Jordy e Meira concedem coletiva sobre fusão PPS/PMN

 
Nesta sexta-feira (26), às 16:30, Arnaldo Jordy (ex-presidente do Diretório Estadual do Partido Popular Socialoista - PPS) e César Meira (ex-presidente do Diretório Estadual do Partido da Mobilização Naciona- PMN) concedem entrevista coletiva sobre a criação da Mobilização Democrática (MD), criada a partir da fusão PPS e PMN no último dia 17 de abril. Os líderes falarão sobre as causas que motivaram essa união e sobre as perspectivas do novo partido para o pleito eleitoral de 2014. A entrevista acontece na sede do PPS em Belém, bairro Batista Campos.

  
Novo Partido 
    

O nome escolhido para a união dos dois partidos é o mesmo pensado em 2006, quando as duas legendas, além do PHS, ensaiaram uma fusão, que na ocasião não foi para frente. No comando da nova legenda fica o ex-presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). Já o deputado Rubens Bueno (PR), atual líder do PPS na Câmara, acumula o posto de secretário-geral e o de líder do MD. A vice-presidência e a tesouraria ficam com um integrante indicado pelo PMN. Tais mandatos terão a duração de dois anos, podendo haver uma única reeleição.
  
A direção nacional fica divida com 40% dos cargos para o PPS e o mesmo percentual para o PMN. O restante (20%) fica aberto para a adesão de integrantes de outras legendas.
  
O MD terá 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. Em todo o Brasil serão 683.420 filiados. No Pará, são cerca de 130 vereadores, dois deputados estaduais e um deputado federal. estaduais
 
Urgência

 
A realização do congresso dos dois partidos ocorreu no último dia 17, ao mesmo tempo em que o plenário da Câmara iniciou o processo de votação do projeto que restringe o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão às legendas que não tenham disputado eleições.
  
As conversas para uma fusão do PPS e PMN estavam programadas para serem concluídas apenas no meio do ano. Diante da movimentação de integrantes da base aliada do governo para aprovarem a proposta, os dirigentes das duas legendas convocaram o encontro em "caráter de urgência" para decidiram pela união.
  
Janela

 
Com a criação do MD abre-se um prazo de 30 dias para que os políticos mudem para o partido sem o risco de perder o mandato. Esse período é conhecido como "janela".
  
No radar do novo partido está a possibilidade de o ex-governador José Serra deixar o PSDB para ingressar ao MD. O tucano participou na semana passada de evento promovido pelo PPS, onde defendeu a união de forças da oposição contra possível candidatura de Dilma à reeleição.
  
Outra hipótese discutida é o apoio à possível candidatura à Presidência do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ou até mesmo de Marina Silva.
 
Serviço:
 

Coletiva sobre fusão PPS e PMN
Data: 26/04/2013
Local: Sede do PPS - Rua Apinagés, 200 - Entre Mundurucus e Tamoios.
Hora: 16:30h

 

 

CPI quer apoio dos EUA no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

 

 
Brasília/DF - Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal mantiveram reunião na tarde desta quarta-feira (24) com representantes da Embaixada dos Estados Unidos. Na pauta, propostas de acordos de cooperação e de investigação de casos de tráfico humano de crianças brasileiras para o país norte americano.
  
Walter Kerr, diplomata da embaixada dos EUA em Brasília e Socorro Leal, assessora política da embaixada, estiveram na Câmara Federal a convite da CPI, com o intuito de analisar casos de adoções supostamente ilegais, nos quais estariam configurados o crime de tráfico humano, pois a ONG responsável pela intermediação das adoções, tanto nos EUA quanto no Brasil, estaria maquiando a comercialização através de falsas doações, que alcançariam a cifra de 8 mil dólares por adoção. Só no Paraná, cerca de 350 casos de adoções para os EUA envolvendo a ONG Limiar estariam sob suspeita da CPI.
  
Segundo o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), presidente da CPI, o esquema investigado que envolve a ONG Limiar é complexo e altamente rentável para a quadrilha. Para ele “as crianças estão sendo tratadas como uma mercadoria qualquer, onde a ONG manteria no Brasil creches que seriam meramente depósitos, visando à adoção atrás de uma fachada de legalidade, que pode contar inclusive com o apoio de agentes públicos remunerados pela quadrilha”, afirmou o parlamentar, para o qual a fragilidade da legislação e a ausência de um intercâmbio mais forte entre países, possibilitam que modus operandis como o operado pela ONG Limiar funcionem por anos sem serem detectados.
  
Para a relatora da CPI, a deputada Flávia Moraes (PDT/GO), a importância da troca de informações e uma relação mais estreita com países como os Estados Unidos, contribuirão para um efetivo enfrentamento ao tráfico de pessoas, que anualmente vitima milhares de brasileiros, principalmente mulheres e crianças e é praticamente invisível para a maioria da sociedade. “O tráfico humano age disfarçado em vários crimes, como a exploração sexual ou o trabalho escravo, e a cooperação inter países pode restringir efetivamente a ação das quadrilhas especializadas”, afirmou.
  
De acordo com Fernando Francischini, deputado paranaense (PEN/PR) que já combateu o tráfico de pessoas em sua atuação como delegado federal, outro crime possível detectado pela CPI no caso Limiar, é da remessa ilegal de dólares dos pais adotantes para a ONG, sob a capa da doação. “Além do envio ilegal de valores para pagamento das adoções, há também o possível funcionamento irregular da ONG, tanto no Brasil quanto nos EUA, e que deve ser investigada pelas autoridades, para as quais a CPI está fornecendo subsídios”, declarou o deputado.
  
