Brasília/DF - Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal mantiveram reunião na tarde desta quarta-feira (24) com representantes da Embaixada dos Estados Unidos. Na pauta, propostas de acordos de cooperação e de investigação de casos de tráfico humano de crianças brasileiras para o país norte americano.
Walter Kerr, diplomata da embaixada dos EUA em Brasília e Socorro Leal, assessora política da embaixada, estiveram na Câmara Federal a convite da CPI, com o intuito de analisar casos de adoções supostamente ilegais, nos quais estariam configurados o crime de tráfico humano, pois a ONG responsável pela intermediação das adoções, tanto nos EUA quanto no Brasil, estaria maquiando a comercialização através de falsas doações, que alcançariam a cifra de 8 mil dólares por adoção. Só no Paraná, cerca de 350 casos de adoções para os EUA envolvendo a ONG Limiar estariam sob suspeita da CPI.
Segundo o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), presidente da CPI, o esquema investigado que envolve a ONG Limiar é complexo e altamente rentável para a quadrilha. Para ele “as crianças estão sendo tratadas como uma mercadoria qualquer, onde a ONG manteria no Brasil creches que seriam meramente depósitos, visando à adoção atrás de uma fachada de legalidade, que pode contar inclusive com o apoio de agentes públicos remunerados pela quadrilha”, afirmou o parlamentar, para o qual a fragilidade da legislação e a ausência de um intercâmbio mais forte entre países, possibilitam que modus operandis como o operado pela ONG Limiar funcionem por anos sem serem detectados.
Para a relatora da CPI, a deputada Flávia Moraes (PDT/GO), a importância da troca de informações e uma relação mais estreita com países como os Estados Unidos, contribuirão para um efetivo enfrentamento ao tráfico de pessoas, que anualmente vitima milhares de brasileiros, principalmente mulheres e crianças e é praticamente invisível para a maioria da sociedade. “O tráfico humano age disfarçado em vários crimes, como a exploração sexual ou o trabalho escravo, e a cooperação inter países pode restringir efetivamente a ação das quadrilhas especializadas”, afirmou.
De acordo com Fernando Francischini, deputado paranaense (PEN/PR) que já combateu o tráfico de pessoas em sua atuação como delegado federal, outro crime possível detectado pela CPI no caso Limiar, é da remessa ilegal de dólares dos pais adotantes para a ONG, sob a capa da doação. “Além do envio ilegal de valores para pagamento das adoções, há também o possível funcionamento irregular da ONG, tanto no Brasil quanto nos EUA, e que deve ser investigada pelas autoridades, para as quais a CPI está fornecendo subsídios”, declarou o deputado.
O representante do governo americano afirmou que a cooperação será benéfica aos dois países, tanto para as investigações apresentadas, como também para a troca de informações que possibilite uma melhoria na legislação – que atualmente no Brasil é insuficiente para o efetivo enfrentamento ao tráfico humano. Para Walter Kerr existe todo interesse do governo americano em promover a proteção das crianças envolvidas no caso Limiar. “Há um escritório especializado em tráfico humano no Departamento de Defesa, que pode fornecer subsídios à CPI, tanto para as investigações, quanto para a nova legislação que está sendo gerada pelos parlamentares”, completou Kerr.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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