ARTIGO - Brasil reage ao “Natal do colarinho branco”

  

* Arnaldo Jordy

   
Ao apagar das luzes do ano judiciário, um dia antes do recesso do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes tenta desferir mais um duro golpe contra a Lava Jato, ao proibir, via liminar, o uso da condução coercitiva em investigações, em atendimento a duas ações, uma proposta pela OAB, outra pelo PT, questionando a medida tanto na investigação quanto na instrução criminal, com base em alegada violação ao direito à não autoincriminação.
 

O ministro do STF tem se notabilizado em proteger acusados da operação Lava Jato, que utilizou 222 vezes a condução coercitiva em ações autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, para passar a limpo as relações promíscuas entre políticos e o setor privado. Pela primeira vez no Brasil, grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley Batista foram parar atrás das grades, onde fazem companhia a alguns dos políticos mais poderosos do país, como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, os ex-presidentes da Câmara Henrique Alves e Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, para citar apenas alguns.
 
A Lava Jato incomoda muita gente nos grandes partidos: PT, PMDB, PSDB e o PP de Paulo Maluf, que tiveram alguns dos seus maiores nomes envolvidos na Lava Jato, como o próprio Michel Temer, Aécio Neves e Lula, este, alvo de condução coercitiva determinada pelo juiz Moro e prestes a ter sua condenação confirmada em segunda instância.
 
Este e outros ataques, vindos de diversas direções, já eram esperados, mas se intensificaram nas 48 horas que antecederam o recesso do Judiciário, no que já é chamado o “Natal do colarinho branco”. Além da provisória proibição da condução coercitiva, na véspera, a Segunda Turma havia rejeitado denúncias contra quatro parlamentares: o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur de Lira, pai e filho, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e os deputados José Guimarães e Eduardo da Fonte, por corrupção. Na mesma sessão, concederam liberdade ao empresário Marco Antônio de Luca, preso desde junho por suspeita de pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
 
Em decisões monocráticas, no mesmo dia, Gilmar Mendes havia mandado para prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo e concedido liminar em favor do governador do Paraná, Beto Richa, que suspendeu inquérito contra ele. Por três vezes seguidas, mandou soltar o empresário Jacob Barata, o rei do ônibus no Rio, com quem tem relações de amizade, em uma queda de braço com o juiz federal Marcelo Bretas. Também se sabe que Gilmar Mendes recebeu, em 2016 e 2017, R$ 2,1 milhões da JBS para o Instituto Brasiliense de Direito Público, de sua propriedade.
   
Curiosamente, o instituto da condução coercitiva existe no Código de Processo Penal brasileiro desde 1941, mas só agora, em decisão liminar e monocrática, é que o STF decidiu apontar a sua inconstitucionalidade. É preciso lembrar que este não é um instrumento banalizado, mas utilizado em investigações de alta complexidade, como de organização criminosa e formação de quadrilha, em que um pequeno detalhe pode ser decisivo. Outro objetivo é impedir que os indiciados, que costumam ser poderosos, possam se movimentar para ocultar ou destruir provas ou combinar versões com outros integrantes da quadrilha.
 
Talvez o objetivo seja garantir um fim de ano tranquilo aos investigados pela Lava Jato, que esperam se livrar logo das barras da lei, para que tudo continue como antes na terra onde todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros. Apenas não combinaram com o povo brasileiro, que continua firme ao lado da Lava Jato e se mobiliza para que essa pizza não vá ao forno.

    

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

   

  

Comissão do Meio Ambiente debate, em Belém, o cancelamento de registros do seguro defeso

  

Da Agência Câmara

  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta quinta-feira (14) o cancelamento de registros de seguro defeso de forma discriminatória no Estado do Pará. O debate foi solicitado para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). 

  

De acordo com o deputado, cerca de 158 mil benefícios do Seguro Defeso teriam sido suspensos porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, conforme previsto em lei. “Essa suspensão representa uma perda significativa para a produção do nosso pescado, para os pescadores artesanais, para a renda e para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e do Estado do Pará”, afirma o deputado.

  

Jordy explica que a Superintendência Federal da Agricultura no Estado do Pará, após a análise dos recursos, concluiu que 11.794 mil pescadores estão aptos a exercerem suas atividades, mas que o sistema ficou suspenso de qualquer movimentação, sendo retomado recentemente.

  

Foram convidados para a audiência, que será realizada no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém (PA), a partir das 16 horas:

  

- a coordenadora da Pesca no Estado do Pará, Nazaré Zucolotto; 

- o secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza;

- o diretor de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura do Estado do Pará, João Terra;

- o secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Giovanni Queiroz; 

- o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Pará, Orlando Lobato; e

- o representante do Ministério Público Federal.

  

  

Wilson Caju recebe homenagem na Câmara Federal

    

  

A Comissão do Esporte da Câmara Federal homenageou, nesta terça-feira (12), os profissionais de educação física que se destacaram em 2017, com a Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física.

   

Indicado para receber a premiação pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o técnico paraense de basquetebol Wilson “Caju”, recebeu a comenda das mãos do parlamentar. “Eu conheço de perto a luta e a dedicação do Wilson ao basquetebol, inclusive na condição de professor”, afirmou Jordy.

    

No comando da seleção Brasileira Feminina de Basquete em Cadeira de Rodas, Wilson Caju carrega consigo a participação em 3 jogos Paralímpicos (Pequim, Londres e EUA), 3 Jogos Parapan-Americanos, dos quais conseguiu conduzir a seleção à medalha de bronze nas edições do México e da Argentina, além do título da Copa das Américas em 2013. Ele é detentor também 17 títulos como campeão brasileiro feminino de basquetebol em cadeira de rodas.

   

A honraria tem o nome do professor, pesquisador e conferencista Manoel Tubino, que dedicou mais de 40 anos à educação física. Tubino, que morreu em 2008, considerava o esporte como um dos fenômenos socioculturais mais importantes desde o final do século 20.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Ministério do Esporte ajudará na recuperação do parque aquático da Escola Superior de Educação Física

  

     

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), foi recebido nesta terça-feira (12), pelo ministro de Esportes, Leonardo Picciani, para tratar de investimentos no Pará, como a recuperação do Parque Aquático da Escola Superior de Educação Física, em Belém/PA. Com ele, estavam o presidente da Confederação Nacional de Desportos Aquáticos (CBDA), Miguel Cagnoni e o presidente da Federação Paraense de Desportos Aquáticos (FPDA), Yuri Jordy.

   

O parque aquático, desativado desde 2013, se encontra em situação de abandono. Palco de grandes competições nacionais e internacionais e berço de renomados atletas, o local se encontra degradado, com sua a piscina olímpica e a caixa de saltos ornamentais, por exemplo, em estado precário. 

