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Assessoria de Comunicação
terça-feira, 31 de maio de 2011
Conflitos agrário será tema de debate na TV Brasil nesta quarta-feira
O deputado Arnaldo Jordy será um dos debatedores do Programa 3 a 1, apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azedo, e que será exibito às 22h na TV Brasil nesta quarta-feira (31/05). Participarão ainda do programa o deputado Nilton Capixaba (PTB/RO) e um representante do grupo interministerial.
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Belo Monte é tema de entrevista de Jordy ao Palavra Aberta, da TV Câmara
As discussões sobre licenciamento ambiental para as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda não terminaram. Mas a previsão é de que o reservatório no Rio Xingu, no Pará, seja inundado ainda no mês de junho. O assunto gera controvérsia entre os ambientalistas e os chamados desenvolvimentistas. Há mais de meio milhão de assinaturas contra o projeto, mas o governo argumenta que a obra é necessária para a segurança energética do país. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ajuda a esclarecer o assunto no Palavra Aberta.
A entrevista foi ao ar nesta terça-feira (31), na TV Câmara (tv aberta e Internet). Caso tenha perdido, você pode ver o vídeo da entrevista abaixo, ou no site da Câmara (http://www2.camara.gov.br/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/197784-DEP.-ARNALDO-JORDY-(PPS-PA)---USINA-DE-BELO-MONTE.html) ou ainda em nosso canal no Youtube (http://www.youtube.com/jordynacamara)
Assessoria de Comunicação
CONFLITO AGRÁRIO - Câmara pode acompanhar investigação sobre assassinato de ambientalistas
Fonte: Jornal Câmara dos Deputados
Reportagem: Geórgia Moraes
Deputados querem acompanhar investigação do assassinato dos ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo no Pará, ocorrido na semana passada. O casal denunciava, desde 2008, a extração irregular de madeira no sudoeste do estado. Em novembro do ano passado, eles já haviam recebido ameaças de morte.
Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dr. Aluizio (PV-RJ) apresentaram requerimentos sobre o assunto. O parlamentar paraense propõe a criação de um grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o caso. Já Dr. Aluizio pede a criação de uma comissão externa. A presidente Dilma Rousseff determinou que a Polícia Federal acompanhe as investigações do crime. “Essa tragédia no estado do Pará não pode ser aceita como uma coisa banal. O Pará, há nove anos, é campeão nacional de mortes em conflitos por disputa de terra, envolvendo interesses econômicos vinculados a ativos da natureza”, afirma Arnaldo Jordy.
Falta de fiscalização - O deputado José Geraldo (PT-PA), que esteve presente no enterro dos ambientalistas, explicou que a motivação do crime é a falta de regularização fundiária no assentamento agroextrativista Praia Alta Piranheira, onde morava o casal, e fiscalização inefciente por parte do Ibama. “O órgão não cumpriu sua função de fazer a fiscalização e enfrentar as empresas madeireiras que agem de forma ilegal, estimulando o confronto entre as lideranças. Então, há uma revolta, uma cobrança de que o governo assuma o papel de realmente fazer a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos dessa região”.
Os ambientalistas faziam parte do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, ONG fundada por Chico Mendes, também assassinado por denunciar conflitos de terra e exploração ilegal de madeira. O casal morava havia 24 anos em Nova Ipixuna, no sudoeste do Pará, e desenvolvia um projeto de exploração sustentável da floresta com 500 famílias de extrativistas, que sobrevivem da venda de óleos vegetais e de frutas como o açaí e o cupuaçu.
Dias depois da morte do casal, o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos, de 25 anos, foi encontrado no mesmo assentamento. Além dos três assassinatos em Nova Ipixuna, um líder camponês foi morto a tiros na última sexta-feira em Vista Alegre do Abunã, em Rondônia. Adelino Ramos, o Dinho, era líder do Movimento Camponês Corumbiara, e vinha sendo ameaçado de morte também por denunciar a ação de madeireiros na divisa dos estados do Acre, Amazonas e de Rondônia.
Brasília – O governo federal irá criar um grupo de trabalho interministerial para acompanhar a investigação dos assassinatos e acelerar ações de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável nessas áreas. As medidas foram anunciadas ontem após reunião coordenada pelo presidente em exercício Michel Temer com integrantes de vários ministérios.
Reportagem: Geórgia Moraes
Deputados querem acompanhar investigação do assassinato dos ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo no Pará, ocorrido na semana passada. O casal denunciava, desde 2008, a extração irregular de madeira no sudoeste do estado. Em novembro do ano passado, eles já haviam recebido ameaças de morte.
Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dr. Aluizio (PV-RJ) apresentaram requerimentos sobre o assunto. O parlamentar paraense propõe a criação de um grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o caso. Já Dr. Aluizio pede a criação de uma comissão externa. A presidente Dilma Rousseff determinou que a Polícia Federal acompanhe as investigações do crime. “Essa tragédia no estado do Pará não pode ser aceita como uma coisa banal. O Pará, há nove anos, é campeão nacional de mortes em conflitos por disputa de terra, envolvendo interesses econômicos vinculados a ativos da natureza”, afirma Arnaldo Jordy.
Falta de fiscalização - O deputado José Geraldo (PT-PA), que esteve presente no enterro dos ambientalistas, explicou que a motivação do crime é a falta de regularização fundiária no assentamento agroextrativista Praia Alta Piranheira, onde morava o casal, e fiscalização inefciente por parte do Ibama. “O órgão não cumpriu sua função de fazer a fiscalização e enfrentar as empresas madeireiras que agem de forma ilegal, estimulando o confronto entre as lideranças. Então, há uma revolta, uma cobrança de que o governo assuma o papel de realmente fazer a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos dessa região”.Os ambientalistas faziam parte do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, ONG fundada por Chico Mendes, também assassinado por denunciar conflitos de terra e exploração ilegal de madeira. O casal morava havia 24 anos em Nova Ipixuna, no sudoeste do Pará, e desenvolvia um projeto de exploração sustentável da floresta com 500 famílias de extrativistas, que sobrevivem da venda de óleos vegetais e de frutas como o açaí e o cupuaçu.
Dias depois da morte do casal, o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos, de 25 anos, foi encontrado no mesmo assentamento. Além dos três assassinatos em Nova Ipixuna, um líder camponês foi morto a tiros na última sexta-feira em Vista Alegre do Abunã, em Rondônia. Adelino Ramos, o Dinho, era líder do Movimento Camponês Corumbiara, e vinha sendo ameaçado de morte também por denunciar a ação de madeireiros na divisa dos estados do Acre, Amazonas e de Rondônia.
Brasília – O governo federal irá criar um grupo de trabalho interministerial para acompanhar a investigação dos assassinatos e acelerar ações de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável nessas áreas. As medidas foram anunciadas ontem após reunião coordenada pelo presidente em exercício Michel Temer com integrantes de vários ministérios.
Veja destaca incapacidade do governo em proteger líderes ambientalistas e cita Jordy
Fonte: Veja
Reportagem: Luciana Marques
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| Casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, assassinados em Nova Ipixuna, Pará (Divulgação/Arquivo CNS) |
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta terça-feira em Brasília que o governo não tem condições de fornecer segurança para todos os trabalhadores na região Norte ameaçados por pistoleiros. A Comissão Pastoral da Terra entregou a Maria do Rosário uma lista com 1.855 nomes de pessoas que receberam ameaça nos últimos dez anos. Deste total, 207 receberam mais de uma ameaça, 42 foram assassinados e 30 pessoas sofreram tentativas de homicídio.
“Seria ilusório dizermos que temos condições de atender uma lista de 207 nomes que receberam pelo menos uma ameaça no ultimo período. Vamos analisar a listagem e esses 30 que sofreram tentativa de assassinato já entram como prioridade. Não poderia prometer policiais para todos, não haverá escolta”, disse a ministra.
Segundo ela, o governo deve realizar uma triagem da lista e tentar enfrentar a impunidade em uma ação global envolvendo vários ministérios. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vai coordenar os trabalhos e as outras pastas, como Justiça e Desenvolvimento Agrário, deverão realizar ações específicas.
“Não poderemos agir sem governadores e forças policiais nos estados, ouvidorias, corregedorias e ministérios públicos”, completou Maria do Rosário. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, reiterou que o governo retomará a Operação Arco de Fogo na região Norte. “Não adianta apenas punir crimes de homicídio, mas também os de ameaça. Há casos em que vigilância presencial também será necessária”, afirmou.