O representante do governo americano afirmou que a cooperação será benéfica aos dois países, tanto para as investigações apresentadas, como também para a troca de informações que possibilite uma melhoria na legislação – que atualmente no Brasil é insuficiente para o efetivo enfrentamento ao tráfico humano. Para Walter Kerr existe todo interesse do governo americano em promover a proteção das crianças envolvidas no caso Limiar. “Há um escritório especializado em tráfico humano no Departamento de Defesa, que pode fornecer subsídios à CPI, tanto para as investigações, quanto para a nova legislação que está sendo gerada pelos parlamentares”, completou Kerr.

   

   

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Fórum de Gestores busca em reunião com Ministra incrementos à cultura no Norte

 

  
Brasília/DF - Representantes e gestores das secretarias e órgãos de cultura e parlamentares da região Norte reuniram-se nesta terça-feira (23) com a Ministra da Cultura, Marta Suplicy, na qual foram discutidas formas de promover e incrementar o incentivo às manifestações culturais, fruto do Fórum de Gestores de Cultura do Norte, realizado em dezembro do ano passado, na capital federal.
 
Dona de uma riqueza cultural ímpar, a região Norte do país é historicamente alijada de uma maior participação nas verbas dos fundos de incentivos culturais, seja pela falta de capacitação dos técnicos responsáveis pela elaboração dos projetos, seja pelo custo amazônico – desconsiderado nos editais, ou até mesmo pelas estratégias das grandes empresas, algumas estatais, que privilegiam os grandes centros populacionais para investirem. Os representantes reivindicam revisões, por exemplo, nas leis de incentivos culturais, para que seja dada uma maior possibilidade de acesso dos Estados amazônicos no bolo dos fundos culturais.
 
Para o deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA), um dos propositores da reunião, “os Estados sequer conseguem se habilitar nos editais, seja pela falta de capacitação profissional dos técnicos, seja pelas especificidades das propostas, ou até mesmo, quando se consegue submeter projetos , são em um número bastante reduzido, comparativamente às outras regiões.” Para o parlamentar paraense “é preciso que o custo amazônico seja levado em consideração, pois da forma como é hoje, os estados do Norte são discriminados e tem projetos inviabilizados”, concluiu.
     

O parlamentar do Pará citou, como exemplo do abismo estrutural que existe no setor de cultura do país, a Lei Rouanet que em 2011 contou com orçamento de R$ 1,2 bilhão, sendo que 67% deste foram destinados para Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto todos os Estados do Norte juntos receberam apenas 0,4% do valor, revelando-se assim um verdadeiro apartheit, de acordo com Jordy.
 
Segundo os gestores presentes na reunião, é necessário que haja uma padronização na tabela de custos, para que sejam levadas em consideração as variantes geográficas e de pessoal da região, bem diferentes da realidade encontrada no sudeste, por exemplo, onde recursos humanos e materiais são de acesso mais fácil. Muitas das vezes, os órgãos responsáveis pela promoção da cultura na Amazônia encontram dificuldade em aproveitar todos os projetos de promoção culturais que o próprio Ministério oferece.
  
Marta Suplicy afirmou que de fato há necessidade em se adequar as leis de incentivo para a região Norte. “É outro mundo, outra realidade”, completou a ministra, que sugeriu ainda que fosse estabelecida uma agenda mínima para ser estudada e executada, na qual inicialmente se pontuam a necessidade de capacitar gestores públicos e não públicos na área de cultura, seja – voltado para editais ou projetos -, e em construir, com contribuições do Fórum de Gestores, uma pauta para ser discutida em algumas semanas em uma nova reunião no ministério, com todos os Secretários de Cultura e parlamentares do Norte.

 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Adoções: CPI discute caso com EUA

  
Do Portal PPS
Por William Passos

 
Está marcada para a próxima quarta-feira (24) um encontro, em Brasília, entre membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas e representante do governo dos Estados Unidos para discutir o caso das adoções de crianças no interior do Paraná por famílias americanas.
 
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), somente a ONG Limiar, que atua em quatro estados brasileiros, teria intermediado cerca de 2,3 mil adoções. Boa parte destas crianças, segundo o parlamentar, teria como destino o território americano.
 
A comissão, no encontro com o representante da embaixada americana, quer discutir que mecanismos os dois países podem utilizar para evitar que tais adoções “mascarem” o tráfico de seres humanos.
 
Jordy disse que a CPI tem informação de que os pretendentes de crianças brasileiras desembolsariam entre 20 e 24 mil dólares por adoção. Há 15 dias, a Polícia Federal apreendeu, na casa de Audelino de Souza, representante da ONG, documentos que comprovariam o pagamento de comissão para intermediar o recrutamento e envio dos menores para o exterior.
 
“A situação da Limiar é muita mais grave e complexa do que poderíamos imaginar. Com a apreensão da documentação na casa de um dos seus representantes, ficou evidente a grandeza e envolvimento desta instituição na adoção ilegal de crianças”, afirmou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
 
In loco
 
Arnaldo Jordy adiantou que, após a conversa com o diplomata americano, avaliará juntamente com os demais integrantes da CPI a possibilidade de uma comitiva de deputados viajar aos Estados Unidos para acompanhar de perto a atual situação dos adotados.
 
“Parece-nos que aquele país é o principal ‘mercado’ de adoção das nossas crianças, por isso, pelo andar da carruagem, vamos analisar a possibilidade de ver esta situação de perto”, acrescentou.
 
Requerimentos
 
A CPI aprovou nesta terça-feira (23) diversos requerimentos. Um deles permitirá a acareação entre o presidente da Limiar Brasil, Ulisses da Costa, e Audelino de Souza. Ambos já foram ouvidos separadamente pelos deputados, mas entraram em contradição em vários pontos sobre a polêmica das adoções de crianças no Sul do país.

 

Jordy diz que situação de ONG se agrava após depoimento de Audelino

       

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), disse na tarde desta quinta-feira (18) não ter dúvidas sobre a existência de uma rede criminosa que ganha bastante dinheiro na intermediação de adoções de crianças no Brasil. E que as suspeitas sobre a ONG Limiar Brasil aumentaram após o depoimento de um dos seus representantes. A ONG, que atua em quatro estados brasileiros, é investigada pela Polícia Federal por supostamente intermediar o envio de menores do interior do Paraná para os Estados Unidos.
  
Em entrevista aos jornalistas e após a oitiva de Audelino de Souza, o presidente da CPI concluiu que as contradições ficaram evidentes. Também anunciou que a comissão cruzará a fala de Audelino com a de Ulisses da Costa - presidente da Limiar Brasil - que esteve em Brasília há uma semana. A CPI tentará fechar o cerco a um esquema que, na opinião de Jordy, não tem nada de caridade.
  

“Poderíamos indicar a Limiar para o Prêmio Nobel da Paz, já que ela faz um trabalho social de altíssima relevância para as crianças carentes”, ironizou o parlamentar.
  
Entre as contradições registradas pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito está o fato de a co-irmã da Limiar, sediada nos Estados Unidos ter repassado “doações” em dinheiro para a "filial brasileira". O presidente da ONG no Brasil negou vínculo jurídico entre as duas instituições, quando esteve em Brasília, e disse que a única fonte de renda da instituição era proveniente da prefeitura de São Paulo.
      

Foi lida ainda pelo depoimento carta que teria sido enviada pelo responsável da Limiar americana indicando forte relação com a “filial” no Brasil. E que o trabalho da ONG é de cunho social. “Esta carta me parece um jogo combinado para aqui parecer um conto de fadas. Não estamos aqui brincando, senhor Lino”, reagiu Jordy ainda durante a fala do depoente.
   
Imóvel em balneário
   
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito também questionou Audelino sobre o patrimônio dele. O homem, que declarou ganhos na faixa dos R$ 3 mil, disse ter um imóvel em Curitiba e outro em Balneário Camboriu, no litoral catarinense. Lino, como é conhecido, alegou ainda não ter recebido taxas por adoções intermediadas no território nacional.

 

 

Tráfico humano: crianças adotadas no Paraná podem ser repatriadas

 

Da Agência Câmara

 

A CPI do Tráfico de Pessoas pode pedir o repatriamento de crianças adotadas irregularmente por casais estrangeiros. A informação foi divulgada pelo 2º vice-presidente da CPI, deputado Fernando Francischini (PEN/PR). De acordo com o parlamentar, a CPI vai buscar confirmar, por meio de provas, se houve adoções irregulares, ilegais.
 
"Com essas informações, nós vamos debater, junto à CPI, um possível pedido de repatriação dessas crianças, principalmente de São João do Triunfo. Já que há indícios de que houve abuso sexual, que têm problemas de alcoolismo na família americana que recebeu as crianças, nada mais justo que repatriar ao Brasil essas crianças", afirmou.
 
Fernando Francischini destacou que documentos repassados pela Polícia Federal à CPI mostram que a ONG Limiar intermediou a adoção de 355 crianças nos últimos 20 anos, que teriam sido levadas para os Estados Unidos.
 
Presidente de CPI critica decisões judiciais
 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), criticou, nesta quinta-feira, o fato de alguns juízes utilizarem a pobreza para decidir pela perda do pátrio poder de algumas famílias e consequente adoção por casais estrangeiros.
 
"É criminosa a justificativa usada para cometer imprudências contra famílias que perdem seus filhos apenas porque são pobres. Não podemos nos render a isso", disse o parlamentar. Ele acrescentou que a condição financeira de uma família não pode servir de "passaporte" para a retirada abrupta de menores de um lar.
 
Jordy está em Curitiba, participando de audiência pública da CPI na Assembleia Legislativa do Paraná para ouvir pais de crianças adotadas, autoridades e outros envolvidos em adoções no estado, para investigar irregularidades e o suposto tráfico de crianças para o exterior.
 
O deputado informou que em 30 dias a comissão vai propor um conjunto de propostas para o aperfeiçoamento da legislação na tentativa de coibir o tráfico interno e externo de seres humanos. "Dada a defasagem, a impotência da nossa legislação, e diante da gravidade do crime do tráfico, da adoção da exploração sexual e outras modalidades desse crime, vamos mudar muita coisa que está na lei", justificou.
 
ONG Limiar
 
Durante a audiência pública, a jornalista paranaense Joice Hasselmann, que fez uma série de reportagens denunciando o suposto esquema de envio para o exterior de crianças do município de São João do Triunfo, no interior paranaense, contou detalhes do trabalho que realizou.
 
Ela contou aos deputados que obteve, por meio de uma gravação, a confissão de que Audelino de Souza, o "Lino", representante da ONG Limiar, cobraria taxas para intermediar processos de adoção visando levar menores paranaenses para os Estados Unidos, o que é proibido pelas leis brasileiras.
 
A Limiar é uma entidade que mantém alguns orfanatos no Brasil, atua em quatro estados e é alvo de investigação das autoridades brasileiras. Na semana passada, a CPI ouviu o presidente da ONG, Ulisses Gonçalves da Costa, que não convenceu os parlamentares.
 
Segundo Joice Hasselmann, Lino teria confessado que cobrava 9 mil dólares pela intermediação da adoção internacional de crianças. Ainda conforme a repórter, uma das adotadas, que hoje tem 19 anos, voltou ao Brasil e disse que sofreu abusos sexuais na casa dos pais norte-americanos.
 
Excesso de casos
 
A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT/GO), também criticou as autoridades brasileiras por terem chancelado os processos de adoção por casais no exterior.
 
"O que nos intriga é a quantidade de adoções num mesmo local, ou seja, no município de São João do Triunfo. Me parece que a adoção internacional, que é a exceção da exceção, virou a regra. Foram 12 crianças de lá enviadas para o exterior", disse.

 
 

É criminoso usar a pobreza como justificativa para destituir o pátrio poder, diz Jordy em Curitiba

   

O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA), criticou, nesta quinta-feira (18), o fato de alguns juízes utilizarem a pobreza para decidir pela perda do pátrio poder de algumas famílias e consequente adoção por casais estrangeiros.
 
“É criminosa a justificativa usada para cometer imprudências contra famílias que perdem seus filhos apenas porque são pobres. Não podemos nos render a isso”,disse o parlamentar, que ao lado de outros deputados participam de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.
  
Jordy estava acompanhado de outros três integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investigam no estado o caso de adoções irregulares e o suposto tráfico de crianças para o exterior.
 
O presidente da CPI acrescentou que a condição financeira de uma família não pode servir de “passaporte” para a retirada abrupta de menores de um lar.
 
Mudanças na lei
 
Arnaldo Jordy informou que em 30 dias a Comissão vai propor um conjunto de propostas para o aperfeiçoamento da legislação na tentativa de coibir o tráfico interno e externo de seres humanos.
 
“Dada a defasagem, a impotência da nossa legislação e diante da gravidade do crime do tráfico, da adoção da exploração sexual e outras modalidades deste crime, vamos mudar muita coisa que está ai na lei”, justificou.
 
Depoimentos
 
Durante a audiência pública, a jornalista paranaense Joice Hasselmann, que fez uma série de reportagens denunciando o suposto esquema de envio de crianças do município de São João do Triunfo, no interior paranaense, contou detalhes do trabalho que realizou.
 
Ela contou aos deputados que obteve, por meio de uma gravação, a confissão de que Audelino de Souza – representante da ONG Limiar – cobraria taxas para intermediar processos de adoções visando levar menores paranaenses para os Estados Unidos, o que é proibido pelas leis brasileiras. A Limiar é uma entidade que mantém alguns orfanatos no Brasil, atua em quatro estados e é alvo de investigação das autoridades daqui.
 
Segundo Joice, Lino, como é conhecido o intermediário da ONG, teria confessado que cobrava US$ 9 mil dólares pela intermediação da adoção internacional de crianças.
 
Ainda conforme a repórter, uma das adotadas, que hoje tem 19 anos, voltou ao Brasil e disse que sofreu abusos sexuais na casa dos pais americanos.
 
Exceção da regra
 
A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT/GO), também criticou que as autoridades brasileiras tenham chancelado os processos de adoção por casais no exterior.
 
“O que nos intriga é quantidade de adoções num mesmo local, ou seja, no município de São João do Triunfo. Me parece que a adoção internacional que é a exceção da exceção e virou a regra. Foram 12 crianças de lá enviadas para o exterior”,disse.

  

 

Jordy propõe que cultivo do arroz no Marajó seja debatido em audiência pública

 
Brasília/DF - As carências da ilha do Marajó, no Pará, são secularmente conhecidas, bem como a incapacidade de governos em resolver a situação de pobreza e abandono que a população local enfrenta. Propagado por alguns setores com a tábua da salvação para o povo marajoara, a chegada dos plantadores de arroz à região é visto por outros como um sonho que pode se transformar em pesadelo.
 
Diante das inúmeras dúvidas suscitadas, uma oportunidade da sociedade discutir e colocar na mesa todas as possibilidades futuras da monocultura do arroz no Marajó - sejam elas boas ou ruins -, será na audiência pública aprovada nesta quarta-feira (17) na Comissão da Amazônia da Câmara Federal, pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), com o objetivo discutir o tema no Estado do Pará.

Ainda restritos à região do município de Santa Cruz do Arari, os rizicultores, também chamados de arrozeiros, são oriundos da polêmica Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, de onde foram retirados por conta de estarem ocupando terras indígenas. Apesar de propalado pelos rizicultores, bem como por entidades ruralistas como uma atividade que gerará empregos e renda para a população, há o receio das comunidades locais e de ambientalistas, que ocorra degradação do meio ambiente e de risco da saúde dos moradores por conta do uso de agrotóxicos - ou defensivos agrícolas, como chamam os apoiadores dos empreendimentos.
 
Para o autor do requerimento, discutir o assunto em audiência pública com todos os setores da sociedade é o caminho lógico. Segundo Arnaldo Jordy, que é vice-presidente da Comissão de Meio-Ambiente da Câmara, “por mais que se diga que o cultivo do arroz na região será benéfico para o Marajó, as condições e como este plantio se dará tem que ser minuciosamente discutido e esclarecido. Toda uma legislação ambiental há de ser respeitada, para que a biodiversidade e as comunidades na área de influência do cultivo não sofram efeitos colaterais da rizicultura”.
    

Já na discussão para aprovação do requerimento pode-se ter uma idéia como a questão é polêmica. A proposta foi subscrita pelo deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), que se declarou favorável à realização do cultivo, motivado pela esperança de que a nova atividade econômica leve transformações positivas à região, no que foi apoiado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA). Os deputados Miriquinho Batista (PT/PA) e Zé Geraldo (PT/PA), que também subscreveram o requerimento, colocaram restrições à implantação da monocultura do arroz na região, sem que todos os impactos sociais e ambientais sejam plenamente analisados.
 
Para a audiência, que deve acontecer na capital paraense em data ainda a ser definida, serão convidados órgãos e entidades governamentais federais e estaduais e da sociedade civil para discutirem, além das questões socioambientais, relações fundiárias, de patrimônio arqueológico, dos direitos de populações tradicionais, dos impactos nas áreas urbanas, do monitoramento ambiental e do financiamento das plantações.
   
O Marajó
 
A ilha do Marajó está localizada na foz do rio Amazonas, no arquipélago do Marajó e com uma área de aproximadamente 40 100 km², abriga 16 municípios paraenses, possuindo um dos piores índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Toda região é uma APA – Área de Proteção Ambiental - instituída pela Constituição Estadual, art. 13, § 2º “O arquipélago do Marajó é considerado área de proteção ambiental do Pará, devendo o Estado levar em consideração a vocação econômica da região, ao tomar decisões com vistas ao seu desenvolvimento melhoria das condições de vida da gente marajoara”.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

  

 

CPI do Tráfico de Pessoas vai ao Paraná apurar adoções de crianças

 

Do Portal PPS

Por William Passos

 
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas da Câmara decidiu nesta quarta-feira (10) que irá a Curitiba, na próxima semana, para investigar o caso das adoções polêmicas de crianças denunciadas recentemente pela imprensa local no interior do Paraná.
  
