Do Portal PPS
Por William Passos
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse não vê mais necessidade da cobrança da taxa sobre imóveis localizados nos chamados “terrenos de Marinha”. Estas demarcações existem desde 1832, quando foram estabelecidas como bens da União as localidades situadas a 33 metros das áreas de maré. Atualmente, o Brasil é o único país no mundo que faz cobrança de impostos aos ocupantes desses terrenos.
A intervenção de Jordy foi feita, nesta terça-feira (16), durante reunião de instalação da Comissão Especial na Câmara que apreciará projeto de Lei que permitirá parcelamento ou remissão das dívidas oriundas da ocupação de áreas de domínio da União, além de facilitar o processo de regularização.
“Acho que temos que fazer um trabalho de extinção desta taxa que não tem o menor sentido. Quando se exige planejamento, urbano, participação popular, você não pode ter esta anomalia que é uma bitributação que precisamos superar”, argumentou o deputado do PPS.
Jordy lembrou que os imóveis localizados no perímetro considerado de “Marinha” vão de igrejas a casas populares e que, nos dias de hoje, não se justifica o recolhimento pela União de tais valores. “Hoje esta bitributação, já que os proprietários também pagam IPTU, persegue a vida das pessoas e mais: das pessoas de baixa renda. Isto é uma anomalia, um absurdo”, classificou.
Durante os trabalhos da Comissão Especial os parlamentares farão audiências públicas para discutir com gestores e com a própria população as nuances de cada região do país.
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