“Seria ilusório dizermos que temos condições de atender uma lista de 207 nomes que receberam pelo menos uma ameaça no ultimo período. Vamos analisar a listagem e esses 30 que sofreram tentativa de assassinato já entram como prioridade. Não poderia prometer policiais para todos, não haverá escolta”, disse a ministra.
Segundo ela, o governo deve realizar uma triagem da lista e tentar enfrentar a impunidade em uma ação global envolvendo vários ministérios. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vai coordenar os trabalhos e as outras pastas, como Justiça e Desenvolvimento Agrário, deverão realizar ações específicas.
“Não poderemos agir sem governadores e forças policiais nos estados, ouvidorias, corregedorias e ministérios públicos”, completou Maria do Rosário. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, reiterou que o governo retomará a Operação Arco de Fogo na região Norte. “Não adianta apenas punir crimes de homicídio, mas também os de ameaça. Há casos em que vigilância presencial também será necessária”, afirmou.
Segundo ele, as mortes ocorridas nas últimas semanas estão sendo investigadas sob sigilo pela Polícia Federal a pedido da presidente Dilma Rousseff. Para Barreto, os crimes não têm relação com a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados este mês.
O advogado da pastoral no Pará, José Batista Marabá, reclamou que o governo demorou a dar uma resposta aos casos de ameaças, mesmo depois de ter sido alertado pelo grupo no ano passado. “Não houve uma articulação com o governo antes”, queixou-se.
O advogado da pastoral no Pará, José Batista Marabá, reclamou que o governo demorou a dar uma resposta aos casos de ameaças, mesmo depois de ter sido alertado pelo grupo no ano passado. “Não houve uma articulação com o governo antes”, queixou-se.
Segundo a pastoral, houve 1580 assassinatos em decorrência de conflitos agrários nos últimos 26 anos. Dos 91 mandantes julgados, 21 foram condendos e apenas um foi preso: o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, responsável pela morte da missionária Dorothy Stang em 2005.
O governo nega ter se omitido dos fatos e diz que há 148 defensores dos direitos humanos protegidos no Brasil. Deste total, 26 estão no Pará; 23 em Pernambuco; e 25 no Espírito Santo. "É preciso lembrar que viver sob escota também é visto como um aprisionamento", defendeu Maria do Rosário.
Grupo - O Planalto criou nesta segunda-feira um grupo interministerial para monitorar os casos de violência rural na região e promete agilizar o processo de regularização agrária na Amazônia. O governo também decidiu acionar a Força Nacional para intervir no conflito agrário na região Norte do país. As medidas foram tomadas em reunião entre o vice-presidente da República, Michel Temer, a Polícia Federal e ministros das pastas envolvidas nesta segunda.
Grupo - O Planalto criou nesta segunda-feira um grupo interministerial para monitorar os casos de violência rural na região e promete agilizar o processo de regularização agrária na Amazônia. O governo também decidiu acionar a Força Nacional para intervir no conflito agrário na região Norte do país. As medidas foram tomadas em reunião entre o vice-presidente da República, Michel Temer, a Polícia Federal e ministros das pastas envolvidas nesta segunda.
As medidas anunciadas vieram com atraso: apesar das ameaças de mortes aos extrativistas, o governo não agiu para evitá-las.
Caso – Na terça-feira passada, os líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foram assassinados em um assentamento de Nova Ipixuna, no Pará. Os dois combatiam a ação ilegal de madeireiros na região. Eles chegaram a ser citados no último levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, como ameaçados de morte.
Três dias depois, o agricultor e militante Adelino Ramos foi morto em Vista Alegre do Abunã, Rondônia. E, no dia seguinte, Eremilton Pereira dos Santos, que testemunhou a morte de José Cláudio e Maria, também foi assassinado. A Polícia Civil acredita que esta última morte não está relacionada aos conflitos agrários. Já a Comissão Pastoral da Terra diz que investigação ainda não concluída e, portanto, não é possível assegurar essa hipótese.
Caso – Na terça-feira passada, os líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foram assassinados em um assentamento de Nova Ipixuna, no Pará. Os dois combatiam a ação ilegal de madeireiros na região. Eles chegaram a ser citados no último levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, como ameaçados de morte.
Três dias depois, o agricultor e militante Adelino Ramos foi morto em Vista Alegre do Abunã, Rondônia. E, no dia seguinte, Eremilton Pereira dos Santos, que testemunhou a morte de José Cláudio e Maria, também foi assassinado. A Polícia Civil acredita que esta última morte não está relacionada aos conflitos agrários. Já a Comissão Pastoral da Terra diz que investigação ainda não concluída e, portanto, não é possível assegurar essa hipótese.
Até quarta-feira, os governadores do Amazonas, de Rondônia e do Pará devem se encontrar com representantes do Planalto, na capital federal, para discutir o tema. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos deve decidir se cria um grupo de trabalho para acompanhar a situação do conflito agrário no país. A proposta é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
Entrevista de Jordy à TV Câmara sobre violência no campo
Da TV Câmara / Câmara Hoje
O governo se mobiliza para conter a violência na Região Norte do país. Em menos de uma semana, quatro pessoas foram assassinadas nas áreas de conflito agrário - três no Pará e uma em Rondônia. Em reunião coordenada pelo presidente em exercício, Michel Temer, na manhã desta segunda-feira, 30 de maio, foi anunciada a criação de um grupo interministerial para discutir quais ações serão desenvolvidas para frear a onda de crimes.
Uma das medidas anunciadas foi a liberação de R$ 1 milhão para que as superintendências do Incra no Pará e no Amazonas possam aumentar a fiscalização em áreas de assentamento. O Ministério da Justiça vai analisar uma lista com 125 nomes de ambientalistas e trabalhadores rurais ameaçados de morte para definir quem precisa de proteção imediata. Para o Ministro do Desenvolvimento Agrário, assassinato é caso de polícia, mas políticas de desenvolvimento sustentável também são necessárias pra atenuar os conflitos.
O deputado Arnaldo Jordy foi ouvido pela reportagem, onde chama a atenção para o descaso das autoridades para com a segurança das lideranças ambientais na região, algumas sabidamente listadas para serem assassinadas por grileiros e desmatadores. Veja o video.
Assessoria de Comunicação
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Entrevista de Jordy sobre Belo Monte à TV Câmara vai ao ar nesta terça-feira
As discussões sobre licenciamento ambiental para as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda não terminaram. Mas a previsão é de que o reservatório no Rio Xingu, no Pará, seja inundado ainda no mês de junho. O assunto gera controvérsia entre os ambientalistas e os chamados desenvolvimentistas. Há mais de meio milhão de assinaturas contra o projeto, mas o governo argumenta que a obra é necessária para a segurança energética do país. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ajuda a esclarecer o assunto no Palavra Aberta, programa da Rádio Câmara que irá ao ar com a entrevista nesta terça-feira (31), às 8h15, às 13h30 e às 20h (em caso de não haver sessão plenária).
Para ver o programa basta acessar a página da TV Câmara (http://www2.camara.gov.br/tv). A entrevista também poderá ser ouvida na Rádio Câmara (http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara), que transmite o programa Palavra Aberta às 6h15, às 10h45 e às 20h05. O programa ficará disponível nos respectivos sites após a veiculação.
Assessoria de Comunicação
MP e OAB do Pará criticam descumprimento de exigências para obras em Belo Monte
Do Jornal Câmara dos Deputados
Por Tiago Miranda
Representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará criticaram a falta de adoção das medidas contratuais, como redução de impactos ambientais e realocação das populações locais, exigidas para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Eles participaram de audiência pública na última quarta-feira da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir os impactos das obras e da instalação de Belo Monte.
A usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, após concluída, será a terceira maior hidrelétrica do mundo, com capacidade de gerar 11 mil megawatts de energia.
Para o presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB-Pará, José Carlos da Costa, o consórcio Norte Energia não está cumprindo nenhuma das exigências previstas para viabilizar a construção da hidrelétrica de Belo Monte.
Lima da Costa criticou o argumento utilizado pelo governo de que a aplicação de recursos do Programa para Desenvolvimento Sustentável do Xingu na região cumpriria as exigências para a execução da obra. “Essa obrigação é da empresa e não do governo”, explicou.
