ARTIGO - Que cidade queremos?

  

*Arnaldo Jordy

  

Num dos momentos mais críticos e delicados da política nacional, eleitores dos 5.570 municípios brasileiros vão às urnas neste domingo para eleger prefeitos e vereadores. Os desafios são enormes porque a crise política, ética, moral e econômica que afeta todo o país acerta em cheio as cidades com a diminuição da arrecadação municipal e dos repasses estaduais e federais, prejudicando diretamente a população, especialmente àquela menos favorecida que depende diretamente dos serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura urbana, etc. relacionados ao bem-estar dos que vivem nas cidades.

   

No longo prazo, a solução é rediscutir o Pacto Federativo, redefinindo os direitos e deveres de municípios, Estados e União, como quais serviços cada ente deve oferecer e quais tributos pode cobrar da população, sempre na perspectiva de fortalecer os municípios onde existe uma maior proximidade com as demandas dos cidadãos. Mas é bom explicitar que não basta apenas aumentar a quantia de recursos destinados aos municípios.

   

É urgente que prefeitos e vereadores aumentem a capacidade de planejamento e gestão dos recursos públicos. Segundo levantamento da Governança pública em âmbito nacional publicado pelo Tribunal de Contas da União em maio de 2015, 42,2% das prefeituras e câmaras municipais estão em estágio inicial de governança pública, ou seja, têm baixa capacidade de planejar, formular, programar, executar e dar transparência às políticas públicas. Por isso, à revelia da realidade, observa-se principalmente no período eleitoral a dificuldade na definição de estratégias de longo prazo para o alcance dos objetivos esperados pelo eleitor. No horário eleitoral são fartas as promessas mágicas para a resolução dos problemas da cidade que, certamente, não serão cumpridas.

   

Essa demagogia do discurso fácil e falso, juntamente com a corrupção, são os dois principais fatores de desmoralização da política e dos políticos.

   

Infelizmente, ainda estamos muito distantes de um cenário em que todos estejam satisfeitos com a metrópole em que vivem. Como consequência, essa semana, o Observatório das Metrópoles, coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgou o Índice de Bem-Estar Urbano das capitais do país. Foram avaliados cinco indicadores: mobilidade urbana; condições ambientais (arborização, esgoto a céu aberto, lixo acumulado); condições habitacionais (número de pessoas por domicílio e de dormitórios); serviços coletivos urbanos (atendimento adequado de água, esgoto, energia e coleta de lixo); e infraestrutura.

   

Trata-se de um indicador novo, lançado propositadamente no contexto das eleições municipais, para que candidatos e eleitores tenham instrumentos para melhor avaliar os resultados das políticas públicas executadas nos últimos anos, fruto das escolhas feitas em eleições anteriores. No resultado do ranking, Belém ficou no sofrível 25º lugar entre as 27 capitais brasileiras, à frente apenas de Porto Velho (RO) e Macapá (AP). Aliás, a nossa querida cidade já há muito tempo detém os piores indicadores em saneamento, como mostrou o mais recente ranking do Instituto Trata Brasil (ITB), que avaliou os serviços de água e esgoto dos 100 maiores municípios do país, e que deixou Belém no 92º. Assim como as recentes reportagens mostrando a péssima situação da nossa saúde e segurança.

   

Os municípios em melhores condições de bem-estar urbano estão concentrados na Região Sudeste do país, com destaque para Vitória, a capital do Espírito Santo, que teve o melhor desempenho. O segredo? Mais eficiência, transparência e controle dos gastos públicos, como demonstrou, em Belém, o prefeito Luciano Rezende, do PPS, quando veio a nosso convite para participar do Diálogo Brasil: Reflexões sobre a crise e os caminhos democráticos, que tratou também sobre o desenvolvimento sustentável das cidades.

   

Vitória ganhou ainda prêmios em saúde, educação, transparência, eficiência e bem-estar urbano. Era uma das capitais mais violentas do Brasil e agora está abaixo da média nacional em número de homicídios; e foi incluída no rol de cidades preparadas para o turismo da Embratur.

   

Isso mostra a importância da boa escolha de prefeitos e vereadores na hora do voto, especialmente nas cidades que mais precisam de atenção. Portanto, neste domingo, pense bem ao depositar seu voto na urna, pois saiba que um bom prefeito e bons vereadores podem fazer a diferença na vida concreta do seu povo.

