Da Agência Câmara
Brasília/DF - A Comissão do Esporte promove audiência pública, na quinta-feira (7), para debater as medidas e propostas para a modernização da gestão e a responsabilidade fiscal das entidades desportivas profissionais no Brasil.
O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Ele observa que a chamada “MP do Futebol (671/15)” determina que as dívidas dos clubes que aderirem a proposta do governo deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e, depois dessa fase, poderão ser quitadas de 120 a 240 meses.
O texto ainda prevê desconto para quem resolver quitar os débitos, com redução de encargos legais, juros e multas. Para o clube que resolver pagar a dívida em 120 meses, o desconto será de 100% nos encargos legais, 30% nos juros e 70% nas multas. As vantagens são menores para quem aderir o pagamento em 240 meses: 100% nos encargos, 25% dos juros e 60% das multas.
Ele observa que, ao conceder os descontos e a possibilidade de parcelamento das dívidas milionárias, a MP do Futebol exige uma série de contrapartidas dos clubes.
Para parcelar as dívidas com descontos, os clubes deverão promover auditorias e publicar suas contas regularmente; cumprir com regularidade os pagamentos de contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais; não comprometer mais do que 70% da receita bruta com o departamento de futebol profissional; garantir investimento em categorias de base e no futebol feminino; não antecipar receitas de mandatos posteriores; respeitar as regras de transparência da Lei Pelé; e construir cronograma progressivo de déficits que deverão ser quitados até o ano de 2021.
“Essa matéria, como não poderia deixar de ser, é de estrito interesse desta comissão”, destaca Jordy.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes do colegiado:
- o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União Ismar Barbosa Cruz;
- o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo del Nero;
- o presidente do Clube de Regatas do Flamengo e Representante dos Clubes, Eduardo Bandeira de Mello;
- o representante do Bom Senso Futebol Clube, Paulo André;
- o professor de Direito Desportivo da Fundação Getulio Vargas e Coordenador Acadêmico do curso FIFA/FGV em Gestão Marketing e Direito no Esporte, Pedro Trengrouse; e
- o jornalista esportivo Juca Kfouri.
A audiência ocorrerá no plenário 4 do anexo II, a partir das 9 horas. Confira a íntegra da proposta: MPV-671/2015
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