sexta-feira, 5 de abril de 2013

Audiência quer discutir participação das comunidades nas grandes obras do país

  
Não é de hoje que a construção de grandes obras no Brasil traz, além dos discursos de crescimento econômico e até social, trazem embutidos uma série de distúrbios sociais para as regiões de sua influência. No Pará, por exemplo, este enredo é rotineiro, e tem como um dos principais exemplos, a construção da hidrelétrica de Tucuruí, ocorrida ainda no período da ditadura militar, e que até os dias de hoje gera reflexos negativos sobre as populações atingidas.
  
Apesar das vigentes leis de proteção ambiental, Termos de Ajustes de Condutas, acordos de condicionantes e muitas promessas, o Pará novamente enfrenta o poder econômico e discursos de crescimento a qualquer preço, com a construção daquela que será a terceira maior usina hidrelétrica do mundo: Belo Monte, na volta grande do Rio Xingú, em Altamira. Quando pronta, Belo Monte formará um lago de 516 quilômetros quadrados, e terá uma capacidade instalada de 11.233 MW, ao custo de cerca de 30 bilhões de reais, utilizando mais de 100 mil funcionários diretos e indiretos em sua construção.
   
Com muitos bilhões envolvidos e chancela do governo federal, era de se esperar que os direitos das populações originais, sejam indígenas ou ribeirinhos, fossem minimamente preservados e respeitados. Porém denúncias de toda forma na imprensa demonstram que as lições de Tucuruí e nem mesmo o período democrático foram capazes de mudar a mentalidade dos que lucrarão com a construção, apesar do esforço das instituições de fiscalização, como o Ministério Público Federal, que já ajuizou mais de 15 ações contra a obra.
 
Com o intuito de aprofundar as discussões e impactos destas obras monumentais nas regiões, é que foi aprovada esta semana na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, um requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para discutir a proposta de participação de representantes de Estados e Municípios afetados nas etapas de licenciamento ambiental de grandes obras no país.
 
O autor da proposição, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que é um dos vice-presidentes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, diz que “uma das formas de se mitigar tais efeitos negativos, é assegurando a ampla participação das sociedades locais durante o processo de licenciamento ambiental, de modo que todos os envolvidos possam apresentar os aspectos negativos e positivos relacionados ao empreendimento, exigindo todas as salvaguardas necessárias para a atenuação desses efeitos”. Segundo o parlamentar, estes efeitos seriam o aumento da violência, principalmente contra mulheres e crianças, prostituição, pouco ou quase nenhum investimento em escolas, saúde e saneamento - que apesar de claramente previstos nas chamadas condicionantes, por conta do aumento populacional destas áreas -, não acontecem.
 
Os impactos das grandes obras são mais perceptíveis na construção das hidrelétricas, pois afetam diretamente as populações atingidas pelo alagamento de suas propriedades, casas e áreas produtivas, causando também perdas de laços sociais com a separação de comunidades e famílias, destruição de igrejas, capelas e inundação de locais sagrados para comunidades indígenas e tradicionais. Sem que ao menos estas comunidades sejam realmente ouvidas. A audiência, que ainda não tem data prevista para sua realização, pretende iniciar o processo de discussão e inserção destas populações no processo inicial destes mega empreendimentos, que é o licenciamento ambiental, previsto pela Constituição Federal.
  
De acordo com declarações do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o governo brasileiro prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, afetando a vida de quase todas as populações tradicionais da região Amazônica. Dentre estes empreendimentos, pelo menos 23 serão hidrelétricas, que se somarão as seis já em construção na região.
   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Nenhum comentário: