sexta-feira, 28 de março de 2014

CPI considera inconclusivo depoimento de acusado de tráfico de pessoas

 
Da Agência Câmara
Por José Carlos Oliveira
 
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas ouviu depoimento de acusado desse tipo de crime no Rio de Janeiro e discutiu o relatório final com autoridades fluminenses. A audiência pública foi realizada na quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na compreensão da dinâmica desse crime, os deputados têm investigado alguns casos específicos em todo o País.
 
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), explica o andamento de uma dessas investigações, no Rio. "O principal depoimento foi de um acusado, senhor Fernando. Ele teria sido o responsável pelo sequestro de algumas adolescentes no período de 2002 a 2008. Ele está preso e já foi condenado em primeira instância.”
 
De acordo com o parlamentar, o depoimento dele ainda não permite uma avaliação conclusiva: “É um depoimento com muitas contradições em relação ao que está no processo, e vamos ultimar as investigações complementares que possam produzir uma convicção mais sólida na CPI".
 
Código Penal
 
A audiência pública também reuniu representantes de entidades da sociedade civil, do Judiciário, do Ministério Público, entre outras. A CPI aproveitou o encontro no Rio de Janeiro para também discutir a elaboração do seu relatório final, que deve ser votado até o fim de abril.
 
O texto, já divulgado parcialmente, propõe alterações em sete leis atuais, inclusive no Código Penal. A intenção é aperfeiçoar a tipificação do crime de tráfico de pessoas, definindo penas mais rigorosas, que variam de cinco a oito anos de reclusão, mais multa.
 
Conscientização
 
Além da investigação de casos e das mudanças na legislação, Jordy ressalta que outro objetivo da CPI é ampliar a conscientização sobre esse crime. "O outro aspecto é a divulgação ampla do relatório final, permitindo que a sociedade tenha o grau de consciência de que esse crime é muito mais presente na vida e próximo do cidadão do que as pessoas imaginam e que essa informação é fundamental para que a gente possa inibir a recorrência dessa prática.”
 
Ele ressalta que a CPI conta com a ajuda da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que adotou o tema do tráfico de pessoas na campanha da fraternidade. "Isso vai ajudar muito a alcançar esses objetivos da divulgação e da ampliação da consciência das pessoas sobre a prática criminosa."
 
A CPI se baseia em dados da ONU para afirmar que o tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares anualmente em todo o mundo. O número de vítimas chega a quase 2,5 milhões de pessoas.
   
 

Comissão renomeia Conselho de Direitos Humanos e lhe dá mais poderes

   
Da Agência Câmara
Por Murilo Souza

  
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado em 1964, em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
 
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4715/94, de autoria do Poder Executivo, com as alterações propostas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto ainda será votado pelo Plenário.
 
Pelo texto, que segue agora para análise do Plenário da Câmara, o novo conselho terá sua composição ampliada de 15 integrantes (10 representantes de órgãos ou entidades públicas e cinco representantes da sociedade civil) para 20, com o objetivo de ampliar a representação da sociedade civil, deixando-a igual à do Estado.
 
A nova redação dada pelo substitutivo do Senado também confere ao conselho mais poderes que os concedidos pela legislação atual, permitindo, por exemplo, visitas a presídios sem autorização prévia e a instalação de representações em locais onde ocorram violações de direitos humanos.
 
Funções do conselho
 
O substitutivo inclui expressamente entre as competências do conselho a realização de inspeções e a fiscalização de estabelecimentos penitenciários ou de custódia. O órgão fiscalizará as políticas de prevenção, repressão e a sanção para as violações de direitos humanos e receberá denúncias.
 
O Senado também incluiu no projeto a definição de crimes relativos à obstrução das atividades do conselho, o que inclui afirmações falsas, negações ou omissões da verdade praticadas por testemunhas, peritos, tradutores ou intérpretes. Além disso, define as penas correspondentes a esses crimes.
 
20 anos de tramitação
 
Em análise há 20 anos no Congresso, o Projeto de Lei 4715/94 já foi aprovado pela Câmara, alterado pelo Senado e, em 2013, um novo despacho da Mesa Diretora da Câmara determinou que o texto fosse analisado também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
 
Relator nessa comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), defendeu as mudanças aprovadas no Senado, que, segundo ele, “realmente tornam o texto mais adequado às demandas que hoje o Brasil tem no campo dos direitos humanos”.
 
Jordy também recomendou a aprovação de emendas ao substitutivo aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) em 2008. O relator destacou como vantagens em relação ao atual conselho o projeto definir crimes e penas para eventuais obstruções às atividades do CNDH e remeter ao próprio conselho a atribuição de regulamentar a lei, e não ao Poder Executivo, como previa a redação da Câmara.
 
Formação
 
Entre as emendas da CCJ acolhidas por Jordy está a que prevê a alternância na presidência e na vice-presidência do conselho, entre seus membros. Pelo texto aprovado, serão membros efetivos do colegiado o procurador-geral da República; representantes da Câmara e do Senado; dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça; da Polícia Federal; da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.
 
Outra emenda da CCJ acolhida por Jordy restabelece o que propõe o texto da Câmara em relação ao representante da Justiça, determinando que ele esteja vinculado à entidade de magistrados e não simplesmente um membro do Poder Judiciário, como previa o substitutivo do Senado.
 
Por fim, o relator também acolheu as alterações da CCJ que suprimiram do substitutivo duas determinações: a de que o conselho deva prestar colaboração ao Ministério das Relações Exteriores; e a previsão do prazo de 15 dias para interposição de recurso ao Ministério da Justiça, quando do conhecimento de decisão tomada pelo conselho, nos casos de aplicação de alguma sanção.
 
“A proposta já tramita no Congresso Nacional há 20 anos. Seus dispositivos atualizam o órgão, adotando conceitos e normas de funcionamento mais adequadas aos instrumentos internos e internacionais de direitos humanos em vigor no País, normas estas que avançaram bastante nas últimas cinco décadas”, disse Jordy, ao recomendar a atualização da Lei 4.319, que instituiu o órgão em 16 de março de 1964.
 
Tramitação
 
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda será votado pelo Plenário.
   
 

quinta-feira, 27 de março de 2014

Jordy garante apoio da Comissão de Meio Ambiente à Hora do Planeta

 
 
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, assinou nesta quarta-feira (26), termo de adesão no qual garante o apoio oficial da CMADS ao Movimento Hora do Planeta. A ação é um ato simbólico, promovido no mundo todo pela Rede WWF, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o aquecimento global, apagando as suas luzes durante sessenta minutos, e que este ano acontecerá no sábado, 29 de março às 21h30.

A primeira edição da Hora do Planeta aconteceu em Sydney, em 31 de março de 2007, organizada pela WWF-Austrália. Neste dia, mais de 2,2 milhões de pessoas e 2.000 empresas apagaram suas luzes. Desde então, o movimento se espalhou pelo mundo todo e envolveu cada vez mais pessoas, países, organizações não-governamentais, empresas e outros projetos de sustentabilidade. O movimento se propõe discutir e desenvolver soluções sustentáveis em todos os sentidos, não apenas aquelas sobre energia elétrica.
  
Para o parlamentar paraense, é importante que todos apoiem a iniciativa, incluindo todos os órgãos governamentais, como a Câmara Federal, pois segundo ele, “os recursos renováveis, devem usados com consciência e responsabilidade, dado sua escassez, num planeta cada vez mais populoso e industrializado, onde tais recursos serão cada vez mais caros e disputados, além da necessidade da preservação socioambiental”.
  
Desafio das Cidades

Metade da população mundial vive hoje nas cidades, onde são geradas mais de 70% das emissões de dióxido de carbono do mundo. O Desafio das Cidades na Hora do Planeta é uma iniciativa criada para valorizar as cidades de todo o mundo que estão se tornando cidades mais verdes, limpas e sustentáveis e, ao mesmo tempo, inspirando outras a fazerem o mesmo. O objetivo é que as cidades participantes pensem em soluções rumo a um futuro sustentável com a força da energia renovável. No Brasil mais de 100 cidades estão inscritas.
    
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

quarta-feira, 26 de março de 2014

Comissão homenageia 50 anos do Conselho de Defesa da Pessoa Humana

     

Brasília/DF - Com plenário lotado, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou homenagem aos 50 anos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) na tarde desta quarta-feira (26).
  
A Lei 4.319, que instituiu o órgão, foi promulgada em 16 de março de 1964, 15 dias antes do golpe de Estado que instituiu a ditadura militar no País. Durante todo o período ditatorial, destacou o presidente da CDHM, Assis do Couto, “o conselho ficou no ostracismo e foi reativado somente no governo de Itamar Franco, em 1992”. Conforme ressaltou o parlamentar, a criação do conselho foi um dos últimos atos do presidente João Goulart.
 
Mais poderes
 
Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 4715/94, do Executivo, que transforma o CDDPH em Conselho Nacional de Direitos Humanos. Nesses quase vinte anos em tramitação no Congresso, o texto já foi aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado.
  
O relator do PL, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez a leitura do parecer e afirmou “que o projeto de lei já tramita no Congresso Nacional há 20 anos e que os novos dispositivos devem atualizar o órgão, onde serão adotados conceitos e normas de funcionamento mais adequadas aos instrumentos internos e internacionais de direitos humanos em vigor no país, normas que avançaram bastante nas últimas cinco décadas”.
  
Com a mudança legal, o conselho terá mais poderes que os concedidos pela legislação atual. Poderá, por exemplo, visitar presídios sem autorização e instalar representações em locais onde ocorram violações de direitos humanos.
  
O novo conselho ainda terá poderes para exigir de diversas instituições públicas providências para a reparação a violações a direitos humanos. Poderá, por exemplo, pedir a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para apuração da responsabilidade.
  
O CNDH terá também competência para proceder ele mesmo à apuração de condutas e situações contrárias aos direitos humanos e aplicar sanções. Entre as punições que podem ser impostas pelo conselho, constam desde advertência e censura pública até recomendação de afastamento de cargo, função ou emprego na administração pública direta em todos os níveis.
   
 
Com informações da Agência Câmara
    
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
  
 

Comissão da Câmara que investiga o tráfico humano vai ao Rio de Janeiro

 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, realiza nesta quinta-feira (27) audiência pública para ouvir autoridades, vítimas e acusados do crime na capital fluminense.
  
Serão ouvidos na audiência representantes do judiciário, do ministério público, da polícia civil, do conselho tutelar, de entidades de apoio a vítimas do tráfico humano e da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção RJ.
 
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), oitiva servirá para discutir e apresentar a representantes do judiciário, do legislativo e da sociedade civil, as propostas para atualização das Leis que tipificam e que darão condições para o enfrentamento do tráfico humano internacional e interno no país, além de averiguar outros casos que podem figurar no relatório final da CPI, a ser apresentado nas próximas semanas no plenário da Câmara.
 
32 bilhões de dólares
 
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo e faz cerca de 2,4 milhões de vítimas. A CPI do tráfico de pessoas no Brasil já aprovou um relatório parcial com sugestões. Entre as propostas, estão mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Pelé e na tipificação do crime no Código Penal, com pena de cinco a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa.
 
Com início previsto para 9h, a audiência acontecerá no auditório Nelson Carneiro, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e deverá contar ainda com os deputados Luiz Couto (PT/PB) e Liliam Sá (PSD/RJ), membros da CPI, além de parlamentares estaduais.
  
