Deputados entregam moção de apoio à Ministra Eliana Calmon, do CNJ

 

Brasília/DF - Aprovado por unanimidade na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, foi entregue na tarde desta terça-feira (25) à corregedora-chefe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Eliana Calmon, uma moção de apoio às suas declarações em defesa do CNJ. O presidente da Comissão, deputado Vitor Paulo (PRB/RJ) e o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento, fizeram a entrega no gabinete da magistrada.

 

Para Jordy, o ato foi um movimento de solidariedade em direção ao CNJ, cujos poderes não devem ser reduzidos. “Considero o CNJ um órgão importante dentro da sociedade brasileira. Essa tendência de querer restringir o julgador da instância julgadora não é boa e não serve à democracia”, afirmou. Para o deputado paraense, a postura da juiza encontra ressonância junto à população, e quem se sente incomodado com suas declarações são pessoas que se acham acima das leis, mesmo estando em funções em que deveriam defendê-las.

 

O deputado Vitor Paulo elogiou a postura firme e corajosa da corregedora, afirmando que sua voz encontrou eco na sociedade, que há muito espera por alguém enfrente forças que desejam que posições que não cabem mais numa sociedade democrática, como a aposentadoria com vencimentos integrais, mesmo para magistrados julgados por desvio de conduta. "A Comissão de Legislação Participativa se uniu à milhões de brasileiros e aplaudiu as declarações da magistrada, num momento de mudanças que não podem ser contidas pelo paternalismo e corporativismo". 

  

Para Eliana Calmon, não é mais admissível que pessoas se utilizem do cargo para acharem ininputáveis. "A vitaliciedade do cargo foi criada para que o juiz faça julgamentos com independência e não como uma proteção para atividades não condizentes com a função". A magistrada fez menção aos novos tempos citando a força das redes sociais e lembrando da Primavera Árabe, onde revoltas populares estão acontecendo em países que há décadas estão sob ditaduras. "Que tipo de sociedade ainda aceita juízes amorais e anti-éticos ?", finalizou a desembargadora.

  

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