A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, realiza nesta quinta-feira (27) audiência pública para ouvir autoridades, vítimas e acusados do crime na capital fluminense.
Serão ouvidos na audiência representantes do judiciário, do ministério público, da polícia civil, do conselho tutelar, de entidades de apoio a vítimas do tráfico humano e da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção RJ.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), oitiva servirá para discutir e apresentar a representantes do judiciário, do legislativo e da sociedade civil, as propostas para atualização das Leis que tipificam e que darão condições para o enfrentamento do tráfico humano internacional e interno no país, além de averiguar outros casos que podem figurar no relatório final da CPI, a ser apresentado nas próximas semanas no plenário da Câmara.32 bilhões de dólares
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo e faz cerca de 2,4 milhões de vítimas. A CPI do tráfico de pessoas no Brasil já aprovou um relatório parcial com sugestões. Entre as propostas, estão mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Pelé e na tipificação do crime no Código Penal, com pena de cinco a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Com início previsto para 9h, a audiência acontecerá no auditório Nelson Carneiro, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e deverá contar ainda com os deputados Luiz Couto (PT/PB) e Liliam Sá (PSD/RJ), membros da CPI, além de parlamentares estaduais.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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