    

Segundo Arnaldo Jordy, “o parque aquático, além de ter sido o principal local de competições das modalidades aquáticas (natação, pólo aquático, saltos ornamentais e nado sincronizado) no Pará, era utilizado para treinamento de atletas de um tradicional clube da capital, a Adesef, bem como para o funcionamento de projetos sociais com desportos aquáticos”. Para o parlamentar, é imprescindível que o local volte a ter o seu brilho.

   

“Sem o parque aquático, atletas do salto estão treinando em colchões”, afirmou o presidente da FPDA, para quem a ausência de local adequado para receber grandes competições interfere na atração, formação e troca de experiência por parte dos atletas locais.

    

De acordo com os dirigentes, existe um projeto de recuperação para o parque orçado em cerca de 700 mil reais, para o qual o governo do Pará e o parlamentar já teriam acordado o aporte de recursos. Além do mais, CBDA se comprometeu em incluir o parque aquático no calendário nacional, com eventos como a Copa do Pacífico e etapas de campeonatos nacionais e internacionais.

    

Leonardo Picciani afirmou que existe por parte do Ministério, interesse e até condições de participar do projeto de recuperação, através da transferência de recursos já em 2018, o que, segundo ele, permitiria realizar as competições e eventos em comemoração aos 25 anos da Universidade do Estado do Pará - UEPA.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy destaca decisão judicial que suspendeu atividade de mineradora Belo Sun, no Pará

  

   

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), em pronunciamento da tribuna, nesta terça-feira (12), destacou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Distrito Federal, que suspendeu, na semana passada, o licenciamento que dava direito à Belo Sun Mineração de explorar uma gigantesca mina de ouro na região da Volta do Grande Xingu (PA).

  

A mineradora é subsidiária da canadense Belo Sun Mining Corp.

    

No entendimento do Tribunal, a mineradora ganhadora da licitação não cumpriu determinação no regramento jurídico brasileiro que prevê, inclusive, que sejam realizados os estudos sobre o impacto ambiental do projeto na vida das populações indígenas da região, no caso os Juruna e Arara.

  

“A exploração mineral será danosa às populações indígenas. Essas duas nações já estão ameaçadas de extinção”, alertou Jordy.

  

Belo Monte

   

De acordo com o com o líder do PPS , a experiência da usina hidrelétrica de Belo Monte, que deixou para trás um rastro de devastação na região e no estado.

  

“Hoje está lá o enorme passivo social e humano. Não queremos que esse desastre se repita no Pará. Parabéns ao tribunal, à população da Volta Grande do Xingu e Altamira “, afirmou o parlamentar.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

ARTIGO - Pobre Belém

      

* Arnaldo Jordy

   

Belém recebeu na semana passada a notícia de que o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, havia sido preso pela Polícia Federal, pelo desvio de R$ 400 milhões dos cofres públicos municipais, durante os anos de 2005 a 2012, quando teria montado um esquema de fraudes em licitações, com empresas que podem ter sido criadas por ele próprio, para sangrar os cofres públicos.

   

O Ministério Público Federal afirma ter um conjunto robusto de provas contra o ex-prefeito e seu grupo, incluindo indícios de enriquecimento acima do normal. Na casa do ex-prefeito em Belém foram encontrados R$ 210 mil em dinheiro vivo e uma máquina de contar cédulas, que deve ter tido muito trabalho durante os anos de governo de Duciomar Costa.

   

Os recursos desviados, de acordo com o Ministério Público Federal, eram do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e se destinavam, principalmente, a recuperar parte do déficit de saneamento que até hoje envergonha a capital paraense, uma das que têm o menor índice de cobertura nesse tipo de serviço público, com uma coleta de esgoto quase inexistente e constantes faltas de água.

   

No ano passado, o Observatório das Cidades, da Universidade Federal Fluminense, colocou Belém em um sofrível 25º lugar entre as 27 capitais brasileiras, à frente apenas de Porto Velho e Macapá, em indicadores como mobilidade urbana, condições ambientais (arborização, esgoto a céu aberto, lixo acumulado), condições habitacionais (número de pessoas por domicílio e de dormitórios), serviços coletivos urbanos (atendimento adequado de água, esgoto, energia e coleta de lixo) e infraestrutura. É vergonhoso para uma cidade que já se considerou a Metrópole da Amazônia.

    

Outro ranking de saneamento, o do Instituto Trata Brasil (ITB), que avaliou os serviços de água e esgoto dos 100 maiores municípios do país, deixou Belém no 92º lugar entre os municípios brasileiros. Pesquisadores do curso de Engenharia Sanitária da Universidade Federal do Pará constataram que há 20 anos os indicadores de cobertura de esgoto em Belém são os mesmos e que, por causa do atraso e da dificuldade em se implantar redes de esgoto, tirar Belém do atraso nesse campo exigiria de R$ 2 a 3 bilhões em investimentos pelos próximos 50 anos, já que ninguém constrói uma rede de esgoto do dia para a noite.

   

Outra área que serviu de fonte de desvio de recursos foi a mobilidade urbana. O BRT de Belém já se tornou folclórico pelo atraso na construção, os transtornos causados pelas obras intermináveis e a falta de ligação com o restante do sistema viário da capital, sem a qual, levará passageiros do nada a lugar nenhum. É um problema que se arrasta há dez anos e compromete a mobilidade geral, pelos transtornos que causa a 1,2 milhão de usuários de transporte de passageiros, além de prejuízos à economia da cidade. O cidadão perde tempo que poderia ser dedicado ao lazer e outras atividades.

   

Os passageiros de ônibus urbanos em Belém sonham com o dia em que os veículos terão ar-condicionado, mas a realidade cotidiana é uma frota de ônibus velhos, sujos e quentes, que atravancam o trânsito no centro da cidade, quando deveriam fazer parte de algum tipo de integração com o BRT, numa racionalização do trânsito há muito tempo esperada.

   

E não foi por falta de aviso que o eleitor de Belém confiou em Duciomar Costa por dois mandatos. Há muito tempo se sabia do escândalo dos vários CPFs do ex-prefeito, bem como do falso diploma de médico que ele usou, escândalo que foi denunciado pelo meu saudoso amigo, médico Cláudio José Klautau, o Zuza Klautau.

   

Enquanto o tempo passa, Belém vai ficando para trás, à espera de uma tomada de consciência em favor da cidade, que tem que ser mais amada, não só pelo seu povo, que precisa ter responsabilidade na hora de escolher seus governantes, quanto pelos seus próprios gestores, que precisam ter alguma responsabilidade com o futuro.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

País precisa de novo rumo, afirma Cristovam Buarque

    

   

O senador Cristovam Buarque (PPS/DF) participou nesta sexta-feira, 1,do diálogo Novo Rumo para o Brasil, realizado pelo PPS em Belém (PA), com a presença do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e lideranças estaduais do partido, no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Pará. Questionado pela imprensa presente, o parlamentar, que é ex-governador do Distrito Federal e ex-ministro da Educação, confirmou que é pré-candidato do partido à Presidência da República, com uma plataforma fundamentada na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, especialmente educação e segurança. Buarque defendeu um novo rumo para o país, fundamento no respeito à população e na mudança de paradigmas na economia, para que o país possa exportar não só produtos agrícolas, mas também tecnologia.

