A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira, 9, audiência pública para discutir o PL 4.198/2012 que transforma a Unidade de Conservação de Proteção Integral, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Parque Nacional Marinho.
Relator na CMADS, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), propôs o debate em busca de esclarecer as dúvidas sobre a permissão de atividades educacionais, de recreação e de turismo ecológico. “É importante que o tema seja discutido nesta Comissão com especialistas e representantes do Poder Executivo porque, se por um lado à recategorização implicará em maior vulnerabilidade da área, por outro, possibilitará a sua utilização para o mergulho recreativo e a visitação, dinamizando o turismo na região”, justificou Jordy.
Criada em 12 de março de 1990, por meio do Decreto Federal n.º 99.142, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no litoral catarinense é formada por 17.600 ha, nos quais se encontram as ilhas de Galés, Arvoredo, Deserta e o Calhau de São Pedro. Visando a preservação integral da diversidade biológica e dos processos ecológicos naturais, à visitação pública é proibida com exceção à de caráter educacional, estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade. Já a pesquisa, depende de autorização prévia do Instituto Chico Mendes e também está sujeita às condições e restrições estabelecidas pelo órgão.
Segundo o autor do projeto, Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), a transformação da Reserva Biológica em Parque Nacional vai possibilitar o desenvolvimento sustentável dos municípios vizinhos à Unidade, com geração de emprego e renda para a população local, além de melhorarias nas condições de fiscalização e conservação da área.
Foram convidados para o debate a Prefeita Municipal de Bombinhas, SC, Ana Paula da Silva; o Diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Brandt; o Presidente do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Roberto Ricardo Vizentin; o Professor de Direito Ambiental do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, José Rubens Morato Leite; o Presidente da Aprender Entidade Ecológica, Mauro Figueiredo; e o representante das Operadoras de Mergulho de Santa Catarina, Renieri Balestro.
Relator na CMADS, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), propôs o debate em busca de esclarecer as dúvidas sobre a permissão de atividades educacionais, de recreação e de turismo ecológico. “É importante que o tema seja discutido nesta Comissão com especialistas e representantes do Poder Executivo porque, se por um lado à recategorização implicará em maior vulnerabilidade da área, por outro, possibilitará a sua utilização para o mergulho recreativo e a visitação, dinamizando o turismo na região”, justificou Jordy.
Criada em 12 de março de 1990, por meio do Decreto Federal n.º 99.142, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no litoral catarinense é formada por 17.600 ha, nos quais se encontram as ilhas de Galés, Arvoredo, Deserta e o Calhau de São Pedro. Visando a preservação integral da diversidade biológica e dos processos ecológicos naturais, à visitação pública é proibida com exceção à de caráter educacional, estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade. Já a pesquisa, depende de autorização prévia do Instituto Chico Mendes e também está sujeita às condições e restrições estabelecidas pelo órgão.
Segundo o autor do projeto, Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), a transformação da Reserva Biológica em Parque Nacional vai possibilitar o desenvolvimento sustentável dos municípios vizinhos à Unidade, com geração de emprego e renda para a população local, além de melhorarias nas condições de fiscalização e conservação da área.
Foram convidados para o debate a Prefeita Municipal de Bombinhas, SC, Ana Paula da Silva; o Diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Brandt; o Presidente do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Roberto Ricardo Vizentin; o Professor de Direito Ambiental do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, José Rubens Morato Leite; o Presidente da Aprender Entidade Ecológica, Mauro Figueiredo; e o representante das Operadoras de Mergulho de Santa Catarina, Renieri Balestro.
Ilha do Arvoredo - Foto - Mário Luiz Martins Ferreira
Interatividade na Audiência Pública
Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos
Serviço:
O que: Audiência pública para debater a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo
Data: 9 de julho – terça-feira.
Horário: 14h.
Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.
Da Assessoria de Comunicação da Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável- CMADS, da Câmara dos Deputados
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