O procurador Bruno Valente, do Ministério Público Federal do Pará, afirmou que o processo de licenciamento da usina não poderia estar no estágio em que se encontra, pois não teriam sido obedecidas as exigências legais. Entre as questões jurídicas pendentes, ele citou a falta de audiências públicas e de consultas às populações indígenas afetadas.
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), a falta de execução das exigências do contrato é uma desmoralização para o Poder Público. “Na prática, não há nada. Isso leva à desconfiança da população pobre com o Estado.”
Ausência no debate - O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que solicitou a audiência, criticou a ausência no debate de representantes do Ministério de Minas e Energia e do Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina. “Vejo um desrespeito, a Região Norte já está farta de projetos que não são discutidos, só impostos”, afirmou.
Os deputados Miriquinho Batista e Zé Geraldo, ambos do PT do Pará, defenderam as ações tomadas pelo governo federal em Belo Monte. Segundo eles, a construção atual possui um plano de desenvolvimento que está sendo adotado, diferente da construção da usina de Tucuruí, também no Pará. Zé Geraldo também questionou se haveria tempo hábil para cumprir todas as exigências legais previstas para construção da usina.
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Por sugestão de Jordy, PPS pede ao STF que mude cálculo das sobras de voto
Do Portal PPs
Por William Passos
Por William Passos
O Partido Popular Socialista (PPS) entrou na quarta-feira (25), na qualidade de amicus curiae (amigo da corte), com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se pronuncie sobre a forma de cálculo das sobras de votos nas eleições proporcionais. A manifestação do partido foi sugerida pelo deputado Arnaldo Jordy (PA).
A questão foi levada à Corte pelo Partido da República (PR), que pede seja considerado não recepcionado pela Constituição de 1988 um dispositivo contido em Lei aprovada em 1965 (Código Eleitoral). Esse item diz que só poderão concorrer à distribuição dos lugares nas Casas Legislativas os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral.
Isso quer dizer que as legendas que não tiverem atingido o quociente, independendo do número de votos obtidos, ficam excluídos das eventuais sobras de votos.
O PPS considera que tal regra constitui “verdadeira cláusula de barreira” para as agremiações políticas. “Esta espécie de cláusula de barreira despreza os votos conferidos aos partidos que não tenham atingido o quociente eleitoral e impede o acesso de pequenos partidos a mandatos obtidos pelo sistema proporcional”, diz um dos trechos do documento que é assinado pelo presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).
O partido considera ainda que, do jeito que são computadas as sobras de voto, atualmente, cria-se a figura do eleitor de segunda categoria, já que seus votos são simplesmente descartados, caso a legenda em que tenha votado não alcance o chamado quociente eleitoral.
No pedido de ingresso na ação do PR, o PPS argumenta ainda que não se pode continuar com a vigência do dispositivo que institui uma espécie de “tirania da maioria”.
Câmara pode acompanhar investigação sobre assassinato de ambientalistas
Da Agência Câmara
Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dr. Aluizio (PV-RJ) apresentaram requerimentos sobre o assunto. O parlamentar paraense propõe a criação de um grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o caso. Já Dr. Aluizio pede a criação de uma comissão externa. A presidente Dilma Rousseff determinou que a Polícia Federal acompanhe as investigações do crime.
"Essa tragédia no Estado do Pará não pode ser aceita como uma coisa banal. O Pará, há nove anos, é campeão nacional de mortes em conflitos por disputa de terra, envolvendo interesse econômicos vinculados a ativos da natureza", afirma Arnaldo Jordy.
Falta de fiscalização
O deputado José Geraldo ( PT-PA), que foi ao enterro dos ambientalistas ontem, explicou que a motivação do crime é falta de regularização fundiária no assentamento agroextrativista Praia Alta Piranheira, onde morava o casal e de fiscalização por parte do Ibama. “O órgão não cumpriu sua função de fazer a fiscalização e enfrentar as empresas madeireiras que agem de forma ilegal, estimulando o confronto entre as lideranças. Então, há uma revolta, uma cobrança de que o governo federal assuma o papel de realmente fazer a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos dessa região".
Os ambientalistas faziam parte do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, ONG fundada por Chico Mendes, também assassinado por denunciar conflitos de terra e exploração ilegal de madeira. O casal morava há 24 anos em Nova Ipixuna, no sudoeste do Pará, e desenvolvia um projeto de exploração sustentável da floresta com 500 famílias de extrativistas, que sobrevivem da venda de óleos vegetais e de frutas como o açaí e o cupuaçu.
Reportagem Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição Paulo Cesar Santos
Edição Paulo Cesar Santos
Deputados querem acompanhar investigação do assassinato dos ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo (foto) no Pará nesta semana. O casal denunciava, desde 2008, a extração irregular de madeira no sudoeste do estado. Em novembro do ano passado, eles já haviam recebido ameaças de morte.
Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dr. Aluizio (PV-RJ) apresentaram requerimentos sobre o assunto. O parlamentar paraense propõe a criação de um grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o caso. Já Dr. Aluizio pede a criação de uma comissão externa. A presidente Dilma Rousseff determinou que a Polícia Federal acompanhe as investigações do crime.
"Essa tragédia no Estado do Pará não pode ser aceita como uma coisa banal. O Pará, há nove anos, é campeão nacional de mortes em conflitos por disputa de terra, envolvendo interesse econômicos vinculados a ativos da natureza", afirma Arnaldo Jordy.
Falta de fiscalização
O deputado José Geraldo ( PT-PA), que foi ao enterro dos ambientalistas ontem, explicou que a motivação do crime é falta de regularização fundiária no assentamento agroextrativista Praia Alta Piranheira, onde morava o casal e de fiscalização por parte do Ibama. “O órgão não cumpriu sua função de fazer a fiscalização e enfrentar as empresas madeireiras que agem de forma ilegal, estimulando o confronto entre as lideranças. Então, há uma revolta, uma cobrança de que o governo federal assuma o papel de realmente fazer a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos dessa região".
Os ambientalistas faziam parte do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, ONG fundada por Chico Mendes, também assassinado por denunciar conflitos de terra e exploração ilegal de madeira. O casal morava há 24 anos em Nova Ipixuna, no sudoeste do Pará, e desenvolvia um projeto de exploração sustentável da floresta com 500 famílias de extrativistas, que sobrevivem da venda de óleos vegetais e de frutas como o açaí e o cupuaçu.
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Alunos da UEPA visitam o gabinete em Brasília
Assessoria de Comunicação
Jordy vota contra Código Florestal e diz que meio ambiente está vulnerável
Do Portal PPS
Por William Passos
Por William Passos
Para o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que é integrante da Comissão da Amazônia da Câmara, o novo Código Florestal, aprovado na noite da última terça-feira (24) pelo plenário da Casa, deixa o meio ambiente em situação de vulnerabilidade.
A proposta foi aprovada por ampla maioria, mas precisa ainda passar pelo crivo dos senadores, antes de ir à sanção presidencial.
Jordy lamenta a aprovação de dispositivos como a anistia concedida aos desmatadores e o que dá aos estados o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
“O que o Brasil tem de mais importante neste jogo competitivo globalizado são seus ativos naturais e ambientais. E essa legislação não tem nada de racional. Deixa estes ativos vulneráveis”, observou o parlamentar.
O deputado lembrou que seu estado, que é campeão em desmatamento, colecionou índices negativos ao longo da sua história por conta da derrubada da floresta.
“O estado do Pará já teve 400 mil quilômetros destruídos e o que a gente viu nesse modelo de destruição não nos recomenda avançar nessa fronteira de antropização (ação do homem sobre a vegetação)”, acrescentou.
Culpa
Arnaldo Jordy afirmou ainda que a posição autoritária do governo federal ajudou os ruralistas a aprovarem, principalmente, a emenda que transfere às unidades da federação autonomia para regularizar áreas desmatadas.
“A defesa autoritária, arrogante, pouco democrática do líder Cândido Vaccareza, achando que o Parlamento seria desmoralizado, se o governo perdesse uma votação, acabou gerando um Tsunami de insatisfações no plenário”, disse.
Mudanças culturais são fundamentais para coibir abuso de menores
Da Agência Câmara
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Participantes do seminário sobre políticas públicas de combate à exploração sexual infantil e o turismo sexual, nesta quarta-feira, afirmaram que é fundamental implementar mudanças culturais para coibir o abuso de menores. O evento foi promovido pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Direitos Humanos e Minorias.
