Emenda de Jordy ao projeto do pré-sal reserva áreas estratégicas para a Petrobras

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) é o autor de uma emenda ao projeto para o modelo de exploração do pré-sal. A emenda de Jordy reserva para a Petrobras as três áreas com produção acima de 1 bilhão de barris, de um total de 30 áreas, resguardando a soberania e o interesse nacional. O pré-sal é o polígono com 150 mil quilômetros quadrados com as maiores reservas de petróleo já descobertas em território brasileiro.

  

Em vídeo, Jordy explica que a Petrobras deve ter a prerrogativa de escolher quais áreas são de seu interesse, e licitar as restantes para outras empresas, brasileiras e estrangeiras, que possam pagar royalties ao Brasil, que vive um momento de crise. Além disso, a estatal perdeu capacidade de investimento, em razão da “rapina” e da má gestão em governos anteriores. 

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/PewSwywgvEk

    

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

ARTIGO - A justiça que queremos?

  

* Arnaldo Jordy

    

Um estudo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a Justiça brasileira levaria mais de três anos para zerar o estoque de processos pendentes. O dado é apenas ilustrativo, pois, para que isso acontecesse, seria preciso que nenhum processo novo fosse protocolado nesse período. Mas serve para revelar uma fotografia da situação difícil do Judiciário brasileiro, em sua missão de viabilizar justiça. São cerca de 75 milhões de processos que estão em tramitação nas diversas esferas de Justiça: federal, comum, militar e do trabalho.

   

Imaginemos que apenas 1% desses processos acumulados na área criminal fosse concluído de uma vez e todos os réus fossem sentenciados para a cadeia. Significa que o Sistema Penal receberia imediatamente 750 mil novos presos. Seria impraticável para uma estrutura que já se encontra inviabilizada pela superlotação. Dados do Ministério da Justiça apontam que no primeiro semestre de 2014, o número de pessoas privadas de liberdade ultrapassou a marca dos 600 mil, para um número de vagas em torno de 350 mil. 

  

No entanto, a sociedade clama contra a impunidade e quer ver os bandidos na cadeia. Como fazer para que essa sensação de impunidade seja solucionada com esses números? 

  

E mais. Diante do justo clamor da sociedade ante a corrupção, o STF determinou acertadamente o início do cumprimento da pena já no segundo grau de condenação. A medida foi pensada para combater a impunidade dos criminosos de colarinho branco, mas vale para todos, e isso tende aumentar a população carcerária. Por outro lado, no atual sistema, 40% desses presos são provisórios, ou seja, sem sentença condenatória, e muitos certamente não deveriam estar presos.

  

Outro aspecto, o agravamento das penas não parece ser solução. O jurista Luiz Flávio Gomes informa que o Código Penal Brasileiro já recebeu 195 agravações de pena, desde que foi criado, ou seja, determinou que mais crimes fossem punidos com tempo maior de prisão. Isso não parece ter contribuído para a diminuição da violência.

  

Outra contradição. Segundo levantamento feito pelo jornal "O Globo", cerca de 10 mil magistrados recebem salários acima do teto constitucional. Ou seja, três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do que prevê a Constituição nacional. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que R$ 33.763. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, incluídas "vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza". Ora, se os salários estão dentre os maiores, como explicar essa quantidade de processos acumulados? 

  

Será que todos estes valores que a sociedade despende para a manutenção do Judiciário têm justificativa pela efetiva prestação do serviço? Ou os juízes estão mesmo sobrecarregados para fazer a justiça a tempo e a hora? O sistema penal brasileiro está em xeque e nas últimas semanas, por causa das brutais rebeliões ocorridas em vários Estados brasileiros, a pressão por soluções imediatas tem crescido, a ponto da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, realizar visitas surpresa em três unidades prisionais do Rio Grande do Norte. 

  

No quadro geral, detentos são mortos por vingança, funcionários e familiares de detentos feitos reféns, resgates e fugas cinematográficas praticadas por criminosos etc. A corrupção no sistema cresce de maneira ameaçadora e como se não fosse o bastante, a atuação das facções se ampliam dentro e fora dos presídios.

  

Esse conjunto de fatores demonstra que, mais que soluções pontuais, é imperativo que haja uma ampla reforma do sistema prisional, pois um sistema debilitado, ao contrário do que se propõe, tende a elevar consideravelmente a violência, em virtude da ausência de possibilidade de recuperação do condenado.

  

É necessário criar mecanismos nacionais e estaduais de controle social do sistema carcerário. Por isso, faz-se urgente garantir o fortalecimento das Defensorias Públicas, com a ampliação do número de defensores, além da instalação de sistemas que permitam o acompanhamento processual nas unidades prisionais, tornando mais céleres os julgamentos.

  

Contrariando a lógica do sistema de encarceramento em massa, o Estado deve incentivar a aplicação de penas alternativas para os casos que não ofendem a segurança social e do indivíduo. A educação e o trabalho dentro do sistema prisional devem ser vistos como dois dos principais instrumentos de reintegração, norteando políticas públicas de incentivo e oferta de trabalho digno. É importante auxiliar os egressos em sua inserção no mercado de trabalho e disponibilizar o adequado atendimento psicossocial a ele e seus familiares.