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
     
  

terça-feira, 25 de março de 2014

Jordy destaca gravidade da poluição e do desperdício da água no Brasil

 
Do Portal PSS
Por William Passos

 
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) citou a poluição como uma das grandes culpadas pelo risco de desabastecimento de água e disse que prefeituras, União e estados são estéreis na contenção do problema.
 
Ao registrar a passagem de 22 de março, que é o Dia Mundial da Água, o parlamentar disse que o Brasil não preserva bem este recurso. “A bacia do Tietê, por exemplo, está interligada com a bacia do Prata e a poluição do rio Tietê já chegou até lá. A poluição é o grande problema. Este quadro é agravado pela falta de saneamento básico, que faz com que mais de 20% dos lares brasileiros lancem seu esgoto em córregos, rios e represas. E os executivos são estéreis na busca por soluções deste problema”, detalhou Jordy.
 
 
O presidente da Comissão de Meio Ambiente lembrou ainda que apenas 2,8% da água existente no planeta são doces, dos quais mais de dois terços ficam em geleiras, o que inviabiliza seu uso. “No fim das contas, menos de 0,4% da água existente na Terra está disponível para atender às nossas necessidades, mas efetivamente potável, apenas 0,008 %, do total da água do nosso planeta é própria para o consumo”, acrescentou o deputado.

O desperdício também foi apontado por Arnaldo Jordy como um vilão que contribui para a escassez do recurso hídrico. O país possui bons índices de chuva, um dos maiores rios do mundo e o maior aquífero, o Guarani - um reservatório subterrâneo que se estende por 1,2 milhão de quilômetros quadrados abrangendo oito estados brasileiros, além de áreas da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. Mas há muito desperdício”, alertou.
 
Confira o discurso aqui (https://www.youtube.com/watch?v=kATMJHMSgiI) caso seu navegador não abra diretamento vídeo.
  
 

Projeto de revitalização do Teatro São Cristovão é apresentado à comunidade

 
  
Da Assessoria de Comunicação
 
Belém/PA - Na manhã desta segunda-feira (24) aconteceu no Teatro Gasômetro, audiência pública e apresentação do projeto de reforma e revitalização Teatro São Cristovão, além de uma visita técnica ao espaço que abrigou o teatro, que por muitos anos foi palco das mais variadas manifestações culturais do Pará.
 
Para o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) a revitalização do complexo é de um valor inestimável para a cultura do Estado. "O Teatro São Cristovão é um espaço de resistência cultural, e também de resistência política, pois abrigou grandes debates sobre a democracia na época do regime militar, sendo portanto, nosso dever mantê-lo vivo", explicou o parlamentar.
 
O Secretário de Cultura do Estado, Paulo Chaves, apresentou vídeo mostrando a atual situação do teatro e uma simulação em 3D, de como ficará o espaço ao final das obras. Chaves também explicou pontualmente a planta do projeto e destacou que a essência do local será mantida, mas que serão dados toque de modernidade ao São Cristovão.
  
A reforma e revitalização do Teatro São Cristóvão, prédio de 1930 e antiga propriedade da União Beneficente dos Chauffeurs, é uma das grandes conquistas junto ao governo federal do mandato do deputado Jordy e do governo do Estado. Para Jordy, a liberação dos recursos e o projeto, constituem uma das maiores conquistas para os artistas e profissionais da cultura popular paraense. O convênio foi assinado em fevereiro deste ano, durante a inauguração do projeto Pará Criativo que contou com a presença da Ministra da Cultura, Marta Suplicy. O prédio foi desapropriado, e o inicio das obras para a reconstrução do teatro mais popular do Pará está previsto para o próximo mês de abril.
   
 
 

segunda-feira, 24 de março de 2014

Projeto Revoga Concessão de Garimpo em Serra Pelada

 
 
Da Agência Senado
 
O Projeto de Decreto Legislativo 1407/13, em tramitação na Câmara dos Deputados, revoga a concessão da lavra de ouro, paládio e platina no garimpo de Serra Pelada, em Curionópolis (PA), à empresa Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral. Para isso, a proposta anula a Portaria 514/10 do Ministério de Minas e Energia.
 
Com a anulação dessa norma, segundo os autores do projeto, os direitos sobre a mina retornam para a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp).
 
Assinam o texto os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Domingos Dutra (SDD/MA), Sebastião Bala Rocha (SDD/AP), Zé Geraldo (PT/PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) e Giovanni Queiroz (PDT/PA).
 
Segundo os parlamentares, em 2007, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu o alvará 1.485 para a Coomigasp explorar diretamente o garimpo. A partir daí, conforme relatam, uma série de transações da diretoria da cooperativa com a empresa canadense Colossus culminou na perda de controle quase completa dos garimpeiros sobre Serra Pelada.
 
Inicialmente, as duas partes criaram a empresa Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral. Ainda em 2007, os diretores da cooperativa teriam assinado um contrato em que transferiam 51% do controle da mina aos canadenses, em troca de investimentos de R$ 6 milhões. Os garimpeiros também teriam participação nos resultados da lavra.
 
Mas, conforme os autores do projeto, à revelia dos garimpeiros, a diretoria da Coomigasp alterou o contrato e transferiu para a empresa do Canadá 75% do controle da mineração. Além disso, foi extinta a participação sobre os resultados.
 
Por fim, em 2010, o então ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, assinou a Portaria 514, outorgando à Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para explorar a mina. “A portaria foi assinada sem o consentimento dos cooperados, que não participaram das novas regras com a empresa canadense”, dizem os parlamentares.
 
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
 
 

Reunião discute poluição das indústrias em Barcarena, no PA

 
Por: G1 PA
   
Os danos causados pela poluição das empresas instaladas no Distrito Industrial de Barcarena foram discutidos em uma reunião na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) nesta quarta-feira (20). Foram definidas estratégias integradas de monitoramento do parque industrial.
  
