios esportistas.

  

  

Fotos: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

  

  

PPS ajuda a aprovar projeto que socorre estados endividados

    

Do Portal PPS

     

A bancada do PPS na Câmara dos Deputados ajudou a aprovar, na noite desta terça-feira (18), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que propõe um regime de recuperação para estados endividados em situação de calamidade fiscal. A proposta prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como a elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

   

Para o líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), a aprovação do projeto dá um novo fôlego para estados que estão em calamidade financeira ao permitir que os serviços públicos tenham continuidade, que os servidores voltem a receber seus salários em dia e que os estados recuperem sua capacidade de investimento. No entanto, o partido ainda quer aperfeiçoar a proposta durante a votação dos destaques nesta quarta-feira (19).

  

“Ainda vamos tentar aprovar um destaque para incluir no texto uma emenda que permite que os estados que fizeram o dever de casa tenham um bônus e possam renegociar suas dívidas com condições mais favoráveis. Assim, eles poderão entrar no regime de recuperação sem a contrapartida que é exigida aos estados devedores. Afinal, os que conseguiram cumprir com a responsabilidade fiscal não podem pagar solidariamente pela irresponsabilidade daqueles que desviaram dinheiro público em troca até de anel de 800 mil reais para a esposa”, afirmou Jordy, ao se referir ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que hoje está preso. A mulher dele ganhou o “mino” de presente de um empreiteiro que, em troca de favorecimentos em obras no estado, pagava propina a quadrilha chefiada pelo ex-governador.

  

Mais sobre o projeto

  

Entre as mudanças previstas no substitutivo aprovado está a que permite a assinatura de convênios para a prestação de serviços essenciais e para assistência social a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e jovens em situação de risco enquanto durar o período da recuperação fiscal. Também foi alterado de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, exigida dos participantes do regime.

  

No caso da proibição de gastos com publicidade durante a recuperação, o substitutivo aprovado nesta terça-feira ampliou o rol das exceções ao incluir aquelas para educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”. Também poderá haver despesas com publicidade relacionada às áreas de saúde e segurança.

  

O projeto permite ainda a celebração de convênios com organizações sociais (OSCs) que impliquem redução de despesa durante a vigência da recuperação fiscal. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

  

  

Foto: J Batista/Câmara dos Deputados

   

  

Jordy pede por mais segurança no arquipélago do Marajó

  

  

O deputado Arnaldo Jordy quer melhorar a segurança e a eficiência do policiamento no Marajó, onde a população sofre cada vez mais com a violência, os assaltos e o tráfico de drogas. Para isso, irá levar pessoalmente aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, e da Defesa, Raul Jungmann, reivindicações da população, que sofre com a pirataria, os assaltos, o tráfico de drogas, a corrupção na polícia e outros desmandos.

  

Jordy também quer mobilizar a sociedade em favor do arquipélago, com a realização de uma audiência pública em Breves, com o Judiciário, o Ministério Público do Pará, os órgãos de segurança e outras instituições, para discutir a situação de insegurança nos rios da região, onde o tráfico e o consumo de drogas são crescentes, sobretudo entre os mais jovens. 

  

As propostas foram feitas em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, na sede da Segup, com o secretário de Segurança Pública, Jeannot Jansen, o bispo do Marajó, D. Evaristo Pascoal, e representantes da Polícia Militar e da Igreja Católica que atuam no Marajó e que sentem de perto a situação de degradação social naquela área.

  

A Polícia Militar apresentou na ocasião um plano emergencial para aumentar a presença da segurança pública no Marajó, com o apoio de lideranças comunitárias, para obter maior controle sobre o transporte fluvial. O secretário Jeannot Jansen disse que sozinha, a Polícia Militar não poderá resolver o problema e anunciou a mobilização por mais recursos para o a região, além de planejamento para um policiamento preventivo, e investigação para desbaratar as quadrilhas que agem nas ilhas. 

  

Também participaram da reunião o Frei Antônio Cândido, o Frei Zezinho, o Padre Cleyton e a Irmã Henriqueta Cavalcante. A religiosa informou que nesta terça-feira, 18, haverá reunião com a comunidade em Breves, juntamente com o delegado Arthur, o coronel Hilton, o Propaz e a CNBB, para tratar da situação de violência no Marajó. Neste final de semana, as polícias Civil e Militar desbarataram uma das quadrilhas de “piratas” que atormentavam a população em Breves. Cinco homens foram presos na operação Curumu, que apreendeu armas e 200 itens roubados das residências dos ribeirinhos.

