O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) pedirá ao TCU (Tribunal de Contas da União) que investigue irregularidades no seguro-defeso, que é pago aos pescadores artesanais de todo o país. O parlamentar ingressará nesta semana com PFC (Proposta de Fiscalização e Controle), na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, pedindo ao órgão que apure o crescimento “meteórico” da concessão do seguro, que tem entre os beneficiados, segundo o parlamentar, muita gente “espertalhona”, que vive às custas dos R$ 545 ao mês, um terço do ano, bancado com os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
“Os indícios de desvio de dinheiro público são “aberrantes” em todas as unidades da federação, o que exige do TCU fiscalização “imediata e rigorosa”, defendeu Jordy. Para que o tribunal realiza a auditoria, a comissão da Câmara precisa aprovar o pedido que será protocolado pelo PPS.
Em artigo, hoje, no jornal O Globo, Gil Castello Branco, presidente da ong "Contas Abertas", revela que o número de pessoas que dizem viver às custas da pesca artesanal no país cresceu assustadoramente em oito anos, pulando de 113.783, em 2003, para mais de 500 mil favorecidos em 2011. O mais estranho é que quantidade de beneficiários é maior do que o número de inscritos nas associações da categoria de pescadores.
Pedidos de informação
Arnaldo Jordy também ingressará com pedido de informações nos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Aquicultura e Pesca. O deputado quer saber ainda se a Polícia Federal está investigando as denúncias de desvio de dinheiro público na concessão do seguro-defeso em todo o país.
A Lei 8.287 criou o seguro-defeso com o objetivo de preservar as espécies. Os pequenos pescadores recebem um salário mínimo nos quatro meses em que acontece a reprodução. Neste ano, a previsão do governo para sustentar o pagamento do seguro é de R$ 1,5 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Aquicultura e Pesca (R$ 553,3 milhões). O montante pago também é três vezes maior que o arrecadado com as exportações brasileiras de pescado e crustáceos em 2009.
Escândalo provoca cassação de deputado
Jordy disse ainda que a situação no seu estado, o Pará, não é diferente do que acontece no resto do país. Lá, o crescimento do número de pescadores provocou a abertura de investigação da Polícia Federal. Apesar de as apurações não terem sido concluídas, as irregularidades já resultaram na cassação do deputado estadual Chico da Pesca. Segundo Jordy, no estado, chamou atenção o caso de Limoeiro do Ajuru, em que um terço da população se considera pescador artesanal.
“Existem filhos de comerciantes, empresários, estudando em Belém, gente fora do estado, recebendo o benefício, ou seja, um escândalo, uma farra com a chamada bolsa do pescador”, alertou Arnaldo Jordy.
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