Meus amigos, temos visto nesses dias de uma guerra de informações sobre o PL 257. O projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados foi apresentado por Dilma Rousseff, em março de 2016, impondo uma série de condições para aliviar a cobrança contra os Estados por 20 anos, já que muitos deles estão falidos e com salários dos servidores em atraso.
O projeto de Dilma proibia o reajuste de salários e a realização de concurso público por dois anos, além de outras medidas de aperto fiscal propostas pelo governo, tais como o aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14 % e o fim das progressões e ascensões funcionais.
Dilma Rousseff foi afastada do governo, mas o governo interino de Michel Temer continuou a tocar o projeto, que interessa aos Estados. Nós, do PPS, nos opomos desde início às maldades contra os servidores públicos e apresentamos emenda para que fossem retiradas do projeto.
Por pressão do PPS e de outros partidos e entidades sindicais, o governo federal recuou e aceitou retirar do texto o congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos. A suspensão da contratação de servidores por dois anos também saiu do texto do substitutivo que foi aprovado no dia 10 de agosto, assim como o aumento da contribuição previdenciária do servidor público. Em lugar do congelamento dos salários, foi aprovada a reposição pelo IPCA (inflação) do ano anterior.
Quanto ao PT, partido de Dilma Rousseff, que apresentou o projeto e que apoiava a iniciativa do governo da petista, agora na oposição, passou a atacar a iniciativa e a culpar os partidos da base do governo de querer tirar os direitos dos servidores, através do projeto que o governo deles apresentou.
É a mesma situação do sujeito que bate uma carteira e ao ser percebido, sai correndo e gritando: “Pega, ladrão!”, para confundir a multidão.
Portanto, informe-se sobre a origem e a tramitação do PL 257, cujos destaques ainda serão votados pela Câmara. O PPS vai estar atento para os trabalhadores não paguem a conta.
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