Para o consultor da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Renato Roseno, apenas punições mais severas não resolve o problema, é necessário inverter a lógica vigente para colocar a dignidade das vítimas no centro do sistema. Atualmente, segundo ele, todo o aparato legal baseia-se na punição e, com isso, tem o agressor com prioridade. Nesse contexto, argumenta que “a criança é transformada quase unicamente em fonte de informação criminal”. Feita a notificação, o Estado não oferece mais nenhum apoio para que ela altere sua situação de vida, acrescenta.
Para o consultor da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Renato Roseno, apenas punições mais severas não resolve o problema, é necessário inverter a lógica vigente para colocar a dignidade das vítimas no centro do sistema. Atualmente, segundo ele, todo o aparato legal baseia-se na punição e, com isso, tem o agressor com prioridade. Nesse contexto, argumenta que “a criança é transformada quase unicamente em fonte de informação criminal”. Feita a notificação, o Estado não oferece mais nenhum apoio para que ela altere sua situação de vida, acrescenta.
Na opinião do especialista, a lei deveria prever, por exemplo, a suspensão do tempo de prescrição dos crimes para que a vítima possa decidir depois de adulta se quer ou não enfrentar o processo legal. Atualmente, as regras processuais são as mesmas para casos que envolvem menores e adultos. “Com essa lógica de crime e castigo, a criança fica ao léu”, sustenta.
Crianças invisíveis
A consultora da Organização Internacional do Trabalho, Thais Faria, concorda que, “enquanto não se abolir a mentalidade escravocrata e mudar os estereótipos vigentes, não adianta ter a melhor lei do mundo”. Thais defende que as crianças exploradas “são invisíveis, ou, quando aparecem, incomodam” e são abusadas porque os exploradores acham que elas não têm valor.
A consultora da Organização Internacional do Trabalho, Thais Faria, concorda que, “enquanto não se abolir a mentalidade escravocrata e mudar os estereótipos vigentes, não adianta ter a melhor lei do mundo”. Thais defende que as crianças exploradas “são invisíveis, ou, quando aparecem, incomodam” e são abusadas porque os exploradores acham que elas não têm valor.
Para a especialista, a melhor forma de combater o problema é por meio da alteração de princípios. “Enquanto a sociedade for estratificada, com pessoas de maior qualidade, de menor qualidade e de qualidade nenhuma, vai continuar sem encontrar o caminho para a democratização dos direitos.”
No entanto, Thais reconhece a importância do aprimoramento legal. Segundo disse, de 2005 a 2011, houve grandes mudanças no Código Penal, “o que é raro”. Dentre os principais progressos, ressaltou a tipificação da exploração sexual de meninos e meninas como crime, assim como o estupro de vulnerável, independentemente do sexo. “Tem também a definição desse tipo de conduta pela internet, o que era uma dificuldade.”
Conscientização
A diretora da ONG da Davida, Gabriela Leite, também acredita que a melhor forma de combater a exploração sexual de menores é por meio da conscientização. De acordo com ela, o maior número de casos de exploração envolve brasileiros, na maioria das vezes, da própria família da vítima. De acordo com a militante, levantamento realizado pela Davida em todos os relatórios do Disque Denúncia, desde 1997, mostra que somente 0,68% dos registros referem-se a turismo sexual.
A diretora da ONG da Davida, Gabriela Leite, também acredita que a melhor forma de combater a exploração sexual de menores é por meio da conscientização. De acordo com ela, o maior número de casos de exploração envolve brasileiros, na maioria das vezes, da própria família da vítima. De acordo com a militante, levantamento realizado pela Davida em todos os relatórios do Disque Denúncia, desde 1997, mostra que somente 0,68% dos registros referem-se a turismo sexual.
Gabriela sustentou ainda que o relatório da CPI da Câmara e do Senado, que tratou do assunto, traz 79 casos comprovados, de exploração. Desses, segundo afirma, apenas 4,2% relacionavam-se ao turismo sexual. “Os casos restantes envolviam a presença de políticos, juízes, pastores e de um padre”, disse.
A ativista acrescentou ser evidente que existem casos de abusos relacionados com o turismo sexual, “mas em muito menor número do que nas famílias brasileiras, e é preciso discutir isso com honestidade, do contrário vamos continuar trabalhando com o improvável”.
Crescimento
Já a representante da ONG "Coletivo Mulher Vida", Rosana França, ressaltou uma faceta inesperada do crescimento econômico, que leva obras para o interior do País – o possível aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com ela, “onde tem muitas obras para a Copa no interior de Pernambuco, há um contingente enorme de adolescentes grávidas”.
Já a representante da ONG "Coletivo Mulher Vida", Rosana França, ressaltou uma faceta inesperada do crescimento econômico, que leva obras para o interior do País – o possível aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com ela, “onde tem muitas obras para a Copa no interior de Pernambuco, há um contingente enorme de adolescentes grávidas”.
Já o consultor Renato Roseno destacou a importância de pensar as consequências sociais de grandes investimentos, que envolvem o deslocamento de grandes contingentes humanos. Em sua concepção, “o impacto social deve ser considerado de tal forma relevante que impeça o empreendimento”. Ele defende, por exemplo, uma lei que proíba a concessão de financiamento público para empresas que violem os direitos humanos.
Um dos autores do requerimento para a realização do seminário, o deputado Luiz Couto (PT-PB) explicou que já existe proposta semelhante na Câmara, de que foi relator. “É um projeto do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que visa impedir instituições públicas de conceder empréstimos a essas empresas”, disse.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Jordy é entrevistado pelo Programa Palavra Aberta da Tv Câmara
O deputado Arnaldo Jordy foi entrevistado nesta quarta-feira (25) pelo programa Palavra Aberta, da Tv Câmara. O tema da gravação foi polêmica da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingú, no estado do Pará. O programa irá ao ar nos próximos dias.Câmara Federal discute construção da hidrelétrica de Belo Monte
A Câmara dos Deputados, através das Comissões da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Direitos Humanos e Minorias promoveu nesta quarta-feira (25), audiência pública para discutir a polêmica questão da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a audiência contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal e de movimentos sociais e indígenas, da região onde está sendo implantado o projeto, bem como de deputados federais do Pará e outros Estados.
O representante do Ministério Público Federal, Bruno Valente, relatou que o órgão já ajuizou 11 ações na Justiça com 5 liminares concedidas, pela não apresentação por parte do consórcio de empresas construtoras, dos estudo necessários para o início das obras da hidrelétrica, exigidas pela legislação. O procurador citou ainda a não realização das audiências públicas também previstas em Lei, para que as licenças para o início da construção seja autorizado. "É preciso que as comunidades atingidas pela obra sejam ouvidas, pois haverá alteração, por exemplo, no fluxo de água para cerca de 9 aldeias indígenas na volta do Rio Xingu, bem como que se tenham garantidos os condicionantes sociais, para receber as cerca de 100 mil pessoas que migrarão para a região, tais como estradas, escolas, hospitais e redes de saneamento, dentre outros, para que a região não tenha um colapso social", disse Bruno Valente.
O procurador citou os recentes casos dos canteiros de obras das hidrelétricas de Girau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, onde não houve uma maior preocupação por parte das empresas e das autoridades para com o direitos humanos dos trabalhadores, e que por conta disto estes promoveram uma revolta, com a destruição de alojamentos causando apreensão na população daquela região e para o modo que obras de grande relevância estão sendo tratadas no país.José Carlos Lima, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil, chamou a atenção para a questão de retorno financeiro da obra para o Pará, pois os impostos que serão gerados pela energia elétrica consumida na obra serão recolhidos nos Estado onde o serviço será prestado, não ficando tributo algum para o Estado que abriga a hidrelética, mas somente os passivos ambientais e sociais do projeto, em caso de não observação dos condicionantes listados. A OAB ainda solicitou que os 11 municípios da bacia do Xingu recebam a energia elétrica oriunda da obra e que seja instituida uma comissão para acompanhamento de todo processo.
Para o deputado Arnaldo Jordy, o atual modelo apresentado na construção de Belo Monte não interessa ao povo do Pará, pois este seria um "filme repetido", citando como exemplo a construção da hidrelétrica de Tucuruí há 30 anos, também no Pará e que deixou sequelas sociais que se refletem até hoje. Segundo o deputado, cerca de 30 mil pessoas serão atingidas pela megaconstrução e que até este momento não há informações sobre os reais impactos ambientais, sociais e humanos que acontecerão na região. "Por mais que haja uma deficiência na matriz energética nacional, não se pode conceber nos dias de hoje que uma obra desta magnitude aconteça sem que todos os estudos sejam realizados, bem como que se façam atender as necessidade tanto das comunidades ribeirinhas, indígenas e das cidades afetadas pela migração de trabalhadores", disse Arnaldo Jordy.
