O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) informou nesta sexta-feira, 18, que começa a recolher na próxima segunda-feira, 21, as assinaturas necessárias na Câmara dos Deputados para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a formação de cartel e o pagamento de propina a políticos do PMDB e do PT, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Jordy declarou que acompanha há tempos toda a situação envolvendo Belo Monte, que fez o barramento do rio Xingu, com a remoção compulsória de famílias de ribeirinhos para a cidade de Altamira, longe de seus meios de subsistência, além de outras condicionantes não cumpridas. “Não conseguem cumprir as condicionantes, enquanto o dinheiro está no ralo do propinoduto”, disse Jordy, sobre as denúncias surgidas na Operação Lava Jato. O deputado considera que em dez dias já terá sido possível recolher as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI de Belo Monte na Câmara.
Em junho deste ano, o engenheiro Luiz Carlos Martins, ligado à Camargo Corrêa, relatou à Força Tarefa da Lava Jato que havia o compromisso de pagar R$ 21 milhões em propina ao PT e ao PMDB pelas obras da hidrelétrica no Pará. Os executivos Dalton Avancini, da Camargo Corrêa; e Flávio Barra, da Andrade Gutierrez, acertaram que 1% do custo das obras civis seriam pagos aos dois partidos. Os R$ 21 milhões correspondem apenas à participação de 16% da Camargo Corrêa no consórcio.
A propina destinada ao PMDB teria abastecido senadores do partido. Tanto que, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o paraense Jader Barbalho e os também senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). O ex-senador e delator Delcídio do Amaral também envolveu o ex-senador José Sarney, os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau na “confraria” da propina de Belo Monte.
Já a parte destinada ao PT no ‘propinoduto’ de Belo Monte era administrada pelo ex-ministro Antônio Palocci, preso em setembro deste ano. Ele também intermediou o pagamento de R$ 15 milhões ao ex-ministro Delfin Netto, provavelmente pela elaboração da “engenharia” do cartel de Belo Monte, revelado esta semana, no acordo de leniência da Andrade Gutierrez com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), justamente sobre a formação de cartel para licitação da Usina de Belo Monte.
Para Jordy, o ponto principal da investigação da CPI deve ser a formação de confirmada pela Andrade Gutierrez ao Cade. “A denúncia da Andrade Gutierrez é o fator motivador; venho batendo nisso há tempos e agora é oficial. Tem muita coisa para investigada”, disse o deputado, sobre a combinação de preços entre os participantes do consórcio.
Nesta sexta-feira, 18, o “Estado de S. Paulo” trouxe nova reportagem informando que o Cade investiga 30 cartéis formados por empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O órgão que fiscaliza a livre concorrência registrou uma corrida de construtoras enroladas na Lava Jato em busca de acordos de leniência, caso contrário, poderão ser consideras inidôneas e impedidas de participar de concorrências.
O acordo de leniência firmado pela Andrade Gutierrez com o Cade vai investigar o suposto cartel na licitação para a concessão de exploração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (Leilão nº 06/2009) e na contratação para a construção da UHE Belo Monte na modalidade EPC – Concorrência Privada da Norte Energia S/A.
As empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva são Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e Construtora Norberto Odebrecht S/A, além de, pelo menos, seis executivos e ex-executivos do alto escalão dessas empresas. Por meio do acordo, assinado conjuntamente pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR e Força-Tarefa da Operação Lava Jato), os signatários admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel.
Os contatos entre os concorrentes começaram em julho de 2009, com a divisão do grupo formado pela Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht em dois consórcios. O acerto deu errado quando consórcio venceu o Leilão 06/2009, no caso, a Norte Energia. Mas a situação foi contornada quando as três concorrentes foram contratadas pelo consórcio vencedor para efetivamente construir Belo Monte, na modalidade EPC, confirmando o cartel.
Este foi o quarto acordo de leniência firmado com o Cade no âmbito da Lava Jato. Os anteriores foram celebrados com a empresa Setal/SOG, para investigação de cartel em licitações da Petrobras; com a Camargo Corrêa, para investigação de cartel em licitação para obras de montagem eletronuclear na usina Angra 3 da Eletronuclear; e novamente com a Camargo Corrêa, para investigação de cartel em licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste.
Por: Assessoria Parlamentar
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