De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), membros da comissão realizarão oitivas e uma audiência pública para debater o tema. O caso mais recente foi registrado por uma família de São João do Triunfo (PR), que teve os filhos adotados por casais dos Estados Unidos, com a suposta intermediação da ONG Limiar que atua em quatro estados brasileiros.
  
Na última terça-feira, a Polícia Federal, por ordem da CPI, apreendeu documentos e computadores na casa de Laudelino de Souza, representante da Limiar, e que cobraria taxas das famílias americanas interessadas em adotar as crianças brasileiras.
  
A ida ao Paraná ocorre após a comissão ouvir o depoimento do presidente da ONG, Ulisses da Costa, que não convenceu os parlamentares. “Estamos diante de um caso grave que a CPI precisa saber a sua extensão. E é preciso acrescentar que as declarações dadas pelo diretor da Limiar foram bastante inconsistentes. A comissão precisa apurar se este senhor é ‘laranja’ de uma grande rede de tráfico de pessoas ou se é sócio dela”, disse Arnaldo Jordy.
  
Os trabalhos em Curitiba incluem a tomada de depoimentos de representantes da sociedade civil, dos pais biológicos das crianças adotadas, de representantes do Ministério Público e da Polícia Federal. A população em geral poderá participar da audiência, inclusive denunciando novos casos ou levando informações sobre situações já revelados.
 
O evento tem previsão de realização na quinta-feira (18), a partir das 9 horas da manhã, na sede da Assembléia Legislativa do Paraná.

 

 

 

Jordy quer debate do novo Código Mineral na Câmara

 
Brasília/DF - Aguardado desde 2010, o novo Código que regula o setor da mineração no país, um segmento produtivo complexo, com características específicas e que busca o aumento de investimento em pesquisas científicas e tecnológicas, vem sendo discutido nos corredores do governo federal. Sobre o novo código mineral pairam em torno de 200 bilhões de reais em investimentos já anunciados, os quais não se realizam devido à expectativa da nova regulação. 

    

Há questões de vital importância, como a autorização de pesquisa e o prazo de concessão, que no código vigente, não conseguiu promover em bases isonômicas o direito de preferência para a pesquisa mineral, prevalecendo o direito de quem primeiro protocolizar o requerimento. Quanto ao prazo da concessão, entende-se que ele é possível de ser estabelecido, ainda que a Constituição nada fale a seu respeito. Vários países têm como base o prazo de trinta anos prorrogáveis.
     
A discussão sobre esses temas já ultrapassam três anos. Por esta razão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) requereu e teve aprovada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Minas e Energia, audiência pública para que se discuta no legislativo o novo marco legal para a mineração, com representantes do setor mineral, governamental e da sociedade.
     
No final do ano de 2011, processos que tratam de autorização de pesquisa e de outorga de minerais metálicos começaram a ser suspensos no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, com base na mera expectativa de envio do novo Código. Sob a alegação de que há um número excessivo de concessões de pesquisa e de lavra, licenças estão sendo retidas até a entrada em vigor de nova regulamentação e segundo Arnaldo Jordy “a conduta não tem embasamento legal algum, sendo uma afronta à democracia e que não pode deixar de ser discutida pela Câmara”.
  
Pesa ainda contra a arbitrariedade praticada, a suspeita de que o novo Código poderá ser catastrófico, dado a recente intervenção no setor elétrico e as decisões de gestão da Petrobras, cujo reflexo está manifesto na cotação das ações das empresas.
  
Devem ser convidados para a audiência, cuja data ainda será agendada, representantes da secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral – ABPM e do Ministério Público Federal, dentre outros.

   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Internet é aliada no combate ao tráfico de pessoas

  

  

A Internet virou forte ferramenta para as polícias e as associações encontrarem pessoas que sumiram. De cada 10 indivíduos que têm a imagem compartilhada em sites e redes sociais, dois são encontrados

    
Do Correio Braziliense
Por Verônica Machado
  

 
O Ministério da Justiça estima que há pelo menos 10 mil registros de desaparecimentos de pessoas, por ano, no Brasil. No Distrito Federal, a Polícia Civil constatou um aumento de 37% de ocorrências em 2012 em relação a 2011 — sendo Ceilândia, Planaltina e Plano Piloto as três localidades com maior incidência. Este ano, foram 322 registros no Distrito Federal. Os motivos são variados, como um fim de semana perto da cachoeira sem avisar família ou amigos, tráfico humano, assalto seguido de morte, sequestro, violência... Sem saber, os familiares ficam angustiados com o sumiço do parente e vão à polícia procurar ajuda. Para acelerar o trabalho de busca, sites e redes sociais são meios, muitas vezes eficazes, de acabar com o desespero e encontrar quem pode estar em apuros. Quando não funcionam, servem para internautas, ao menos, darem apoio e colaboração.
  
A Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas, conhecida como Mães da Sé, tem um site com imagens e informações de vítimas. A presidente, Ivanise Esperidião, diz que as redes sociais ajudam, consideravelmente, nessas buscas. "De cada 10 pessoas com fotos divulgadas na Internet, pelo menos duas foram localizadas. Por isso, a web é tão importante", observa.
 
Um dos motivos de desaparecimento é o tráfico de pessoas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados — que cuida do assunto no país — aponta o problema como grave. Existem 3 milhões de vítimas desse tipo crime por ano no mundo, segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). A máfia movimenta US$ 30 bilhões, e o Brasil está entre os sete países mais afetados. Ele ressalta que a internet tem sido uma aliada no combate aos crimes. "É uma ferramenta poderosa, extraordinária, pois dispõe da solidariedade dos usuários. Muitos casos são resolvidos ou as investigações são avançadas por meio da web", diz.
 