Os principais problemas encontrados pelas comunidades ribeirinhas que vivem no município incluem a falta de água potável, lançamento pelas indústrias, de efluentes líquidos e gasosos nos corpos hídricos, acúmulo de lama vermelha gerada por rejeitos do processamento da bauxita em alumina, contaminação hídrica, do solo, fauna, flora e ao ribeirinho.
  
"O Ministério Público do Estado está preocupado e disposto a encontrar soluções para resolver o problema da poluição em Barcarena", disse o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que participou da reunião com lideranças dos movimentos sociais do município.

Também estiveram presentes no encontro o secretário estadual de meio ambiente, José Alberto Colares, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), as promotoras de Justiça Fabia Melo-Fournier e Viviane Lobato Sobral Franco, além de técnicos do Ministério Público do Pará.
 
 

sexta-feira, 21 de março de 2014

Câmara vai debater regime de liberdade tarifária das passagens aéreas

  
Brasília/DF – Milhões de brasileiros que compram passagens aéreas todos os anos, em algum momento já tentaram entender qual a lógica aplicada pelas companhias para determinar os preços das tarifas. Baseado nestes questionamentos, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve aprovada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, requerimento no qual solicita a realização de audiência pública para debater o regime de liberdade tarifária das passagens aéreas.
 
Para o parlamentar paraense, “as tarifas cobradas no Brasil, independentemente da Copa do Mundo no Brasil, têm sido um caso de polícia e não podemos aceitar mais esta prática criminosa comandada por este cartel de empresas aéreas que operam no Brasil”.
 
Arnaldo Jordy citou como exemplo dos absurdos que acontecem, uma passagem para a capital acraeana, em dezembro do ano passado, que normalmente custaria cerca de 800 reais, estava sendo oferecida por absurdos 8.142 reais. “Nenhuma liberdade tarifária ou de mercado pode esclarecer este abuso, que penaliza todo um país”, exclamou o deputado. Para o autor da proposição, este cartel aéreo, que sufoca a possibilidade da existência de concorrência entre as empresas aéreas, faz com que os voos sejam escassos e que as tarifas sejam aviltantes.
 
“Será que não podemos estabelecer parâmetros que forneçam ao consumidor mecanismos mais adequados para que ele possa exercer o seu direito a compra sem ficar a mercê de exorbitâncias ? Além disso, será que não podemos dotar os consumidores de informações mais adequadas sobre os preços praticados para que ele exerça seu direito de escolha com mais propriedade e previsibilidade”, questiona o parlamentar.
 
A audiência pública, que ainda não teve a data definida, deve contar com juristas e especialistas no setor, executivos das empresas aéreas, representantes do governo responsáveis pela área, como da Agência de Aviação Civil, e representantes da socidade civil, oriundos de associações de defesa do consumidor.
 
Projeto de Lei
 
O deputado destacou projetos de lei de sua autoria, o de nº 6.484/2013 que “Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas” e o 6.546/2013 que “Regulamenta a cobrança e o registro de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico”, que impõe limites para fixação do preço máximo de tarifas aéreas. A proposta não cria uma tabela de preços para os bilhetes aéreos, mas estipula um teto para variação destas tarifas. O setor trabalha com o regime de liberdade tarifária, mas segundo o parlamentar, é preciso impor algum tipo de parâmetro para coibir excessos.
 
De acordo com o texto protocolado, a diferença entre a passagem promocional e a mais cara de uma determinada companhia não poderá ultrapassar os 100%. Isso significa que se o bilhete básico custar R$ 200, a tarifa “top” não poderá ser vendida por mais que R$ 399.
  
Além de criar um regime para a flutuação dos valores, a proposta em tramitação na Câmara estabelece que as empresas do setor deverão informar ao órgão regulador, no caso a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em até 30 dias, os preços que serão praticados por elas no período subsequente.
    
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

quarta-feira, 19 de março de 2014

Jordy pede a governo brasileiro providências sobre caso de paraense assassinada na Espanha

 
Do Portal PPS
Por William Passos

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), informou nesta quarta-feira (19) que enviará pedido ao Ministério das Relações Exteriores, em caráter de urgência, para quem tomem providências em relação ao caso da brasileira Andina Pereira, de 35 anos, assassinada na última segunda-feira (17) na cidade de Mungia, na Espanha.
 
A mulher é de Redenção, cidade que fica no sudeste do Pará, e trabalhava como garçonete em território espanhol. A vítima foi encontrada em casa por uma das filhas, com sinais de estrangulamento.
 
Jordy, por meio de requerimento de indicação, solicitará que o governo brasileiro exija informações das autoridades espanholas sobre o caso. Pede ainda que o Itamaraty dê toda a assistência à família de Andina.
 
Os dois filhos da vítima foram encaminhados para um abrigo de Mungia, de onde só podem sair apenas na companhia de familiares. Os parentes alegam não ter recursos financeiros para se deslocarem até a Espanha para buscar o corpo e os filhos de Andina.
 
“É necessário que o governo do Brasil dê a esta família brasileira todas as condições para que ela consiga trasladar o corpo de Andina. Além disso, é preciso conhecer os reais motivos sobre a morte da mulher”, afirmou o integrante da Comissão de Direitos Humanos.
 
Segundo a imprensa, o ex-marido da vítima – que é espanhol - é apontado pela polícia como principal suspeito do crime. Houve protestos na pequena cidade basca pelo crime, que chocou a comunidade. O requerimento de indicação não necessita de aprovação da Casa.
   
 

Homenagem à luta contra o racismo

 
Foto: Robson Gonçalves
    
Do Portal PPS
Por William Passos
 
Em nome do seu partido, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) prestou homenagens, nesta terça-feira (18), a dois líderes da luta contra a discriminação racial no Brasil, Abdias Nascimento e Francisco José do Nascimento. Foi durante sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados.
   