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

    

   

Yuri Jordy para vereador de Belém #23623

   

No domingo iremos às urnas para escolher nossos representantes na Câmara de Belém. Cabe ao legislador melhorar a qualidade de vida do seu povo, principalmente dos mais humildes, que dependem de políticas públicas nas áreas da educação, da saúde, da segurança. É preciso estar minimamente qualificado para representar sua cidade durante quatro anos. Por isso, peço seu voto para o jovem professor e advogado Yuri Jordy, não por ser meu filho, mas por estar preparado para honrar seu voto. Yuri Jordy representa a renovação e a esperança em um futuro melhor. Yuri Jordy é 23623.

  

Deputado Arnaldo Jordy

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/nBTN5_rEKYc

   

     

  

Senador Cristovam Buarque recomenda Yuri Jordy para vereador de Belém

      

Em vídeo, o senador Cristovam Buarque (PPS/DF) fala da importância de se escolher bem o candidato a vereador, que é o representante mais direito da população, durante quatro anos, na Câmara Municipal. “Por isso, você, em Belém, escolha bem, escolha Yuri Jordy, número 23623, um jovem preparado, com vontade, capaz de lhe representar muito bem na Câmara de Belém”.

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/BUeD7m81pgY

    

   

  

  

ARTIGO - O Brasil contra tráfico

  

* Arnaldo Jordy 

  

Dois anos depois da conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, que propôs, entre outras mudanças na legislação, a criação de um tipo penal específico para esse crime, finalmente, na semana passada, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 479/2012, que tipifica o crime de tráfico de pessoas no Código Penal, com a contribuição valiosa daquela CPI, por mim presidida, em conjunto com as investigações também levadas a cabo pelo Senado, em 2011.

   

A nova lei dotará o Brasil de um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, crime que atenta contra a vida, o mais valioso bem jurídico da humanidade. Nosso país também se adéqua à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional, conhecida como Convenção de Palermo, o principal instrumento global de combate a esse bárbaro crime, e poderá tomar com os outros países medidas conjuntas e efetivas contra o tráfico de pessoas. Com isso, é possível afirmar que aquela CPI teve resultados práticos muito bons, ao contrário de outras que, como se diz, terminam em "pizza", ou seja, sem resultados concretos. 

  

Foram três os eixos da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados. O primeiro foi o do aumento da punição, objetivo alcançado com a aprovação do projeto pelo Senado, que aumenta a pena para até oito anos de prisão. O limite anterior era de quatro anos.

   

Outro eixo que também avançou foi o aparelhamento do estado contra esse crime, objetivo perseguido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e pelos núcleos criados nos Estados. O Pará, aliás, foi um dos primeiros a cumprir essa meta.

   

O terceiro e não menos importante é a prevenção, a partir do debate, que ainda precisa ser incentivado na sociedade, já que esse costuma ser um crime invisível, no qual o criminoso se apresenta como alguém que quer ajudar, de forma generosa e descompromissada. É a amiga que convence a outra a viajar para trabalhar no exterior, com um salário "vantajoso" que nunca aparece, ou o "olheiro" que leva o garoto que joga futebol para se tornar atleta em outro Estado, sempre com uma promessa de melhoria de vida, que se transforma em pesadelo.

   

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de pessoas traficadas no planeta atinge a casa dos quatro milhões anuais. O crime movimenta em torno de 32 bilhões de dólares, dos quais 80% são provenientes da exploração sexual de mulheres. O Brasil está entre os dez países que mais fornecem seres humano para o tráfico internacional, seja para trabalho escravo, prostituição, comércio de órgãos humanos e também pedofilia.

   

Além de permitir a nossa adequação à Convenção de Palermo, a CPI do Tráfico de Pessoas sugeriu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei dos Transplantes, na Lei Pelé e na Lei de Artistas e Técnicos de Espetáculo de Diversões. Antes, a legislação limitava-se a tipificar o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e o tráfico de crianças. Com a nova proposta, a legislação passa a abranger o tráfico para trabalhos forçados e para transplantes de órgãos, conforme pleiteado por nós na Câmara.

   

Foram dois anos de muito trabalho e deslocamentos pelo Brasil e até ao exterior, em busca de desvendar as rotas utilizadas e trazer à luz casos degradantes de exploração humana, que contrariam qualquer noção de dignidade e liberdade para a humanidade.

   

É preciso que se combata com seriedade essas redes de exploração, em que pessoas inescrupulosas, capazes de negociarem seus semelhantes apenas para auferirem benefícios financeiros, tenham suas atividades criminosas investigadas e encerradas.

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS

  

  

Escalpelamento: Câmara aprova proibição de registro de barco sem proteção de motor

    

Da Agência Câmara

Por Janary Júnior

  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis.

   

A proposta  de  autoria (PL 5818/13), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97). Ela já havia sido aprovada, também de forma conclusiva, pela Comissão de Viação e Transportes e agora seguirá para apreciação do Senado.