A presidente da Mães da Sé concorda. Ela diz que, na maioria das vezes, a família do desaparecido faz questão de avisar se o parente foi encontrado, vivo ou morto, e agradece o auxílio dos internautas. Quando não, acontece como o menino Tiago — Wesley Alexandre, nome verdadeiro — que foi encontrado há sete anos em Brasília: ainda existe e-mail circulando com a foto dele por todo o país. "Ao compartilhar os dados, ligo primeiro para saber se a pessoa já foi localizada. Só assim, divulgo", informa Ivanise.
 
O delegado adjunto da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente do Distrito Federal, Rogério Cunha, diz que o compartilhamento de dados e de imagens na web auxilia na busca policial. Além disso, os mecanismos tecnológicos são utilizados eminvestigações. "Essa difusão é muito benéfica", comenta. Entretanto, ele sugere cuidado na publicação: "Coloque o contato da polícia para o caso de pistas, e não o número de telefone pessoal". Ao espalhar o alerta, perde-se o controle de quantos internautas podem ter acesso à informação e, se a pessoa for encontrada, é difícil reverter o quadro e avisá-los da boa notícia. Ainda assim, vale a pena, segundo Cunha. "O essencial é localizar o desaparecido, um dia essa difusão cessa", diz.

   
 

CPI pede busca e apreensão em ONG suspeita de traficar crianças para o exterior

 
Do Portal PPS
Por William Passos

Após o controverso depoimento do presidente da ONG Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves da Costa, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas decidiu, entre outras medidas, pedir à Polícia Federal que cumpra um mandado de busca e apreensão no escritório da entidade, que fica em São Paulo.

A Limiar está registrada como associação sem fins lucrativos que mantém um orfanato, mas é suspeita de cobrar pela intermediação de adoções de crianças brasileiras para famílias dos Estados Unidos em processos polêmicos conduzidos pelo Judiciário do nosso país. Há registros de famílias de Santa Catarina e do Paraná que perderam a guarda dos filhos por meio de ações que contariam com a participação da Limiar.

Ulisses foi ouvido nesta terça-feira (9) pelos integrantes da CPI. Negou que a instituição presidida por ele tenha vínculo jurídico com a Limiar “U.S.A”, apesar de a ONG americana informar textualmente em sua página na Internet que atua, sim, na intermediação de adoções de crianças em território brasileiro desde 1984. 

   

A CPI apura a informação de que cada família americana pagaria entre U$ 5 mil e U$ 8 mil para conseguir a guarda de cada  menor. Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito, os processos estariam em total desacordo com o que preconizam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro.

  

As contradições do representante da Limiar irritaram o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). “É um absurdo: a sua instituição vira um escândalo e o senhor não tem conhecimento de nada”, disse o parlamentar diretamente ao depoente, após sucessivas tentativas de desvendar as ligações entre as duas ONGs.
   
Conforme as denúncias, aos interessados no exterior em adotar as crianças brasileiras eram oferecidos catálogos com fotos, características e outros detalhes dos menores. O presidente da CPI disse que o depoimento de Ulisses gerou indignação e um maior desejo da Comissão por desvendar os verdadeiros objetivos da ONG.
 
“Há muito mais coisa dita pelo silêncio do que por aquilo que foi respondido por este senhor. Ou ele é absolutamente conivente ou protege uma rede perigosa com vínculo nos Estados Unidos”, declarou Jordy. Segundo o deputado, o tráfico internacional de pessoas movimenta US$ 32 bilhões por ano.
 
Acareação 
A CPI também fará a acareação entre o presidente da Limiar, Ulisses da Costa, e Audelino de Souza, um segundo personagem nesta história e que atuaria em nome da instituição nos processos de adoção para as famílias americanas. A denúncia foi mostrada em uma reportagem de uma emissora de TV no fim do mês passado.
 
Os deputados também decidiram fazer diligências nas cidades onde vivem os pais biológicos das crianças levadas para o exterior. A data da viagem será definida em reunião que a comissão realizará na próxima quarta-feira (10), em Brasília.

 
 

Câmara discutirá o combate ao escalpelamento nos rios Amazônicos

  
Brasília/DF - Foi aprovado na última reunião (3/04) da comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal, requerimento para audiência pública onde será discutida a situação e o combate a uma triste ocorrência amazônica: o escalpelamento de mulheres e meninas que utilizam pequenas embarcações na região.
 
Para os ribeirinhos, os leitos dos rios amazônicos é o elo de socialização, porém a falta de acesso a meios de transportes mais velozes e adequados, encontra mercado na construção e utilização de embarcações sem nenhum anteparo de segurança, deixando vulneráveis os usuários, sobretudo as mulheres e as crianças.
     

O drama, que apesar de campanhas de enfrentamento e esclarecimentos, ainda causa tragédias para mulheres de todas as idades, que tem seu couro cabeludo arrancado quando seus cabelos se enrolam no eixo sem proteção de motores. Só no Estado do Pará há o registro de 391 vítimas de escalpelamento, no período de 1979 a fevereiro 2013, distribuídos na mesorregião do Marajó, Região Metropolitana, Baixo Amazonas, Região do Tapajós, Região do Xingu, Região Nordeste e Região do Baixo Tocantins.
   
De acordo com o autor do requerimento, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) “é inaceitável que fatos com o escalpelamento ainda aconteçam”, motivo pelo qual o levou a pedir a audiência. “De modo que autoridades e a sociedade civil encontrem formas de extinguir para sempre este acidente que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, concluiu. O parlamentar também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios.
 
