Brasília/DF – Milhões de brasileiros que compram passagens aéreas todos os anos, em algum momento já tentaram entender qual a lógica aplicada pelas companhias para determinar os preços das tarifas. Baseado nestes questionamentos, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve aprovada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, requerimento no qual solicita a realização de audiência pública para debater o regime de liberdade tarifária das passagens aéreas.
Para o parlamentar paraense, “as tarifas cobradas no Brasil, independentemente da Copa do Mundo no Brasil, têm sido um caso de polícia e não podemos aceitar mais esta prática criminosa comandada por este cartel de empresas aéreas que operam no Brasil”.
Arnaldo Jordy citou como exemplo dos absurdos que acontecem, uma passagem para a capital acraeana, em dezembro do ano passado, que normalmente custaria cerca de 800 reais, estava sendo oferecida por absurdos 8.142 reais. “Nenhuma liberdade tarifária ou de mercado pode esclarecer este abuso, que penaliza todo um país”, exclamou o deputado. Para o autor da proposição, este cartel aéreo, que sufoca a possibilidade da existência de concorrência entre as empresas aéreas, faz com que os voos sejam escassos e que as tarifas sejam aviltantes.
“Será que não podemos estabelecer parâmetros que forneçam ao consumidor mecanismos mais adequados para que ele possa exercer o seu direito a compra sem ficar a mercê de exorbitâncias ? Além disso, será que não podemos dotar os consumidores de informações mais adequadas sobre os preços praticados para que ele exerça seu direito de escolha com mais propriedade e previsibilidade”, questiona o parlamentar.
A audiência pública, que ainda não teve a data definida, deve contar com juristas e especialistas no setor, executivos das empresas aéreas, representantes do governo responsáveis pela área, como da Agência de Aviação Civil, e representantes da socidade civil, oriundos de associações de defesa do consumidor.
Projeto de Lei
O deputado destacou projetos de lei de sua autoria, o de nº 6.484/2013 que “Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas” e o 6.546/2013 que “Regulamenta a cobrança e o registro de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico”, que impõe limites para fixação do preço máximo de tarifas aéreas. A proposta não cria uma tabela de preços para os bilhetes aéreos, mas estipula um teto para variação destas tarifas. O setor trabalha com o regime de liberdade tarifária, mas segundo o parlamentar, é preciso impor algum tipo de parâmetro para coibir excessos.
De acordo com o texto protocolado, a diferença entre a passagem promocional e a mais cara de uma determinada companhia não poderá ultrapassar os 100%. Isso significa que se o bilhete básico custar R$ 200, a tarifa “top” não poderá ser vendida por mais que R$ 399.
Além de criar um regime para a flutuação dos valores, a proposta em tramitação na Câmara estabelece que as empresas do setor deverão informar ao órgão regulador, no caso a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em até 30 dias, os preços que serão praticados por elas no período subsequente.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
Nenhum comentário:
Postar um comentário