"Enquanto o mundo inteiro discute a proteção dos ativos ambientais, é preocupante que cerca de 800 km² de um valoroso ecossistema, seja degradado para que produzam, segundo estudos independentes, de 4 a 5 mil megawatts, bem aquém dos 11 mil megawatts divulgados pelo consórcio que construirá a hidrelétrica", afirmou o deputado, que ao final da audiência propôs que seja instituida uma comissão de acompanhamento das obras, composta vários órgãos e entidades como Câmara Federal, Ministério Público, OAB, Governo do Pará, Ibama, Associação de Municípios, dentre outros, bem como que seja oficiada à presidente Dilma Rousseff, solicitação para que seja interrompido o processo de início da construção, até que todos os estudos e condicionantes sejam realmente atendidos, para que a população da região do Xingú não seja penalizada e sim beneficiada.segunda-feira, 23 de maio de 2011
Jordy participa de seminário sobre impactos de Belo Monte na UFPA
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| Vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, fala no seminário que abordou Belo Monte |
De: Secom/PA
Reportagem: Dani Franco
Em palestra proferida na Universidade Federal do Pará (UFPA) na tarde de quinta-feira (12), o vice-governador Helenilson Pontes ressaltou a necessidade do Pará ser protagonista do seu modelo de desenvolvimento, referindo-se à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, um projeto do governo federal com previsão de início em 2011. Segundo ele, o Estado está preocupado em fazer cumprir as condicionantes para a execução da obra.
O Seminário “Usina Hidrelétrica de Belo Monte – Desenvolvimento para quem?” levou ao Centro de Convenções Benedito Nunes, na UFPA, cerca de 200 participantes, entre estudantes, representantes de ONGs e movimentos populares, como Xingu Vivo Para Sempre e Fórum da Amazônia Oriental (Faor).
A mesa foi composta pelo procurador do Ministério Público Federal, Felício Pontes Júnior; o reitor da UFPA, Carlos Maneschy; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Regina Vilanova; Alberto Corrêa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará; o deputado federal Arnaldo Jordy e o cacique da etnia Xikrim, Bepe-Karoti. Para o cacique, Belo Monte vai colaborar para acabar com os animais e a floresta, obrigando os índios a “comer a comida dos brancos para não morrer de fome".
Segundo o procurador federal Felício Pontes Júnior, a construção de Belo Monte vai “contribuir, de forma extremamente drástica, para que as mudanças climáticas no Pará se acirrem”. O seminário, disse ele, é uma forma não apenas de esclarecer a população sobre as consequências da obra, mas de aprofundar o entendimento sobre o projeto.
Helenilson Pontes afirmou que Belo Monte pode ser a oportunidade histórica “de o Pará mostrar os prós e os prejuízos econômicos e sociais que sofre com o modelo de desenvolvimento implantado na Amazônia nas últimas décadas, apoiado em grandes projetos voltados à exploração de suas riquezas naturais”.
Para o vice-governador, é importante debater a forma como se deu o processo de licenciamento da obra, que excluiu o governo estadual da discussão. Segundo ele, a “riqueza natural não é da União, e sim da sociedade brasileira”.
Belo Monte - A Hidrelétrica de Belo Monte deve começar a ser construída no oeste do Pará, atingindo 11 municípios em seu entorno. O consórcio Norte Energia S.A. (Nesa) venceu a licitação para a obra - orçada em R$ 25,8 bilhões. O objetivo da usina é a geração de 11mil/Kw de energia/ano, o que, segundo o governo federal, equilibraria o setor energético brasileiro, evitando os chamados “apagões”, principalmente nos grandes centros urbanos, como São Paulo e Minas Gerais.
Em 17 de janeiro passado, Helenilson Pontes foi nomeado coordenador do Grupo de Trabalho de Belo Monte (GTBM), criado pelo governo do Estado para cobrar as condicionantes impostas ao Consórcio e organizar o Plano de Segurança para Belo Monte, um trabalho que envolveu diversas secretarias estaduais, como Segurança Pública (Segup), Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (Seduc), Saúde Pública (Sespa) e Meio Ambiente (Sema). O resultado do GTBM está entre as metas do governo do Estado, de garantir o repasse de verbas aos municípios atingidos pela usina.
Segundo os estudos já realizados, Belo Monte deve atingir diretamente 40 mil famílias, além de territórios indígenas que agrupam etnias como Kayapó e Xikrim.
Sespa orienta a população sobre combate ao abuso sexual infanto-juvenil
Da Ascom/Sespa
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| O deputado Arnaldo Jordy ressaltou que a sociedade deve se unir contra a violência sexual que atinge crianças e adolescentes |
Os vários tipos de violência contra crianças e adolescentes, suas causas, meios de prevenção e consequências, foram debatidos na quarta-feira (18), data instituída como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em evento promovido pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio das coordenações Saúde da Criança e Saúde do Adolescente. Participaram autoridades e representantes de organizações que apoiam crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. O objetivo foi sensibilizar a população para a necessidade de enfrentamento desses crimes.
No Pará, 80% dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes são praticados por pessoas da própria família das vítimas. Estas, em muitos casos, têm idade inferior a seis anos. Em Belém, os bairros do Benguí, Guamá e Tapanã, e o Distrito de Icoaraci, apresentam a maior incidência de crimes dessa natureza. Fora da capital, os municípios que mais registram casos de violência sexual infanto-juvenil são Marituba, Abaetetuba, Ananindeua e Barcarena.
Segundo o deputado federal Arnaldo Jordy, relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da pedofilia no Pará, é preciso que a sociedade se comprometa a intensificar a prevenção e o combate a esses crimes. “É preciso que haja ações permanentes de prevenção, de orientação e, principalmente, notificações sobre os casos de pedofilia. Para isso, precisamos do apoio de todos, pois o maior desafio é sensibilizar a sociedade, que não tem noção da gravidade dessa tragédia sobre um ser que, na maioria das vezes, é indefeso”, afirmou o parlamentar.
Ele também destacou que a impunidade é uma das maiores dificuldades para combater a violência sexual, e reiterou a importância do monitoramento pela sociedade dos processos judiciais dos envolvidos em casos de pedofilia. “Precisamos ser mais pragmáticos para quebrar este ciclo de impunidade, e estar atentos para cobrar e acompanhar os inquéritos judiciais dos acusados”, completou o deputado.
Polos Pró-Paz - Entre as ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará, previstas para os municípios de Castanhal, Santarém, Altamira, Marabá e Breves, estão as implantações de polos do programa Pró-Paz e do serviço de atenção integrada, que oferecerá assistência exclusivamente para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A coordenadora do Pró-Paz Integrado, Eugênia Fonseca, frisou a necessidade da participação de todos para garantir os direitos das crianças vítimas de abuso sexual. “Nossas crianças estão tendo seus direitos violados. Vamos trabalhar em conjunto com as áreas de saúde e educação para melhorar o mundo dessas crianças, vítimas desse crime cruel”, disse ela.
A cogestora da Sespa, Terezinha Cordeiro, reafirmou o compromisso da Secretaria com o combate à violência contra crianças e adolescentes. “A gestão atual já está comprometida com essa luta, e vamos trazer mais adeptos. Sabemos que não basta só boa vontade, mas sim nos vermos como operadores de direitos. Vamos unir as áreas de saúde, educação, assistência social e outras afins, para sensibilizarmos a população sobre a necessidade de rompermos esse ciclo de violência e garantir uma vida digna para essas crianças”, finalizou.
A programação prosseguiu durante todo o dia, nos principais shoppings de Belém, com a distribuição de panfletos contendo orientações sobre formas de prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.
Audiência discutirá impactos da hidrelétrica de Belo Monte
Da Agência Câmara
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza na quarta-feira (25) audiência pública para discutir os impactos das obras e da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, após concluída, será a terceira maior hidrelétrica do mundo, com capacidade de gerar 11 mil megawatts de energia.