  

O objetivo do projeto, segundo o relator na CCJ, deputado Rocha (PSDB/AC), é impedir os acidentes que ficaram conhecidos como “escalpelamento” – quando os cabelos se enroscam no eixo exposto do motor de pequenas embarcações, provocando o arrancamento brusco do couro cabeludo.

    

“Esse projeto certamente auxiliará, de forma definitiva, na redução ou eliminação desse terrível pesadelo que assombra as populações ribeirinhas”, disse Rocha.

    

Ajuste na legislação

    

Para o autor do projeto aprovado nesta terça pela CCJ, Arnaldo Jordy, "é preciso fazer uma melhoria na atual legislação, para proibir barcos e navios de obterem o registro ou a inscrição nas capitanias de portos se não tiverem a tampa protetora".

  

O parlamentar paraense também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios. “É inaceitável que fatos como o escalpelamento ainda aconteçam. De modo que o projeto apresentado e aprovado, possa extinguir para sempre este triste acidente, que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, completou. 

  

Fiscalização

  

A proposta permite também à autoridade marítima delegar aos municípios a fiscalização das embarcações, bem como a aplicação de multas em caso de descumprimento da exigência de trafegar com a proteção do motor.

  

O texto modifica ainda a Lei 10.233/01 para proibir a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de autorizar a prestação de serviços de transporte de passageiros por empresas cujas embarcações não possuam proteção de motor, eixo ou partes móveis.

   

Confira a íntegra da proposta: PL-5818/2013

   

  

ARTIGO - O Brasil sem Cunha exige mais

  

* Arnaldo Jordy 

   

O Brasil inteiro acompanhou nesta segunda-feira, 12, o desfecho daquele que foi o mais longo processo de cassação de um deputado na Câmara Federal. O Brasil, sem dúvida tem motivos de sobra para comemorar a cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pela esmagadora maioria de 450 votos a 10. Este resultado, tão expressivo, revela que os partidos ligados à sua base de articulação política, o “centrão”, lhe abandonaram ao perceberem que a casa tinha caído.

  

A presidência de Eduardo Cunha na Câmara, iniciada em fevereiro de 2015 representou a prevalência dos interesses pessoais e do enriquecimento ilícito. Liderando a expressiva bancada do PMDB, e conhecendo como poucos o regimento da Câmara e a pusilanimidade de parte dos deputados do chamado baixo clero, Cunha soube explorar as fragilidades das pessoas e do sistema político atual para acumular poder e submeter a agenda política e os interesses do Brasil aos seus interesses de sua delinquência compulsiva.

  

Cunha foi ousado e arrogante. Pensou que podia ser mais do que deveria. Subestimou a opinião pública que percebeu o jogo que estava sendo jogado. Mas ninguém se iluda que se não mudar a estrutura e as regras do sistema político que gerou esse mal, outros Cunhas poderão surgir.

  

O império de Cunha, que gabava-se de controlar 150 deputados, foi construído no mesmo modelo que consagrou a era lulopetista: o toma lá, da cá. Os aliados que ele cooptou foram seduzidos pelo trânsito que tinha com empresários dispostos a financiar campanhas, daí a sua oposição ao fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e também pelo seu transito nos corredores palacianos. 

  

Assim surgiu o “centrão”, um aglomerado partidário que menos representa posições políticas de centro ou moderadas – o que é normal em um ambiente plural e democrático – e mais aqueles que se dizem não ser nem de direita, nem de esquerda e nem de centro. Ou seja, são parlamentares que não se identificam com qualquer plataforma política identificável, nem representam alguma ideia ou proposta. Sua atuação restringe-se a aproveitar oportunidades para auferir maior ganho financeiro e de poder no mais curto tempo. Eduardo Cunha, soube se firmar e liderar esse grupo e perceber que ali estava a chance de galgar poder na hierarquia da República.

  

Eduardo Cunha não só faltou com a verdade em março de 2015, na CPI da Petrobras, ao negar que tinha contas no exterior, e por isso quebrou o decoro, motivo pelo qual foi cassado. À frente da Câmara, ele agiu como quem tudo pode. Negociava a aprovação de medidas provisórias de acordo com seus interesses pessoais e pecuniários, extorquia empresários para obter vantagens para si e para seu condomínio de empresas e parlamentares aliados. 

  

Cunha ainda tentou de todo jeito usar a caneta para evitar a própria cassação, numa prática bem conhecida de comprar os votos e de consciências. Foi quando um grupo de cinco partidos que sempre fez oposição a ele, entrou com pedido de seu afastamento ao procurador geral da República, Rodrigo Janot. Esses partidos são o PPS, o PSOL, o PSDB, o PSB e a Rede. Janot acolheu o pedido e solicitou ao STF, seu afastamento imediato, no que foi atendido.