  

Diante de uma plateia de centenas de participantes, sobretudo jovens estudantes, Buarque destacou que a população brasileira deve parar de se contentar com pouco e exigir saúde pública de qualidade, boas escolas e tranquilidade para andar nas ruas. Para isso, os gastos públicos dirigidos para o que realmente importa e será revertido para o bem do país.

  

A crise política e econômica do país foi tema dos questionamentos dos participantes, entre os quais, o ex-secretário de Saúde Hélio Franco, a presidente da Fundação Santa Casa, Rosângela Monteiro; o presidente estadual do PPS, Everaldo Nunes, e demais lideranças do partido. Buarque criticou os políticos que agem movidos apenas por interesses pessoais e defendeu que o país precisa de mais pensadores para propor soluções para o Brasil, num momento em que os próprios partidos políticos tem bandeiras confusas e não sabem para que lado seguir.

   

“Hoje cada um só pensa no seu umbigo, na sua família, na sua corporação, não se consegue pensar o país como um todo”, disse o senador, que não espera bons resultados de uma eleição movida pela raiva e pelos interesses pessoais, ao falar sobre o pleito de 2018. Para Buarque, o primeiro compromisso a ser buscado pelos políticos deve ser o respeito da população. Para isso, é preciso acabar com muitos dos privilégios dos quais usufruem as elites dos três poderes. “Precisamos acabar com as mordomias”, defendeu, antes de falar sobre o controle dos gastos públicos e o equilíbrio das contas, que são necessários para evitar que o país caia numa ditadura, pelo descontrole total do governo.

   

Além da irresponsabilidade dos governantes, Buarque criticou também a impunidade que ainda grassa no país, e citou como exemplo a nova ordem de soltura dos empresários de ônibus que abasteciam de propina chefes do Executivo e do Legislativo no Rio de Janeiro, como exemplo de falta de respeito com os brasileiros. “Essa cumplicidade que existe entre juízes, políticos e homens de negócios contra o povo leva à desagregação”, disse o senador, que previu que a qualquer momento, a pessoas irão resistir em pagar impostos, diante do roubo de que é vítima.

   

“O próximo presidente precisa ter um discurso que mostre que ele vai trazer a coesão graças ao fim dos privilégios, graças ao fim dos privilégios e graças a governar com responsabilidade”, defendeu, antes de pedir que o país passe a ter um rumo. Para ele, o atual governo de Michel Temer colocou o país em um rumo errado para o crescimento da economia, que são os mesmos de sempre, o agronegócio e a indústria automobilística, em vez de incentivar as indústrias tecnológicas, que são o futuro de qualquer país. “Nenhum país vai chegar onde deseja exportando apenas bens agrícolas e automóveis”, afirmou, antes de criticar o predomínio dos combustíveis fósseis, que já começam a cair em desuso em muitos países desenvolvidos. “Precisamos olhar o futuro, precisamos de um rumo”, afirmou.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Brasil, legião de excluídos

   

* Arnaldo Jordy

  

A concentração de renda no Brasil parece ser um problema que se arrasta em passos lentos ao longo dos anos. A Pnad Contínua do IBGE, divulgada nesta quarta-feira, 29, revelou que, em 2016, 50% dos trabalhadores brasileiros, ou 44,4 milhões de pessoas, tinham renda média menor que o salário mínimo em 2016, que era de R$ 880,00 naquele ano. No topo da pirâmide, 1% da população, ou cerca de 1 milhão de pessoas, tinha renda média de cerca de R$ 27 mil. A pesquisa revela que 5% dos trabalhadores brasileiros, ou 4,4 milhões de pessoas, sobrevivem com uma renda média de apenas R$ 73 por mês. Essas pessoas têm renda média mensal 360 vezes menor que o 1% mais bem aquinhoado. É a miséria absoluta. É inaceitável que o Brasil, que tem o 9º maior Produto Interno Bruno (PIB) do mundo, tenha uma distribuição de renda tão desequilibrada, aliás, a pior entre os dez países maiores PIBs do mundo, disparadamente.

     

O rendimento abaixo do salário mínimo previsto em lei é possível devido ao grande número de trabalhadores informais, sem carteira assinada, vendedores ambulantes ou donos de pequenos negócios, que vivem à margem do sistema de benefícios sociais, da Previdência, sem assistência à saúde, abandonados pelo poder público. Esse abismo que separa uma pequena elite econômica da grande massa de trabalhadores mal remunerados torna difícil qualquer tentativa de pacificação e de equilíbrio na sociedade brasileira. Haverá sempre uma tensão social que influenciará dos índices de violência aos resultados eleitorais. 

   

O avanço contra a desigualdade é lento e incompatível com a riqueza do país, que é autossuficiente na produção de bens de consumo, que tem o maior banco genético do mundo, que tem a maior fronteira agrícola produtiva do mundo, que tem um parque industrial da dimensão que nós temos, não deveria ter esse grau de desigualdade. A situação ainda é pior quando se compara a distribuição de renda entre as regiões brasileiras. O Sudeste concentra R$ 132,7 bilhões da massa de rendimentos dos brasileiros, valor que é superior à soma dos rendimentos em todas as demais regiões brasileiras. A região Norte aparece em último lugar, com massa de rendimentos de R$ 13,4 bilhões, atrás do Centro-Oeste, com R$ 21,8 bilhões; do Sul, com R$ 43,5 bilhões; e do Nordeste, com R$ 43,8 bilhões. Mesmo descontada a diferença entre as populações desses regiões, ainda somos muito pobres na região Norte e precisamos de políticas públicas que aliem o desenvolvimento à sustentabilidade. O estado brasileiro deixa de prover os menos favorecidos de serviços essenciais, de maneira perversa para um país rico como o nosso.

  

No momento em que se fala da necessidade de reformas no país, entre elas a trabalhista e a previdenciária, ambas importantes, mas com pontos que rejeito porque são contraditórios, propostos por um governo sem legitimidade e que pesarão ainda mais na situação dos extratos mais desfavorecidos da população, acho que seria o momento de se pensar a sério em uma reforma tributária que diminua a concentração de renda, tributando mais fortemente a renda, os ganhos de capital, os investimentos no mercado financeiro, o chamado dinheiro especulativo, que nem sequer vai para a produção e a geração de empregos, mas apenas multiplicam as riquezas de quem já está no topo da pirâmide.

   

Não se trata de aumentar os impostos sobre o consumo, nem tributar ainda mais o cidadão comum, o trabalhador brasileiro, que já carrega uma das cargas tributárias mais altas e injustas do mundo, mas sim de taxar as grandes fortunas, as grandes riquezas, de combater a sonegação, a evasão de riquezas para o exterior, essas mesmas cujos donos agora se aproveitaram da possibilidade de repatriação de recursos aberta pelo governo para legalizar fortunas de origem duvidosa. Como já foi dito, não se trata de taxar o setor produtivo, mas o capital especulativo e os altos salários, de modo a dar à grande maioria da população brasileira melhores condições de saúde, alimentação, moradia, transportes, educação de qualidade, lazer, enfim, tudo o que poderá fazer com que as pessoas se sintam incluídas e parte de uma nação, com direito a sonhar com o futuro.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

      

  

ARTIGO - Lava Jato corre risco

   

* Arnaldo Jordy

   

Os brasileiros foram surpreendidos, no início desta semana, pela declaração do novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, de que a mala com R$ 500 mil em dinheiro com a qual o ex-deputado Rocha Loures foi filmado correndo em uma rua do centro de São Paulo, entregue por um emissário do empresário Joesley Batista, por si só não representa uma prova contra o presidente Michel Temer, alvo de dois pedidos de inquérito pela Procuradoria Geral da República.

    

Para Segóvia, o inquérito foi encerrado precocemente e a conclusão pela acusação de corrupção contra o presidente não restou provada, numa crítica à Procuradoria Geral da República, que estabeleceu o prazo. O novo diretor geral da PF deu a declaração polêmica durante sua cerimônia de posse, diante do próprio Temer, que fez questão de comparecer ao ato para o qual foi convidado por Segóvia, que se disse “lisonjeado” pela sua presença. Não poderia haver momento mais inoportuno para tal declaração do novo diretor da PF, que, segundo notícias, foi indicado ao cargo por José Sarney e Eliseu Padilha, ambos investigados na Lava Jato. Se uma mala cheia de dinheiro não representa “materialidade criminosa”, fica difícil saber o que representa.

   

As declarações de Segóvia pegaram mal em um momento em que, como foi previsto, a Lava Jato atinge nomes de outros grandes partidos além do PT e enfrenta resistências abertas e declaradas dentro do parlamento. A CPI da JBS hora em curso tentou, por exemplo, convocar procuradores ligados ao ex-PGR Rodrigo Janot para depor, numa clara tentativa de desacreditar as investigações contra o presidente Temer e membros da cúpula do PMDB na Câmara e no Senado.

   

Há uma tentativa de julgar não os criminosos desmascarados pela Lava Jato, mas os responsáveis pela investigação no Ministério Público Federal. Rodrigo Janot explicou que os atos da investigação foram feitos com autorização do Supremo e realizados por policiais federais, que fizeram um trabalho de excelência na coleta de provas. A celeridade da investigação não foi um defeito, mas uma qualidade. 

   

É clara a tentativa de politizar a Lava Jato, como se fosse o interesse da investigação desacreditar este ou aquele grupo político. Quem faz isso age como se não soubesse o que fez nos verões passados. O ex-presidente Lula, em declarada campanha política à Presidência em 2018, tenta atrair a Lava Jato para o jogo, agindo como se fosse um perseguido político. Não é nada disso. O juiz Sérgio Moro faz um trabalho técnico, fundamentado em provas claras do tráfico de influência que Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, praticaram com as grandes empreiteiras do país, que exerciam sua influência direta nas maiores estatais brasileiras.

   

Este é um momento em que a sociedade brasileira precisa apoiar a Lava Jato. Se alguém tem dúvida da urgência desse propósito, basta observar a situação do Rio de Janeiro, classificado pelo juiz Sérgio Moro como o mais acabado modelo de corrupção sistêmica já encontrado no país. Esta semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, seu antecessor e mais um deputado estadual foram presos na operação “Cadeia Velha”, suspeitos de receber propinas de R$ 500 milhões de empresas de ônibus.

   

O ex-governador por dois mandatos Sérgio Cabral está preso e três vezes condenado, com sentenças que somadas alcançam 72 anos de prisão. Se condenado em todas as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, pertencimento a organização criminosa e evasão de divisas, as penas somadas podem chegar a até 300 anos. Esta semana, outros dois ex-governadores, Antony e Rosinha Garotinho, também foram presos, por crime eleitoral. O povo do Rio de Janeiro assiste a tudo isso perplexo, enquanto as contas públicas estão em frangalhos e o governador Pezão não consegue honrar o pagamento do funcionalismo. É isso que a corrupção é capaz de fazer com o estado brasileiro.

   

Nunca antes no Brasil figuras como Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Antônio Palocci, Geddel Vieira Lima, Eike Batista, Marcelo Odebrechet ou os irmãos Joesley e Wesley Batista cogitaram ir para a cadeia por corrupção. Por isso, é importante que a sociedade brasileira apoie a Lava Jato e exija a punição dos culpados.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Jordy reafirma posição favorável ao fim do foro privilegiado

  

Da tribuna da Casa, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA) reafirmou nesta terça-feira (21) posição da bancada favorável à aprovação do fim do foro privilegiado.

  

Está na pauta da reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a PEC 333/17, oriunda do Senado, que restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes comuns. O deputado Rubens Bueno (PPS/PR) é autor de proposta com este mesmo objetivo, que poderá ser apensada ao texto do Senado.

   

O STF (Supremo Tribunal Federal) também julga nesta semana ação que pode restringir o foro para determinados grupos de agentes públicos.

  

Para Jordy, está na hora de o país acabar com o que chamou de “excrescência” do ordenamento jurídico.

  

“Não há em nenhum outro estado democrático esta proteção para acobertar crimes, principalmente os ligados à administração pública. Por isto, nossa bancada é favorável ao fim desta excrescência chamada foro privilegiado. Esta matéria causa repulsa na sociedade”, afirmou o parlamentar.

  

O líder lembrou que, hoje, no país há pelo menos 54 mil pessoas que detém a prerrogativa de foro, ou seja, só podem ser processadas judicialmente em instâncias especiais, diferentemente do cidadão comum.

  

“O foro privilegiado é uma patologia jurídica que só serve para blindar crimes praticados contra a administração pública, contra o Erário, prejudicando a população brasileira”, disse.

  

O STF tem atualmente 527 ações penais e inquéritos envolvendo réus com prerrogativa de foro – sendo 236 parlamentares.

  

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Comissão especial aprova mudanças na lei Kandir; texto vai ao Plenário

  

  

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e mais 12 propostas que tramitam apensadas.

  

O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), elogiou o texto aprovado. “Arcabouço que permite corrigir esse açoite de 20 anos de lei Kandir”, disse.

  

Ele lamentou, no entanto, a resistência do Executivo à proposta, mesmo após inúmeras reuniões com os deputados do colegiado.

  

“Estamos iniciando uma peleja. Temos que convencer a maioria dos deputados em favor da aprovação dessa proposta. O governo federal insiste em dizer que não há nada a fazer e que não há passivo a ser ressarcido”, reconheceu.

  

O texto aprovado na comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações. Segundo o Confaz, o número corresponde às perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos estados.

    

Para diluir o impacto orçamentário, o substitutivo determina que a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.

   

Os recursos serão corrigidos anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País. Os repasses para compensação da desoneração serão efetuados até que o percentual de ICMS relativo ao estado de destino seja igual ou superior a 80% do tributo arrecadado. Além disso, do montante transferido para os estados, 25% serão distribuídos entre os municípios.

    

A distribuição dos repasses aos estados e ao Distrito Federal (veja na tabela ao lado) também estão previstas na proposta. Caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) definir os coeficientes de cada ente, com base nos critérios propostos. 

    

Pressa

    

Deputados têm pressa em votar a matéria já que o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso regulamente a Lei Kandir termina neste mês.

  

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, determinou ao Congresso Nacional aprovar uma lei complementar regulamentando a compensação para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.

  

Uma outra comissão do Congresso também analisa o tema. A comissão mista, de deputados e senadores, cujo relator é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

    

  

Com informações da Agência Câmara

   

  

ARTIGO - Lei Kandir exige mobilização

 
* Arnaldo Jordy

  

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada a 3 de maio deste ano, com a missão de corrigir a histórica injustiça cometida contra o Pará e outros Estados exportadores, que não são recompensados pela desoneração de ICMS do seu comércio exterior, em decorrência da Lei Kandir, de 1996, concluiu esta semana o seu relatório, que será apresentado nesta segunda-feira, 20, em audiência pública na Alepa,e no dia seguinte, votado pela Comissão da Câmara instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal, em ação movida pelo governo do Pará. 

   

O STF deu prazo de 12 meses, que se encerra em dezembro, para que o Congresso regulamente a compensação aos Estados, sob pena do Tribunal de Contas da União se incumbir dos cálculos dos pagamentos devidos aos Estados. Além do Pará, outras 15 unidades da Federação também recorreram ao STF com o mesmo objetivo.

   

A Comissão é presidida por mim e tem como relator o deputado Priante. O relatório foi construído de modo coletivo por nós, com a ajuda de técnicos e mais o deputado Reginaldo Lopes, com a contribuição dos senadores Flexa Ribeiro e Antônio Anastasia, para repor as perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos governos, que, segundo os cálculos do disponibilizados pelo Confaz, é estimada em R$ 39 bilhões anuais.

  

Diante do valor expressivo e considerando a crise fiscal no País, o relatório recomenda que em 2019 sejam pagos 50% da compensação, ou R$ 19,5 bilhões; em 2020, 75%, ou 29,2 bilhões; em 2021, a totalidade, R$ 39 bilhões, sendo que em todos os repasses, 20% deverão ser destinados ao Fundeb, como manda a Constituição. Os valores serão divididos entre os Estados na base de 40% em rateio fixo; 30% de acordo com as exportações de cada Estado e 30% com base na relação entre exportações e importações nos últimos cinco exercícios financeiros.

  

Os municípios exportadores também serão compensados mensalmente e os recursos poderão ser abatidos nas dívidas de cada Estado, inclusive de sua administração indireta, vencida e não paga junto à União, bem como para o ressarcimento à União de despesas decorrentes de eventuais garantias honradas de operações de crédito externas. Os detalhes serão regulamentados em lei complementar.

   

Em uma nota técnica elaborada no ano passado a Fapespa, do Governo do Estado, revelou que entre 1997 e 2015, em decorrência da Lei Kandir, o Pará deixou de arrecadar R$ 44,1 bilhões em ICMS. Em um ano, apenas em 2015, a perda do Pará foi de R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a três vezes a capacidade anual de investimento do governo do Estado. Esses números indicam por que o Pará continua pobre, mesmo sendo um Estado rico. 

     

Por isso, apresentei, em março de 2015, Proposta de Emenda à Constituição que restitui aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é exportado, com a justificativa de que bens minerais são recursos finitos e logo nada irá sobrar para os cidadãos paraenses.

   

Por enquanto, o projeto resultante da Comissão Especial deverá corrigir o prejuízo de mais de duas décadas de desoneração das exportações, que limitaram a capacidade de investimento do Estado. Para o futuro, deve-se pensar em formas de fazer a economia do Pará ultrapassar o estágio de mero exportador de produtos primários e semielaborados, para um novo estágio de desenvolvimento sustentável e de base tecnológica. 

   

Por causa da Lei Kandir, que acaba incentivando as exportações de produtos primários sem pagamento de imposto, a cadeia produtiva do minério de ferro deixa de agregar valor e de gerar empregos com a verticalização da produção, afinal, não vale a pena investir em um produto que já é tão lucrativo com a exportação do minério bruto. A proposta, provavelmente terá muita resistência do governo federal, que não quer admitir as perdas da Lei Kandir. Por isso, deverá haver uma mobilização forte junto aos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o relatório que vai corrigir essa distorção histórica.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

ARTIGO - O desafio do clima

  

* Arnaldo Jordy

  

Os países membros da ONU estão na Alemanha neste momento para Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 23). Em pauta, os crescentes aumentos de temperatura no mundo, o aumento do nível do mar e do número de tempestades, secas, inundações, furacões e outros desastres naturais que podem ser consequência do aquecimento global. Documento da Organização Meteorológica Mundial revela que a ocorrência de eventos climáticos extremos tem acompanhado a curva de crescimento das emissões de gases-estufa e o aumento da média da temperatura global.

  

Conter o aquecimento, no entanto, enfrenta outra barreira, que deverá ser um dos pontos centrais de discussões na COP 23, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, por iniciativa do governo de Donald Trump, repetindo o que George W. Bush fizera com o Protocolo de Kyoto, e a consequente desidratação do fundo global de financiamento das ações contra o aquecimento, que é formado, proporcionalmente, pelas contribuições dos países que mais jogam dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, sobretudo EUA e China. 

   

No Brasil, o desmatamento contribui para o cenário preocupante. Os números sobre a Amazônia divulgados em outubro mostram uma queda no ritmo da devastação, mas não escondem que a área desflorestada da região continua aumentando ano após ano, e indicam que ainda estamos muito distantes de cumprir as metas às quais o Brasil se propôs em redução do corte de árvores e da emissão de CO2 na atmosfera.

  

O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – detectou 16% de queda na taxa de desmatamento na Amazônia no período entre 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017, em relação ao período anterior, após dois anos de aumento consecutivo. No Pará, a taxa de desmatamento da floresta caiu 19%.

  

Esses números, divulgados em meados de outubro, significam, entretanto, que somente no Pará, foram derrubados em um ano 2.413 quilômetros quadrados de floresta, equivalentes a 340 campos de futebol. Em todos os Estados da Amazônia, a área derrubada foi de 6.634 quilômetros quadrados de corte raso, ou quase 930 campos de futebol. No período anterior de doze meses, a floresta perdeu 7.893 quilômetros quadrados de vegetação. Esses números se repetem ano após ano, com variações para cima e para baixo, a ponto de hoje a área devastada na Amazônia já ser maior que os territórios de Alemanha e Portugal juntos. São mais de 750 mil quilômetros quadrados de devastação, segundo levantamento feito pelo IBGE, com aumento de 50% nos últimos 20 anos.

   

O ritmo da devastação é constante e apesar da queda ser uma boa notícia, ainda estamos longe de cumprir a meta estabelecida pelo governo federal em 2009, que é de limitar o desmatamento anual a 3,5 mil quilômetros quadrados em 2020, daqui a somente dois anos.

   

Em comunicado, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam – constata que o Brasil ainda não provou que é capaz de cumprir a sua parte no Acordo de Paris, que é o compromisso global pela redução das emissões de gases do efeito estufa. O Brasil emitiu, em 2017, mais de 330 milhões de toneladas de CO2 em decorrência do desmatamento.

  

Para combater o desmatamento, é fundamental valorizar e equipar órgãos como o Ibama para fiscalizar e combater a atividade ilegal, o desflorestamento criminoso e outras atividades que prejudicam a floresta, como a mineração clandestina. É preciso deixar claro que não queremos que a Amazônia deixe de produzir alimentos, nem tenha outras atividades produtivas, mas é totalmente possível desenvolver a agricultura e a pecuária, por exemplo, nas áreas que já estão desmatadas.

   

O Pará tem cerca de 23 milhões de hectares de áreas já alteradas pelo homem, das quais mais de 16 milhões são pastagens, algumas de baixíssima produtividade. Portanto, é possível aumentar a produção sem avançar sobre a floresta. De acordo com o Ipam, na Amazônia há quase 80 milhões de hectares já desmatados e destes, pelo menos, 15 milhões de hectares (3% do bioma) estão subutilizados ou abandonados e podem ser recuperados para a produção.

   

Também tem que haver incentivo a novos arranjos produtivos que deixem a floresta em pé, como programas de sequestro de carbono, serviços ambientais e outros, que precisam de recursos. Tudo é uma questão de aplicar planejamento, ciência e tecnologia em favor da produção e da preservação, já que as riquezas contidas na mata nativa hoje também são inestimáveis para o nosso futuro e a própria ciência. Basta usarmos esses recursos com sabedoria.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

    

  

Prefeitos do Pará discutem com Receita Federal regras para a retenção de Fundo de Participação dos Municípios

     

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e representantes e prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás), foram recebidos em audiência Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (8), pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, onde discutiram a retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios - FPM.

   

O FPM é um fundo constitucional pelo qual a União repassa verbas de alguns tributos para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes, estimado pelo IBGE.

  

Os prefeitos buscam formas para que as retenções não inviabilizem a administração municipal, já que a maioria dos municípios depende quase exclusivamente desses repasses, comprometendo sobremaneira o equilíbrio financeiro das contas públicas.

   

Para o pedido, os prefeitos alegam que as retenções ocorrem, em alguns casos, por erros cometidos pela Receita Federal, como o não reconhecimento das parcelas pagas pela adesão ao novo REFIS.

     

Para Arnaldo Jordy, é importante que a Receita consiga estabelecer um fluxo de informações mais preciso junto às prefeituras, pois muitos gestores reclamam que o órgão não fornece dados em tempo hábil, podendo inclusive acontecer uma maior cooperação entre os entes. Jordy acredita no sucesso das negociações, pois evita o engessamento financeiro e administrativo das prefeituras. “Os acordos podem beneficiar não só as prefeituras ligadas à AMAT, mas todas as prefeituras do Pará e do país que se encontram numa situação desesperadora”, afirmou o parlamentar.

   

Jorge Rachid solicitou um levantamento sobre a situação real das prefeituras, afirmando que as regras para os bloqueios dos repasses são definidos em Lei.

   

Com a crise do país, a situação financeira das prefeituras piorou nos últimos anos. Um levantamento da própria Receita teria revelado que mais de 500 municípios no país possuem dívidas maiores do que sua receita anual. Participaram ainda da reunião, os prefeitos de Mãe do Rio, José Villeigagnon Rabelo, e de Primavera, Renata Sousa.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

  

Jordy participa de homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré na Câmara Federal

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou, nesta quarta-feira (08), da sessão solene em homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizada no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal.

  

O líder da bancada do PPS, um dos proponentes da sessão solene, lembrou o reconhecimento do Círio de Nazaré como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), e como Patrimônio Cultural da Humanidade em 2014 pela Unesco. Também por iniciativa de Jordy, a Câmara Federal promoveu em 2011 a exposição dos Mantos de Nazaré, um dos principais símbolos do Círio, com grande repercussão.

   

“São inúmeros os exemplos de devoção, de crença, de fé, de esperança e de paz, que são renovadas a cada ano, no Círio de Nazaré”, afirmou o parlamentar.

   

O Círio de Nazaré, instituído em 1793, acontece no segundo domingo de outubro na capital do Pará, Belém, em devoção a Nossa Senhora de Nazaré, reunindo cerca de dois milhões de pessoas em todos os cultos e procissões. A Lei nº 4.371, de 15 de dezembro de 1971, Proclama Nossa Senhora de Nazaré Patrona do Estado do Pará.

   

A homenagem na Câmara contou com a participação de diversos convidados, parlamentares de vários Estados e do padre Luiz Carlos Gonçalves Reitor da Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, de Roberto Mauro Santos de Souza, Coordenador do Círio de Nazaré e do padre Paulo Renato, representando a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. 

  

 

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

Fotos: Robson Gonçalves

  

  

Jordy: Brasil deveria se inspirar em investigações que levaram dirigentes do esporte para cadeia no EUA

  

       

Do Portal PPS

    

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (07) que autoridades brasileiras deveriam se inspirar em investigações conduzidas pelos Estados Unidos que levaram à cadeia ou a julgamento dirigentes de entidades desportivas.

   

Uma destas figuras é o ex-presidente da CBF, José Maria Marin que está sendo julgado em Nova York. Ele foi preso há cerca de dois anos e é acusado de receber propinas em negociações de direitos de TV em edições da Copa América e ainda suborno em contratos da Copa do Brasil.

    

“Estas ações dão exemplo para o Brasil. É preciso que as autoridades brasileiras se inspirem nesta ação saneadora dos EUA e possam tomar as devidas providências em relação às diversas irregularidades que são praticadas por aqui e que desviam milhões do esporte brasileiro em prejuízo da construção da cidadania”, disse deputado do PPS.

   

O parlamentar elogiou a postura do Ministério Público e da Justiça americana.

   

COB

   

Jordy lembrou ainda de outros casos de fraudes em instituições que representam o esporte nacional como a que resultou na prisão do ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, ocorrida em outubro passado.

   

“Virou comum esta prática de fraudes aqui no desporto brasileiro. O senhor Carlos Nuzman foi preso e está afastado da entidade, o senhor Ricardo Teixeira [ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol] também é alvo de investigações e há outras várias federações que estão na mira da Justiça”, acrescentou.