Entre os convidados para o evento estão representantes do Consórcio Norte Energia, que será responsável pela construção da usina; e do Ministério Público do Pará, que pediu a nulidade da licença prévia para as obras. A licença foi concedida em janeiro deste ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e autoriza o desmatamento de 238 hectares de florestas.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que sugeriu o debate, afirma que vários pontos ainda precisavam ser esclarecidos antes da concessão da licença. Jordy lembra que um parecer técnico do Ibama, de novembro de 2009 (Parecer 114/09), denunciou pressão política da Presidência da República para liberar a obra e indicou que não há previsão do que acontecerá com os peixes em um trecho de mais de 100 km de rio e, consequentemente, com as pessoas que deles sobrevivem.
Segundo o deputado, o parecer também revelou que não há medidas suficientes para controlar o fluxo de migração após o início das obras, o que gera temor de colapso nos serviços públicos e de aumento da disputa por terras. A previsão é que 100 mil pessoas se desloquem para a região, e outras 40 mil tenham de deixar as áreas onde vivem atualmente.
Direitos indígenas
Arnaldo Jordy cita ainda o relatório da Missão Xingu, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), que apontou em 2010 diversas violações de direitos humanos no licenciamento da usina e detectou no projeto de Belo Monte “graves falhas e impactos irreversíveis sobre a população que vive às margens do rio Xingu, particularmente os ribeirinhos e indígenas”.
Arnaldo Jordy cita ainda o relatório da Missão Xingu, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), que apontou em 2010 diversas violações de direitos humanos no licenciamento da usina e detectou no projeto de Belo Monte “graves falhas e impactos irreversíveis sobre a população que vive às margens do rio Xingu, particularmente os ribeirinhos e indígenas”.
Licença prévia
Com o objetivo de anular a licença prévia para as obras da usina, o Ministério Público do Pará ajuizou ação na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belém. Segundo Jordy, os procuradores responsáveis pela ação argumentaram que não existe a modalidade de licença parcial na legislação brasileira e que não houve cumprimento dos 40 pré-requisitos definidos pelo próprio Ibama para a liberação da licença prévia.
Com o objetivo de anular a licença prévia para as obras da usina, o Ministério Público do Pará ajuizou ação na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belém. Segundo Jordy, os procuradores responsáveis pela ação argumentaram que não existe a modalidade de licença parcial na legislação brasileira e que não houve cumprimento dos 40 pré-requisitos definidos pelo próprio Ibama para a liberação da licença prévia.
“Para os procuradores, não existe esse tipo de licença fracionada, parcial, que o Ibama inventou. A concessão só poderia ser feita se as condicionantes fossem cumpridas, o que não aconteceu”, afirma Jordy.
O governo estima que o custo da obra chegue aos R$ 25 bilhões e que a primeira unidade geradora entre em operação comercial em fevereiro de 2015.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento;
- o procurador do Ministério Público Federal do Pará Felício Pontes Júnior;
- o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, Jarbas Vasconcelos;
- o presidente do Conselho Regional de Economia do Pará (Corecon/PA), Eduardo José Monteiro da Costa;
- o bispo da Prelazia do Xingu, dom Erwin Krautler.
- um representante do Ministério de Minas e Energia.
- o procurador do Ministério Público Federal do Pará Felício Pontes Júnior;
- o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, Jarbas Vasconcelos;
- o presidente do Conselho Regional de Economia do Pará (Corecon/PA), Eduardo José Monteiro da Costa;
- o bispo da Prelazia do Xingu, dom Erwin Krautler.
- um representante do Ministério de Minas e Energia.
A audiência será realizada às 11 horas, no plenário 14.
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Projeto suspende financiamento com setor público em caso de violação dos direitos humanos
Fonte: Rádio Câmara
Reportagem: Karla Alessandra
Reportagem: Karla Alessandra
Leia a matéria e ouça a reportagem aqui - http://trunc.it/glyaq
Câmara analisa proposta (PL257/11) que determina a suspensão de contratos de financiamentos com agentes públicos se houver a constatação de violação aos direitos humanos no projeto que está sendo financiado.
O autor da proposta, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, afirmou que, muitas vezes, fazendas que recebem recursos do governo estão envolvidas na exploração do trabalho escravo, o que não pode ser permitido pela população que é a detentora dos recursos provenientes das empresas públicas de financiamento.
O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto, do PT da Paraíba, apresentou parecer favorável ao projeto.
"Muitas vezes, nós recebemos informações com relação a obras do PAC, onde direitos humanos eram violados e essas pessoas recebiam dinheiro público e violavam os direitos fazendo trabalho escravo ou não pagando os direitos trabalhistas, desrespeitando aqueles direitos fundamentais da pessoa humana. Então, nesse sentido, nós consideramos que o projeto é importante."
Haruo Ishikawa é presidente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo, e é favorável a toda medida que tem por objetivo proteger o trabalhador da construção civil e as empresas legalmente constituídas.
Para Haruo Ishikawa, mais importante que punir as empresas infratoras, é valorizar as empresas que trabalham dentro da legalidade.
"O maior prejudicado somos nós que somos empresas formais, nós pregamos a legalidade, a formalidade. A qualidade de um produto já vem na formalização da empresa. Você contratar um trabalhador formal você está tendo qualidade na sua empresa."
O projeto determina que assim que a denúncia, feita pelo Ministério Público, for aceita pela Justiça, o financiamento será suspenso, a dívida será cobrada e ainda haverá o pagamento de multa. Quando a empresa for absolvida por sentença transitada em julgado, o contrato será restabelecido.
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Direitos Humanos, depois deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada nas duas comissões, não precisa ser apreciada em Plenário.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Jordy quer saber o que ministério da Educação está fazendo para reduzir analfabetismo
Do Portal PPS
O deputado Arnaldo Jordy ingressou hoje (18) com um pedido de informações, endereçado ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para saber o que sua pasta está fazendo para diminuir o analfabetismo no Brasil.
Dados do Censo do IBGE de 2010 demonstram que a redução do número de iletrados no período de 2000 a 2010 foi de apenas 0,5 ponto percentual. Quase 10% dos brasileiros com 15 anos ou mais são analfabetos.
Com exceção de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, os demais estados têm taxas acima de 10%.
A região Nordeste é que mais sofre com o problema. Lá, os índices de analfabetismo são bem altos: Maranhão – 19,31%; Paraíba – 20,20%; Piauí – 21,14%; Alagoas – 22,52%.
Para Jordy, é necessário que o Congresso Nacional saiba que providências estão sendo adotadas pelo governo federal para combater o problema.
O deputado do PPS também pede a Haddad que informe se há algum programa específico para a região Nordeste que concentra 53,4% do total de pessoas que não sabem ler, nem escrever. Esse índice é maior do que o verificado há 10 anos, quando o analfabetismo era de 51,4%.
No requerimento, Jordy pergunta ainda sobre a política do ministério da educação para a área rural. Em algumas unidades da federação, o índice de analfabetos é de 23%.
Por: William Passos
O deputado Arnaldo Jordy ingressou hoje (18) com um pedido de informações, endereçado ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para saber o que sua pasta está fazendo para diminuir o analfabetismo no Brasil.
Dados do Censo do IBGE de 2010 demonstram que a redução do número de iletrados no período de 2000 a 2010 foi de apenas 0,5 ponto percentual. Quase 10% dos brasileiros com 15 anos ou mais são analfabetos.
Com exceção de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, os demais estados têm taxas acima de 10%.A região Nordeste é que mais sofre com o problema. Lá, os índices de analfabetismo são bem altos: Maranhão – 19,31%; Paraíba – 20,20%; Piauí – 21,14%; Alagoas – 22,52%.
Para Jordy, é necessário que o Congresso Nacional saiba que providências estão sendo adotadas pelo governo federal para combater o problema.
O deputado do PPS também pede a Haddad que informe se há algum programa específico para a região Nordeste que concentra 53,4% do total de pessoas que não sabem ler, nem escrever. Esse índice é maior do que o verificado há 10 anos, quando o analfabetismo era de 51,4%.
No requerimento, Jordy pergunta ainda sobre a política do ministério da educação para a área rural. Em algumas unidades da federação, o índice de analfabetos é de 23%.
Resposta
Depois de recebido o ofício da Câmara, o ministério tem 30 dias para enviar os dados à Câmara. Informações falsas, recusa ou atraso na resposta pode importar em abertura de processo por crime de responsabilidade.