  

Agora que o fantasma de Cunha foi exorcizado, o que importa ao Brasil é saber desmontar o mecanismo que permitiu a eleição e empoderamento de gente tão desqualificada para a vida parlamentar. É imperioso reformular integralmente o sistema político que permite a representação plena no Congresso de mais de 32 partidos políticos, sem que isso represente um universo igual de ideologias ou plataformas políticas. O chamado “presidencialismo de coalisão”, tão proclamado por José Dirceu, além de uma aberração por conta da excessiva fragmentação política, transformou-se na prática em “presidencialismo de cooptação”, em que aliados são atraídos, não em razão de ideias e projetos de interesse público, e sim em ofertas de cargos e espaços nos governos e outras vantagens impublicáveis.

  

Portanto, ao festejar a grandiosa vitória da democracia e da Câmara com a cassação da nefasta figura de Cunha, o Brasil precisa de muito mais, na sua representação política e no sistema político eleitoral que o fez todo poderoso presidente da Câmara. Cunha foi-se, mas o nevoeiro continua.

    

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

 

Senado aprova lei de combate ao tráfico de pessoas

    

O Senado aprovou o Projeto de Lei 479/2012, que tipifica o crime de tráfico de pessoas no Código Penal. Para isso, teve a contribuição valiosa da CPI do Tráfico de Pessoas, presidida por Arnaldo Jordy em 2014 e que propôs, entre outras mudanças, a criação de um tipo penal básico para o tráfico de pessoas.

   

A CPI também propôs alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei dos Transplantes, na Lei Pelé e na Lei de Artistas e Técnicos de Espetáculo de Diversões, além de adequar a legislação nacional às Convenções Internacionais de Palermo e de Haia que tratam do tráfico de pessoas, o que finalmente ocorreu agora.

  

Com a aprovação do projeto originário do Senado, a legislação brasileira fica alinhada aos acordos internacionais que tratam desse problema seríssimo, que movimenta bilhões de dólares e é uma das fontes de recursos do crime organizado. Um fato para ser comemorado.

  

Pelo texto aprovado na terça-feira, 13, fica tipificado o tráfico de pessoas, sujeito a pena de quatro a oito anos de prisão. Antes, a legislação limitava-se a tipificar o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e o tráfico de crianças. Com a proposta, a legislação passa a abranger o tráfico para trabalhos forçados e para transplantes de órgãos.

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Deputados do PPS apresentam emenda para ampliar recursos para a saúde

   

Do Portal PPS

  

Os deputados do PPS Arnaldo Jordy (PA) e Carmen Zanotto (SC) apresentaram na última terça-feira (13) na comissão especial que aperfeiçoa o texto da PEC 241/2016 - que prevê limites de gastos em várias áreas para os próximos 20 anos -, emenda que visa ampliar recursos a serem aplicados em ações e serviços de saúde.

    

Jordy e Zanotto propõem que seja considerado para a formação do piso de saúde o montante empenhado em 2015, cerca de R$ 100 bilhões, mais de 10.67% do IPCA do mesmo ano, acrescido de 7,2%.

  

Caso a proposta seja aprovada, já no próximo ano, serão injetados no SUS cerca de R$ 118 bilhões, mais ou menos R$ 14 bilhões a mais do é aplicado atualmente, de acordo com os limites previstos na Emenda 86.

  

Para os anos seguintes, seria levada em consideração a aplicação mínima do ano anterior, corrigida pelo IPCA também do ano anterior, acrescida de 4,5%. Este percentual equivale à média anual de crescimento real dos gastos em saúde nos últimos 15 anos.

  

Na justificativa da emenda, os parlamentares alertam que o subfinanciamento do SUS vem crescendo gradativamente e que o congelamento de recursos poderá agravar ainda mais a situação do setor. “Entendemos que congelar por 20 anos os valores mínimos apurados em 2016, que passariam a ser apenas reajustados pela inflação do ano anterior, poderá não ser o melhor caminho para reabilitar a saúde pública”, reforçam.

  

Os deputados defendem ainda que o SUS possa contar com os citados recursos logo após a vigência do novo regime fiscal.

  

Emendas Individuais

   

Em uma outra emenda à PEC 241, os pepessistas propõem que sejam excluídas do cálculo do piso da área de saúde as emendas individuais. Eles também querem que sejam destinadas aos hospitais universitários públicos e de unidades de saúde do sistema penitenciário 50% das emendas com destinação vinculada.

