Do Portal PPS
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou nesta quarta-feira (17) nas comissões da Amazônia e na de Meio Ambiente requerimento para realizar audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da extração mineral na Bacia do Tapajós, no Pará.
Em abril deste ano, o governo local editou decreto que proíbe a concessão de novas licenças ou autorizações ambientais para o garimpo em áreas do Rio Tapajós. O documento abre exceção para os locais constituídos de correntes não navegáveis, nem flutuantes, desde que o mesmo seja amparado em estudos que comprovem que o meio ambiente tem condições de suportar a atividade. Objetivo é regularizar a exploração mineral na região para evitar mais crimes ambientais.
“É preciso que a Câmara debata mecanismos para estabelecer uma conduta dentro da legalidade, além de discutir regras de fiscalização em conjunto com o governo local”, justificou o deputado do PPS.
Jordy está convidando representantes da Secretaria de Meio Ambiente, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ibama, do Ministério Público e o jornalista Lúcio Flávio Pinto, que é responsável pelo Blog Jornal Pessoal.
Por conta do recesso, o pedido de audiência deverá apreciado no início de agosto.
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