O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra a CPI da Câmara Federal que investiga irregularidades na aplicação da Lei Rouanet, teve aprovado nesta terça-feira (8), requerimento de solicitação de informações ao Ministério da Cultura.
O vice-líder do PPS solicitou levantamentos detalhados, relativos aos últimos cinco anos, dos repasses de recursos para as regiões brasileiras, bem como de quantos projetos foram aprovados e executados sob a Lei de incentivos, no mesmo período.
Para Jordy, “o pedido tem como objetivo aprofundar os conhecimentos, por parte do colegiado da CPI, das ações tomadas pelo Ministério em relação à Lei Rouanet e averiguar possíveis deformações na política pública para o setor cultural no país”.
Ainda segundo o parlamentar, um levantamento do ano de 2013 revela que dos R$ 1,3 bilhão investidos no setor pela Lei Rouanet, apenas duas unidades da federação do Sudeste ficaram com 75% do total destes recursos e que toda a região Amazônica só teve acesso a 0,43% da verba disponível.
“Isto é um crime do ponto de vista do modelo federativo. Não estou reivindicando a simetria de dois mercados absolutamente distintos, mas um mínimo de piso e teto, é preciso que seja estabelecido”, completou o deputado paraense.
Por: Assessoria Parlamentar
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