  

Na TV Câmara, Jordy pede extinção dos terrenos de marinha

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou do Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, onde falou sobre os chamados terrenos de marinha, questão na qual o parlamentar é autor de proposta que objetiva acabar com esta legislação instituída nos idos de 1831, e que dificulta e vida da população e o desenvolvimento de várias cidades no país.

  

Assista o programa e entenda o que são os chamados terrenos de marinha e porque esta instituição da época do império precisa ser extinta.

   

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ygLGOc_42To

   

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

   

Jordy: Em 20 anos de existência, Lei Kandir escraviza estados produtores de minério

  

  

Do Portal PPS

  

No dia em que a Lei Kandir completou 20 anos de vigência, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou em discurso no Plenário da Câmara Federal, que esta legislação torna os estados produtores de produtos primários e semielaborados, escravos da União.

  

A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, promoveu significativas mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre as quais a desoneração deste tributo de competência estadual sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.

  

No entanto, a regra tem causado perdas bilionárias ao estado do Pará. Desde a entrada em vigor da Lei, de acordo com informações de Jordy, a União deve aos paraenses mais de R$ 40 bilhões pelo não repasse de compensações em virtude da desoneração do minério de ferro.

“Esta equação federativa escraviza os estados produtores. É uma lei que deforma o pacto federativo, pois penaliza as unidades da federação que não recebem o devido repasse compensatório do governo central. É preciso mudar isto”, disse Jordy, da tribuna da Câmara.

  

"E se contabilizarmos o ICMS relativo à energia elétrica, cujo Pará é um dos maiores produtores nacionais - e que também por conta da legislação, o tributo referente ao consumo é cobrado pelos estados de destino -, superaria a incrível cifra de 60 bilhões de reais", acrescentou o parlamentar paraense.

  

O vice-líder do PPS cobrou da Câmara agilidade para apreciar proposta de emenda à Constituição de sua autoria que devolve aos estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é alvo de vendas para o exterior.

   

“Registro a minha indignação contra esta deformação criminosa do modelo federativo que penaliza estados que estão tentando cumprir o deve fiscal, mas que estão no tronco diante da casa grande. É preciso corrigir esta distorção”, finalizou.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

    

Lei Kandir: Injustiça tributária com o Pará completa 20 anos

    

Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) destacou a passagem dos 20 anos da entrada em vigor da Lei Kandir, nesta terça-feira, 13, que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados, que passaram a sair do Pará sem o pagamento do ICMS, causando um rombo nos cofres estaduais, nunca completamente coberto pelo Governo Federal, hoje estimado em R$ 44 bilhões, a despeito do Pará contribuir com quase 50% do superávit da balança comercial brasileira, por causa dos seus minérios.

  

"E se contabilizarmos o ICMS relativo à energia elétrica, cujo Pará é um dos maiores produtores nacionais - e que também por conta da legislação, o tributo referente ao consumo é cobrado pelos estados de destino -, superaria a incrível cifra de 60 bilhões de reais", criticou Jordy.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/5dbzCBrsYQQ

    

       

      

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy comemora fim da era Eduardo Cunha na Câmara

    

A maioria esmagadora dos deputados federais decidiu acompanhar a opinião dos cidadãos e cidadãs de bem do Brasil e cassar por 450 votos contra 10 o agora ex-deputado Eduardo Cunha, numa prova de que não aceita mais a corrupção, o nepotismo, a extorsão e a manipulação do poder em favor do próprio enriquecimento, como fazia o ex-presidente da Câmara.

    

Nesta entrevista, o deputado federal Arnaldo Jordy comemora o resultado e afirma que o Brasil não aceita mais a cultura da impunidade. “Foi uma vitória do Brasil, uma vitória da pátria brasileira e da soberania”, disse Jordy, que parabenizou os deputados e lembrou que foi o primeiro deputado a representar institucionalmente contra Eduardo Cunha na Câmara, em nome do PPS, quando muitos ainda o temiam.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/aUM3lSOCPXg

  

     

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

PT tentou salvar Cunha para evitar impeachment, lembra Jordy

  

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, na sessão destinada à votação do pedido de cassação do deputado Eduardo Cunha, Arnaldo Jordy declarou voto a favor da cassação de Cunha e repôs a verdade sobre quem combateu desde o início os desmandos de Eduardo Cunha na Câmara, quando este ainda "flertava" com o PT, diante da possibilidade de evitar a abertura de processo no Conselho de Ética, em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff.

  

Jordy foi o primeiro a entrar com representação contra Cunha na Corregedoria da Câmara, em documento secundado por quase 40 deputados, dos quais um único do PT: Henrique Fontana (RS). E mais: o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara foi o resultado de representação entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinada por cinco partidos: PPS, PSOL, PSDB, PSB e Rede.

