*Arnaldo Jordy
O Sistema Único de Saúde é definido pelo próprio Ministério da Saúde como um sistema ímpar no mundo, cuja missão é garantir o acesso integral, universal e igualitário de toda a população brasileira aos serviços de saúde, do simples atendimento ambulatorial, aos mais complexos transplantes.
Criado pela Constituição de 1988, para democratizar a saúde pública, dentro do conceito da Constituição Cidadã, que marcou a implantação daquele ordenamento jurídico, que guiava o retorno do Brasil à seara da democracia, após 21 anos de regime militar, interrompido em 1985, o SUS é um exemplo para o mundo pelo seu conceito universal e democrático. É algo que falta até mesmo a grandes democracias do mundo, nas quais a saúde é tratada mais como um negócio mercadológico do que como uma questão social.
No papel, o SUS é o ideal que todos nós buscamos em termos de missão do estado. Gostaríamos que o dinheiro dos nossos impostos fosse bem empregado em instituição de saúde e educação públicas, para que o trabalhador não fosse obrigado a gastar parte da sua renda em planos de saúde ou em escolas particulares para os filhos.
Todos nós sabemos, no entanto, que na prática não é bem assim. Milhões de brasileiros foram às ruas do País, em junho de 2013, para protestar de maneira veemente contra tudo que considerava errado no Brasil, em uma grande epifania nacional. Naquela ocasião, a ‘grande ficha’ caiu e compreendemos que apesar de sermos ricos o suficiente para recebermos uma Copa do Mundo, e alguns anos depois uma Olimpíada, tudo não passava de uma fachada.
O crescimento econômico que vinha pujante há uma década, em vez de ter sido direcionado à melhoria dos serviços públicos, à qualidade do transporte, do atendimento em saúde e à valorização da educação, só serviu para impulsionar o próprio consumismo, em uma roda viva de consumo desenfreado. Os brasileiros passaram a ter carro na garagem, mas os postos de saúde e hospitais públicos continuaram precários, as escolas seguiram caindo aos pedaços, em grande parte, também, por culpa dos governantes estaduais e municipais.
Quando até mesmo a ilusão da riqueza se esvaia, o brasileiro percebeu que havia sido iludido, que não vivia em um país rico, pois não tinha boas escolas ou hospitais públicos de qualidade, que andava em ônibus velhos, lotados e perigosos, e foi às ruas. Os protestos de junho de 2013 nos disseram que os brasileiros querem um país de verdade, não uma peça publicitária feita por marqueteiros.
Estamos em 2016 e o brasileiro continua exigente. Por isso não defendeu o governo de Dilma Rousseff, quando a classe política retirou seu apoio. Por isso, o novo governo deve estar atento aos sinais. Deve saber que não pode querer agradar apenas à classe política. Deve agir em seriedade com relação ao brasileiro, que quer serviços públicos de qualidade.
Por isso, em vez de cortar recursos de programas sociais, da saúde, e da educação, em nome do ajuste fiscal, o governo Temer deve, isto sim, valorizar o que interessa à população. Já nos posicionamos de maneira firme, na Câmara, contra eventuais cortes em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida; o Bolsa Família e sobretudo nos orçamentos da Saúde e da Educação. A população não merece ser mais penalizada do que já vem sendo, com a inflação alta que corrói a renda, com o desemprego que deixa famílias desamparadas e sem até mesmo a segurança alimentar; com os índices de violência agravados pela pobreza.
Por isso, é importante que o Congresso Nacional seja pressionado e aprove, neste segundo semestre, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2015, que irá aumentar, pelos próximos seis anos, pelo menos R$ 30 bilhões no orçamento da Saúde no Brasil, com a garantia de 10% da receita bruta da União para essa área. A PEC vem sendo discutida em comissão especial na Câmara. Um bom caminho seria a revisão do pagamento da dívida pública brasileira que hoje representa mais de 65% do PIB, de modo a garantir mais recursos para a saúde, sem que haja necessidade de aumento de impostos ou da volta da CPMF.
A proposta amplia o piso constitucional da saúde para 19,4% da receita corrente líquida em seis anos. Atualmente a Emenda Constitucional 86 prevê piso federal escalonado que chegará a 15% da receita líquida a partir de 2020. Significa mais recursos para a saúde, exatamente como preconizava projeto de iniciativa popular que obteve mais de 8 milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros, que querem o cumprimento do que diz a Constituição em relação à saúde pública.
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA
Nenhum comentário:
Postar um comentário