Comissão de Direitos Humanos defende menos pressa na construção da usina de Belo Monte
Fonte: Rádio Câmara
Reportagem: Lincon Macário
Leia a matéria e ouça a reportagem aqui - http://trunc.it/gob9b
Reportagem: Lincon Macário
Leia a matéria e ouça a reportagem aqui - http://trunc.it/gob9b
A construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Vale do Rio Xingu, permanece como uma das grandes polêmicas nacionais. A Assembleia Legislativa do Pará, estado onde a usina será construída, promoveu audiência pública sobre o tema na última quinta-feira.
Representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, defendeu que o governo contenha a sua pressa e a das empresas contratadas para a obra, o que, segundo ele, já resultou em irregularidades.
"Essas empresas chegaram inclusive a questionar o processo de licenciamento para o funcionamento das obras. Chegaram inclusive a inventar - pode-se assim dizer - uma espécie de licenciamento parcial, como se os impactos pudessem ser relativizados."
O procurador federal no Pará, Felício Pontes, relatou que nove ações ainda correm na justiça contra a construção de Belo Monte, quatro delas prontas para julgamento e com potencial de jogar o projeto de volta à estaca zero. Para ele, o maior erro do processo foi o Congresso Nacional aprovar a utilização do rio Xingu sem ouvir as comunidades indígenas que serão afetadas.
"Não houve a oitiva de nenhum indígena sequer das mais de 30 etnias que nós temos no Xingu. O vale que, no Brasil, tem a maior diversidade étnica. Mais de 30 - eu acho que chega a 35 etnias - dependem do Xingu para viver."
Autor do projeto de decreto legislativo que autorizou a construção da usina de Belo Monte, o deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, diz que falta aos opositores da obra disposição para o diálogo. Ele admite que a usina trará impactos negativos, mas que eles podem ser neutralizados por políticas compensatórias e pelos efeitos positivos da hidrelétrica - como empregos na agricultura e no turismo.
Preocupado com a possibilidade de falta de energia para o Nordeste no momento que a região mais cresce, Fernando Ferro acredita que a oposição internacional que vem se disseminando contra a usina seria motivada por interesses econômicos.
"Quem está contra isso são pessoas da Europa, talvez interessadas em vender outras modalidades de energia, que até podem ser interessantes, mas não são suficientes para atender aos requisitos energéticos de uma nação com 200 milhões de habitantes como o Brasil, crescendo a economia, despontando como uma economia pujante, e que está requisitando energia para o seu desenvolvimento."
Pela projeção do governo federal, a usina de Belo Monte deverá ficar pronta em 2015, alcançando a posição de terceira maior do mundo.
terça-feira, 17 de maio de 2011
PPS cobra ministro a respeito de denúncia que envolve merenda escolar
Do Portal PPS
Por: William Passos
Requerimento assinado pelos deputados federais do PPS, Arnaldo Jordy (PA) e Stepan Nercessian (RJ), solicita ao ministro da Educação, Fernando Haddad, informações sobre os problemas na aquisição, distribuição e armazenamento da merenda escolar verificados em cidades espalhadas pelo país.
O documento será protocolado nesta quarta-feira e quer esclarecimentos sobre as denúncias reveladas pelo programa Fantástico da TV Globo.
De acordo com a reportagem, foram verificadas irregularidades em várias das 50 escolas públicas visitadas. Dentre os problemas estão denúncias de corrupção, falta de higiene no acondicionamento de alimentos destinados à merenda das crianças, além de muito desperdício.
Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, os jornalistas constataram que por falta de comida nas escolas, crianças estudam apenas duas horas por dia.
O PPS fez uma série de perguntas ao ministro sobre que providências o governo federal está adotando para resolver o problema.
Jordy e Stepan querem saber, por exemplo, se o ministério está exigindo dos demais entes da Federação o cumprimento de todas as normas relativas a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar.
Os parlamentares também questionam Haddad sobre o que sua pasta fará para tentar evitar que os problemas detectados pela reportagem voltem a ocorrer.
Por lei, todos os municípios são obrigados a ter um Conselho de alimentação Escolar. Sem ele, a verba da merenda simplesmente não é entregue. O órgão também fiscaliza as contas da prefeitura.
Comissão de Paraenses participa do VIII Seminário LGBT em Brasília
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| Comissão que veio para o Seminário LGBT, com o deputado Arnaldo Jordy e o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes |
Recebemos nesta manhã em nosso gabinete, uma comissão de paraenses que estão participando na Câmara Federal, em Brasília, do VIII Seminário LGBT, por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia.
Acompanhe ao vivo o 8º Seminário LGBT na Câmara dos Deputados - http://bit.ly/tvcamlgbt
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Jordy diz que relação da Vale com estados produtores é "vampiresca"
Do Portal PPS
Por: William Passos
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) criticou, ontem (11/05), a relação entre Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e os estados produtores de minério. Citou o caso do Pará e a exploração de matéria-prima para produção de ferro.
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) criticou, ontem (11/05), a relação entre Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e os estados produtores de minério. Citou o caso do Pará e a exploração de matéria-prima para produção de ferro.
Foi durante a votação de um requerimento, na Comissão de Minas e Energia, para ouvir representantes da empresa e do Governo Federal sobre o débito com entes da Federação que chegaria aos R$ 5 bilhões.
“A relação da Vale com os estados produtores de minério de ferro, particularmente o Pará, é bastante vampiresca. É uma relação que, de fato, tem muita a ser explicada”, disse o deputado.
Jordy se refere à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que é devida por quem produz minérios no Brasil. Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma: 12% para a União, 23% para o Estado onde ocorre a extração e 65% para o Município produtor.
Esta compensação é de até 3% do valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento, antes de sua transformação industrial.
Só que divergências de cálculos ocorridas entre a direção da Vale e do departamento responsável por este setor no Brasil (DNPM) levou ao não repasse bilionário por parte da mineradora. No caso do Pará, a Justiça determinou que a Vale depositasse cerca de R$ 800 milhões em juízo até que a questão seja resolvida.
Arnaldo Jordy espera que durante o encontro aprovado na Comissão, esta situação possa ser debatida com maior clareza.
Esta compensação é de até 3% do valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento, antes de sua transformação industrial.
Só que divergências de cálculos ocorridas entre a direção da Vale e do departamento responsável por este setor no Brasil (DNPM) levou ao não repasse bilionário por parte da mineradora. No caso do Pará, a Justiça determinou que a Vale depositasse cerca de R$ 800 milhões em juízo até que a questão seja resolvida.
Arnaldo Jordy espera que durante o encontro aprovado na Comissão, esta situação possa ser debatida com maior clareza.
“Não podemos aceitar esta condição de almoxarifado a que estes estados estão submetidos”, acrescentou.
Ampliação do debate
Graças a uma sugestão apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), foi incluído na lista de convidados um representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), como forma de ampliar o debate.
Inicialmente, estavam previstas apenas as participações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Sérgio Augusto Dâmaso de Souza; e do presidente da Vale, Murilo Pinto Ferreira.
A data da audiência pública ainda não foi divulgada.
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Bancada federal reúne-se com prefeitos no Congresso
Cerca de 80 prefeitos do Pará, que participam em Brasília/DF da Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, se reuniram com a bancada federal. O deputado Arnaldo Jordy recepcionou os dirigentes, juntamente com os líderes das bancadas no senado, Flexa Ribeiro (PSDB) e da Câmara, Beto Faro (PT).
A reunião, realizada no plenário 7 do Senado, contou uma extensa pauta de reinvindicações, formalizadas através da Famep - Federação das Associações de Municípios do Pará. A Marcha dos Prefeitos encerra-se nesta quarta-feira.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376
Ministra Maria do Rosário recebe comissão do Pará
Uma comissão formada por parlamentares e por representantes de órgãos federais e de assistência social estiveram hoje pela manhã (11/05) em reunião com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília/DF, para apresentação de proposições e solicitar o apoio daquela secretaria nas ações desenvolvidas pelos parlamentares, tanto a nível regional, quanto nacional.Estiveram na audiência com a Ministra, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), os deputados estaduais Carlos Bordalo (PT/PA) e João Salame (PPS/PA), o Coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, Ricardo Lins, o representante da Secretaria Nacional de Justiça, João Guilherme, e a gerente do Pró-Paz, Izabela Jatene.
