Brasília/DF – Foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), nesta quarta-feira (3), requerimento para a realização de audiência Pública na Câmara Federal, para debater os impactos do início da exploração de hidrocarbonatos naturais (petróleo, gás natural etc.) na região da costa do município de Salinópolis, no nordeste paraense, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
Em discussão há muitos anos, a possibilidade da existência principalmente do precioso óleo mineral em Salinópolis, enfim deve se tornar realidade, pois no mês passado aconteceu a 11ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), na qual um bloco parte da bacia Pará-Maranhão foi arrematado por R$ 80,4 milhões pelo grupo Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (30%) e Pacific Brasil Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda. (70%), que terão de cinco a oito anos para explorar 1.538,6 km² dos 3.846 km² que compõe a bacia localizada entre Salinas e Viseu.
A possível presença do mineral líquido na região sempre foi uma esperança de desenvolvimento para a região, com a expectativa da geração de empregos e o aumento de renda. No entanto, pouco se sabe de concreto acerca das operações que darão início à extração. Segundo a ANP, a área da bacia ofertada na 11ª rodada é pouco explorada, com potencial para óleo leve (de excelente qualidade) com grau API (escala do American Petroleum Institute que mede a densidade do óleo) em torno de 40. A bacia integra a margem equatorial do Brasil, que engloba a costa dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.
Dada à escassez de informações, é que Arnaldo Jordy submeteu a proposta, pois segundo ele “é um clamor de todos os prefeitos, vereadores, sociedade civil, não só do município de Salinópolis, para que tenhamos conhecimento da exploração, que mesmo após os leilões para habilitação das empresas para participarem destas atividades, nem as autoridades setoriais do Estado estão recebendo os dados necessários”. Para o parlamentar paraense, devido aos impactos positivos e negativos, as preocupações são naturais, quanto à expectativas, por exemplo, do fluxo migratório ou da necessidade de investimentos sociais ou urbanísticos.
De acordo com o requerimento, além da possibilidade de crescimento econômico com a extração do petróleo – em se concretizando os trabalhos de sondagens -, é chamada a atenção para a cautela para que a exploração siga rigorosamente todas as normas de segurança previstas em Lei, pois como em qualquer área de extração petrolífera, o meio ambiente é passível de agressão. Em se tratando da costa paraense, com a foz do Amazonas a poucos quilômetros, o risco é substancial, pois além do frágil sistema de mangues existente na região, Salinópolis ainda é uma importante estância turística, onde qualquer acidente ambiental pode afetar direta e imediatamente uma das principais atividades econômicas do município.
Para a audiência, que contou com o apoio do também deputado Asdrubal Bentes, serão convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Petrobrás, do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, do Ministério Público Federal no Pará – MPF, da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Pará, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Pará, da Câmara Municipal de Salinópolis e da Amunep – Associação de Municípios do Nordeste Paraense. A data da reunião será definida em breve.
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