  

Somente um investimento sério e planejado em segurança, que ataque as causas estruturais da violência, seja um caminho para reduzir essa pressão que atinge a todos nós, que nos deixa inseguros até dentro de casa, e que faz com que surjam desejos de vingança e de resposta à violência com mais violência, agravando ainda mais a situação.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

 

PEC 241: Jordy votou contra por discordar de cortes na saúde e educação

  

A partir de 2017, o Brasil não poderá gastar mais do que arrecada, a não ser o equivalente à inflação do ano anterior. É o contrário do que acontecia no governo da Dilma, que deixou um déficit de R$ 170 bilhões, quebrou a responsabilidade fiscal e cometeu “pedaladas”, que resultaram em 13 milhões de desempregados.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) é a favor do ajuste, mas votou CONTRA a PEC 241, por achar que não se pode penalizar a Saúde com perdas de até R$ 76 bilhões, e a Educação, que terá cortes de até R$ 52 bilhões até 2025. “A Saúde já está na UTI no Brasil, nos precisamos é de mais investimentos. Na Educação, o Brasil está em 83º lugar no IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] mundial, isso é uma vergonha”. Jordy defende cortes em outras áreas, como excessos no Judiciário, onde mais de 10 mil magistrados recebem acima do teto constitucional. 

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/JGzm9NCh-tQ

     

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Jordy diz que saúde e educação não podem ser penalizadas no ajuste fiscal

  

Do Portal PPS

    

O vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), disse nesta quarta-feira (26) que o ajuste fiscal proposto pelo governo federal deveria ter excluído a saúde e a educação dos limites impostos pela PEC 241, cuja tramitação foi concluída na Casa nesta madrugada.

   

Jordy votou contra a matéria nos dois turnos em que ela tramitou na Câmara. O parlamentar disse ser favorável ao corte de gastos na esfera federal, mas acredita que a saúde e educação, nos moldes atuais, já sofrem com a carência de recursos. Ele culpou o governo do PT, que ocupou o Palácio do Planalto nos últimos 13 anos, pela desordem fiscal.

  

“O povo agora está ‘pagando o pato’ por conta dos gastos excessivos do governo passado. Eles foram feitos além da arrecadação. Sou a favor do ajuste fiscal, mas votei contra a PEC porque este ajuste não poderia escolher a saúde e educação para cortar investimentos. A saúde está na UTI. Precisamos é de mais investimentos. A educação, que coloca o Brasil em 83ª. posição no IDEB mundial, necessita de mais recursos. São duas áreas que foram penalizadas”, justificou o deputado.

   

Arnaldo Jordy destaca que a União pode tirar recursos de outras áreas e poupar a saúde e educação.

  

“Existem outras fontes para fazer o ajuste e poupar estas duas áreas. Por que não cortar os excessos no Judiciário? Mais de 10 mil magistrados estão ganhando acima do teto. Dias destes, a Câmara queria construir um shopping center. Então é porque tem dinheiro sobrando”, citou o parlamentar.

  

A PEC 241 segue agora para análise do Senado Federal.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Deputado pede a CPI para ouvir Claudia Leitte sobre irregularidade na Lei Rouanet

  

Do Portal PPS

     

Integrante da CPI da Lei Rouanet na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou requerimento em que solicita audiência pública para ouvir a cantora Claudia Leitte. O Ministério da Cultura exige que a artista devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos e alega que sua produtora usou esta verba para uma turnê através da Lei Rouanet, mas não cumpriu regras legais de distribuição e venda de ingressos.

Instalada em 4 de outubro, a comissão parlamentar de inquérito investiga o uso irregular de recursos concedidos a projetos culturais oriundos a partir de benefícios fiscais da União.

  

No caso de Claudia Leitte, o Ministério identificou irregularidades nas contas do projeto que incluiu uma série de 12 shows entre maio, junho e julho de 2013 em Rio Branco (AC), Macapá (AP), Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Brasília (DF).

  

O Minc diz que a devolução dos recursos pela produtora Ciel, de Claudia Leitte, é devida “ao não atendimento das medidas de democratização de acesso pactuadas”.

  

“A audiência proposta é uma boa oportunidade para a cantora e seus produtores esclarecerem as constatações feitas por técnicos do Ministério da Cultura. A Lei Rouanet exige que seus beneficiários sigam regras rígidas para os incentivos fiscais concedidos”, justifica o deputado do PPS.

     

Pela Lei, aqueles que receberem verbas da Rouanet e tiverem suas contas finais reprovadas ficam inabilitados por três anos para receberem novos recursos.

   

O requerimento de Arnaldo Jordy ainda não tem data para ser apreciado.

   

  

ARTIGO - Fala, Cunha!

  

* Arnaldo Jordy

  

A prisão de Eduardo Cunha, considerado o segundo homem mais poderoso da República, há poucos meses atrás, faz bem ao Brasil, mas deixa parte da elite nacional sob tensão. No caso, mais de 50 políticos e cerca de 30 grandes empresários estão citados e investigados na Lava jato, inclusive vários nomes tradicionais da política, de diferentes partidos, incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e os ex-presidentes Luiz Inácio e Collor de Melo.