Abdias foi poeta, jornalista, ator, pintor, escritor e ativista do movimento negro. Ele começou sua luta ainda como estudante em 1936, ao protestar contra a exigência de entrar em uma boate do interior de São Paulo pela porta dos fundos. Em 1947, criou o jornal O Quilombo e foi perseguido pela ditadura militar. Foi também deputado federal e senador.
  
Abdias foi indicado em 2009 ao Prêmio Nobel da Paz em função de sua defesa pelos direitos civis e humanos.
 
Outro homenageado pelo PPS foi Francisco José do Nascimento. Ele foi marinheiro e coordenou um movimento de paralisação no final do século XIX na zona portuária de Fortaleza. A ordem era para que nenhum jangadeiro ou trabalhador do mar transportasse escravos em suas embarcações.
 
Dragão do Mar, como era carinhosamente chamado, participou ativamente do movimento abolicionista cearense. “A luta contra a intolerância, contra a discriminação racial deve ser diária, de todos nós, que entendemos que vivemos numa sociedade democrática, onde todos têm os mesmos direitos e deveres, não existindo diferenças em virtude da cor da pele”, disse Arnaldo Jordy.
 
O parlamentar lembrou ainda dos recentes episódios de racismo ocorridos no Brasil e no mundo, que condenou veementemente. "É lembrando a luta diária que devemos travar que homenageio Abdias e Francisco do Nascimento, que foram heróis na batalha contra a discriminação racial no Brasil”, acrescentou o parlamentar do PPS.
 
Jordy destacou ainda que os dois líderes do movimento negro colocaram a vida deles para combater a intransigência e a favor dos direitos humanos.
 
 

terça-feira, 18 de março de 2014

Jordy faz discurso em Sessão Solene da Câmara contra a discriminação racial

  
Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na Tribuna da Câmara Federal, feito hoje (18), durante Sessão Solene em homenagem aos heróis da luta contra a discriminação racial, Abdias do Nascimento e Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar.
  
   
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
  
 
 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
   
   
Assisti recentemente ao filme "12 Anos de Escravidão”, de Steve Mc Queen, baseado em história real, que retrata a vida de um cavalheiro de nome Salomon Northup, nortista negro, livre e letrado, nos Estados Unidos nos anos de 1841, alguns anos da abolição oficial da escravatura.
  
A trama segue o respeitado homem em seu cotidiano com a família, até que, enganado por uma oferta de trabalho, ele é aprisionado e levado ao sul escravagista, ilegalmente. Começam então os 12 anos de agruras e de completa anulação de todos os seus direitos. Numa das falas do "dono" de Salomon retrato toda a dor de quem já foi escravizado “você me pertence, seu corpo, sua alma, você. Faço o que quiser com você”.
 
Utilizo a figura do filme, que demonstra os horrores do racismo, do escravagismo, lembrando aos presentes, nesta Sessão Solene, que no Brasil, casos de racismo são veiculados diariamente pela imprensa.
  
O luta contra a intolerância, contra a discriminação racial deve ser diária, de todos nós, que entendemos que vivemos numa sociedade democrática, onde todos tem os mesmos direitos e deveres, não existindo diferenças em virtude da cor da pele.
 
É lembrando da luta diária que temos que travar que me encontro aqui, representando o meu Partido, o Partido Popular Socialista que homenageio a luta desenvolvida por Abdias Nascimento e Francisco José do Nascimento “O Dragão do Mar”, heróis que foram na luta contra a discriminação racial no Brasil.
  
Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão-do-mar ou Chico da Matilde, homem humilde, líder jangadeiro, prático mor e abolicionista, participou ativamente no movimento abolicionista cearense.
 
O nome Dragão do Mar foi a expressão escolhida pelo escritor e jornalista Aluísio Azevedo para homenagear Francisco José. O nome “Chico da Matilde”, surgiu em referência à figura materna, já que órfão de pai, aos oito anos, foi trabalhar como “menino de recado” a bordo do vapor Tubarão. Desde cedo trabalhando no cotidiano das atividades portuárias, conheceu de perto a realidade de tráfico de escravos.
 
As ações de Francisco José do Nascimento em prol da libertação dos escravos começou no dia 30 de agosto de 1881, aos 42 anos, quando liderou a paralisação dos condutores de pequenas embarcações na zona portuária de Fortaleza, com a ordem para que nenhum jangadeiro ou trabalhador do mar transportasse escravos entre o molhe e os navios.
 
Por sua ação perdeu o cargo de segundo-prático que ocupava nas docas de Fortaleza. Logo após a demissão, os abolicionistas da “Sociedade Cearense Libertadora”, o convidaram para participar da entidade. O Estado do Ceará foi pioneiro na abolição da escravidão, em 1884, fato que tornou o estado conhecido como "Terra da Luz”.
  
Atendendo aos apelos do povo do Rio de Janeiro, o Imperador recebeu Francisco José do Nascimento e outros abolicionistas cearenses. A Sociedade Abolicionista, na ocasião os condecorou com a sua medalha. A fama do Dragão do Mar correu o Brasil e algumas cidades do mundo durante os quatro anos que separaram a libertação dos escravos no Ceará e o 13 de maio, quando os escravos se tornaram livres.
 
Em 1890, Francisco José do Nascimento recebeu a patente de major-ajudante da Guarda Nacional. Ele participou também do levante armado contra o chefe do governo no Ceará, Gal. Clarindo de Queirós e quando em 3 de janeiro de 1904, ele presenciou o Batalhão de Polícia atirar contra seus colegas de porto, os catraieiros, a mando do Governador. O Dragão do Mar condenou o alistamento forçado dos trabalhadores do porto à Marinha de Guerra. Depois desses fatos sua figura foi esquecida, sendo lembrado em 1914 quando de sua morte.
 
Símbolo da resistência popular cearense contra a escravidão, foi homenageado pelo Governo do Ceará que deu seu nome para o Centro de Arte e Cultura do Estado, também teve seu nome colocado em escola pública estadual, no bairro de Mucuripe em Fortaleza – Escola de Ensino Médio Dragão do Mar, que foi fundada em 1955, com a missão de alfabetizar os filhos de pescadores que moravam na região. Em 23 de agosto de 2013, a Petrobras, através da Transpetro, lançou ao mar um petroleiro construído em Pernambuco, batizado de Dragão do Mar em homenagem a Chico.
  
Nosso outro homenageado, Abdias Nascimento, ativista e ícone da luta contra a discriminação racial, tem sua história envolvida com as raízes do movimento negro no Brasil e no mundo. Teve trajetória longa indo desde o movimento integralista, como poeta, ator (criou em 1944 o Teatro Experimental Negro), dramaturgo, pintor, escritor, pensador, ativista do movimento negro.
  
Abdias começou sua luta ainda como estudante, em 1936 foi preso por protestar contra a exigência de entrar em uma boate, na cidade de Franca, interior de São Paulo, pela porta dos fundos. Em 1947 criou o jornal o Quilombo. Durante a ditadura de 64 o ativista sofreu pressões e acabou se exilando nos Estados Unidos. Da volta do exílio em 1978, inseriu-se no mundo politico tendo sido deputado federal de 1983 a 1987 e senador de 1997 a 1999.
 
Em 2006, em São Paulo, criou o dia 20 de novembro como o “Dia Oficial da Consciência Negra”. Recebeu o título de Dr. Honoris causa da Universidade de Brasília, tendo sido professor benemérito da Universidade do Estado de Nova Iorque.
  
Abdias disse “Tenho a alma libertária e acho que herdei a força para brigar pelos direitos humanos e contra o racismo de minha mãe, que era brigona. O orgulho de ser afrodescendente vem inspirado no meu pai, mais tranquilo e de uma dignidade enorme”.
     
Homenageio estes lutadores, que colocaram suas vidas na luta contra a discriminação racial no país, homens que lutaram contra a intransigência que são ícones da luta a favor dos direitos humanos, das causas sociais.
   
 
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
  
Deputado Arnaldo Jordy


 

Revista Época destaca ação de Jordy para instalar CPI da Serra Pelada

 
De Revista Época
Por Marcelo Rocha

 
O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, conseguiu as assinaturas necessárias para instalar a CPI de Serra Pelada. Um total de 191 deputados – 20 a mais do que a quantidade mínima exigida para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito – assinou o pedido de investigação, entregue à Mesa Diretora da Câmara. A proposta é apurar suspeitas de irregularidades envolvendo a Coomigasp, cooperativa que detém o direito de exploração do ouro e outros minérios remanescentes no garimpo de Serra Pelada, no Pará, e a Colossus, mineradora canadense escolhida pelos garimpeiros para realizar pesquisas e a extração mineral no local.
  
No ano passado, ÉPOCA publicou reportagem sobre essas suspeitas. A revista teve acesso a um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que rastreou transações financeiras atípicas entre a cooperativa e a Colossus. Nos últimos anos, a Coomigasp recebeu mais de R$ 50 milhões da Colossus por força do contrato firmado entre elas em 2009. Com aval do governo brasileiro, a parceria foi a saída encontrada para a exploração do que resta no subsolo de Serra Pelada. Eram necessários milhões de reais em investimentos, despesas que os garimpeiros não tinham condições de arcar.
   
O Ministério Público investiga suspeitas de desvio desses recursos. As irregularidades são atribuídas a ex-dirigentes da Coomigasp ligados ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB/MA). Caberá à Mesa Diretora, presidida pelo também peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), analisar se há fato determinado que justifique a investigação.
 
  

segunda-feira, 17 de março de 2014

Câmara aprova prioridade para mulheres em exames periciais

 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que concede prioridade a vítimas de violência em condições de vulnerabilidade na realização de exame de corpo de delito. Pelo texto aprovado, serão beneficiadas mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente quando se tratar de violência doméstica e familiar.
  
O projeto de lei (258/2011) apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) beneficiava diretamente as mulheres, e foi apensado ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que ampliou o direito para os demais grupos. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), que atualmente não prevê prioridades.
 
Dados divulgados pelo Instituto Sangari, informam que a cada duas horas uma mulher é assassinada, fazendo com que o Brasil ocupe a vergonhosa 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra este gênero. E quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais, sendo que 40% estão na faixa dos 18 aos 30 anos de idade.
 
De acordo com o parlamentar paraense, a violência contra a mulher ganhou um importante instrumento de controle, com a instituição da Lei n.º 11.340, de 2006, conhecida também como Lei Maria da Penha. “A intenção de nossa proposta é a de fortalecer o enfrentamento, onde mesmo com uma legislação específica, milhares de mulheres ainda sofrem com a violência no país e necessitam de agilidade e presteza dos exames periciais, para elucidação de casos e a pronta aplicação da lei”, afirmou Arnaldo Jordy. A proposta segue agora para análise do Senado.
 
Com informações da Agência Câmara
 
 

quinta-feira, 13 de março de 2014

CNBB divulgará casos investigados pela CPI do Tráfico de Pessoas



Da Agência Câmara
Por Renata Tôrres
 
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai ajudar a divulgar, nas igrejas católicas de todo o Brasil, os casos de tráfico de pessoas que chegaram à comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga esse tipo crime.
  
O objetivo da parceria é alertar os fiéis para o fato de que o tráfico de pessoas realmente existe, e fazer com que as famílias saibam se prevenir, evitando que se tornem vítimas do crime.
 
P ara firmar o apoio conjunto, integrantes da CPI do Tráfico de Pessoas reuniram-se em Brasília, nesta quarta-feira (12), com o presidente da CNBB, dom Raimundo Damasceno, e com o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner.
 