   

Ricardo Teixeira é investigado por supostamente ter participado de um esquema de compra de votos para o Catar ser o país sede da Copa de 2022. A Justiça da França teria encontrado o equivalente a R$ 71 milhões em uma conta suspeita de titularidade do ex-dirigente.

   

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

ARTIGO - Temer ganha, mas não leva

   

* Arnaldo Jordy

    

Lamentável e vergonhoso são alguns dos adjetivos que podem ser usados para definir o resultado da votação na Câmara dos Deputados que evitou que o presidente Michel Temer fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Por 251 votos a 233, foi adiada a apuração dos crimes pelos quais o presidente é denunciado. O apoio foi menor do que na primeira denuncia e o preço foi mais caro, o que tornou Temer ainda mais refém dos parlamentares que o salvaram em troca de benesses, em sua maioria inconfessáveis, estimadas em 12 bilhões de reais. 

   

Motivos não faltavam para que a denúncia fosse aceita. Temer é o primeiro presidente a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República durante o exercício do mandato. Desta vez, a PGR o aponta como um dos cabeças do núcleo conhecido como “PMDB da Câmara”, do qual fazem parte o notório Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa, hoje, preso, mesma situação do também ex-mandatário da Câmara e ex-ministro Henrique Alves e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ficou conhecido pela maior apreensão de dinheiro vivo oriundo da corrupção já feita neste país, R$ 51 milhões encontrados em malas dentro de uma apartamento sob sua guarda em Salvador.

     

A mesma acusação diz que Temer tentou obstruir a justiça, comprando com malas de dinheiro o silêncio de Eduardo Cunha e do operador financeiro do grupo, Lúcio Funaro, ambos presos. Isso está documentado em vídeos que mostram seu assessor, Rocha Loures, recebendo milhões a mando de Joesley Batista, o mesmo que foi recebido por Temer em segredo, na calada da noite, nos porões do Palácio Jaburu.

   

Juntamente com Temer, estão incluídos na mesma denúncia dois de seus ministros ainda no cargo: Moreira Franco e Eliseu Padilha. Para quem não se lembra, o próprio Temer disse, no início de seu governo, que afastaria os ministros que fossem denunciados por corrupção. Como se vê, eram palavras vazias, pois o próprio Temer se aferra ao cargo com incrível apego e a desculpa esfarrapada de que a economia está melhorando, mas se há pontuais melhoras, elas se dão apesar dele, e não por causa dele.

   

Motivos não faltavam para que a Câmara somente autorizasse a investigação do presidente da República pela suprema corte do país, mas o que muitos deputados viram nesse momento crucial, em que se desenrola a mais importante operação contra a corrupção já havida em nossa história, foi impor uma derrota à Lava Jato e também uma oportunidade de lucrar com a chantagem sobre o governo, exigindo o atendimento de seus pleitos em troca de "blindar" o presidente.

    

Ao gastar vergonhosamente 12 bilhões de reais em distribuição de benesses, convênios, cargos aos parlamentares e renúncias fiscais, em troca de sua salvação, o governo ignora justamente a crise em que o país se encontra, a mais grave da história, herdada da ex-presidente Dilma, com 13 milhões de brasileiros desempregados e um déficit fiscal de 159 bilhões, dentre outras mazelas. Tudo isso soa como um escárnio e faz com que o brasileiro rejeite ainda mais a política e os políticos. Por esse motivo, protocolei ação popular na Justiça Federal para anular essas nomeações feitas com desvio de finalidade e que sangram os cofres públicos e exigi o pagamento igual aos parlamentares das emendas parlamentares impositivas, independente do seu voto.

   

A escolha do relator, deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas, fiel ao senador Aécio Neves, mostra a troca de favores entre o Planalto e parte dos tucanos. O gracioso relatório preparado por Andrada recomendando a rejeição da denúncia da PGR pagou o esforço governista para salvar o mandato de Aécio, também flagrado pedindo dinheiro a Joesley Batista, em troca de favores no governo Temer. Com isso, fica claro o balcão de negócios em que se transformou o enfraquecido governo Temer, que deverá se arrastar até o final na condição de refém do grupo mais fisiológico de parlamentares.

   

Temer, apesar da magra e custosa vitória, sai desse episódio menor do que entrou, por três razões básicas: está mais desmoralizado perante a opinião pública, depois de todos esses episódios de compra explícita de apoio; se torna ainda mais refém do que há de mais fisiológico no Congresso Nacional; e está sujeito a mais investigações por parte da Lava Jato, principalmente se forem consagradas as delações de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Temer dificilmente conseguirá aprovar qualquer reforma sem ceder à chantagem desse grupo, que cobra caro para proteger um governo que apresenta um nível de aprovação de apenas 3%, segundo as mais recentes pesquisas de opinião. Tudo isso envergonha o povo brasileiro, que sonha em viver em um país com menos corrupção e de contornos mais republicanos.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

PPS pede a presidente do STF análise sobre reconhecimento da homofobia e transfobia no país

   

Parlamentares e membros do grupo Diversidade, do PPS, foram recebidos pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lucia, nesta terça-feira (24) para pedir celeridade quanto à ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo partido em 2012, e que determina a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. O relator da ADO é o ministro Celso de Mello. 

Segundo o coordenador do núcleo de Diversidade do PPS, Eliseu Neto, a ação pede que o Supremo declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado o projeto de lei que equipara atos de homofobia ou transfobia a atos de racismo, com a inserção da orientação sexual e de identidade de gênero na legislação geral de discriminações (Lei nº 7716).

O líder da bancada do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), ressaltou a importância da proposição, pois é um grande passo para que se coloque um fim à discriminação que vitima todos os anos milhares de homossexuais no país.

Cármen Lucia afirmou que apoia a ADO e aguarda apenas a liberação do relator para colocar a proposta em votação no plenário do Supremo, a qual, inclusive, já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Também participaram da reunião o senador Cristovam Buarque e Raquel Dias, integrante do Secretariado Nacional do partido e representante do núcleo Igualdade Racial 23.

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy pede liberação de recursos para redes de água e saneamento de municípios do Pará

  

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), esteve em audiência com o presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Rodrigo Dias, nesta terça-feira (24). O parlamentar foi pedir a liberação de recursos para a construção de redes de distribuição de água e saneamento, em vários municípios do Pará, como Jacundá, Mãe do Rio, Gurupá e Salvaterra. Estes dois últimos, localizados no arquipélago do Marajó, onde segundo o deputado, se registraram nos últimos anos, os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

   

“Não é concebível, numa região onde se localiza uma das maiores bacias hidrográficas e fonte de recursos hídricos do mundo, que mais de 2 milhões de paraenses não tenham acesso ao saneamento e água potável”, ressaltou Jordy.

