Brasília/DF - Aguardado desde 2010, o novo Código que regula o setor da mineração no país, um segmento produtivo complexo, com características específicas e que busca o aumento de investimento em pesquisas científicas e tecnológicas, vem sendo discutido nos corredores do governo federal. Sobre o novo código mineral pairam em torno de 200 bilhões de reais em investimentos já anunciados, os quais não se realizam devido à expectativa da nova regulação.
Há questões de vital importância, como a autorização de pesquisa e o prazo de concessão, que no código vigente, não conseguiu promover em bases isonômicas o direito de preferência para a pesquisa mineral, prevalecendo o direito de quem primeiro protocolizar o requerimento. Quanto ao prazo da concessão, entende-se que ele é possível de ser estabelecido, ainda que a Constituição nada fale a seu respeito. Vários países têm como base o prazo de trinta anos prorrogáveis.A discussão sobre esses temas já ultrapassam três anos. Por esta razão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) requereu e teve aprovada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Minas e Energia, audiência pública para que se discuta no legislativo o novo marco legal para a mineração, com representantes do setor mineral, governamental e da sociedade.
No final do ano de 2011, processos que tratam de autorização de pesquisa e de outorga de minerais metálicos começaram a ser suspensos no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, com base na mera expectativa de envio do novo Código. Sob a alegação de que há um número excessivo de concessões de pesquisa e de lavra, licenças estão sendo retidas até a entrada em vigor de nova regulamentação e segundo Arnaldo Jordy “a conduta não tem embasamento legal algum, sendo uma afronta à democracia e que não pode deixar de ser discutida pela Câmara”.
Pesa ainda contra a arbitrariedade praticada, a suspeita de que o novo Código poderá ser catastrófico, dado a recente intervenção no setor elétrico e as decisões de gestão da Petrobras, cujo reflexo está manifesto na cotação das ações das empresas.
Devem ser convidados para a audiência, cuja data ainda será agendada, representantes da secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral – ABPM e do Ministério Público Federal, dentre outros.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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