"O Partido dos Trabalhadores se recusou a assinar aquela representação, é bom que se diga, isso está nos anais da Casa", discursou Jordy, sobre a estratégia de conveniência adotada pelo PT na ocasião, na tentativa de salvar Dilma do impeachment. "Não quero acusar a todos os parlamentares do Partido dos Trabalhadores, porque alguns se insurgiram contra aquele conluio que estava em marcha, para negociar o impeachment, para savalção do senhor Eduardo Cunha", disse Jordy.

"Não tenham o cinismo de vir aqui, de forma camuflada, de forma covarde, falsificando a verdade, os fatos", completou Jordy, sobre parlamentares que "flertaram" o tempo todo com Eduardo Cunha, e agora tentam dizer que sempre se opuseram ao peemedebista.

    

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/cxEm9N45vs0

  

  

   

Por: Assessoria Parlamentar

   

    

Jordy vota pela cassação de Eduardo Cunha.

   

Em vídeo, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) fala o que a maioria dos brasileiros espera hoje da Câmara dos Deputados: o resgate de um sentimento de pátria, de brasilidade , de senso de justiça e de recomposição dos valores éticos e republicanos, ao cassar Eduardo Cunha, que, ao exercer a presidência da Casa, usou seu poder para chantagear e extorquir empresários, impor medidas provisórias de acordo com seus interesses pessoal e se proteger das acusações que pesavam contra ele.

  

“Hoje, finalmente, depois de 11 longos meses e muitas medidas procrastinatórias, vamos finalmente cassar o mandato desse delinquente compulsivo”, disse Jordy, que lembrou ter sido o primeiro parlamentar a, em nome do PPS, entrar com representação contra Eduardo Cunha na Corregedoria da Casa.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui 

https://youtu.be/FPxLpqO7Id4

   

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Pedro Henrique é o candidato do PPS em Abaetetuba

     

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e o candidato do PPS à Prefeitura de Abaetetuba, Pedro Henrique, levaram as propostas do partido para o município em concorrida caminhada na manhã desta sexta, 9, pela orla e pelo centro do município.

  

A receptividade da população foi muito boa às ideias do PPS para o município, que passam por uma nova política. O PPS é o partido que não esteve envolvido em nenhum dos escândalos que sacudiram a República e provocaram a crise atual. Confira mais algumas fotos.

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

ARTIGO - As “tenebrosas transações” de Belo Monte

  

* Arnaldo Jordy 

  

Quem, como eu, tem denunciado os acontecimentos pertinentes à construção da Usina de Belo Monte comemorou, na semana passada, a notícia de que a Justiça Federal suspendeu a licença de operação da hidrelétrica, em decorrência do atraso no cumprimento das chamadas condicionantes. As obras e serviços teriam que ser feitas para mitigar os transtornos da população atingida por mais este enclave na Amazônia. Uma obra faraônica no meio da floresta que agravou nossos problemas sociais e destruiu o meio ambiente para atender, em parte, aos interesses do restante do país, sem nada contribuir para o nosso desenvolvimento.

   

Não é à toa que, o Ministério Público Federal já propôs 26 ações judiciais contra a Usina de Belo Monte, em razão de obrigações descumpridas pela construtoras desde 2010, especialmente relacionadas às populações indígenas e ribeirinhos.

   

Em audiência pública em Altamira, a 25 de agosto, entreguei pessoalmente à presidente do Ibama, Suely Araújo, documento solicitando a suspensão da licença de operação, para forçar a Norte Energia a cumprir com o que foi acordado com Ibama e a população paraense, como a conclusão das obras de saneamento, por exemplo. Até hoje, grande parte da população remanejada por causa do projeto sofre com a falta de abastecimento de água. O hospital construído na cidade ainda não funciona por falta de equipamentos.

   

Construída para gerar 11 mil megawatts de energia para abastecer o sistema interligado nacional, Belo Monte atraiu mais de 30 mil trabalhadores a Altamira, fazendo explodir os indicadores de problemas sociais, além de prejudicar nove povos indígenas, mas não foi capaz de levar energia a todos os paraenses, por exemplo. Ainda pagamos a 2ª mais cara tarifa na conta de luz, por conta da baixa densidade demográfica do Pará, e a nossa grande Extensão territorial.

   

Mas Belo Monte teve ainda outra consequência nefasta e revoltante, que soa como sarcasmo para quem acompanha o sofrimento da população sem água potável e que vive em casas de péssima qualidade construídas para as famílias remanejadas para a construção da usina: foi a fonte da propina que abasteceu as campanhas de velhos “caciques” do PMDB desde 2010, e do PT. Como revelado, mais uma vez, esta semana, pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

   

Enquanto a floresta era derrubada e a Volta Grande do Xingu era destruída, Jader Barbalho, Romero Jucá, Renan Calheiros e Valdir Raupp, com a cobertura do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dividiam a propina paga pelas empreiteiras em forma de doação eleitoral aos diretórios do PMDB, indica relatório da Polícia Federal, ao qual o jornal teve acesso.

