Por: Assessoria Parlamentar
Belém/PA - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) está empenhado em ampliar para toda a sociedade o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com esse objetivo, participou na manhã de segunda-feira, 4, do Fórum de Discussão sobre a Redução da Maioridade Penal, coordenado pela promotora Mônica Rei Moreira Freire, da Promotoria de Infância e Juventude, na sede do Ministério Público do Pará.
Munido de números sobre o problema da violência no Brasil, Jordy reforçou que não será pelo encarceramento dos adolescentes em presídios que se garantirá maior segurança para a sociedade. Ao contrário, pois países com menos problemas sociais do que o Brasil, como Espanha e Alemanha, que haviam reduzido a idade penal, voltaram atrás, por constatar a ineficácia da medida.
Jordy citou, por exemplo, que a reincidência entre os jovens que cumprem medidas socioeducativas, por infrações cometidas a partir dos 12 anos, é de 20%, enquanto que entre os adultos que vão para presídios, a reincidência é de 70%. Por isso, para o deputado, submeter os jovens ao regime penal irá significar abrir mão da possibilidade de reeducar e reinserir esses adolescentes em suas famílias e na sociedade, em troca de jogá-los nos braços do crime organizado, que domina as prisões.
O deputado citou números do Ministério da Justiça de 2013, segundo os quais, de 55 mil assassinatos, 38% têm como vítimas jovens em situação de risco, que são negros, jovens, das periferias urbanas, desempregados, muitos deles dependentes químicos, em situação de desajuste familiar e com baixa escolaridade, e questionou: “Quem está devendo mais nessa relação do estado e da sociedade brasileira com esses jovens?”.
Jordy parabenizou o Ministério Público do Estado do Pará pelo debate, por analisar a questão da violência em sua conjuntura, com o objetivo de construir uma consciência mais cidadã, e revelou que é preciso convencer a maioria dos deputados e senadores a não reduzir o debate sobre a violência à mera decisão de encarcerar os adolescentes em presídios, sendo que 93% dos crimes cometidos por eles são contra o patrimônio, 7% são outros tipos de crimes e apenas 0,1% são crimes contra a vida, segundo números do Unicef divulgados recentemente.
O parlamentar reforçou que os adolescentes brasileiros são mais vítimas do que ameaças à sociedade, pois o Brasil é o segundo país no mundo que mais mata seus jovens, só atrás da Nigéria, e quase 40% dos assassinados cometidos no Brasil tem os jovens como vítimas, de acordo com o Ministério da Justiça.
Às crianças brasileiras, disse Jordy, muitas vezes falta casa, escola, creche e lazer. “Algumas delas, com 12 ou 13 anos de idade, como as meninas balseiras do Marajó, são entregues pela família aos tripulantes de uma embarcação em troca de um pacote de biscoito, em troca de meio litro de querosene, em troca de uma nota de dois reais, como a TV Aparecida recentemente mostrou em um documentário”. Outro dado revela que entre 2,2 milhões de jovens que fizeram a prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), 519 mil tiveram zero na redação, numa prova do atraso do Brasil na educação de seus jovens. “Somos o 73º país em desenvolvimento da educação no mundo, mas temos o 7º PIB mundial”, protestou Jordy, para citar números que mostram o passivo do Poder Público brasileiro em relação aos jovens.
“No Dia Mundial do Livro, que foi na semana passada, ficamos sabendo que um jovem no Brasil lê por ano a média de 0,8 livro. Na França a média é de 17 livros por ano. No Brasil, 6% da população de 22 milhões de jovens e adolescentes são dependentes químicos, inclusive de drogas lícitas, como o álcool. No mundo, a média é de 1,3%”, declarou Jordy, citando problemas relacionados aos jovens que devem ser enfrentados antes de se decidir que a solução é prender todos os jovens infratores em presídios.
“Reputo da maior validade que não só o Ministério Público, mas que a gente possa reproduzir essa discussão quando for possível, no sentido de reverter essa correlação de forças favorável que é da sociedade e do Congresso”, disse Jordy, sobre o debate em torno da maioridade penal. O assunto também será tema de um debate na Unama, com a participação de Jordy e também de pessoas favoráveis à redução da maioridade penal, no próximo dia 30, provavelmente no Centur, em Belém.
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