Do Portal PPS
Os deputados do PPS Arnaldo Jordy (PA) e Carmen Zanotto (SC) apresentaram na última terça-feira (13) na comissão especial que aperfeiçoa o texto da PEC 241/2016 - que prevê limites de gastos em várias áreas para os próximos 20 anos -, emenda que visa ampliar recursos a serem aplicados em ações e serviços de saúde.
Jordy e Zanotto propõem que seja considerado para a formação do piso de saúde o montante empenhado em 2015, cerca de R$ 100 bilhões, mais de 10.67% do IPCA do mesmo ano, acrescido de 7,2%.
Caso a proposta seja aprovada, já no próximo ano, serão injetados no SUS cerca de R$ 118 bilhões, mais ou menos R$ 14 bilhões a mais do é aplicado atualmente, de acordo com os limites previstos na Emenda 86.
Para os anos seguintes, seria levada em consideração a aplicação mínima do ano anterior, corrigida pelo IPCA também do ano anterior, acrescida de 4,5%. Este percentual equivale à média anual de crescimento real dos gastos em saúde nos últimos 15 anos.
Na justificativa da emenda, os parlamentares alertam que o subfinanciamento do SUS vem crescendo gradativamente e que o congelamento de recursos poderá agravar ainda mais a situação do setor. “Entendemos que congelar por 20 anos os valores mínimos apurados em 2016, que passariam a ser apenas reajustados pela inflação do ano anterior, poderá não ser o melhor caminho para reabilitar a saúde pública”, reforçam.
Os deputados defendem ainda que o SUS possa contar com os citados recursos logo após a vigência do novo regime fiscal.
Emendas Individuais
Em uma outra emenda à PEC 241, os pepessistas propõem que sejam excluídas do cálculo do piso da área de saúde as emendas individuais. Eles também querem que sejam destinadas aos hospitais universitários públicos e de unidades de saúde do sistema penitenciário 50% das emendas com destinação vinculada.
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