Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) destacou a passagem dos 20 anos da entrada em vigor da Lei Kandir, nesta terça-feira, 13, que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados, que passaram a sair do Pará sem o pagamento do ICMS, causando um rombo nos cofres estaduais, nunca completamente coberto pelo Governo Federal, hoje estimado em R$ 44 bilhões, a despeito do Pará contribuir com quase 50% do superávit da balança comercial brasileira, por causa dos seus minérios.
"E se contabilizarmos o ICMS relativo à energia elétrica, cujo Pará é um dos maiores produtores nacionais - e que também por conta da legislação, o tributo referente ao consumo é cobrado pelos estados de destino -, superaria a incrível cifra de 60 bilhões de reais", criticou Jordy.
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Por: Assessoria Parlamentar
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