Da Agência Câmara
Por José Carlos Oliveira
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas ouviu depoimento de acusado desse tipo de crime no Rio de Janeiro e discutiu o relatório final com autoridades fluminenses. A audiência pública foi realizada na quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na compreensão da dinâmica desse crime, os deputados têm investigado alguns casos específicos em todo o País.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), explica o andamento de uma dessas investigações, no Rio. "O principal depoimento foi de um acusado, senhor Fernando. Ele teria sido o responsável pelo sequestro de algumas adolescentes no período de 2002 a 2008. Ele está preso e já foi condenado em primeira instância.”
De acordo com o parlamentar, o depoimento dele ainda não permite uma avaliação conclusiva: “É um depoimento com muitas contradições em relação ao que está no processo, e vamos ultimar as investigações complementares que possam produzir uma convicção mais sólida na CPI".Código Penal
A audiência pública também reuniu representantes de entidades da sociedade civil, do Judiciário, do Ministério Público, entre outras. A CPI aproveitou o encontro no Rio de Janeiro para também discutir a elaboração do seu relatório final, que deve ser votado até o fim de abril.
O texto, já divulgado parcialmente, propõe alterações em sete leis atuais, inclusive no Código Penal. A intenção é aperfeiçoar a tipificação do crime de tráfico de pessoas, definindo penas mais rigorosas, que variam de cinco a oito anos de reclusão, mais multa.
Conscientização
Além da investigação de casos e das mudanças na legislação, Jordy ressalta que outro objetivo da CPI é ampliar a conscientização sobre esse crime. "O outro aspecto é a divulgação ampla do relatório final, permitindo que a sociedade tenha o grau de consciência de que esse crime é muito mais presente na vida e próximo do cidadão do que as pessoas imaginam e que essa informação é fundamental para que a gente possa inibir a recorrência dessa prática.”
Ele ressalta que a CPI conta com a ajuda da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que adotou o tema do tráfico de pessoas na campanha da fraternidade. "Isso vai ajudar muito a alcançar esses objetivos da divulgação e da ampliação da consciência das pessoas sobre a prática criminosa."
A CPI se baseia em dados da ONU para afirmar que o tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares anualmente em todo o mundo. O número de vítimas chega a quase 2,5 milhões de pessoas.
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