   

Rodrigo Dias afirmou que está trabalhando para desburocratizar os procedimentos do órgão, de modo a possibilitar o acesso de municípios carentes aos recursos, muitas vezes travados por conta de um excesso de documentação. O executivo completou ainda que fará o necessário para dirimir as pendências e possibilitar a chegada da ajuda aos municípios.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

ARTIGO - O ministro surtou

  

* Arnaldo Jordy 

   

Uma simples portaria do Ministério do Trabalho representou um retrocesso de décadas no combate ao trabalho escravo no Brasil, a ponto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas responsável pela normatização das atividades laborais no mundo todo, divulgar que o Brasil deixa de ser uma referência no combate a essa prática para a comunidade internacional. 

  

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho contraria o Código Penal Brasileiro, duas convenções da OIT, decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A mudança é tão drástica que os próprios fiscais estão decididos a ignorar a portaria e articulam uma greve em diversos estados, inclusive o Pará, sempre tido como um dos líderes em ocorrências de trabalho escravo. Entre 2003 e 2017, 43.428 pessoas foram resgatadas pela fiscalização em condições degradantes de trabalho, das quais, 9.835 no Pará, o Estado com o maior número de vítimas dessa triste estatística. 

   

A ameaça já pairava sobre o trabalho dos fiscais desde que o orçamento do Ministério do Trabalho sofreu corte de 43% para este ano. A permissividade com a degradação do trabalho encontrou abrigo em alguns aspectos da reforma trabalhista, contra os quais me rebelei, como o dispositivo que acabava com a responsabilização solidária ou subsidiária da empresa contratada, nos casos em que em uma das subcontratadas fosse flagrada cometendo trabalho escravo. Felizmente, o relator acolheu minha sugestão e mudou esse aspecto do projeto, melhorando o texto. Nada contra a modernização das relações de trabalho em acordo com a tecnologia e a vida moderna, mas na Amazônia não podemos tornar ainda mais precárias as condições de trabalho que já são muitas vezes degradantes, sobretudo no campo. 

   

Não tem cabimento em pleno século 21, um país que tem a nona economia do mundo, segundo o FMI, ainda tenha em tantas ocorrências desse crime vergonhoso. Hoje, o artigo 149 do Código Penal, alterado pela Lei 10.803/2003, já estabelece prisão de dois a oito anos e multa para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. Foi um avanço que colocou o Brasil em consonância com as recomendações da OIT, mas, ao não distinguir claramente entre trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho em condições degradantes, acabou por dificultar a aplicação da própria lei. São raríssimas no Brasil as condenações definitivas por esse crime, o que já foi percebido e denunciado pela própria OIT, para a qual, a impunidade ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. 

   

Por esse motivo, apresentei em 2012 o Projeto de Lei 4.017, para dar uma redação mais abrangente e adequada ao artigo 149, com foco nas formas urbanas de escravidão moderna, encontradas, por exemplo, em alguns setores da construção civil, de vestuário e de calçados, caracterizadas pelo constrangimento físico ou moral, condições de trabalho destituídas de dignidade e ausência de relação empregatícia. A lei propõe o agravamento das penas para tais delitos, fixando-as entre três e quinze anos de prisão, sinalizando que a salvaguarda jurídica da liberdade é mais relevante que a tutela jurídica do patrimônio, uma vez que as penas máximas cominadas para o roubo simples e para a extorsão simples são de dez anos. 

   

O trabalho escravo urbano se apresenta em situações diferentes do trabalho escravo no ambiente rural, em que há restrição da liberdade de locomoção. Mesmo sem ficar preso no ambiente de trabalho, esse escravo urbano é submetido a condições degradantes e jornadas exaustivas. São justamente esses escravos urbanos que ficaram desprotegidos com a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que, na prática, reduz o flagrante aos casos em que o trabalhador é impedido de ir e vir, o que é bem diferente do conceito de escravidão moderna nas grandes cidades, que atinge principalmente imigrantes pobres. 

   

A portaria do Ministério do Trabalho significa retrocesso em um cenário que era de avanço desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente à OIT a existência de trabalho análogo à escravidão em seu território e, desde então, vinha avançando no combate à exploração de trabalhadores, esforço que foi reconhecido pela OIT, ao classificar o país como exemplo nesse propósito, que não pode ser jogado fora. 

   

Por esse motivo, apresentei Projeto de Decreto Legislativo (PDC), com pedido urgência, para revogar a Portaria 1.129, que está na contramão de todas as recomendações internacionais sobre o assunto e abriu uma crise dentro do próprio Ministério do Trabalho, onde há recomendações internas para que a norma não seja cumprida. 

   

Outra situação grave criada pela portaria é a concentração de poder na pessoa do ministro Ronaldo Nogueira para autorizar a divulgação da lista suja do trabalho escravo no Brasil, algo absolutamente inadmissível. Não se pode condenar um crime e poupar a figura do criminoso. 

   

O presidente Michel Temer, já que não faz o que prometeu quando disse que demitiria os ministros denunciados por corrupção, e já são nove até agora, poderia pelo menos demitir os incompetentes, como Ronaldo Nogueira, que nesse caso, voltaria à Câmara, onde é deputado.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Arnaldo Jordy propõe à Câmara derrubada de portaria com novas regras sobre trabalho escravo

   

Do Portal PPS

   

Foi protocolado nesta quarta-feira (18) projeto de Decreto Legislativo (PDC), de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), com o objetivo de sustar os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que mudou as regras para identificar o que é considerado trabalho escravo no país. A medida do governo federal é alvo de inúmeras críticas de entidades organizadas, sociedade civil e até da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

  

O projeto de Decreto Legislativo é um instrumento de que dispõe o parlamentar para sustar atos normativos do poder Executivo quando estes exorbitam os limites dados pelo legislativo.

  

O ato do governo federal torna mais difícil classificar uma atividade laboral em condições análogas à escravidão.

  

Para o autor da proposta que pode derrubar a “canetada” do ministro Ronaldo Nogueira, o ato da pasta representa retrocesso social e o considera ilegal.

  

“O esvaziamento do conceito de trabalho escravo e as limitações impostas à fiscalização do trabalho estabelecidos na portaria, além de medida ilegal e inconstitucional, constitui inequívoco retrocesso social”, diz Arnaldo Jordy, que é líder do partido.

  

O deputado observa ainda que, uma vez permanecida a medida, os fiscais do trabalho terão dificuldades em cumpri-la.

  

“Além de desrespeitar a legislação constitucional, infraconstitucional e tratados internacionais, o ministro do Trabalho cria uma grande confusão no próprio ministério que conduz, posto que os seus servidores não poderão cumprir uma norma inconstitucional e injurídica por força de terem suas prerrogativas previstas em lei”, justifica o parlamentar do PPS.

  

Jordy diz que o governo percorre caminho inverso ao dos demais países que atuam para aprimor ferramentas de combate ao trabalho escravo.

  

“A portaria desconstrói as conquistas obtidas por meio dos esforços de servidores dos três poderes, em especial dos auditores fiscais e procuradores do trabalho na fiscalização e erradicação do trabalho escravo”, finalizou.

     

  

Foto: Robson Gonçalves