Açaí
   
Ressalta-se ainda que no ano de 2012, três acidentes de escalpelamento foram provocados também por máquinas de bater o açaí, fruto tipo da região. O que gera um alerta para a sociedade nos municípios, bem como para os governos e secretaria de saúde, os quais, dentre outros organismo, serão incluídos no debate dessa realidade e a articulação de campanhas de mobilização social e campanhas de prevenção deste grave acidente.
 

A audiência, ainda sem previsão de data, deve contar com a presença de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério Público Federal no Pará, da Secretaria Nacional de Direitos da Mulher, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, da Marinha do Brasil/Capitania dos Portos da Amazônia Oriental – CPAOR, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Conselho Federal de Medicina, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Secretaria de Estado de Saúde do Pará – Sespa, dentre outros.

 

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Audiência quer discutir participação das comunidades nas grandes obras do país

  
Não é de hoje que a construção de grandes obras no Brasil traz, além dos discursos de crescimento econômico e até social, trazem embutidos uma série de distúrbios sociais para as regiões de sua influência. No Pará, por exemplo, este enredo é rotineiro, e tem como um dos principais exemplos, a construção da hidrelétrica de Tucuruí, ocorrida ainda no período da ditadura militar, e que até os dias de hoje gera reflexos negativos sobre as populações atingidas.
  
Apesar das vigentes leis de proteção ambiental, Termos de Ajustes de Condutas, acordos de condicionantes e muitas promessas, o Pará novamente enfrenta o poder econômico e discursos de crescimento a qualquer preço, com a construção daquela que será a terceira maior usina hidrelétrica do mundo: Belo Monte, na volta grande do Rio Xingú, em Altamira. Quando pronta, Belo Monte formará um lago de 516 quilômetros quadrados, e terá uma capacidade instalada de 11.233 MW, ao custo de cerca de 30 bilhões de reais, utilizando mais de 100 mil funcionários diretos e indiretos em sua construção.
   

Com muitos bilhões envolvidos e chancela do governo federal, era de se esperar que os direitos das populações originais, sejam indígenas ou ribeirinhos, fossem minimamente preservados e respeitados. Porém denúncias de toda forma na imprensa demonstram que as lições de Tucuruí e nem mesmo o período democrático foram capazes de mudar a mentalidade dos que lucrarão com a construção, apesar do esforço das instituições de fiscalização, como o Ministério Público Federal, que já ajuizou mais de 15 ações contra a obra.

 

Com o intuito de aprofundar as discussões e impactos destas obras monumentais nas regiões, é que foi aprovada esta semana na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, um requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para discutir a proposta de participação de representantes de Estados e Municípios afetados nas etapas de licenciamento ambiental de grandes obras no país.

 

O autor da proposição, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que é um dos vice-presidentes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, diz que “uma das formas de se mitigar tais efeitos negativos, é assegurando a ampla participação das sociedades locais durante o processo de licenciamento ambiental, de modo que todos os envolvidos possam apresentar os aspectos negativos e positivos relacionados ao empreendimento, exigindo todas as salvaguardas necessárias para a atenuação desses efeitos”. Segundo o parlamentar, estes efeitos seriam o aumento da violência, principalmente contra mulheres e crianças, prostituição, pouco ou quase nenhum investimento em escolas, saúde e saneamento - que apesar de claramente previstos nas chamadas condicionantes, por conta do aumento populacional destas áreas -, não acontecem.

 

Os impactos das grandes obras são mais perceptíveis na construção das hidrelétricas, pois afetam diretamente as populações atingidas pelo alagamento de suas propriedades, casas e áreas produtivas, causando também perdas de laços sociais com a separação de comunidades e famílias, destruição de igrejas, capelas e inundação de locais sagrados para comunidades indígenas e tradicionais. Sem que ao menos estas comunidades sejam realmente ouvidas. A audiência, que ainda não tem data prevista para sua realização, pretende iniciar o processo de discussão e inserção destas populações no processo inicial destes mega empreendimentos, que é o licenciamento ambiental, previsto pela Constituição Federal.

  

De acordo com declarações do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o governo brasileiro prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, afetando a vida de quase todas as populações tradicionais da região Amazônica. Dentre estes empreendimentos, pelo menos 23 serão hidrelétricas, que se somarão as seis já em construção na região.

   
 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Serra Pelada: novo debate sobre acordo de garimpeiros e mineradora é aprovado

 
Foi aprovado nesta quarta-feira (3) na comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados, requerimento que prevê a realização de Mesa Redonda, em Curionópolis, no Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e dos garimpeiros os termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia, que trata da exploração do minério de ouro, de paládio e de platina.
 
De acordo com o autor da proposta, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) a audiência pública “é fruto da relevância do tema para região, dada a existência do termo de ajustamento de conduta (TAC) e pela necessidade em se verificar se as cláusulas do Termo de Compromisso estão sendo corretamente cumpridas". Para o parlamentar paraense, os garimpeiros estão sendo lesados pelo acordo firmado, daí a necessidade em se passar a limpo a questão e os debates para esclarecimentos à sociedade.
 
A reabertura no garimpo, desativado no ano de 1992, envolveu negociações com a Vale que terminou por transferir à Coomigasp seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. A Vale submeteu a proposta a seu conselho de administração, e em fevereiro de 2007 assinou um termo de anuência repassando à cooperativa de garimpeiros o direito de explorar a mina principal.
  
Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus em que esta entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM.
 
Garimpeiros insatisfeitos, questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente acerca da atual divisão sobre os lucros da produção. Pelo acordo, a Colossus detém 75% dos lucros e os garimpeiros 25%. Para tanto, várias audiências sobre o tema já foram realizadas, uma inclusive na Câmara Federal no ano passado, onde participaram mais de mil garimpeiros.
  
Serão convidados para a audiência, cuja data ainda não foi definida, representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério Público Federal, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, do sindicato dos garimpeiros, da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – Coomigasp, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, da Ordem dos Advogados – OAB, da Organização das Cooperativas Brasileiras/PA, da Polícia Federal, do Governo do Estado do Pará e da Colossus Geologia.

