quarta-feira, 25 de outubro de 2017

PPS pede a presidente do STF análise sobre reconhecimento da homofobia e transfobia no país

   

Parlamentares e membros do grupo Diversidade, do PPS, foram recebidos pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lucia, nesta terça-feira (24) para pedir celeridade quanto à ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo partido em 2012, e que determina a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. O relator da ADO é o ministro Celso de Mello. 

Segundo o coordenador do núcleo de Diversidade do PPS, Eliseu Neto, a ação pede que o Supremo declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado o projeto de lei que equipara atos de homofobia ou transfobia a atos de racismo, com a inserção da orientação sexual e de identidade de gênero na legislação geral de discriminações (Lei nº 7716).

O líder da bancada do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), ressaltou a importância da proposição, pois é um grande passo para que se coloque um fim à discriminação que vitima todos os anos milhares de homossexuais no país.

Cármen Lucia afirmou que apoia a ADO e aguarda apenas a liberação do relator para colocar a proposta em votação no plenário do Supremo, a qual, inclusive, já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Também participaram da reunião o senador Cristovam Buarque e Raquel Dias, integrante do Secretariado Nacional do partido e representante do núcleo Igualdade Racial 23.

Por: Assessoria Parlamentar
  
  

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