Dom Leonardo explicou que é necessário divulgar os casos de tráfico de pessoas. "Esses fatos, quando levados às comunidades, podem esclarecer muito. Muitas vezes, as pessoas acham que isso não é real. Quando nós levamos acontecimentos, fatos, testemunhos, ajuda muito. E a CPI tem recolhido muito material, muitos testemunhos", declarou.
 
Há um ano e meio a CPI investiga casos de tráfico de pessoas. O relatório final da comissão deve estar pronto até o final de abril. Nesta quarta-feira, os deputados entregaram aos bispos o relatório parcial, que já contém sugestões de mudanças nas leis para evitar e punir os casos de tráfico de pessoas.
 
A CPI vai propor alterações no Código de Processo Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Pelé, entre outros pontos.
    
Sugestões
 
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), espera que a CNBB analise o material e apresente sugestões aos deputados. "Lamentavelmente, o Brasil é um dos dez países com maior frequência dessa prática criminosa – um crime que movimenta mais de 30 bilhões de dólares no mundo por ano, vitimando mais de 10 milhões de pessoas”, ressaltou.
 
“Não é um problema tão episódico, não é um problema tão distante do que as pessoas imaginam. A importância da CNBB abraçar esse tema é porque a CNBB é uma organização que alcança a sociedade, muitas vezes onde os poderes constituídos não alcançam", disse o deputado.
 
Arnaldo Jordy destacou que o tráfico de pessoas atinge principalmente as pessoas mais fragilizadas da sociedade, seja do ponto de vista econômico, familiar ou socioafetivo.
 
O presidente da CPI e os bispos lembraram que, quando o tráfico de pessoas ocorre, seres humanos passam a ser tratados como mercadoria: crianças são adotadas ilegalmente; pessoas são raptadas para remoção de órgãos; mulheres são enganadas e obrigadas a prostituir-se; e trabalhadores são explorados em trabalho escravo.
 
Também participaram da reunião a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), e os deputados Luiz Couto (PT/PB) e Lilian Sá (Pros/RJ).
 
 

quarta-feira, 12 de março de 2014

Tráfico de pessoas: CNBB quer aprovação de projetos de CPI presidida pelo PPS

  
 
Do Portal PPS
Por William Passos

   
Brasília/DF - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) trabalhará para que o Congresso Nacional aprove o conjunto de projetos de lei elaborado pela CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS/PA), logo após se reunir com o presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno, e com o secretário-geral da entidade, Leonardo Steiner.
 
Jordy e um grupo de parlamentares levaram à Conferência, nesta quarta-feira, documento com 25 propostas para alterar a legislação brasileira. Os anteprojetos são fruto de mais de 22 meses de atividade da CPI e fazem parte do relatório que deverá ser votado nas próximas semanas.
 
Esclarecer as pessoas sobre o tráfico humano é o alvo da Campanha da Fraternidade da CNBB em 2014. Segundo relatos de Jordy, a Conferência declarou apoio às propostas da CPI e afirmou que irá contribuir para aperfeiçoar os projetos de lei.
 
“Essa ação preventiva, por meio da campanha da fraternidade, é a mais exitosa que há, muito mais do que punir os responsáveis por esse ato criminoso, que vitima quase 11 milhões de pessoas por ano no mundo inteiro, movimentando um mercado de mais de 30 bilhões de dólares por ano também, e que o Brasil, lamentavelmente, está entre os dez países que mais praticam”, destacou Jordy.
   
O presidente da CPI destacou que a capilaridade da Igreja Católica permitirá que as mensagens de prevenção cheguem às mais remotas localidades.
 
Entre as propostas apresentadas à CNBB estão mudanças previstas no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Migrações, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei dos Estrangeiros e na Lei Pelé.
 
“Esperamos que, o mais brevemente possível, nós possamos aprovar essas mudanças na legislação, no sentido de melhorar o enfrentamento do tráfico de pessoas, que atenta contra o princípio, o bem jurídico mais importante da sociedade que é a vida humana e que, lamentavelmente, ainda está preterida ao segundo plano”, defendeu Arnaldo Jordy.
  
 

Protocolado na Câmara Federal pedido de CPI para investigar garimpo de Serra Pelada

 
 
Brasília/DF - Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Domingos Dutra (SDD/MA) deram entrada nesta quarta-feira (12) na Câmara Federal, em um requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar indícios de irregularidades e corrupção na gestão de contratos de exploração da mina de Serra Pelada, no Pará.

As denúncias constantes do requerimento derivam quase sete anos após o início do processo de retomada da mineração em Serra Pelada, envolvendo inclusive membros dos altos escalões governamentais, em uma história que envolve milhões de reais em ouro, platina e paládio presentes no subsolo paraense.

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp – Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada, o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da canadense Colossus, a qual entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa, prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Os garimpeiros questionam vários pontos de um Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente acerca da atual divisão dos lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense desfrutaria de 75% dos lucros e os garimpeiros apenas 25%. Para as lideranças dos garimpeiros, houve má fé na formulação dos contratos e ausência de clareza para com os sindicalizados, que somam mais de 40 mil trabalhadores.

Várias diligências foram realizadas pelos parlamentares federais na sede da Coomigasp, em Curionópolis, no Pará, e igualmente foram realizadas audiências em Brasília, afim de esclarecer o porque dos garimpeiros não terem seus direitos respeitados, o que levantou a hipótese de má fé, contando com a anuência de dirigentes governamentais, como do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, envolvido no caso desde quando era senador.

O Ministério Público do Pará também acusa a mineradora Colossus de fazer depósitos do dinheiro que teria sido extraviado nas contas de ex-diretores da Coomigasp e laranjas. Em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o promotor Hélio Rubens Pinho Pereira, do MP do Pará, explicou o esquema investigado. "Nós percebemos que o dinheiro era canalizado primeiro para a conta de diretores e depois pulverizado para a conta de várias pessoas que não têm nenhuma conexão com a cooperativa: professores primários, camelôs, recebiam valores de até R$ 1 milhão nas suas contas. Além de haver saques na boca do caixa de até R$ 2 milhões, o que é indicativo bem claro de lavagem de dinheiro", afirmou.

