O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi palestrante em um dos painéis do seminário "Administração Tributária, Aduana e Proteção das Fronteiras na Amazônia", que teve como tema: "Prevenção e Combate aos Crimes Fronteiriços", realizado nesta sexta-feira, 26, na sede do Censipam, em Belém, a convite do Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), e da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal.
Jordy destacou a importância do tema, relacionado às carências no desenvolvimento das áreas fronteiriças na Amazônia, que facilitam crimes como o tráfico de pessoas e de drogas, e que são reflexo das injustiças tributárias com a Amazônia, onde vivem 30 milhões de brasileiros, ou 15% da população nacional, com apenas 7,6% do PIB brasileiro, em um claro desequilíbrio que gera pobreza.
O Pará, com sua produção de minério e de energia elétrica, responde por 50% do superávit da balança comercial brasileira e abastece os outros Estados de energia com as usinas de Tucuruí e Belo Monte, mas é impedido pela Lei Kandir de cobrar ICMS dessa produção. A compensação que deveria ser paga pelo governo federal se acumula em uma dívida de R$ 30 bilhões com o Estado.
Por: Assessoria Parlamentar
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