* Arnaldo Jordy
Uma das razões de tensão entre a sociedade e o Congresso é a costumeira protelação de uma reforma política efetiva. Está evidente o clamor nacional por mudanças capazes de aprimorar a democracia e recrudescer o combate à corrupção, efetivando transformações no sistema político.
O escândalo havido em Brasília por conta da divulgação de detalhes de apenas uma, das mais de 70 delações de executivos da Odebrecht, citando políticos que recebiam valores em troca de apoio às matérias de interesse da construtora no Congresso, revela a necessidade de uma reforma política que evite que políticos sejam eleitos com o dinheiro de empresas, repassados por meio de caixa dois, oriundos, provavelmente de corrupção, para defender os interesses dessas mesmas empresas no Congresso.
Felizmente, já neste ano, entrou em vigor a proibição de financiamento privado para campanhas eleitorais. Mas sabemos que a instituição do caixa dois serve, justamente, para driblar os rigores da lei. Se o fluxo declarado de recursos nas eleições de 2016 reduziu sensivelmente, não se pode dizer o mesmo do caixa dois. Dos mais de R$ 2,5 bilhões recebidos pelos 495 mil candidatos a prefeitos e vereadores, R$ 1,41 bilhões (63,3%) são considerados suspeitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Casos de valores doados incompatíveis com a renda do doador, CPFs de pessoas já falecidas, compra de votos e outras “pérolas” mais. O Ministério Público e o Poder Judiciário têm o dever de responder à altura da expectativa da sociedade no combate a essas fraudes.
A criminalização do caixa dois eleitoral, um dos pilares das Dez medidas de combate à corrupção, que recebeu dois milhões de assinaturas de populares, assusta de tal maneira o mundo político, que houve um esforço enorme para incluir no projeto, que é de combate à corrupção, a anistia a quem cometeu esse crime eleitoral no passado. Felizmente essa pretensão foi derrotada.
A delação da Odebrecht, certamente, está na raiz desse pavor da criminalização ao caixa dois. A famosa lista poderá revelar quem agia de acordo com os interesses privados. Mas a necessidade de uma reforma é muito mais profunda que as medidas emergenciais, que têm como finalidade última, facilitar o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal nas investigações de corrupção.
Não é fácil, no entanto, mudar o status quo. A Itália, que no passado foi sacudida pela Operação Mãos Limpa, com forte reação do mundo político contra a devassa nas práticas corruptas, não conseguiu aprovar, em referendo no último final de semana, uma reforma política. Do mesmo modo, a Lava Jato estremece o Brasil e provoca resistências.
Por conta da crise de representatividade, e da falta de empatia da população com o Congresso que ela elegeu, é comum que haja uma rejeição cega a tudo o que diz respeito ao parlamento, como se este não fosse um espelho da nossa sociedade. Essa rejeição dá margem a aventuras populistas, como a que levou Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Na própria Itália, o resultado do refendo enfraqueceu o primeiro-ministro Matteo Renzi, considerado europeísta e avançado, em troca de políticos mais populistas, entre eles, um humorista, Beppe Grillo, cujo partido, o Movimento Cinco Estrelas, já é a segunda força política da Itália.
Outra medida urgente é a adoção de uma cláusula de desempenho. Com ela, os partidos só serão plenamente financiados pelo dinheiro público se tiverem um percentual mínimo de votos nas eleições gerais nacionais. Os que não tiverem respaldo popular terão acesso a um mínimo de recursos, capazes de assegurar sua participação no debate político. É preciso dar um basta à fundação de partidos sem nenhuma representatividade, usados apenas para fazer negócios e prover salários a seus dirigentes.
No Brasil, considero que devemos aproveitar o momento de uma reforma política, para fazer mudanças mais profundas no modelo de representação, talvez com algo mais próximo do parlamentarismo, para que as crises como a de agora sejam resolvidas mais rapidamente. Ou que traga o eleitor mais para perto das decisões dos seus representantes, e que reforce o compromisso deste com um programa. Ainda precisamos amadurecer a nossa democracia, para que não caiamos na tentação do populismo de discurso fácil.
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA
Nenhum comentário:
Postar um comentário