  

A ordem de prisão solicitada pelo Ministério Público Federal, que temia sua fuga para o exterior, já que possui passaporte italiano, foi decretada pelo juiz Sergio Moro, que já percebia a movimentação do ex-deputado, "embaraçando as investigações".

   

A tensão vai além dos arrolados na Lava Jato. Na Câmara dos Deputados, ontem, houve uma espécie de histeria coletiva, onde os aliados de Cunha, do Centrão, que o abandonaram quando da sua cassação e já se articulavam para fazer o sucessor de Rodrigo Maia (DEM/RJ), na presidência da casa, ficaram desnorteados com a possibilidade de serem citados por ele numa eventual delação. Reforçado pelo fato do mesmo já ter por diversas vezes ameaçado fazê-lo, aliás como fez o ex-líder do Senado, Delcídio Amaral.

   

Além disso, a prisão de Cunha tem um outro efeito político importante. É mais um golpe na desbotada tese de "golpe", bradada pelos defensores de Dilma. Ora, como pode, aquele que era considerado como o seu principal articulador, com a suposta conivência do Judiciário – leia-se o juiz Sergio Moro -, estar agora preso! 

  

A insistência na sustentação dessa narrativa falaciosa e já beirando o ridículo pelos petistas e seus aliados, ainda presente nas redes sociais, exigirá uma nova reflexão e argumentos esquemáticos programados por seus seguidores. Não faltam, inclusive, aqueles que chegam à patética e delirante alegação de dizer que a prisão de Eduardo Cunha é jogo combinado para justificar em seguida uma eventual prisão de Lula.

  

Eu, sinceramente espero que, na prisão, em seu cantinho solitário, Cunha reflita e cumpra a sua palavra quando afirmou, segundo o Estadão: "Preparem os capacetes porque vai chover canivete". Quanto mais o Brasil for passado a limpo, melhor para os brasileiros.

   

Para a sociedade, de forma geral, fica claro que ninguém está acima da Lei, mas também a de que muita coisa ainda tem de ser revelada. É sempre bom frisar que embora o impacto da Lava Jato seja grandioso e um exemplo de que é possível combater a impunidade, estamos longe de chegar ao fim da corrupção no Brasil, que circula ainda no submundo da política, das empresas e na cultura de nossa gente.

   

Apesar disso, contrariando análises mais simplistas, ou até cínicas, seu significado é enorme, pois demonstra de forma indiscutível que a sociedade brasileira vai se aperfeiçoando a partir da consolidação de suas instituições democráticas.

   

O parto de um novo Brasil é doloroso, mas vai se tornando irreversível e cada um deve fazer a sua parte. Muitos não aceitam que seus conceitos políticos estão ultrapassados. Sentem-se perseguidos, mas não percebem a velocidade do trem da História. O Brasil quer se modernizar, reduzir desigualdades e ultrapassar o patrimonialismo, que concede sempre um naco de poder aos amigos do rei.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

   

  

Em CPI, Jordy cobra mais apoio para artistas da Amazônia

   

Em reunião da CPI da Lei Rouanet, na terça-feira, 18, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) reclamou da grande distorção na distribuição dos recursos, que vão, em sua maioria absoluta, para Rio e São Paulo, enquanto a região Norte fica praticamente sem nada. Principal instrumento de financiamento da cultura, a Lei Rouanet destinou ao setor quase R$ 1,3 bilhão em 2013, dos quais 75% exclusivamente para Rio e São Paulo.

  

A Amazônia toda recebeu menos de 0,5%. “Isto é um crime do ponto de vista do modelo federativo. O mínimo de simetria nós deveríamos que ter, para não agravar as desigualdades”, afirmou Jordy, diante da ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda. A CPI apura desvios no setor. Para Jordy, nada justifica tanto apoio a projetos de celebridades com carreiras consolidadas no mercado cultural, que cobram R$ 620 por ingresso, enquanto mestres do carimbo e artistas de outras manifestações populares ficam à míngua.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/D9TQzX62nf8 

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy discute com Ministro fim da taxa de marinha

     

  

Na esteira da luta pelo fim da cobrança da taxa de marinha no país, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na terça-feira (18) de reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo de Oliveira, com objetivo de reabrir as discussões com o governo federal e buscar mecanismos de proteção aos moradores de terrenos de marinha, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, de sua autoria, que pede a extinção da cobrança.

  

Os chamados terrenos de marinha foram fixados com base em uma linha traçada em 1831 que destina à União as áreas a menos de 33 metros do litoral ou margem de rios navegáveis, bem como das ilhas. Esses terrenos, de acordo com a Constituição Federal, são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo. O foro é pago anualmente para a União e corresponde 0,6% do valor do terreno, Valor que em 2013, renderam R$ 728,3 milhões para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

  

De acordo com o Ministério do Planejamento, dos 300 mil imóveis em terrenos de marinha, 65% são ocupados por pessoas físicas e 35% por atividades econômicas diversas, como hotelaria, portos e construção naval. Além dessas taxas federais, os responsáveis pelos terrenos também pagam os tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).