   

De acordo com a Folha, a Polícia Federal já tem indícios de que o PMDB e seus senadores receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, por meio de doações legais, segundo relatório que integra o inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

   

Um dos indícios é o volume de contribuições que o PMDB recebeu das empresas que integram o consórcio que construiu a hidrelétrica: R$ 159,2 milhões nas eleições de 2010, 2012 e 2014, na soma das doações oficiais de nove empresas que integram o consórcio construtor de Belo Monte, para o diretório nacional, diretórios estaduais e comitês financeiros do partido.

   

Para se ter ideia dessa montanha de dinheiro, é mais que o dobro do que todas as empreiteiras envolvidas na Lava Jato doaram à campanha de Dilma Rousseff em 2014.

   

Convocado a meu pedido pela CPI do BNDES, o ex-presidente da Construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, declarou que a construção de Belo Monte serviu para o pagamento de propina ao PT e ao PMDB.

   

Depois disso, o ‘propinoduto’ de Belo Monte já foi citado por uma série de delatores da Lava Jato, como o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, que revelou aos procuradores que o consórcio que fez a obra da usina teve de pagar suborno de 1% sobre o valor do contrato, de R$ 13,4 bilhões. Segundo essa versão, o suborno seria de R$ 134 milhões. Outro delator, Flávio Barra, da AG Energia, afirmou que boa parte da propina foi paga por meio de doações oficiais ao partido.

   

O ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral, também revelou que os quatro senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico, e que os quatro receberam as maiores contribuições de suas campanhas não de empresas, mas do PMDB.

   

Vamos agora esperar a conclusão do inquérito e o desenrolar do processo no STF. Quem prejudica a população mais pobre da Amazônia em troca de propina tem que pagar pelos seus crimes. O discurso da urgência em atender os interesses do país, construindo a maior obra do PAC, com a finalidade de equilibrar a oscilante matriz energética brasileira, era só uma fachada para o “propinoduto” que beneficiava o PT e o PMDB, ou, como diz a letra do ilustre Chico Buarque, enquanto “dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações”.

   

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

  

Jordy: Cassação de Cunha ou desmoralização são as opções da Câmara

     

Do Portal PPS

  

“O Brasil não espera outra coisa da Câmara dos Deputados que não seja a cassação desse delinquente compulsivo chamado Eduardo Cunha”, disse o vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), ao falar sobre sua expectativa em torno da sessão da próxima segunda-feira (12) que votará o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do ex-presidente da Casa.

  

Jordy foi o primeiro parlamentar a entrar na Corregedoria da Câmara com representação contra Cunha por quebra de decoro por ele ter mentido à CPI da Petrobras, afirmando que não tinha contas no exterior. O parlamentar também mobilizou a representação dos partidos na Casa para procurar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acabou denunciando o então presidente no Supremo Tribunal Federal, que determinou seu afastamento do mandato.

  

Segundo Jordy, não há outra alternativa para a Câmara a não ser a cassação, se a instituição quiser “representar minimamente os interesses da sociedade brasileira”. O deputado ressaltou que “as provas contra Cunha são absolutamente torrenciais e as evidências da quebra de decoro parlamentar são muito claras”.

  

Pena mais branda

  

Sobre a possibilidade de o plenário acolher a tese dos aliados de Cunha e optar por uma pena mais branda do que a cassação de mandato, se espelhando no fatiamento que foi feito pelo Senado, na votação do impeachment de Dilma Rousseff, Jordy afirma que “não há a menor condição, até porque a cassação de Cunha não é baseada no artigo 52 da Constituição Federal, como o impeachment”.

  

Para Jordy, “o Congresso não pode se lançar a nova repulsa da opinião pública como ocorreu quando do fatiamento da votação no Senado”. O parlamentar salientou que nem mesmo se trata de assunto da mesma natureza. “Um é impeachment, outro é cassação por quebra de decoro, cuja pena já está estabelecida e é a cassação”. Jordy disse que a bancada do PPS votará integralmente pela cassação.

  

Jordy acrescentou que os brasileiros estão acompanhando todos os passos do processo contra Cunha que se desenrola na Câmara. “Por isso mesmo, a sociedade deve fiscalizar o voto de cada parlamentar”.