Para Arnaldo Jordy, um dos requerente da CPI, “as denúncias de promiscuidade relatadas entre a Cooperativa e a Colossus são gravíssimas, podendo ser apenas a ponta do iceberg, e somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode ter o poder de alcançar os verdadeiros corruptores", justificou o deputado do Pará. "Temos um contrato suspeito, de uma empresa suspeita, sem reconhecimento no mercado, irregularidades na gestão anterior da Coomigasp, dinheiro que não sabemos para onde foi, então, precisamos de uma CPI para investigar tudo e, principalmente, responder e dar respaldo legal aos trabalhadores que foram explorados e condenados por ações dessa empresa", completou o parlamentar.

O deputado Domingos Dutra foi mais enfático: “com a CPI eles vão ter que vir, nem que seja na vara!", em referência às autoridades que terão que se explicar perante o parlamento devido às inúmeras irregularidades denunciadas, sendo defensor da CPI, como o único caminho para se resolver o imbróglio.

Para o pedido de CPI era necessário o apoiamento de 171 de parlamentares, sendo que o requerimento para investigar as ações em Serra Pelada, recebeu as assinaturas de 198 deputados, o qual foi entregue no início desta tarde ao secretário geral da Câmara, Mozart Vianna.

Situação Atual

A Coomigasp, já sob nova gestão, opositora àquela que fechou contratos com a Colossus, está sob intervenção da Justiça. O atual interventor, Marcus Alexandre, que preside a Cooperativa, foi indicado pelo juiz substituto de Curionópolis, Danilo Alves Fernandes e a Colossus, em crise financeira, pela perda de investidores devido à enxurrada de denúncias, abriu falência e demitiu cerca de 400 funcionários. Ainda não se sabe como ou qual empresa doravante assumirá a exploração da mina.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

terça-feira, 11 de março de 2014

CPI da Câmara se une aos esforços da CNBB contra o tráfico de pessoas

 
Da Agência Câmara
Por Ana Raquel Macedo

 
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas no Brasil encontram-se, nesta quarta-feira (12), com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
 
A comissão se une aos esforços da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema é "Fraternidade e Tráfico Humano". Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a capilaridade da Igreja Católica faz com que o alerta sobre o problema chegue a mais casas e comunidades pelo País.
 
"As igrejas em geral, não só a Igreja Católica, têm um grau de capilaridade na sociedade brasileira que é muito importante em campanhas dessa natureza, que dependem fundamentalmente da informação e da prevenção do que da ação punitiva do Estado", afirma o parlamentar.
 
32 bilhões de dólares
 
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, destaca que a Campanha da Fraternidade pretende mostrar as diferentes faces dessa atividade criminosa.
 
"Sabemos que as pessoas são convidadas, especialmente, no meio mais pobre. Existem propostas de bons empregos e que, depois, na realidade não se concretizam e as pessoas são usadas, às vezes, para prostituição ou para trabalhos que não são dignos”, ressalta dom Leonardo.
 
“O primeiro objetivo nosso é discutir com as comunidades todas, não só as comunidades católicas, mas levar para as escolas, para todos os ambientes esta realidade, falar sobre essa realidade”, acrescenta o religioso. “Porque, se as comunidades, as famílias perceberem, deverão dar uma grande contribuição."
 
Dom Leonardo Steiner diz que a campanha também objetiva incentivar as denúncias e a reflexão sobre a reinserção social das pessoas resgatadas do tráfico.
 
Rotas do tráfico
 
No Brasil, segundo o 1º vice-presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Luiz Couto (PT/PB), as principais rotas do tráfico estão no Norte e Nordeste.
 
"Na região Norte, são 76 rotas. No Nordeste, são 69. No Sudeste, são 35. No Centro-Oeste, são 33. E na região Sul, 28”, lista o deputado. Segundo ele, esses dados mostram que “essas rotas destinam-se, primeiro, ao tráfico para trabalho escravo; segundo, para exploração sexual, prostituição, pedofilia; terceiro, para venda de órgãos humanos. E a quarta é também a questão da adoção ilegal, que tem crescido muito."
  
 

quinta-feira, 6 de março de 2014

CPI do Tráfico de Pessoas levará propostas de mudança de Lei à CNBB

 
Do Portal PPS
PorWilliam Passos

 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas, Arnaldo Jordy (PPS/PA), anunciou nesta quinta-feira (6) que entregará à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) o conjunto de projetos de Lei elaborado pelo colegiado, após quase dois de atividades do órgão.
 
As propostas fazem parte do relatório final da CPI que deve ser votado em breve na Casa. O documento será levado, na próxima semana, à CNBB, que lançou na última quarta-feira (5) a Campanha de 2014 com o tema “Fraternidade e Tráfico Humano”.
    
No total, a comissão propõe que se alterem 24 pontos da legislação atual para tornarem mais rígidas as regras contra o “comércio de seres humanos” – um mercado que movimenta mais de U$ 32 bilhões/ano no planeta. “A campanha da CNBB será mais um instrumento para alertar a sociedade de que este crime é mais recorrente do que se imagina. É de grande importância a iniciativa até porque a igreja tem presença onde o Estado não tem”, afirmou o presidente da CPI.
  
Arnaldo Jordy disse ainda que o Brasil não tem combatido o tráfico de pessoas eficazmente. “A impunidade ainda é muito grande, a estrutura administrativa é incipiente. A legislação também não abriga os preceitos, os conceitos e a tipificação previstos na Convenção de Palermo, que é o instrumento internacional mais moderno para este fim”, acrescenta o parlamentar.
 
Congresso
 
O presidente da CPI do Tráfico informou ainda que pretende se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para solicitar que eles incluam, de forma prioritária, os projetos da comissão na pauta das duas Casas.