  

Foi discutido com o ministro, a necessidade de paralisação das demarcações dos terrenos de marinha em todo os 17 Estados impactados pela cobrança enquanto a análise e votação da PEC 39/11, pela comissão especial, não for concluída.

  

"O ministro acolheu as sugestões e ficou de analisar o assunto. Nós reabrimos as discussões. A nossa luta pela extinção [dos terrenos de Marinha] continua", afirmou Jordy.

  

Para Jordy, a questão necessita de uma solução urgente, já que atrapalha o desenvolvimento urbano de várias cidades brasileiras. Ele citou Belém (PA), onde 42% do núcleo urbano está ainda sob domínio da União. “Isto é uma aberração administrativa, onde Estados e municípios estão refém da União, que mal consegue dar conta de seus afazeres constitucionais”.

  

Além de Arnaldo Jordy, os deputados federais Esperidião Amin (PP/SC), João Paulo Papa (PSDB/SP) e Lelo Coimbra (PMDB/ES) e o secretário da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Guilherme Estrada Rodrigues, participaram da reunião.

  

Conclusão de Relatório

  

A Comissão Especial que discute a PEC 39/11 deve concluir o relatório final na próxima semana. A proposta original, simplesmente extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização náutica; as que tenham sido destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União; e as destinadas ao adestramento das Forças Armadas ou que sejam de interesse público.

   

O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), entretanto, optou pela apresentação de um substitutivo que extingue apenas os terrenos de marinha localizados em área urbana e estabelece critérios para venda dos terrenos, processo que ficaria a cargo dos municípios. Nas vendas, os atuais ocupantes teriam preferência, mas teriam que participar de licitação pública, com direito a desconto máximo de 25% do valor real do imóvel.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy: prisão de Cunha é afirmação da democracia

  

A prisão do ex-deputado Eduardo Cunha é uma afirmação da democracia brasileira, do Poder Judiciário e todas as instituições que combatem a impunidade e a corrupção no País. A declaração é do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que foi o primeiro a protocolar denúncia contra Eduardo Cunha.

  

"Não ficamos felizes pela prisão, mas pelo cumprimento da justiça e pela afirmação da democracia no Brasil", disse Jordy, que considera que não há mais autoridade que se possa dizer acima da lei, nem "colarinho branco" que possa escapar da Justiça. 

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/0SV7LrSnAHs

    

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Prisão de Cunha: Brasil vive maturidade das suas instituições, diz Jordy

   

Do Portal PPS

     

O vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta quarta-feira (19) que o Brasil vive a maturidade de suas instituições, ao comentar a prisão de Eduardo Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.

  

Jordy foi o primeiro deputado federal a pedir que a Corregedoria da Casa investigasse a conduta de Cunha, tão logo surgiram as primeiras denúncias contra o peemedebista. O parlamentar do PPS também assinou representação entregue à Procuradoria Geral da União (PGR), onde diversos partidos pediram

  

“Esta decisão da Justiça Federal mostra que nossas instituições estão maduras e que não decidem ao sabor de quem quer que seja, por mais poderosos que sejam os interesses daqueles que não querem que a investigação avance”, disse.

  

Arnaldo Jordy disse que, em hipótese alguma, esteja comemorando a prisão do ex-presidente da Câmara.

  

“O Brasil de hoje não suporta impunidade. E torço para que venha uma eventual delação de Eduardo Cunha e que se esclareçam todos os fatos e responsáveis que participaram deste grandioso esquema de corrupção envolvendo a Petrobras”, acrescentou.

  

Uma das principais acusações contra Cunha se transformou em denúncia que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Diz respeito ao recebimento de 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) para viabilizar aquisição de um campo de petróleo em Benin (África), pela Petrobras, em 2011. A propina teria abastecido contas secretas na Suíça, usadas por Cunha e por sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz que também é ré na ação.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy diz que Lei Rouanet privilegia RJ e SP, além de celebridades

      

  

Do Portal PPS

  

Integrante da CPI que investiga irregularidades na aplicação da Lei Rouanet, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse nesta terça-feira (18) que há deformações graves na principal política pública para o setor da Cultura no país.

   

Durante audiência pública com a ex-ministra Ana de Holanda, que prestou esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito, Jordy disse que a Lei Rouanet sempre privilegiou os estados do Rio de Janeiro e São Paulo no patrocínio de projetos culturais.

   

Segundo o parlamentar, levantamento de 2013 mostra que dos R$ 1,3 bilhão investidos no setor pela Lei Rouanet, as duas unidades da federação do Sudeste ficaram com 75% do total destes recursos. Ele citou que, por outro lado, toda a região Amazônica só teve acesso a 0,43% desta verba.

   

  

“Isto é um crime do ponto de vista do modelo federativo. E claro, não estou aqui reivindicando a simetria de dois mercados absolutamente distintos, mas o mínimo de piso e teto precisávamos estabelecer, para tratar os desiguais de forma desigual”, disse Jordy.

   

Arnaldo Jordy criticou ainda o direcionamento do dinheiro da Lei Rouanet para artistas consagrados no cenário nacional e internacional.

   

“Na minha opinião, nada justifica um projeto de incentivo estritamente mercadológico para financiar celebridades altamente consagradas no mercado. Não admito uma cantora consagrada do Nordeste que cobra 600 reais de ingressos ser subsidiada pela Lei Rouanet. É um absurdo. Não vou citar nomes e não acho que houve dolo, mas há uma deformação do modelo de política pública para a cultura”, afirmou o deputado do PPS, que foi bastante aplaudido na comissão.

   

O deputado paraense citou o exemplo de mestres de Carimbó e do Maracatu que têm dificuldades em continuar suas atividades culturais devido ao não acesso a recursos públicos.

   

“Eles estão à míngua enquanto celebridades recebem recursos polpudos”, resumiu.

    

  

⁠⁠⁠PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BELÉM

  

NOTA OFICIAL

  

O Partido Popular Socialista de Belém (PPS) decidiu liberar seus correligionários para apoiar o candidato que desejarem, neste segundo turno do pleito eleitoral. "Passado o primeiro turno, após ampla discussão partidária com filiados, decidimos por reafirmar a estratégia de construção de uma nova alternativa política para a gestão de nossa cidade. Fiéis a esse propósito e aos eleitores que manifestaram também esse desejo e respeitando o resultado soberano do primeiro turno, consideramos que ambas alternativas representam 'mais do mesmo'”, avalia o Presidente do Diretório Municipal PPS/Belém, Nilson Chagas.

  

“Assim, com responsabilidades diante do quadro deprimente que se encontra nossa cidade, nos posicionamos por liberar o voto de nossos militantes no segundo turno das eleições, para se manifestar e votar de acordo com as suas convicções pessoais, desejando que no exercício de seu direito democrático façam a melhor escolha para o futuro de nossa querida Belém", afirma Nilson Chagas. 

   

O Partido Popular Socialista de Belém (PPS) contribuiu, nestas eleições, de forma militante e programática para o enfrentamento do grande desafio de aplicação de políticas públicas, que garantam um conjunto de condições materiais, sociais e econômicas, sem as quais não se chega à dignidade da sociedade belenense como um todo.

  

“Tendo esses princípios como norte e coerente com nossa atuação nacional e estadual, mesmo com todas as dificuldades, decidimos lançar, em aliança com a REDE Sustentabilidade, a candidatura da Úrsula Vidal (REDE) e Regina Vilanova (PPS), incorporando nossa longa experiência de luta política e construção programática, principalmente nas áreas educação, saneamento, saúde, segurança e mobilidade urbana, fundamentais à construção de uma Belém mais justa e sustentável. Nossa avaliação se demonstrou correta tendo em vista que, mesmo com quase nenhuma estrutura e pouco tempo de mídia, a expressiva votação recebida pela aliança que alcançou quase oitenta mil votos”, destaca o presidente.

    

Nilson Chagas

Presidente do Diretório Municipal PPS/Belém

  

  

Jordy comemora nova legislação de combate ao tráfico humano

   

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) comemorou a sanção, pelo presidente Temer, da Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas, para a qual contribuiu decisivamente como presidente da CPI que deu origem a essa legislação na Câmara Federal, além de ter sido relator da Comissão Especial que discutiu esse ordenamento jurídico inédito.

O tráfico de pessoas é um crime praticado em larga escala, movimenta mais de 30 bilhões de dólares no mundo inteiro e vitima 4 milhões de pessoas por ano no Brasil. É um crime muitas vezes oculto, que atinge pessoas desprotegidas. “Me sinto orgulhoso como legislador de ter participado desse processo e de ter contribuído decisivamente para que a gente inaugurasse esse novo capítulo no enfrentamento ao tráfico de pessoas”, disse Jordy.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/2jS-DIO0Idg

  

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Ajuste fiscal não pode sacrificar a saúde e a educação

  

* Arnaldo Jordy

  

A discussão da PEC 241 tomou conta dos noticiários e redes sociais no Brasil. Foram muitos os debates e as polêmicas em torno do tema, mas uma coisa é indiscutível: a necessidade de se fazer o ajuste fiscal no país, devido à irresponsabilidade dos governos Lula e Dilma com as contas públicas. É inevitável promover o equilíbrio das contas públicas e para isso, se faz necessário cortar despesas para acomodá-las às receitas ou cobrir gastos com mais arrecadação. Sem isso, a dívida pública continuará expandindo-se até o ponto do calote ou da sua redução, em termos reais pela via socialmente deletéria da inflação. Os dois cenários tem uma só consequência: o agravamento do conflito distributivo brasileiro, penalizando ainda mais os mais pobres da sociedade.

   

No momento, a ampliação de receitas pelo aumento ou criação de novos impostos não está em pauta, e seria um absurdo numa sociedade que gasta 36% do seu PIB com a carga tributária e fiscal. A PEC 241, apresentada pelo governo, é uma estratégia de contenção dos gastos em todas as esferas públicas, com rebatimento direto no investimento em serviços públicos (construção de escolas e hospitais; melhorias em rodovias, portos e aeroportos; ampliação da malha ferroviária), e no orçamento com pessoal (contratação de policiais, médicos e professores) e demais aplicações. A irresponsabilidade fiscal dos governos anteriores produziu uma conta que será paga por todos.

   

Além disso, a crise produz ainda danos que já sentimos na pele nos últimos anos: aumento da inflação; rebaixamento do grau de risco para investidores; alta na taxa básica de juros (Selic); dificuldades no gerenciamento da política monetária nacional, fatores que agravaram a crise econômica (desemprego, instabilidade, perda de direitos trabalhistas e previdenciários, dentre outros).

   

Este ano, o desemprego no Brasil superou os 10%. São mais de 12 milhões de desempregados em decorrência da recessão. O déficit fiscal, que é o número que mostra o quanto as despesas superam as receitas, fechou em R$ 170,5 bilhões este ano. Em 2015, o déficit já havia sido de R$ 115 bilhões. Tudo isso era impensável em anos anteriores. Sem dinheiro para pagar os juros da dívida pública, o governo viu essa conta se descontrolar, chegando a comprometer 68% do PIB. Em 2015, o Brasil pagou R$ 522 bilhões apenas em juros e serviços da dívida pública.

   

Embora tentem agora empurrar o ônus da impopularidade dessas reformas para seu antigo aliado, Michel Temer, foi o segundo governo de Dilma que propôs o ajuste fiscal, com duros apertos nos gastos públicos. Não por um acaso, a queda do apoio popular de Dilma poucos meses após sua eleição, em 2014, se deveu ao "estelionato eleitoral" do governo, que, para ganhar as eleições, convenceu a população de que tudo estava bem nas contas públicas, adiando de forma criminosa as reformas necessárias.

  

Falo isso para afirmar que é imprescindível promover o ajuste das contas públicas, equilibrar receita e despesa, reduzir a dívida pública, proporcionar as condições para a queda dos juros e da inflação e restituir a confiança ao empresariado, para que haja a queda do desemprego. O desempenho ruim da economia derruba a arrecadação e gera um círculo vicioso recessivo. A discussão agora é, como e onde ajustar. Essa é uma escolha que elege quem perde mais e quem perde menos. E em nosso entendimento, não podemos penalizar a população menos assistida, principalmente em áreas como saúde e educação.

   

Com a aprovação da PEC 241, haverá queda do investimento em educação na ordem de R$ 58 bilhões em dez anos (até 2026), segundo estimativa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Em relação à saúde, a estimativa de desinvestimento é de R$ 75 bilhões no mesmo período, segundo estimativa do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

   

Não podemos aceitar que a saúde pública pague essa conta. O SUS já está na "UTI" e não pode sofrer tal volume de cortes. Da mesma forma, o Brasil, que ocupa o 83º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mundial, não pode frear, nem desestimular investimentos na educação pública.

   

Outras escolhas são possíveis? Claro que são. Por que não cortamos gastos no orçamento dos legislativos, do Judiciário, dos tribunais de contas? Por que não fazemos uma auditoria da dívida pública, para redução dos juros e amortizações que consumiram em 2014, 45% do orçamento executado da União, contra, 3,7% gastos em educação e 4,0% em saúde? Sem isso, jamais poderia votar a favor da PEC 241 da forma como foi apresentada. Afirmando minha história e princípios políticos, votei contra!

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

   

  

Jordy vota contra cortes na saúde e na educação

  

É preciso equilibrar as contas públicas, mas não com o sacrifício da educação e da saúde. Por isso, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) votou contra a Proposta de Emenda Constitucional 241, a chamada de PEC dos gastos públicos. O parlamentar considera que o SUS já está na “UTI”, e poderá perder cerca de 34 bilhões até 2025.

  

Na educação, o Brasil ocupa o 83º lugar no IDEB mundial, e não pode descobrir essa área estratégica. “Por isso nosso voto foi contra, apesar de concordar com a necessidade de se fazer ajuste fiscal no Brasil”, disse Jordy, que aponta a irresponsabilidade do governo Dilma pelo déficit de R$ 170 bilhões no Orçamento e pelo pagamento de R$ 522 bilhões pelo governo à banca internacional, com juros altíssimos, em 2015.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/_tcOV2luGCo

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy participou da elaboração da nova lei sobre tráfico de pessoas

 
Do Portal PPS
  

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (11) que o Brasil conta neste momento com um conjunto normas inéditas para combater o tráfico de pessoas no país. O parlamentar se refere à entrada em vigor da Lei 13.344/2016, sancionada na última sexta-feira. Desde então, o Brasil conta com regras mais duras para proteger vítimas e punir culpados de um crime que faz no Brasil cerca de 4 milhões de vítimas.

  

Arnaldo Jordy foi presidente de CPI na Câmara que investigou o tráfico de pessoas. Também relatou conjunto de propostas que acabaram se tornando um marco legal no combate a este tipo de ilícito penal.

  

A nova Lei é resultado de propostas apresentadas no Senado e complementadas pela Câmara dos Deputados. O texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições de escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.

  

“Construímos esta legislação inédita no ordenamento jurídico brasileiro. O tráfico humano é crime praticado em grande escala e rende mais de 30 bilhões de dólares por ano no mundo. É um crime que vitima mais de 4 milhões de pessoas por ano. E o Brasil não tinha uma legislação própria para fazer este enfrentamento a um crime que agride o bem mais valioso que é a vida humana”, destacou o deputado do PPS.

  

Para quem cometer este tipo de crime a pena prevista é de quatro a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. A punição pode ser aumentada caso o crime seja cometido por funcionário público ou contra crianças, adolescentes e idosos. A penalidade também pode ser agravada caso a vítima seja retirada do território nacional.

  

A nova Lei tem como base o Protocolo de Palermo, Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O Brasil é signatário deste acordo.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

A verdade sobre o pré-sal

   

Não existe nenhum ‘entreguismo’, nem vilipêndio à economia nacional no projeto que muda as regras de exploração do pré-sal, como querem fazer crer aqueles que quebraram a Petrobras e que agora, mais uma vez, vêm mentir à população, com argumentos falsos. O deputado Arnaldo Jordy explica em vídeo que o pré-sal continua sob o domínio da Petrobras. Apenas, a empresa poderá licitar as áreas ociosas, nas quais a Petrobras não tem condições de investir, por conta da roubalheira na estatal, investigada na Lava Jato.

O projeto permite à Petrobras escolher as áreas onde investir. As outras poderão ser licitadas pela Petrobras para empresas brasileiras ou estrangeiras, que pagarão royalties ao Brasil. Jordy ainda apresentou emenda que preserva as reservas acima de 1 bilhão de barris, que terão que ficar sob o domínio da Petrobras.

    

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/00oFhjgI3KU

  

   

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Prisão em 2ª instância é vitória contra a impunidade, afirma Jordy

   

O Brasil deve comemorar a decisão tomada pelo STF esta semana, com voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, presidente da corte. Agora, todo condenado em segunda instância passa logo a cumprir a pena, independentemente de recursos. Antes, quem tinha recursos, seguia recorrendo em liberdade até a prescrição do crime. Para Jordy, representa um grande passo contra a impunidade e a favor da Operação Lava Jato, que passa o Brasil a limpo. “É uma vitória dos cidadãos e cidadãs que não toleram mais a corrupção”, disse Jordy.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/EqkmDPWV6PA

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Círio de todos nós

     

  

Que o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, festa maior do povo paraense e a uma das maiores manifestações de fé católica do planeta, traga a paz e esperança tão desejada, aos corações de cada um dos paraenses.

  

Vamos fazer das preces e das orações, cada qual em sua própria fé, uma corrente de milhões de fiéis, irmanados num sentimento de fraternidade, na busca de um mundo mais justo e menos desigual.

   

Que esta crença una a coragem e a solidariedade do nosso bravo povo e que Nossa Senhora de Nazaré possa derramar suas bênçãos sobre nós.

  

Deputado Arnaldo Jordy

  

  

ARTIGO - As urnas falaram. E agora?

    

*Arnaldo Jordy

   

As urnas falaram. neste domingo, e o recado foi claro. Os brasileiros rejeitaram o atual modelo político nacional e a falta de respostas sobre a crise política e econômica derivada da corrupção sistemática e da ineficiência do Estado para resolução de seus problemas cotidianos. A narrativa do "golpe", propalada pelos partidos contrários ao impeachment, foi também veementemente derrotada, da forma mais democrática possível, nas urnas, o que revela a rejeição dos brasileiros a um projeto de poder que jogou o país na mais profunda crise da história.

   

Dados do TSE indicam que o PT, o partido mais votado em 2012, com 17,4 milhões, caiu para 6,8 milhões de votos nesta eleição, perdendo 60,9% de seus eleitores. Das 630 prefeituras conquistadas em 2012, no primeiro turno, elegeu apenas 256 prefeitos. Ficando, entre as capitais, apenas com Rio Branco, e disputa o segundo turno em Recife. Em nossa região Norte, o partido diminuiu em 70% o número de prefeitos. Até no Nordeste, onde está a base mais fiel do partido, esse número caiu 37,7%. No Sul, a perda foi de quase 57% e no Sudeste, seu berço, de quase 75%, incluindo a cidade de São Paulo, onde sequer chegou ao segundo turno. A maior queda ocorreu no Centro-Oeste, onde o número de prefeitos do PT caiu em mais de 85%. Esse cenário retrata a repulsa do eleitor, que deixou para o partido que governou o país durante 13 anos um ambiente hostil para a pretensão da retomada do poder. 

   

Mas o recado foi para todos. Segundo dados do TSE, a soma de votos nulos, brancos e abstenções superou o primeiro ou segundo colocado na disputa para prefeito em 21 capitais. Em Belém, esse índice chegou a quase 30%, equivalente aos dois candidatos que foram para o segundo turno. Temos que registrar que também foi a eleição mais violenta em número de mortos da nossa modesta história eleitoral. 

   

O PMDB, que elegeu o maior número de prefeitos, por conta de sua enorme capilaridade federativa, teve que enfrentar o ônus da compreensível impopularidade do presidente Michel Temer; o que retirou o partido da disputa dos maiores colégios eleitorais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O PSDB capitalizou o maior crescimento, mas vive uma disputa interna com a pretensão e vigor eleitoral, demonstrada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

   

Lembremos que desde os protestos de 2013, a sociedade vem dando sinais claros de que existe uma crise de representação política profunda, uma crise dos partidos, uma crise da visão que a sociedade tem em relação à política. Uma demonstração clara que não aceita a política do toma-lá-dá-cá, do fisiologismo, a falta de ética, a corrupção e a irresponsabilidade da maioria dos governantes.