  

O deputado lembrou que o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Receita Federal e a Polícia Federal são unânimes em afirmar que as contas descobertas na Suíça são de Eduardo Cunha. “Também o Conselho de Ética da Câmara abrigou a tese da quebra de decoro por ele ter mentido à CPI. Basta apenas o plenário confirmar aquilo que já está pacificado ou se desmoralizar enormemente perante a opinião pública”.

  

    

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy apoia candidatos em Santa Isabel e Santo Antônio do Tauá

       

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) esteve no último sábado, 3, à noite, em comícios muito concorridos nos municípios de Santa Isabel do Pará e em Santo Antônio do Tauá. Milhares de pessoas compareceram para ouvir as propostas dos candidatos que têm o apoio do PPS nesses municípios.

  

Em Santa Isabel, Gilson Freitas (PPS) é o candidato a vice na chapa de Evandro Watanabe (DEM). Em Santo Antônio do Tauá, o PPS indicou Juquinha como candidato a vice na chapa liderada por Adamor, do PDT.

  

Jordy defendeu a busca por uma nova política e por novas lideranças, mesmo diante da crise enfrentada pelo País. Para Jordy, esse é o momento de se exaltar a honestidade na política, para que se tenha um novo Brasil. 

      

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - O Golpe Constitucional !

  

Arnaldo Jordy*

  

O Senado federal concluiu na quarta-feira (31) um longo processo de julgamento, que resultou no afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Dilma desrespeitou a Constituição e a lei de responsabilidade fiscal e foi cassada em um momento traumático para o Brasil, como o foi também o afastamento de Collor de Melo, justamente o primeiro presidente eleito pelo voto direto, após 21 anos de trevas na ditadura militar.

   

Agora, nos vemos de novo diante de um grande desafio. O que era sonho foi transformado em uma decepção, quando as conquistas sociais construídas nos últimos 25 anos, nos governos de Itamar, FHC e mesmo no de Lula, desmoronaram pela má condução da economia na era Dilma, especialmente quando a então presidente estabeleceu como objetivo se reeleger a qualquer preço, estourando o limite de gastos em um descalabro orçamentário e financeiro, que ajudou a quebrar o país. 

  

Quando Dilma falou que faria “o diabo” para ganhar a eleição, ela não estava brincando. Ocultou a crise que se avolumava como uma avalanche, e "pedalou" para fingir que tudo estava bem e o governo merecia ser eleito.

    

O quadro econômico decorrente deste estelionato foi alarmante. Uma recessão que já dura quase três anos, com a redução do PIB em quase 8% e a renda per capita em mais de 9% no biênio 2015/2016. O desemprego com mais de 11 milhões de trabalhadores; a falência de mais de 100 mil empresas em 2015; o endividamento de 63 milhões de pessoas, devolvendo milhares de famílias à pobreza. O corte brutal dos programas sociais e uma dívida pública equivalente a 68% do PIB e que nos levou a pagar 522 bilhões de reais só de juros e serviços desta dívida aos agiotas do sistema financeiro.

   

Assim, a caricata tese do "golpe" virou apenas uma peça de marketing, a ponto de não atrair ninguém para o protesto anunciado em frente ao Senado, durante a referida votação decisória.

   

O impeachment, portanto, é um remédio legal, constitucional, e foi aplicado corretamente no caso Dilma, assim como o foi também no caso Collor. O resultado da votação era mais do que previsível por todos.

  

O que não foi legal, nem constitucional, foi o fatiamento da ação, que resultou numa meia condenação: a cassação do mandato de Dilma, com a preservação de seus direitos políticos, com as bênçãos de Renan Calheiros e o beneplácito do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

   

De uma hora para outra, a Constituição foi emendada com uma simples "canetada", engendrada pelo PT e pelo seu antigo aliado, o PMDB. Isso sim, o verdadeiro golpe, e o que é pior, com a suspeita de que a armação poderá beneficiar a nefasta figura do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, ainda a ser julgado pelo plenário, com a perspectiva de também ser cassado e de outros eventuais políticos alcançados pela Operação Lava Jato.

  

Será que Cunha irá reivindicar também para si o direito de uma meia condenação? Poderá Cunha e outros eventuais cassados requererem a manutenção de seus direitos políticos, para que possam se eleger novamente em 2018, e continuarem a exigir propina, como está fartamente provado no caso de Cunha?

   

É claro que a decisão de separar as votações na apreciação do Impeachment foi inconstitucional. O artigo 52, parágrafo único da Carta Magna não aceita nenhuma outra interpretação que não seja a perda dos direitos políticos.

   

É preciso estar atento. Os políticos, implicados na Operação Lava Jato, de tudo farão para escapar de suas condenações, e a brecha está aí. Esperamos que a sociedade brasileira esteja atenta e não aceite este golpe constitucional!

   

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA