Do Portal PPS
Integrante da CPI da Lei Rouanet na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou requerimento em que solicita audiência pública para ouvir a cantora Claudia Leitte. O Ministério da Cultura exige que a artista devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos e alega que sua produtora usou esta verba para uma turnê através da Lei Rouanet, mas não cumpriu regras legais de distribuição e venda de ingressos.
Instalada em 4 de outubro, a comissão parlamentar de inquérito investiga o uso irregular de recursos concedidos a projetos culturais oriundos a partir de benefícios fiscais da União.
No caso de Claudia Leitte, o Ministério identificou irregularidades nas contas do projeto que incluiu uma série de 12 shows entre maio, junho e julho de 2013 em Rio Branco (AC), Macapá (AP), Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Brasília (DF).
O Minc diz que a devolução dos recursos pela produtora Ciel, de Claudia Leitte, é devida “ao não atendimento das medidas de democratização de acesso pactuadas”.
“A audiência proposta é uma boa oportunidade para a cantora e seus produtores esclarecerem as constatações feitas por técnicos do Ministério da Cultura. A Lei Rouanet exige que seus beneficiários sigam regras rígidas para os incentivos fiscais concedidos”, justifica o deputado do PPS.
Pela Lei, aqueles que receberem verbas da Rouanet e tiverem suas contas finais reprovadas ficam inabilitados por três anos para receberem novos recursos.
O requerimento de Arnaldo Jordy ainda não tem data para ser apreciado.
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