 
 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Relações com a ditadura: Deputados do PPS pedem que presidente da CBF seja ouvido na Câmara

 
Do Portal PPS
Por Diógenes Botelho
 
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolaram, nesta quarta-feira, nas comissões de Direitos Humanos e Turismo e Deporto da Câmara, pedido de audiência pública para debater as relações do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, com os órgãos de repressão do regime militar. Os parlamentares convidam também o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Nemer Damous Filho.
  

No requerimento de audiência pública, Bueno e Jordy argumentam que nas últimas semanas a imprensa vem divulgando uma série de reportagens sobre a ligação do presidente da CBF com órgãos repressores da ditadura, responsáveis pela prisão, tortura e até morte de opositores ao regime militar.
 
Ivo Herzog, o filho do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar em 1975, tem afirmado à imprensa que Marin teria contribuído para a perseguição dos órgãos de repressão contra seu pai. Aponta, entre outros fatos, que 16 dias antes de morrer, Vladimir Herzog fora criticado por Marin em um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo - o presidente da CBF era, na época, deputado pela Arena. Ivo lidera, junto com o deputado Romário (PSB/RJ), campanha pública para a destituição do cartola do comando do futebol brasileiro e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014.
 
No pedido de audiência, os parlamentares do PPS argumentam que Marin, por exercer papel de relevância nas competições esportivas internacionais que o Brasil sediará nos próximos anos, precisa apresentar sua versão dos fatos.

 

 

Grupo suprapartidário pede à Câmara investigação de Feliciano

 
Do Portal PPS
Por William Passos
     

 
Um grupo de deputados federais pediu nesta quarta-feira (3) que a Mesa Diretora da Casa acione a Corregedoria para investigar a suposta quebra de decoro do Pastor Marcos Feliciano (PSC/SP) que teria usado indevidamente a cota parlamentar. Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos também é acusado de contratar servidores para exercer funções estranhas ao mandato legislativo.
 
A representação foi entregue ao secretário-geral da Mesa, Mozart Viana. Os parlamentares pediram ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que a Mesa analise a conduta do Feliciano diante das denúncias publicadas pela imprensa e que apure os fatos por meio da Corregedoria.
 
Assinaram o documento o ex-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Arnaldo Jordy (PPS/PA); o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), e os deputados Jean Willys (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSB/SP), Raul Henry (PMDB/PE), Francisco Praciano (PT/AM), Érika Kokay (PT/DF) e Padre Tom (PT/RO).
   

Arnaldo Jordy lembra que as supostas irregularidades cometidas por Feliciano feririam a ética e o decoro. “Os fatos imputados a este senhor (Marcos Feliciano) são graves e exigem da Casa a mais rápida manifestação no sentido de apurar se ouve a violação do decoro parlamentar", justifica Arnaldo Jordy.
 
O parlamentar do PPS lembra que, entre as condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e que pode causar a perda do mandato de deputado, está a de percepção de vantagens, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar.
 
Acusações
 
Dentre as acusações contra Marcos Feliciano está a de empregar servidores públicos que dão expediente em igreja evangélica da qual é líder. O deputado também repassou recursos da verba de gabinete para o escritório de advogados que o defenderam em processos eleitorais e criminais.

 

 

Boate em Belo Monte: representante do consórcio construtor será ouvido pela CPI nesta terça-feira

 
Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas no país ouvirá em audiência nesta terça-feira (2), Antônio Carlos de Oliveira, um dos diretores do Consórcio Construtor da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingú, no Pará, em cujo canteiro foi descoberta uma boate onde mulheres, vítimas de uma quadrilha de tráfico humano, se prostituiam. Antônio Carlos é responsável pelas áreas de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente, Saúde e Responsabilidade Social do Consórcio.
 
O diretor foi convocado para dar explicações sobre a referida boate que tinha 18 mulheres jovens, uma delas menor. Elas moravam em pequenos quartos sem janelas e com travas externas, onde eram obrigadas a se prostituir. A boate foi desmontada em operação policial realizada recentemente.
   
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, é impossível que os gestores de Belo Monte não tivessem conhecimento do funcionamento da boate. "Esse prostíbulo fica na beira da única estrada dentro do canteiro. Nós não podemos aceitar esse tipo de cumplicidade. Dependendo quais forem as razões apresentadas, as defesas apresentadas ou a defesa apresentada pelo consórcio, vamos avaliar as possibilidades”.
  
A CPI também está levantando dados como o aumento da violência e dos índices de criminalidade em Altamira, por conta do incremento populacional decorrente da construção da usina. Para se ter uma ideia, Altamira possuia cerca de 100 mil habitantes, antes do início das obras da hidrelétrica. Em questão de sete meses, houve um fluxo migratório de aproximadamente 30 mil pessoas. “Normalmente, isso deveria acontecer em um período de 10, 15 anos”, afirmou Jordy. Não houve, porém, a ampliação da estrutura da cidade com equipamentos de saúde, segurança e educação, que em alguns casos, segundo ele, até regrediu.
  
Os integrantes da CPI estiveram em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para pedir que fossem tomadas providências caráter de urgência sobre a situação em Belo Monte. Na ocasião, o ministro prometeu levar o caso aos ministérios envolvidos com o empreendimento para tentar soluções. Os parlamentares chegaram a cogitar um apelo pela paralisação das obras.
 
Denunciados
  
O Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) denunciou seis pessoas ligadas ao caso da Boate Xingu, de Altamira, pelos crimes de trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, corrupção de menor e formação de quadrilha. De acordo com o MPF/PA, os acusados foram identificados pelas vítimas libertadas da boate, depois de operação da Polícia Civil do Pará.

 

A audiência para ouvir  Antônio Carlos de Oliveira está marcada para acontecer às 11h, no plenário 11 da Câmara Federal.

 

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807