O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou na Câmara Federal Projeto de Lei onde é determinada a alteração das regras de rateio dos custos de contratação de energia térmica pelas concessionárias que fazem parte do Sistema Interligado Nacional.
Na prática, o projeto exclui do rateio os consumidores dos Estados que consomem menos de 50% da energia elétrica garantida nas hidrelétricas localizadas nestas unidades federativas.
Para Arnaldo Jordy, o projeto corrige uma distorção, que é impingir aos consumidores de Estados grandes produtores e exportadores de energia elétrica, como por exemplo o Tocantins e o Pará, ao regime das bandeiras tarifárias, que oneram de sobremaneira o valor das contas de energia destes consumidores, cuja energia já é uma das mais caras do país.
Ainda segundo o parlamentar, “deve-se equilibrar, de forma justa, o rateio dos custos, principalmente os relativos à produção de energia advinda das termelétricas - que não são consumidas pelos Estados cujas hidrelétricas mantém estável a geração, e até possibilitam a exportação”.
As usinas termelétricas estão em funcionamento de modo a suprir a demanda do país, já que vários reservatórios de hidrelétricas foram afetados pela crise hídrica. O custo de geração desta energia está sendo rateado para todos os consumidores, indiscriminadamente, através de um sistema de bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha, cada uma com uma sobretarifa atrelada, instituída pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica em 2014.
De acordo com o projeto apresentado, ficarão de fora do rateio, os Estados que contribuem com um excedente significativo de energia elétrica. Os Estados que realmente agravam a demanda por energia no país, assumirão o custo.
Produto de Exportação
O estado do Pará é responsável pela geração de quase 10% de energia hidrelétrica produzida no país, abastecendo não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional. Apesar deste fato, sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica do Brasil e da América Latina.
A indústria paraense, por exemplo, paga com tributos, R$ 572,20 por MW/h, enquanto a média do país é R$ 498,28 MW/h. A indústria do Amazonas, que tem características semelhantes a do Pará, paga apenas R$ 383,83 MW/h. Ou seja, o complexo industrial daquele Estado paga 37,8% a mais que a média do país e 49% a mais que a vizinha indústria amazonense, segundo dados da Firjan.
O projeto de Lei, que altera o artigo 3º da Lei 10.848 de 2004, iniciará a tramitação nas comissões relativas ao tema, até que seja apreciado em plenário.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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