Do Portal PPS
Por Luis Zanini
Ao citar dados da ONU divulgados pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostrando que apenas 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros cometeram crimes contra a vida, como homicídio ou latrocínio, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) reafirmou, nesta terça-feira, em pronunciamento do plenário da Câmara, posicionamento contrário a redução da maioridade penal no País.
“É claro que precisamos dar um tratamento diferenciado para os jovens que cometem crimes tidos como hediondos, mas a simplificação apenas da redução da maioridade penal, achando que isso resolve o problema da violência no Brasil, pelos dados da ONU, é solução absolutamente infértil”, afirmou.
A intervenção feita pelo parlamentar é uma reação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos e está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara. A tramitação da matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em março em meio a protestos.
“Se apenas 0,013% dos crimes atribuídos a adolescentes foram contra a vida humana, significa que ampla maioria dos jovens cometem crimes patrimoniais. E a pena para esse tipo de crime pode ser aplicada sem que o acusado tenha de ser encaminhado para o sistema carcerário, que tem hoje 530 mil presos para 238 mil vagas”, disse Jordy.
Ainda com base no documento divulgado pelo Unicef, Jordy citou que a reincidência dos jovens que cumprem medida socioeducativa é de 38% contra 70% dos que frequentaram o sistema carcerário nacional. “Nos 54 países que já experimentaram a redução simplificada da maioridade, 38 já retrocederam, inclusive Alemanha e Espanha nos anos de 2013 e 2014, conforme mostra os dados apresentados pela ONU e Unicef”, disse parlamentar paraense.
Jordy disse que o posicionamento desses “órgãos absolutamente críveis” contra a redução da maioridade penal exige um debate aprofundado do Parlamento sobre a proposta. “Devemos tentar encontrar uma saída que não seja um retrocesso diante da dívida que o Estado tem com boa parte dos jovens brasileiros e não que não seja apenas uma simplificação”, defendeu.
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