Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (18/10) pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, discutiu a eficácia da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, chamada de CFEM.
Participaram da audiência o governador do Estado do Pará, Simão Jatene; o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Vargas Penna; o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Costa Cabido; o representante do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, Cláudio Scliar, secretário do Ministério, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, além dos representantes do governo de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, secretários de Estados, prefeitos de todas as regiões do país e deputados federais, como Arnaldo Jordy (PPS/PA).
O substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB/PA) ao projeto original do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) aumenta o valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios.A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.
A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O tucano defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.
Com informações da Agência Senado
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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