Do Portal PPS
Por Luis Zanini
Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Rubens Bueno (PPS/PR), líderes do partido, subscreveram requerimento solicitando a realização de seminário, na Comissão de Legislação Participativa, para debater a Lei Anticorrupção no que diz respeito a acordo de leniência, espécie de delação premiada destinada a empresa envolvida em infrações a ordem econômica que confessar o ilícito.
“O chamado acordo de leniência é um novo conceito no domínio do combate à corrupção no Brasil e que tem despertado muita controvérsia no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal”, disse Jordy, ao justificar o seminário.
Para Bueno, o tema é polêmico e por isso requer debate aprofundado no Legislativo. “As denúncias do envolvimento de empreiteiras no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato despertou muita polêmica sobre o acordo de leniência, cuja aplicação precisa ser amplamente discutida”, defendeu.
Semelhante a delação premiada, o acordo de leniência é feito apenas por empresa que apresentar provas suficientes para condenação de envolvidos em infrações contra a ordem econômica. Se cumprir esse requisito, a empresa alvo do acordo pode ter redução na multa ou na punição a que estão sujeitas caso as delações forem comprovadas.
O requerimento aguarda votação na comissão.
Convidados
Jordy e Bueno sugerem que o seminário conte com a participação do professor de Direto da USP, Modesto Carvalhosa; do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; do ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams; do relator na Câmara do projeto que deu origem a Lei Anticorrupção, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), do jurista e desembargador do TJ-RJ, Jessé Torres; do representante da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco; do ministro-chefe da CGU, Valdir Simão; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do relator no Senado do projeto que deu origem a Lei Anticorrupção, senador Ricardo Ferraço; e do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
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