Os membros da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados assinaram uma moção de apoio à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em face às declarações recentes sobre a falta de compromisso com os objetivos da Justiça no país por parte de alguns Magistrados. O documento foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e assinado pelo presidente da Comissão, deputado Vitor Paulo (PRB/RJ).
Veja, abaixo, a íntegra da moção, cujo requerimento foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da CLP, realizada dia 5 de outubro.
“A Comissão de Legislação Participativa – CLP – da Câmara dos Deputados, em cumprimento ao disposto no requerimento do deputado Arnaldo Jordy, aprovado por unanimidade, na Reunião Ordinária realizada no dia 05/10/2011, vem, pela presente, manifestar o irrestrito apoio desta Comissão à Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, em face das suas declarações, indicando a existência de alguns Magistrados descompromissados com os objetivos da Justiça do nosso país.
A coragem manifestada pela Ministra trouxe a todos os brasileiros a percepção de que, se de um lado existem casos de desmandos e de corrupção, de outro há ainda quem lute pela defesa da elevada função que é exercida pelo Poder Judiciário tão essencial à ainda jovem democracia brasileira. Devemos ressaltar ainda a importância do Conselho Nacional de Justiça, a única instância de controle externo do Poder Judiciário. Não se pode admitir, numa democracia, um Poder sem nenhum tipo de controle da sociedade.
Que a decisão desta Comissão seja comunicada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Associação dos Magistrados Brasileiros e à Procuradoria-Geral da República”.
Assessoria de Imprensa da
Comissão de Legislação Participativa
Comissão de Legislação Participativa
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