  

  

   

Por: Assessoria Parlamentar

   

   

Reforma política: deputado Arnaldo Jordy defende sistema distrital misto

 

    

Da Rádio Câmara

  

A Comissão Especial da Reforma Política deverá discutir, nesta terça-feira, o parecer parcial do deputado Vicente Cândido, do PT paulista. Mas o debate começou no Com a Palavra, que entrevistou os deputados Arnaldo Jordy, do PPS do Pará; e Rubens Otoni, do PT de Goiás e que foi relator de uma das tentativas de se aprovar uma reforma política na Câmara.

  

O deputado Rubens Otoni defende a criação de lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Já o deputado Arnaldo Jordy prefere o sistema distrital misto para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores, em que metade das vagas é preenchida por lista fechada e, a outra, pelo voto direto nos candidatos, distribuídos em distritos a serem definidos.

  

Os dois deputados concordam, no entanto, com a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos e 30% com doações de eleitores. Para os deputados, esse modelo é razoável para diminuir as desigualdades na disputa eleitoral e evitar a influência dos lobbies no processo político.

   

Ouça aqui a entrevista http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/COM-A-PALAVRA/530088-REFORMA-POLITICA-DEPUTADO-ARNALDO-JORDY-DEFENDE-SISTEMA-DISTRITAL-MISTO---BLOCO-2.html

    

    

Em audiência com atletas e dirigentes desportivos, Jordy defende maior investimento público direto para o setor

    

  

Do Portal PPS

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) defendeu nesta terça-feira (18) que haja um maior investimento direto em clubes e escolas, de forma a incentivar e melhorar o desempenho dos atletas brasileiros.

  

A afirmação foi feita durante audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, a pedido de Jordy, para discutir o futuro da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), após ser decretada intervenção na entidade pela Justiça do Rio de Janeiro.

   

Arnaldo Jordy ressaltou que não há verba financeira direta aos clubes e citou o modelo de gestão dos recursos destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro.

   

“Aqui no Brasil, mais de 40% dos recursos destinados ao COB ficam na atividade meio da entidade. Apenas para manutenção do Comitê, são destinados 25,5% deste dinheiro. Por outro lado, 45% dos recursos são distribuídos a 29 confederações. Como se explica isto? Então, precisamos corrigir algumas coisas e por iniciativa legislativa. Há uma comissão nesta Casa, no sentido de proporcionar uma legislação mais contemporânea a estes reclamos”, explicou o parlamentar do PPS.

  

O deputado disse ainda que os critérios para distribuição de recursos entre as federações precisam ser melhor avaliados e que as entidades desportivas no Brasil sigam um modelo de governança mais transparente.

    

Além de parlamentares, compareceram à audiência pública atletas como a nadadora e medalhista Joana Maranhão, o medalhista olímpico Ricardo Prado, o atleta em saltos ornamentais, Hugo Parisi, membros do Tribunal de Contas da União e presidentes de federações desportivas. Medalhista olímpica, a atleta Adriana Behar, que ocupa, atualmente, cargo de gerente no COB, também participou do encontro.

    

Abertura de CPI

  

O líder do PPS defendeu ainda a abertura de uma Comissão Permanente de Inquérito (CPI) para investigar a utilização de verbas públicas por parte da CBDA e demais confederações esportivas brasileiras

  

"É cada vez mais crescente a necessidade de uma CPI. Já temos um conjunto de confederações, de hipóteses, várias investigações do TCU. Não é só para apurar as fraudes e as irregularidades eventualmente praticadas, mas para estabelecer um novo paradigma em gestão de esporte no Brasil", disse Jordy.

  

A sugestão de criar uma CPI aconteceu depois de Ismar Barbosa Cruz, secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU) relatar a conclusão de um relatório feito pelo TCU no fim do ano a partir de contas apresentadas por diversas confederações

  

Entenda o que ocorreu na Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos

    

No mês passado, a Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento da diretoria da confederação, liderada pelo presidente Coaracy Nunes. No início deste mês, Coaracy Nunes foi preso na Operação Águas Claras, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

     

A investigação apura o desvio de R$ 40 milhões repassados à confederação nos últimos cinco anos. Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos do Ministério dos Esportes por membros da diretoria do órgão.

  

   

  

Fotos: Robson Gonçalves / Assessoria Parlamentar