  

A crise ética, no entanto não é só na política. A operação Lava Jato já condenou 69 grandes empresários do país. O mesmo cidadão que critica o político demagogo, mentiroso ou corrupto, não pode achar normal pagar propina para o agente de trânsito, que sonega, que cobra ágio se tiver que passar um recibo de serviço que presta. Da mesma forma que há o político corrupto, há também o eleitor corrupto, que vende seu voto, como se viu nessa e em outras eleições. Uma sociedade corrupta e desonesta produz políticos corruptos e desonestos também.

  

Isso obriga, principalmente, os partidos políticos a se reinventarem. Precisamos ver surgir uma nova representação, que não precisa começar do zero, mas a partir de uma profunda reflexão sobre o mal que o pragmatismo político adotado causou, ao abrir mão dos escrúpulos, ignorando a ética e o compromisso com a República.

  

O Brasil sai das eleições municipais, demonstrando muito bem o que não quer, mas sem deixar claro o que vislumbra daqui para frente. Como bem sugere o senador Cristovam Buarque, essa nova representação não deve estar centrada unicamente na economia, mas interessada em promover uma revolução a partir da educação, para garantir direitos e oportunidades iguais para as pessoas de todas as classes sociais. Uma nova organização política que saiba se modernizar e se adaptar ao século 21, liberta dos grilhões do populismo que serve de instrumento para condução das massas, mas que poucas mudanças efetivas e estruturantes consegue no seio da sociedade.

   

Para além desse momento, no curto prazo, os eleitores exigem prioridade na discussão de uma reforma política séria e de mudanças na legislação eleitoral, além da aprovação de medidas urgentes no combate a corrupção, tarefa dos senadores e deputados a quem compete propor e votar mudanças neste sentido.

  

Como costuma acontecer, a eleição de domingo preparou o cenário para a próxima disputa. As cartas estão na mesa. Quem tiver ouvidos que ouça.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

  

Eleições 2016: Jordy agradece apoio e pede reformas no sistema político.

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) comentou o resultado das eleições e a flagrante derrota das forças que davam sustentação política ao governo do PT, esvaziando a tese do “golpe. Outras características foram a violência, com a morte de candidatos, e o grande número de abstenções e votos brancos e nulos, mostrando que o sistema político brasileiro precisa de reformas.

  

Num balanço das eleições, Jordy afirma que o PPS cresceu, elegendo mais de 120 prefeitos e mais de 1.700 vereadores. No Pará, cinco prefeitos do PPS foram eleitos. “Queria agradecer o apoio daqueles que confiaram na nossa legenda”, diz Jordy, que espera que agora o Brasil possa superar a crise e o desemprego, melhorar políticas públicas na saúde e educação e apostar no desenvolvimento econômico. “Essa é a tarefa do PPS”.

   

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/8SVr-CsBAnU

    

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

CPI da Lei Rouanet: Jordy quer ouvir atriz que denunciou gestão Dilma por chantagear artistas

    

Do Portal PPS

    

O vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA), apresentou nesta quarta-feira (5) requerimento com convite a atriz Alessandra Maestrini. A artista, em um programa de rádio, disse que a gestão de Dilma Rousseff perseguiu vários amigos dela e ameaçou tirar patrocínio estatal caso estes profissionais não se alinhassem às diretrizes político-ideológicas do Partido dos Trabalhadores e do governo federal.

  

O pedido é para que a atriz participe de audiência pública na CPI da Lei Rouanet, que foi recém-criada na Câmara dos Deputados.

  

A entrevista de Alessandra Maestrini foi dada em maio deste ano à Rádio Jovem Pan, segundo argumentou o deputado. Entre outros grandes papéis, ela interpretou a diarista Bozena no seriado Toma Lá Dá Cá, da TV Globo. Ela também é cantora.

  

A atriz contou detalhes sobre como o governo petista tentava cercear a atuação da classe artística no Brasil.

  

“Algumas pessoas foram demitidas por isso, e houve programas que acabaram, por ordem do governo. Uma das estratégias usadas pela antiga administração era a retirada de patrocínio [por meio de publicidades das grandes companhias estatais, como a Petrobras]. Pessoas do governo ligavam e ordenavam: ‘demitam, cancelem o programa’”, revelou à Rádio Jovem Pan.

  

Sem revelar nomes para não expor os seus colegas, a atriz explicou como se dava a ameaça entre líderes políticos com as emissoras, pedindo “a cabeça” de quem se opunha a eles (governo).

  

“Eu não posso falar porque vou expor meus amigos. A emissora entrava em contato com o artista avisando que o governo havia ligado ameaçando. Quem ligou eu não sei, não era comigo que estavam falando”, afirmou.

  

A CPI na Câmara foi instalada para investigar a concessão de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei Rouanet. A comissão tem 15 membros e funciona desde meados de setembro de 2016.