O deputado Arnaldo Jordy fez a entrega do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pedofilia, realizada em 2009 na Assembléia Legislativa do Pará, na qual foram investigados e levantados inúmeros casos, que podem atingir o incrível número 100 mil, no período de 5 anos investigados pela CPI. Os dados da investigação revelaram que 18% da vítimas tem de 0 a 6 anos de idade e que em 80% dos casos, os crimes foram praticados dentro do próprio círculo familiar.
As principais dificuldades em se combater esse horrendo crime no Pará e em todo Norte foram listadas à Ministra: a questão cultural que envolve ainda o crime; a enorme extensão territorial da região; a ausência do poder público no enfrentamento, por falta de material humano e a falta de informação para prevenção.
Tráfico Humano
Os deputados informaram à Ministra que há uma CPI instalada e em operação na Assembléia Legislativa paraense, investigando crimes que envolvem o tráfico humano e que há outra na iminência de ser instalada na Câmara Federal.Há várias modalidades que tipificam o crime do tráfico humano, seja para uso de pessoas em garimpos, na prostituição feminina ou homossexual, na pedofilia ou até com garotos aliciados com falsas promessas de jogar futebol e de modelos para trabalhos na Europa. A mais cruel denúncia já comprovada envolve a concepção de crianças no arquipélado do Marajó, para adoção e tráfico de orgãos, além da comercialização de menores por R$ 1 mil a R$ 2 mil para sacrifício e comercialização de orgãos, dando uma idéia de quão nível de crueldade chegam as quadrilhas.
A Ministra Maria do Rosário ficou estarrecida diante das graves denúncias apresentadas e garantiu não só o apoio da Secretaria, mas da formação de uma equipe de acompanhamento das CPIs e a solicitação para que a Polícia Federal dê retarguarda às investigações. A ministra também fez elogios aos trabalhos dos parlamentares, e que este trabalho paute e estimule outras comissões de investigação nos Estados.
Segundo o deputado Arnaldo Jordy, "é imprescindível que os trabalhos de investigação de tráfico humanos que estão acontecendo, tenham o apoio de diversos órgãos, como Anac/DAC/Infraero, Polícias Rodoviárias Federais e Estaduais, além de entidades de assistência de apoio à criança, juventude e de mulheres, para que o combate a este crime seja efetivo".
terça-feira, 10 de maio de 2011
Estados e municípios que preservarem terão recursos governamentais
O deputado Arnaldo Jordy deu entrevista à Tv Web LCTV de Brasília, onde fala sobre seu projeto de Lei que cria o Fundo de Participação dos Municípios - FPM e o Fundo de Participação dos Estados - FPE, onde quem preservar mais a biodiversidade, receberá proporcionalmente, recursos do governo.
Assista a entrevista no link - http://trunc.it/ghqc0
Jordy participa da reunião da Executiva Nacional em Brasília
O deputado Arnaldo Jordy participou nesta manhã (10/11), da reunião da Comissão Executiva Nacional, juntamente com a bancada federal do PPS, na Câmara Federal, em Brasília/DF.
Foi feita na reunião, análises da conjuntura política atual, bem como as definições para o 17o. Congresso Nacional do partido, que deve acontecer em São Paulo/SP em dezembro próximo.
Saiba mais sobre as definições para o Congresso - http://portal.pps.org.br/portal/showData/201908
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Pessoas influentes são suspeitas de praticar pedofilia no Pará, diz Arnaldo Jordy
Fonte: Redação Portal ORM
A Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, chegou ao Pará nesta quinta-feira (5) para investigar mais casos de pedofilia no Estado. De acordo com o deputado federal e ex-relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Arnaldo Jordy, as denúncias envolvem pessoas influentes na sociedade paraense.
Segundo o deputado, desde que assumiu o parlamento federal, já recebeu mais de 30 denúncias de abuso sexual contra menores cometidas por pessoas com 'status' no Estado. 'A situação no Pará em relação a esse problema é muito grave. Nós vamos ouvir os casos mais emblemáticos para que sejam urgentemente apurados', explica.
Representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), além de entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente, já participaram de audiências, que ocorrem dentro da própria Alepa, em Belém.
Casos registrados - Ao todo, o Pará registrou mais de 100 mil casos de abuso sexual, nos anos de 2005 a 2009, que foram identificados por meio de investigações realizadas pela CPI da Alepa. A maior preocupação dos órgãos envolvidos é que cerca de 80% dos casos são praticados por integrantes da família.
A CPI também confirmou a existência de uma rede de tráfico de adolescentes do Estado e disseminação de material pornográfico. Um dos casos que mais chamou atenção no relatório foi de uma criança de 10 anos que teve relações sexuais com oito homens para receber R$ 10 de cada um.
Para Jordy, a sociedade precisa continuar denunciando para que os culpados sejam punidos. 'A CPI teve como principal mérito trazer à tona e ao debate da sociedade um tema que estava escondido', afirma.
Segundo o deputado, desde que assumiu o parlamento federal, já recebeu mais de 30 denúncias de abuso sexual contra menores cometidas por pessoas com 'status' no Estado. 'A situação no Pará em relação a esse problema é muito grave. Nós vamos ouvir os casos mais emblemáticos para que sejam urgentemente apurados', explica.
Representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), além de entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente, já participaram de audiências, que ocorrem dentro da própria Alepa, em Belém.
Casos registrados - Ao todo, o Pará registrou mais de 100 mil casos de abuso sexual, nos anos de 2005 a 2009, que foram identificados por meio de investigações realizadas pela CPI da Alepa. A maior preocupação dos órgãos envolvidos é que cerca de 80% dos casos são praticados por integrantes da família.
A CPI também confirmou a existência de uma rede de tráfico de adolescentes do Estado e disseminação de material pornográfico. Um dos casos que mais chamou atenção no relatório foi de uma criança de 10 anos que teve relações sexuais com oito homens para receber R$ 10 de cada um.
Para Jordy, a sociedade precisa continuar denunciando para que os culpados sejam punidos. 'A CPI teve como principal mérito trazer à tona e ao debate da sociedade um tema que estava escondido', afirma.
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Presidente do STF: Coligação é anomalia
Do Portal PPS
Por: Diógenes Botelho
O fim das coligações nas eleições proporcionais, um dos pontos levantados pelo PPS em sua proposta de reforma política, tem o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. “As coligações são uma anomalia”, afirmou, durante encontro na noite desta quarta-feira com a bancada do PPS. Peluso elogiou a iniciativa do partido, disse que o tema interessa toda a sociedade, e vai repassar o documento do PPS para os integrantes da Corte.
O ministro também considerou “sensata” a proposta do partido de adoção no Brasil do sistema distrital misto. Nele, o eleitor vota duas vezes para deputado e vereador: uma no candidato do distrito e outra em uma lista partidária organizada pelos partidos.
Ao ser informado pelo presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), de que a proposta vinha ganhando a simpatia do PT e do PSDB, o ministro disse que essa boa notícia lhe trazia otimismo com relação ao andamento da reforma.
Outra ideia do partido que, na avaliação do presidente do STF, representa um avanço, é a que redefine a distribuição das sobras de voto. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) explicou que hoje só recebem as sobras os partidos que atingem o quociente eleitoral para eleger um parlamentar. Outros partidos, que poderiam eleger um candidato caso também dividissem as sobras, acabam sendo prejudicados. “Isso acaba transformando as sobras em uma espécie de cláusula de barreira”. Peluso concordou e afirmou que o sistema atual de distribuição de sobras “é injusto”.
O líder da bancada, deputado Rubens Bueno (PR), explicou a Peluso que o partido defende ainda a realização de segundo turno em municípios com mais de 50 mil habitantes. “Também entregamos nossas propostas ao presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e ele nos disse que isso não representaria custos significantes para as eleições”, adiantou Rubens. Peluso concordou.
Com relação à proposta de fim da reeleição para presidente, governadores e prefeito, o presidente do STF previu dificuldades para a aprovação. “Aí é polêmico”, disse.
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) , que também participou da reunião, considerou muito boa a receptividade do ministro. “Ele foi muito aberto e mostrou que o STF também está disposto a entrar nesse importante debate”, resumiu o parlamentar.
Durante o encontro, Freire explicou que o partido resolveu entregar as propostas ao STF porque entende que a discussão da reforma política precisa envolver os três poderes. Além disso, lembrou que a Corte já vem fazendo “pequenas reformas” ao julgar questões como a fidelidade partidária, cláusula de barreira, verticalização, suplência de mandatos, entre outras. “De vez em quando temos que dar uns palpites”, brincou o ministro.
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