O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), reuniu-se na tarde desta quinta-feira (28), no Ministério de Minas Energia, em Brasília, com o ministro Eduardo Braga, junto com lideranças de trabalhadores do Pará.
O parlamentar discutiu com Eduardo Braga questões relativas ao setor energético do Estado, como os sucessivos aumentos na tarifa de energia elétrica, que chega somente neste ano a 47%, segundo órgãos de defesa do consumidor, o que sobrecarregou os usuários do Pará. Jordy explicou os abusos cometidos pela concessionária Celpa Equatorial, da qual já resultaram em duas audiências públicas provocadas pelo parlamentar e um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, junto ao Ministério Público.
Arnaldo Jordy também comentou os impactos negativos de uma legislação que penaliza o setor mineral e elétrico dos Estados produtores, com a desoneração das exportações destes insumos, que já resultaram em mais de R$ 30 bilhões de prejuízos ao Pará em dez anos de vigência. “O Pará exporta cerca de 80% da energia elétrica que produz, e não arrecada um centavo de ICMS. E ainda por cima é sobrecarregado por um absurdo regime de bandeiras tarifárias, causando transtornos aos consumidores paraenses”, afirmou o deputado paraense. Jordy é autor de um projeto de Lei que desobriga os consumidores dos Estados produtores e exportadores de energia elétrica de participarem do regime de bandeiras tarifárias.
Edinaldo Soares, presidente da Coomigasp – Cooperativa Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, que acompanhou a reunião, fez uma explanação da situação da cooperativa, que está sendo saneada. O executivo solicitou um canal de comunicação como o ministério de modo a estreitar o diálogo e dar andamento ao projeto de exploração da mina de Serra Pelada - cujos estudos projetam cerca de 30 toneladas de ouro, dentre outros metais precioso ainda por extrair, como a platina – e para encontrarem investidores dispostos a serem parceiros na empreitada.
Para Eduardo Braga, somente a mudança na legislação – algo que já está sendo proposto –, poderá mudar as regras de cobrança de ICMS para o setor energético, que prejudicam Estados produtores como o Pará, algo que também acontece com o Amazonas, em relação ao beneficiamento do Petróleo, de acordo com o Ministro.
Braga também colocou o Ministério à disposição para intermediar as tratativas necessárias ao andamento dos trabalhos da Coomigasp, como possibilitar a abertura de canais de interlocução com os demais órgãos federais.
Uma solução surgida na reunião, seria a de se tributar nos Estados de origem, um percentual do ICMS renunciado da exportação de energia elétrica e do petróleo, beneficiando assim os Estados produtores que ficam desfalcados de seu principal imposto. Arnaldo Jordy se comprometeu a discutir a proposta com governadores e com a bancada federal.
Também participou da reunião, Otávio Pinheiro, do sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Pará, que junto com Jordy fez a entrega de documentação ao Ministro com uma série de denúncias de práticas de gestão abusivas da Celpa que precisam ser corrigidas, como a de que a controladora da concessionária estaria mudando o centro de operações da empresa para o vizinho Maranhão, o que deve causar uma série de demissões no Pará, assim como dificuldades de atendimento aos consumidores. Eduardo Braga se comprometeu a analisar e verificar as denúncias, tomando as medidas cabíveis junto à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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